A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Condsef convoca trabalhadores do Dnocs a participar de audiência pública que vai discutir reestruturação do departamento


A Condsef vai participar de uma audiência pública nesta quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados que vai debater a reestruturação do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). A entidade convoca os trabalhadores do departamento a comparecer neste que será um debate importante para definir os rumos do Dnocs. A audiência será realizada a partir das 14h30 do dia 8 no Anexo 2, Plenário 12 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Há mais de cem anos o Dnocs traz benefícios científicos e socioeconômicos para a região Nordeste e todo o semiárido e deve ser tratado como órgão estratégico do governo. Os debates sobre soluções para fortalecimento do Dnocs devem continuar. A categoria já conta com o apoio de um grupo de parlamentares que incluem o deputado Eudes Xavier e o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

A participação ativa dos trabalhadores do setor se faz fundamental neste momento em que o governo sinaliza a intenção de extinguir o Dnocs e criar uma empresa brasileira de gestão de recursos hídricos com sede em Brasília. Deputados da bancada nordestina não aceitaram bem a exposição de ideias apresentada em março pelo Ministério da Integração. A categoria tampouco compactua com a proposta e segue defendendo a urgente reestruturação do Dnocs, órgão que há mais de um século auxilia a população do semiárido brasileiro a lidar com as mazelas da seca e extrair de um ambiente hostil o sustento de milhares de famílias.

Em intervenções em defesa do Dnocs, o deputado Eudes Xavier chegou a enfatizar que o Brasil não pode simplesmente ver extinta uma instituição centenária com a importância e as atribuições que o Dnocs possui. Os deputados que compõem uma comissão em defesa do fortalecimento do Dnocs solicitaram que a discussão do tema seja ampla e envolva os servidores e a sociedade. Como o termo de referência que traz a proposta de extinção do departamento ainda não foi apresentado e nem enviado ao Ministério do Planejamento, foi sugerida a formação de um grupo de trabalho (GT) com participação de pelo menos dois deputados de cada estado que compõem a região do semiárido atendida pelo Dnocs. Os trabalhadores também contariam com representação neste GT.

Depois da bolsa a reestruturação – Com a publicação da medida provisória (MP) 565/12, convertida na Lei 12.716/12 (veja aqui), os trabalhadores do Dnocs conquistaram um importante avanço em sua luta pela manutenção de uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) conhecida como “bolsa”, que existe desde 1979 e corresponde, em diversos casos, em média a mais de 70% do total do salário de muitos trabalhadores. Superada essa questão que vinha mobilizando a categoria – exceto por alguns poucos que ainda permaneceram de fora da MP, mas a Condsef e suas filiadas seguem buscando uma solução para esses casos – os servidores reforçam sua luta para garantir a necessária reestruturação do órgão. A categoria, portanto, deve seguir mobilizada e continuar atuando e buscando apoio para assegurar a aprovação de uma proposta que reestruture e fortaleça a carreira do Dnocs e consequentemente o atendimento a toda população do semiárido que conta com o trabalho desenvolvimento pelo departamento.

Fonte: Condsef

Reduzida indenização a paciente que teve cirurgia adiada por recusa do plano a pagar materiais


A capacidade econômica da vítima precisa ser levada em conta na fixação da indenização por danos morais, para evitar seu enriquecimento sem causa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu indenização fixada a paciente que teve negada a cobertura médica por plano de saúde. 

A Unimed Palmeira dos Índios (AL) recusou a cobertura para o paciente, por entender que o valor dos materiais cirúrgicos cobrados seria excessivo. Pelo comportamento, o Tribunal de Justiça alagoano fixou a reparação em dez vezes o valor do material, somando R$ 46 mil. Daí o recurso ao STJ. 

Parâmetros

A ministra Nancy Andrighi afirmou que a indenização deve ser fixada de modo a compensar o prejuízo sofrido pela vítima e desestimular a repetição da prática lesiva. Para hipóteses similares, segundo ela, o STJ tem confirmado indenizações entre R$ 10 mil e R$ 32 mil, mas esse valor deve ser ponderado diante da capacidade financeira da vítima. 

No caso julgado, a ministra ressaltou que a conduta da administradora do plano é especialmente reprovável porque o valor dos materiais, R$ 4,6 mil, não seria absurdo à primeira vista. Além disso, a vítima contribuía com o plano havia longo tempo, e mesmo assim a cirurgia só foi realizada após determinação judicial. 

Para a ministra, as peculiaridades do caso, somadas à gravidade do fato e ao caráter pedagógico da sanção, justificam a indenização no patamar de R$ 20 mil.

Fonte: STJ

Trabalho aprova regras mínimas para concursos públicos


Para o relator da proposta, novas medidas vão trazer mais segurança para os cerca de 30 milhões de candidatos que prestam concursos todos os anos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estabelece regras mínimas a serem respeitadas em todo o País nas seleções para servidores de órgãos e empresas públicas, inclusive de economia mista (PL 252/2003). A medida estabelece critérios para as diversas etapas do processo de seleção, desde a autorização do concurso até a posse do novo servidor. 

O relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF) recomendou a aprovação da proposta que, em sua avaliação, vai trazer segurança aos cerca de 30 milhões de candidatos que prestam concursos públicos todos os anos. Segundo ele, estão na proposta duas regras importantes. 

“Não pode haver realização de certame sem vaga, ou seja, só com o cadastro de reserva. E também uma discussão que já tem na esfera judicial, mas que está garantida na proposta de lei, é que os aprovados dentro do número de vagas têm o direito de nomeação durante o prazo de validade do concurso”, afirmou.

Prazos
A proposta também estabelece que o concurso deve ser autorizado pelo órgão público um ano antes da prova - o prazo entre o edital e a prova deve ser de no mínimo dois meses. Entre outras obrigações a serem seguidas por todos os concursos públicos, está a de contratar um em cada três aprovados para as vagas previstas em edital imediatamente depois que o resultado for homologado. 

O texto prevê também que a taxa de inscrição deve ser limitada a 1% do salário inicial do cargo, garantindo a gratuidade para quem for deficiente, estiver desempregado e não tiver renda ou também para quem tiver doado medula uma vez ou sangue três vezes no último ano.

Tramitação
A proposta agora vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelos deputados no Plenário.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

CCJ vai discutir projeto que altera Lei da Anistia


Crimes praticados por agentes públicos durante o regime
militar serão foco do debate.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública na quinta-feira (9) para debater o Projeto de Lei 573/11, que altera a Lei da Anistia (6.683/79).

De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o projeto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.

O texto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em análise na CCJ.

Erundina afirma que pressão popular pode provocar
revisão da Lei da Anistia.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Fábio Konder Comparato; 
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Pedro Dallari; 
- o representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Belizário dos Santos Júnior; 
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; 
- o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins;
- o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau; e 
- o ministro aposentado do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

A reunião está marcada para as 9h30, no Plenário 1.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Trabalho discute a situação dos anistiados dos Correios


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na quinta-feira (9), para discutir a situação dos anistiados dos Correios. O evento atende requerimento do deputado Vicentinho (PT-SP).

De acordo com o parlamentar, “é de grande importância a realização dessa audiência, diante da grave situação que se encontram os funcionários anistiados dos correios ao longo desse tempo, sem uma definição de suas situações”.

Vicentinho afirma que os trabalhadores querem ter o direito à anistia da Lei 10.559/02. “Segundo informações dos funcionários dos correios, os processos estão sendo morosamente analisados e é demorada a realização das entregas de documentações solicitadas pelo Ministério da Justiça, assim atrasando ainda mais o andamento dos processos”, ressalta o deputado.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- o superintendente executivo da Vice-Presidência da Administração dos Correios, Idel Profeta;
- o secretário de Anistia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Telégrafos e Similares, Robson Luiz Pereira Neves;
- a diretora de Anistia do Sindicato dos Empregados dos Correios de Ribeirão Preto, Jocelem Aparecida Pestana de Carvalho; e
- a presidente da Comissão Especial Interministerial de Anistia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Erida Maria Felix.

O evento ocorrerá no Plenário 12, a partir das 9h30.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Frente debate lei das licitações e terceirização nesta terça-feira


A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e a Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis reúnem-se, nesta terça-feira (7), para discutir a Lei de Licitações (Lei 8666/93). Os parlamentares vão debater o parecer com substitutivo do PL 4330/04 (Lei da Terceirização), do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA); e o relatório do PL 1292/95, que propõe mudanças na Lei das Licitações, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

Na última reunião da frente, o presidente do grupo, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), defendeu a união de forças. “O setor de serviços é carente desta prática e por isso convive com o amadorismo de práticas isoladas. Precisamos nos organizar e nos fortalecer. A Frente é o caminho pra isso”, afirmou o deputado.

Também está na pauta proposta de exposição institucional sobre o setor de serviços na Câmara; apresentação das peças institucionais de divulgação da frente; e uma audiência com o presidente da Câmara para entrega da pauta do setor de serviços.

A reunião será das 9 às 12 horas, no Auditório Freitas Nobre.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Comissão de Trabalho debate reestruturação do Dnocs

Eudes Xavier: reestruturação do
Dnocs terá impacto no
 desenvolvimento do Nordeste.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove nesta quarta-feira (8) audiência pública sobre a “Reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)”. O Dnocs é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que atua na construção de açudes e na perfuração de poços artesianos, entre outras atribuições.

O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). Para ele, é necessário apontar ações que garantam o fortalecimento da instituição. Eudes Xavier informou que, durante a audiência, será apresentado o projeto de reestruturação elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e a proposta defendida pela Associação dos Servidores do Dnocs.

