A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Comissão promove audiência no dia 8 para discutir reestruturação do Dnocs

Eudes Xavier: reestruturação do
 Dnocs terá impacto no
desenvolvimento do Nordeste.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública, no próximo dia 8 de maio, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O Dnocs é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que atua na construção de açudes e na perfuração de poços artesianos, entre outras atribuições.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE), que sugeriu o debate, afirma que é necessário apontar ações que garantam o fortalecimento da instituição.

Eudes Xavier informou que, durante a audiência, será apresentado o projeto de reestruturação elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e a proposta defendida pela Associação dos Servidores do Dnocs. “Vamos realizar um evento de qualidade para mostrar a importância da reestruturação do Dnocs para continuarmos com o processo de desenvolvimento da Região Nordeste“, disse o parlamentar.

O evento tem parceria com o Senado Federal, por meio do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Entre os convidados estão o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes; representantes dos ministérios da Integração Nacional e do Planejamento; o presidente da Associação dos Servidores do Dnocs, Roberto Morse; e o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Ceará (Sintsef-CE), Luciano Andrade.

A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias

No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada


O 1º de Maio deste ano – Dia Internacional do Trabalhador – marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.

A PEC 231/95, aprovada por uma comissão especial em junho de 2009, ainda aguarda acordo para votação pelo Plenário. Já o PL 3299/08 será analisada por uma comissão especial formada para realizar um estudo e apresentar propostas em relação ao fator previdenciário, de acordo com decisão tomada pelo Colégio de Líderes na última terça-feira (23) – a instalação do colegiado ainda depende da indicação de seus integrantes pelos partidos. (Confira a lista de indicações)

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, celebra os avanços proporcionados pela CLT. “Nós estamos comemorando 70 anos de CLT e todos os movimentos que a Força Sindical está organizando são em defesa dessa lei, porque o mais importante é manter os direitos já conquistados”, avalia.

Recordando conquistas mais recentes, que vieram com a promulgação da Constituição de 1988, como o recebimento de 1/3 proporcional de férias e a licença-maternidade, Paulo Pereira também aponta o que ainda falta fazer. “A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é um projeto que tramita aqui na Casa há 18 anos. Falta ainda acabar com o fator previdenciário e fazer uma politica salarial para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo”, destaca.

Relator da PEC sobre a jornada de trabalho, o deputado Vicentinho (PT-SP) espera que a proposta seja finalmente votada pelo Plenário. Como um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, ele entende que, mais do que comemorar o Dia do Trabalhador, o importante neste dia é refletir. “Pessoas morreram pela causa dos trabalhadores. Por isso, esse dia precisa ser de reflexão e de fortalecimento da caminhada daquele que gera e movimenta as riquezas do País.”

Trabalho escravo Entre as conquistas dos últimos anos, Vicentinho ressalta a PEC 438/01, que endurece as penas aplicadas a quem utilizar trabalho escravo – a proposta foi aprovada em maio de 2012 pela Câmara e está sendo analisada pelo Senado. “No ano passado, nós avançamos nessa questão do trabalho escravo, colocando na cadeia quem usar esse tipo de recurso e, inclusive, autorizando a desapropriação de terras para fins de reforma agrária onde se constatar o emprego de práticas associadas à escravidão”, lembra o deputado. Ele cita ainda a aprovação do PL 1033/03, que assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes e foi transformado na Lei 12.740/12.

Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) entende que ainda é preciso assegurar melhores condições de trabalho ao brasileiro, além de melhorar a distribuição do conjunto de riquezas produzidas no País. “Essa Casa costuma discutir muito a questão do salário mínimo, mas, na verdade, nós precisamos melhores as condições de trabalho para esses profissionais”, afirma.

Também favorável ao fim do fator previdenciário, Santiago considera que essa deve ser uma pauta prioritária para 2013. “Não é possível você trabalhar ao longo de sua vida e, quando vai buscar tranquilidade, descanso, ter uma redução salarial que não permite que se aposente. Ou então, obriga o trabalhador a aderir a uma prática frequente ultimamente, que é pedir a aposentadoria e continuar trabalhando”, destaca.

Segundo a CUT, as comemorações do 1º de Maio devem abrigar também protestos contra o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta as terceirizações de mão de obra nos setores público e privado. “Não queremos esse projeto ameaçador, porque legaliza a precarização”, ressalta Vicentinho.

Trabalho doméstico A deputada Benedita da Silva (PT-SP), que já trabalhou como doméstica, afirma que o Dia do Trabalhador deste ano servirá para celebrar a aprovação da PEC 478/10, transformada na Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. Entre os 16 direitos previstos, estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e proibição de trabalho de menores de 16 anos.

Diversos dispositivos dessa lei, porém, ainda precisam ser regulamentados. A comissão mista que analisa a regulamentação de 118 dispositivos constitucionais, entre eles os novos direitos do trabalhador doméstico, está negociando com o governo pontos como a redução da multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Benedita da Silva também defende a aprovação do PL 2295/00, do Senado, que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros. O projeto ainda depende de acordo dos líderes para votação no Plenário. 

Fonte: Agência Câmara

Adicional de fronteira: Mesa Diretora indefere requerimentos


A Mesa Diretora da Câmara indeferiu os dois requerimentos do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao PL 4.264/11, do Executivo, que institui o adicional de fronteira para os servidores dos departamentos de Polícia Federal (DPF) e de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

O primeiro era para distribuir também o projeto para exame