“Vamos realizar um evento de qualidade para mostrar a importância da reestruturação do Dnocs para continuarmos com o processo de desenvolvimento da Região Nordeste“, disse o parlamentar.

O evento tem parceria com o Senado Federal, por meio do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Foram convidados: 
- representante do Ministério da Integração Nacional; 
- representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 
- presidente da Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (ASSECAS), Roberto Morse de Souza; 
- diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Emerson Fernandes Daniel Junior; 
- coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará (SINTSEF/CE), Luciano de Andrade Filgueiras Filho; 
- deputado federal e coordenador da Bancada do Nordeste, Pedro Eugênio; e
- secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Josemilton Maurício da Costa.

A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Debate sobre a maioridade penal


Como uma criança vira monstro


Ao longo dos últimos dias, o país mergulhou em um debate doloroso. Em vez de estarmos nos debruçando sobre como estimular a nossa juventude a crescer do ponto de vista moral e intelectual, estivemos discutindo acaloradamente sobre como mudar as leis para punir com maior rigor os jovens infratores da lei.

Esse debate, em si, representa o fracasso da geração que comanda os destinos da nação – e esta premissa não se reduz a partidos políticos, mas a cada um de nós, pais, empresários, trabalhadores, políticos, legisladores, magistrados, educadores, religiosos etc.

O Estado brasileiro, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, de suas Casas Legislativas e do Poder Judiciário, não pode ser responsabilizado unicamente pelo fracasso diante do qual estamos, representado por seres que, até ontem, eram crianças, mas que, hoje, transformaram-se em verdadeiros monstros.

Os casos da dentista de São Bernardo do Campo (SP) que foi queimada viva por quatro rapazes, sendo um deles menor de idade, ou do rapaz que foi assassinado com um tiro na cabeça por um outro menor ao ter seu celular roubado por ele, chocaram o país e desencadearam, de novo, o debate sobre maioridade penal.

Não foram só esses casos, por óbvio, que ressuscitaram o debate sobre redução da maioridade penal. Os crimes violentos aterradores que se vê a toda hora neste país, sobretudo os cometidos por menores, fizeram o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propor mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de que pessoas de 16 anos sejam tratadas pelas leis penais como adultos.

Essa é uma discussão dolorosa porque, dado o nível de horror que crimes como o da dentista de São Paulo encerram, pessoas se mostram assustadas a um ponto em que começam a acreditar em “soluções” como a proposta pelo governador de São Paulo.

O grupo social minoritário que se opõe a esse caminho e o amplamente majoritário que se inclina por ele produziram muitos argumentos. Vale a pena dissecá-los.

A discussão menos ilógica da redução da maioridade penal nos empurra para a pura e simples extinção de qualquer idade-limite, pois de nada adiantaria reduzi-la para 16 anos já que jovens de idades mais tenras também cometem crimes horrorosos e, assim, não subsiste uma só justificativa que sustente os 16 anos como ponto de inflexão entre adolescência e maturidade.

Houve propostas dos adeptos da redução da maioridade penal no sentido de esta ser usada apenas para crianças e adolescentes que cometam crimes hediondos como o da dentista, ou mesmo para os que cometam qualquer tipo de assassinato.

Ainda assim, ficariam de fora os atos de violência que não resultem em perda de vida da vítima. Desse modo, haveria que apenar criminalmente como adultos os menores de qualquer faixa etária que pratiquem crimes violentos.

Até aí, pulamos da redução da maioridade penal aos 16 anos para a punição como adulto de qualquer adolescente e até de crianças, pois uma criança de 8 ou 10 anos que aborde alguém num semáforo com uma faca nas mãos e, como já ocorreu várias vezes, enfie o instrumento perfurante no pescoço do assaltado, seria vista como “irrecuperável”.

Neste ponto, vale analisar o quadro da violência e da criminalidade no Brasil para que se possa mensurar se essa discussão sobre maioridade penal faz sentido.

Segundo o RELATÓRIO NACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO apresentado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República ao MECANISMO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS em 2012, o Brasil possui cerca de 513.802 pessoas mantidas em unidades do sistema carcerário e da polícia.

Esse relatório mostra um dado que todos intuem, mas que é pouco difundido: a população carcerária brasileira tem perfil preponderantemente jovem, masculino, negro e de baixa escolaridade.

Sempre segundo dados oficiais do Brasil, em 2011 53,6% da população no sistema penitenciário tinha entre 18 e 29 anos, 93,6% eram homens, 57,6% eram negros e pardos e 34,8% eram brancos. Além disso, 45,7% da população do sistema penitenciário possuía ensino fundamental incompleto, enquanto apenas 0,4% possuía ensino superior completo.

Um outro dado importante é o de que, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há só 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os demais em regime aberto.

Ou seja: apenas 14 mil adolescentes cumprem penas de privação de liberdade, contra 513.802 adultos. Toda essa discussão sobre maioridade penal, portanto, está focada em 2,72% do problema da violência e da criminalidade no país.

Vê-se, assim, que o problema está longe de ser o infrator de 16 anos. E que a redução de idade penal proposta pelo governador de São Paulo é uma quimera, um engodo, uma conversa fiada destinada a dar alguma resposta a uma sociedade acuada por uma situação inacreditavelmente explosiva que está se formando.

Não há nada demais em discutir o que fazer com uma criança ou um pré-adolescente ou mesmo um adolescente que cometam barbaridades. O problema é que a discussão da maioridade penal aos 16 anos nos levará a outras envolvendo crimes infanto-juvenis e, assim, ficaremos discutindo o problema pelo ângulo errado.

Até este momento, não discutimos o xis da questão: o que está acontecendo com um país em que crianças e adolescentes se transformam em feras enlouquecidas capazes de uma barbaridade como queimar viva uma mulher que não tinha dinheiro para dar a assaltantes?

A discussão da maioridade penal nunca vai tão fundo. Fica na superfície da “solução” rápida, mas sem refletir, por um segundo, que depois da redução para 16 anos virá a redução para faixas etárias inferiores e, depois desta, a extinção de idade mínima para ser responsabilizado criminalmente por qualquer tipo de ação infringente da lei.

Isso mudará o fato de que crianças estão sendo transformadas em monstros por mecanismos sobre os quais quase ninguém quer refletir? É de duvidar que alguém, em sã consciência, acredite que a mudança da lei fará esse processo de criação de aberrações infanto-juvenis ser interrompido por extinção restrita ou irrestrita da maioridade penal.

Como crianças viram monstros como o garoto que supostamente ateou fogo ao corpo embebido em álcool da dentista de São Bernardo do Campo? Já nasceram assim?

Não se pode acreditar que no código genético dos brasileiros esteja inscrita uma anomalia que não há em outros países que não têm problemas de menores violentos como os que temos aqui. Afinal, mesmo aqueles que pensam ser de uma “raça” diferente da maioria deveriam saber que todos os brasileiros temos características genéticas em comum, seja o cidadão branco, negro, nordestino ou sulista.

O fato de alguns poucos terem características físicas diferentes não muda o fato de que somos um país só.

O perfil do presidiário brasileiro, portanto, explica como uma parte ínfima de nossas crianças pobres é empurrada para o crime e, usando drogas e convivendo com adultos violentos, acaba se convertendo em monstros como os que temos visto.

Nas comunidades mais pobres, principalmente em favelas dominadas pelo tráfico, gerações de brasileiros cresceram e continuam crescendo tendo como “exemplo” traficantes e bandidos perigosos, que recrutam entre a juventude, inclusive na idade mais tenra, os futuros “soldados do crime”.

O critério de recrutamento não visa o uso de jovens inimputáveis penalmente. Essa é uma empulhação. Por isso é que só 2,7% dos criminosos encarcerados no Brasil são menores. Afinal, não se pode acreditar que alguém cometa crimes pensando em ser preso.

O processo de deformação que cria jovens monstros está na desestruturação familiar, na ignorância, na pobreza, nas drogas e, acima de tudo, nos exemplos que crianças recebem enquanto crescem, vendo bandidos nas comunidades pobres saírem da pobreza com essa fórmula “mágica” de tomar dos outros o que não pode conseguir honestamente.

Afinal, o jovem brasileiro pobre sabe que a escola não irá ensiná-lo, que se for negro ou mestiço não será “bem visto” por um mercado de trabalho que, segundo incontáveis estudos, ainda discrimina os brasileiros de origem africana e com traços africanos mais marcantes. Assim, é tentado pelo crime como forma de ascensão financeira.

Os adeptos da redução da maioridade penal costumam usar o exemplo dos países ricos. Em países como a Inglaterra, por exemplo, já houve casos de crianças de 8, 10 anos presas por terem cometido crimes violentos. Em muitos desses países a idade de responsabilização penal é menor ou não existe.

Falta refletirmos sobre as condições das crianças inglesas, por exemplo, e das brasileiras. São as mesmas? Alguém vê hordas de crianças miudinhas espalhadas pelas ruas de Londres fumando crack, dormindo nas ruas, prostituindo-se etc.?

O que você espera que essas crianças pelas quais passa todo dia nas ruas e vê chafurdando em todos esses dramas se tornem? Cidadãos exemplares? Você já refletiu que essas crianças não nasceram criminosas em potencial, mas que a continuarem nessa situação se tornarão monstros como o que queimou a dentista viva?

Fonte: blog da Cidadania

Joaquim Barbosa: Mídia brasileira é direitista e sem pluralidade

Em discurso no evento de comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizado pela Unesco, na Costa Rica, no dia 3 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que a mídia brasileira é afetada pela ausência de pluralismo.


Ressaltando que neste ponto falava como acadêmico, e não como presidente do STF, ele avaliou que esta característica pode ser percebida especialmente pela ausência de negros nos meios de comunicação e pela pouca diversidade política e ideológica da mídia.

A apresentação do presidente do STF se deu em quatro partes voltadas a apresentar uma perspectiva multifacetada sobre liberdade de imprensa. Na abertura, reafirmou o compromisso da corte e do país com a liberdade de expressão e de imprensa, e ressaltou que uma imprensa livre, aberta e economicamente sólida é o melhor antídoto contra arbitrariedades. Barbosa lembrou a ausência de censura pública no Brasil desde a redemocratização em 1985.

Na segunda parte, o ministro apresentou como o tema é tratado na Constituição de 1988, que pela primeira vez reservou um capítulo específico para a comunicação. Segundo Barbosa, no sistema legal brasileiro nenhum direito fundamental deve ser tratado como absoluto, mas sempre interpretado em completa harmonia com outros direitos, como privacidade, imagem pessoal e, citando textualmente o texto constitucional, “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Nesse sentido, ressaltou o ministro, o sistema legal brasileiro relaciona a liberdade de expressão com a responsabilidade legal correspondente.

A lei se aplica a todos e deve ser obedecida. A liberdade de imprensa não opera como uma folha em branco ou como um sinal verde para violar as regras da sociedade.

Na terceira parte de seu discurso, Joaquim Barbosa apresentou dois casos em que o Supremo Tribunal Federal teve que lidar com a liberdade de expressão e de imprensa. No primeiro, lembrou a a análise que o STF teve de fazer sobre a publicação de obras racistas contra judeus por parte de Siegfried Ellwanger. Neste caso, a corte avaliou que a proteção dos direitos do povo judeu deveria prevalecer em relação ao direito de publicar casos discriminatórios. Em seguida, falou sobre a lei de imprensa, que foi derrubada pelo Supremo por ser considerada em desacordo com a Constituição e extremamente opressora aos direitos de liberdade de expressão e de imprensa.

Antes de encerrar, porém, Barbosa fez questão de ressaltar que não estaria sendo sincero se não destacasse os problemas que via na mídia brasileira. Falando da ausência de diversidade racial, o ministro lembrou que embora pretos e mulatos correspondam à metade da população, é muito rara sua presença nos estúdios de televisão e nas posições de poder e liderança na maioria das emissoras.

Eles raramente são chamados para expressar suas posições e sua expertise, e de forma geral são tratados de forma estereotipada.

Avaliando a ausência de diversidade político-ideológica, Barbosa lembrou que há apenas três jornais de circulação nacional, “todos eles com tendência ao pensamento de direita”. Para ele, a ausência de pluralismo é uma ameaça ao direito das minorias. Barbosa finalizou suas observações sobre os problemas do sistema de comunicação destacando o problema da violência contra jornalistas.

Segundo o site da revista Exame, o presidente não mencionou expressamente o nome dos jornais. Mas em outros momentos, reservadamente, já havia expressado essa opinião em relação ao jornal O Estado de S. Paulo e aos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

Só neste ano foram assassinados quatro profissionais, todos eles trabalhando para pequenos veículos. Os casos de assassinatos são quase todos ligados a denúncias de corrupção ou de tráfico de drogas em âmbito local, e representam grave violação de direitos humanos.

Em resposta a questionamentos do público, Barbosa lembrou um dos motivos da impunidade nos crimes contra a liberdade de imprensa é a disfuncionalidade do sistema judicial brasileira, que tem quatro níveis e “infinitas possibilidades de apelo”. Além disto, a justiça brasileira tem, na perspectivas de Barbosa, sistemas de proteção aos poderosos, que influenciam diretamente os juízes. “A justiça condena pobres e pretos, gente sem conexão. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele ou poder econômico”, concluiu Barbosa.

Nota do BBA: O mais divertido é como os jornais brasileiros estão tentando dar a notícia sem dar. No site do Jornal da Globo, por exemplo, embora tenham dado a notícia na TV com o devido destaque (mas sabendo que os jovens hoje não vêem mais TV), colocaram a manchete: 

Joaquim Barbosa volta a criticar o foro privilegiado para as autoridades

E deram o mesmo destaque para a fala sobre a mídia e o julgamento do Mensalão (!!!) Reparem que o encontro era para falar sobre liberdade de imprensa e deram um jeito de colocar o Mensalão na história. Com essas pautas não é de se admirar que os grandes jornais e revistas estão caindo cada vez mais em descrédito enquanto falam para um público conservador que quer ouvir um discurso reacionário ao invés de preparar a sociedade para as mudanças inexoráveis.

O Estadão já foi mais imparcial. Embora tenha citado o fato do ministro do STF ter qualificado o diário como "de direita" em outra oportunidade, não maquiou a manchete:

Mídia brasileira 'se alinha à direita', avalia ministro

Em contrapartida, no blog de Luis Nassif Online é feita uma análise dura em relação à parcialidade da mídia nacional após o anúncio de Joaquim Barbosa:

Mentiras nem precisam ser repetidas mil vezes para se transformar em verdades. Basta que sejam embelezadas de modo falacioso e permanente. Basta que o veículo X repercuta o que disse o Y e que nem A, nem B nem C tenham disposição para conferir aquilo que disse Z – como é, aliás, tradição da imprensa brasileira com tendência “à direita” desde 1964, quando jornais e revistas se irmanaram para denunciar a subversão e a corrupção do governo Goulart.

Quem deve ter a palavra sobre os destinos do país

Na minha modesta opinião, se você quiser saber minimamente como está a real situação brasileira, terá que recorrer à mídia estrangeira que fala sobre o Brasil. Está longe de ser imparcial e perfeita. Mas é muito mais confiável que a grande mídia nacional. Infelizmente.

Fonte: Observatório do direito à comunicação, Exame, Jornal da Globo

Todos os réus na AP 470 apresentaram recursos ao STF


Todos os 25 réus condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram na última quinta-feira (2) recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para entrar com os embargos declaratórios terminou à meia-noite, mas antes das 18h todos haviam acionado a Suprema Corte.

As defesas pedem a absolvição ou, alternativamente, a redução das penas.

Os réus que não têm prerrogativa de foro querem um novo julgamento, pois a Constituição garante duplo grau de jurisdição. Os advogados argumentam que o acórdão está "capenga" e deve ser anulado, pois houve supressão de mais de mil falas dos ministros, o que prejudicou o entendimento do texto.

Alguns advogados também pedem a substituição de Barbosa na relatoria.

Os embargos declaratórios são usados para esclarecer pontos omissos, controversos ou obscuros na decisão. Esses são os primeiros recursos admissíveis na ação penal, e começaram a ser apresentados na semana passada. O primeiro que chegou à Corte foi protocolado pelo advogado Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério, no dia 25 de abril. O último recurso foi apresentado hoje pelo empresário Enivaldo Quadrado, ligado ao PP.

Mesmo sem ter sido condenado pelo STF, o empresário Carlos Alberto Quaglia também recorreu da decisão. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância logo no início do julgamento porque houve problemas processuais na tramitação no Supremo. Para o defensor público geral Haman Tabosa e Córdova, a Corte deve extinguir a acusação de formação de quadrilha, pois os demais réus acusados do mesmo crime foram absolvidos.

Os embargos declaratórios agora serão encaminhados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele também terá dez dias para se pronunciar. Depois dessa etapa, o relator Joaquim Barbosa reúne todas as informações e prepara os recursos para levar a plenário, o que não tem data para ocorrer.

Fonte: Agência Brasil

Centrais em carta aberta se posicionam contra terceirização


O debate em torno da terceirização no Congresso deverá ganhar novos contornos nos próximos meses. Primeiro porque as centrais sindicais – CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB – se posicionaram contra o substitutivo que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E também porque há indicativos que o governo, até então aparentemente distante, possa entrar nesse debate.

Marcos Verlaine

Unitariamente, as cinco entidades divulgaram carta aberta em que claramente se manifestam “contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).”

Quando o debate sobre o tema ainda estava na comissão especial criada no âmbito da Câmara, as centrais se dividiram e o substitutivo apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), então relator da matéria, foi aprovado.

Na carta, as centrais enumeram o que, nas “últimas décadas”, o crescimento da terceirização resultou para as relações de trabalho: “grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas.”

E segue: “E, ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada.”

Terceirização geral e relação das contratantes com as contratadas
O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), “além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados”, aponta.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia libera a terceirização para a atividade-fim da empresa e também não determina a relação de solidariedade entre os terceirizados e a contratante, o que garantiria que se a contratada (empresa) não pagasse os trabalhadores a contratante assumiria a responsabilidade.

Em lugar da responsabilidade solidária, o relator propôs uma regra de transição, que consiste na transformação de subsidiária em solidária, se a empresa contratada não fiscalizar o cumprimento dos deveres previdenciários e trabalhistas conforme estabelecido na lei.

Com este conteúdo, as centrais sindicais não esperam, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, que as condições de trabalho dos terceirizados do campo e da cidade, do setor público e o da iniciativa privada irão melhorar. Pelo contrário, entendem “que se agravará com a regulamentação do PL 4.330/2004.”

Proposta das centrais
Ao final da carta, as centrais lembram que “construíram unitariamente [uma proposta] para regulamentação da terceirização, a qual foi consolidada em um projeto de lei no ano de 2009 e encaminhada para o governo federal. Contudo, o projeto de lei [anteprojeto] foi engavetado.”

As entidades pedem o resgate dessa proposta e reivindicam um texto que ao mesmo tempo em que “garanta ‘segurança jurídica às empresas’ deve também garantir ‘segurança social’ aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.”

Tramitação
O PL 4.330/04 está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em regime terminativo; recebeu parecer, com substitutivo favorável do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Foram apresentadas ao texto 121 emendas, que o relator agora examina.

Caso o projeto seja chancelado na CCJ poderá ir direito ao exame do Senado, tendo em vista que as demais comissões (Desenvolvimento Econômico; e Trabalho) já o aprovaram. Caso isto ocorra ainda caberá recurso contra a decisão da CCJ para que a matéria seja examinada pelo plenário da Câmara.

O projeto segue curso rápido e contrário aos interesses dos trabalhadores. Assim, é preciso que as entidades sindicais se mobilizem na Câmara para evitar que uma derrota nesta matéria se concretize.

Baixa aqui a carta aberta e aqui o substitutivo apresentado na CCJ

Fonte: Diap

Concurso para Analista em Tecnologia da Informação (ATI)

Número de cargos a ser preenchido sobe para 74. As inscrições começam no próximo dia 13


O Ministério do Planejamento (MP) ampliou nesta segunda-feira, 6, o número de vagas para o concurso de Analista em Tecnologia da Informação (ATI), que será realizado em junho. Foram disponibilizados mais 23 cargos para os interessados em participar do certame. Com o acréscimo, serão preenchidas 74 vagas. A alteração na portaria que autorizou o certame (nº 513/2012) foi feita hoje pela Portaria nº 146, publicada no Diário Oficial da União. A remuneração inicial é de R$ 7.340,62, podendo chegar a R$ 7.838,22 após o primeiro ciclo de avaliação.

O cargo de ATI é de nível superior e integra o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Suas principais atribuições envolvem atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da Administração Pública Federal. As vagas são para o quadro de pessoal do ministério em Brasília.

Embora integre o PGPE, a carreira de analista em TI tem características de transversalidade: seus integrantes podem ser designados para qualquer ministério onde haja atividades relativas à competência do cargo. O provimento dependerá de autorização posterior, com base em prévia confirmação da existência de vagas e das condições orçamentárias.

As inscrições devem ser realizadas no portal da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio) a partir do próximo dia 13.

Fonte: MPOG

Dívida de plano de saúde de servidor federal é de R$ 400 milhões, segundo sindicato


A intervenção que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou no último dia 27 na Geap, operadora do plano de saúde da maioria dos servidores federais, reacendeu a discussão a respeito da situação econômica da entidade e das dificuldades enfrentadas pelos cerca de 590 mil usuários, entre titulares e dependentes, para conseguir assistência médica. A Confederação Nacional de Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estima que a dívida da Geap seja superior a R$ 400 milhões. A ANS informou que o valor do débito será apurado durante o regime de direção fiscal para acompanhar a situação econômica da operadora, e que vai durar seis meses.

Os associados, por sua vez, reclamam da redução da rede credenciada de médicos, hospitais e laboratórios, que justificam a falta de atendimento aos clientes da Geap em virtude da demora no pagamento dos procedimentos por parte da operadora.

— Quase não temos hospitais de qualidade. Eu moro na Tijuca e tenho apenas uma opção perto da minha casa. Da última vez em que precisei de atendimento de emergência, cheguei à casa de saúde por volta das 19h e saí à meia-noite — contou o agente administrativo do Ministério da Fazenda Eduardo dos Santos Asterito, de 51 anos.

Procurada, a Geap informou que está orientada a repassar todas as perguntas à ANS.

Reclamações

Segundo a ANS, o índice de reclamações da Geap foi de 0,65 para 2,38, de setembro de 2011 a fevereiro de 2013. No período, a média em empresas do mesmo porte foi de 0,51 para 0,84.

Evasão

Entre março de 2011 e o mesmo mês deste ano, o número de servidores e dependentes associados à Geap caiu de 623.356 para 593.297, também de acordo com a ANS.

Fonte: Jornal Extra

Auxílio-alimentação de servidores varia até 361%


“Na hora do almoço vai pra lanchonete, tomar seu copo d’água e comer um croquete, enquanto imagina aquele restaurante, aonde os outros devem estar nesse instante”. Os versos da música “Invejoso”, do cantor e compositor Arnaldo Antunes, parecem ter sido feitos sob medida para retratar a diferença entre os auxílios-alimentação pagos a servidores de diversas esferas da administração pública. A quantia destinada ao custeio das refeições no horário de trabalho pode variar até 361%. A diferença foi encontrada na comparação entre o valor diário repassado pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), de R$ 7, e aquele pago pelo Poder Judiciário federal, de R$ 32,27.

O que um funcionário do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2) recebe num dia para comer fora, um servidor da Seap levaria cinco dias para juntar, chegando a R$ 35. A Secretaria estadual de Planejamento informou que programa para o próximo mês um aumento no auxílio do pessoal da Seap. O benefício deverá passar para R$ 12 por dia, semelhante ao valor pago à Polícia Civil.

Criado em março deste ano, o auxílio-alimentação da Secretaria estadual de Educação é de R$ 160 por mês, ou R$ 7,27 por dia, considerando 22 dias úteis de trabalho. A pasta informou que o valor foi escolhido para que pudesse contemplar seus 91 mil servidores ativos, e que essa era uma antiga reivindicação da categoria.

No governo federal, as diferenças também existem. Enquanto o pessoal do Poder Executivo ganha R$ 373 mensais de auxílio, o mesmo benefício rende quase o dobro a um funcionário do Judiciário: R$ 710 por mês. Os sindicatos de servidores do Executivo reivindicam a equiparação dos valores.

- O valor do auxílio-alimentação é muito pouco para as nossas refeições durante o trabalho. Sempre que eu posso, almoço na escola estadual em que eu dou aula. Mas, às vezes, o tempo e o dinheiro são curtos, e o jeito é comer um cachorro-quente na rua - disse o professor de História do estado Bruce Chagas Moura, de 39 anos.

Fonte: Jornal Extra

Gerente da Geap é demitido



Investigado por suposta cobrança de propina, chefe da regional do estado do Rio de Janeiro acaba dispensado.


Após o Correio revelar, com exclusividade, documentos que denunciam um suposto esquema de desvio de recursos na gerência regional do Rio de Janeiro da Fundação de Seguridade Social (Geap), o então chefe da unidade estadual, Sérgio Jaimovick, foi demitido. A decisão foi publicada, na última terça-feira, pelos interventores nomeados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Geap se limitou a dizer que o ex-gerente perdeu o posto “por convenções administrativas”. Entretanto, a reportagem apurou que ele perdeu o apoio político para se manter no cargo. Para o lugar de Jaimovick, foi nomeada Cristiane de Castro Fonseca da Cunha. O documento que originou as suspeitas de irregularidades foi registrado em fax endereçado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 6 de junho de 2012, em plena campanha eleitoral.

Consta no gabinete do chefe da pasta um protocolo com o registro Sipar nº 25000.097161/2012-81. Em um texto curto, alguém que se identificou como Carlos Gomes, servidor do Ministério da Saúde e médico credenciado na Geap como pessoa jurídica há mais de 10 anos, narrou ao ministro que não tinha recebido honorários da operadora.

Sem o acerto de contas, 
Gomes relatou ter procurado outros colegas médicos donos de hospitais para saber como proceder. Eles teriam dito a ele que davam uma porcentagem do pagamento a que tinham direito ao gerente regional da Geap no Rio de Janeiro, Sérgio Jaimovick. A suposta propina seria destinada à campanha do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O ministro ainda foi alertado de que o gerente dizia ocupar o cargo por indicação do próprio Padilha.
Apesar das denúncias graves no texto, o Ministério da Saúde demorou nove meses e nove dias para encaminhar à Geap o pedido para que o suposto esquema de desvio de recursos fosse investigado. Em15 de março de 2013, o ofício nº 332/2013/CGESP/SAA/SE/MS foi endereçado ao então diretor executivo interino da Geap, Joscelino Menezes. Nele, era solicitada a adoção de medidas cabíveis relativas à denúncia. Onze dias depois, a ANS decretou a intervenção na operadora por outro motivo: um rombo de R$ 260 milhões nas contas nacionais dela.

Conselho de ética
Quando o Correio revelou o suposto esquema de fraude, em abril passado, Hugo Leal disse, por meio de nota, que não tinha nenhuma ingerência na Geap ou no Ministério da Saúde e que a acusação se baseava em suposições sem fundamento, evidenciando má-fé e leviandade. Também em texto, o ministério informou, à época, que foi avisado pela Fundação de Seguridade Social de que havia um processo no conselho de ética dela para apurar as denúncias na gerência do Rio de Janeiro. 
O órgão do governo destacou ainda que “o ministro Alexandre Padilha não indicou o senhor Sérgio Jaimovick para o cargo de gerente regional da Geap no Rio de Janeiro”. A reportagem também entrou em contato com Jaimovick em abril. E, ao contrário do que afirmou Padilha, o ex-gerente reiterou ter sido sugerido para o cargo pelo ministro da Saúde.

Sem justa causa
Procurada, agora, mais uma vez, para detalhar quais medidas tomou para apurar o caso, a Geap se limitou a informar, por meio de nota, que não se pronunciará sobre o assunto. O advogado de Jaimovick, Rafael De Piro, detalhou que a demissão do cliente se deu porque a direção da fundação em Brasília “vem implementando algumas mudanças”. Ele ressaltou que outras pessoas também perderam o emprego. “A dispensa não tem relação com o que foi noticiado. Aquilo é uma carta anônima. Aquele noticiante que a subescreve não existe. Tanto que a dispensa se deu sem justa causa”, completou o De Piro.


Fonte: Correio Braziliense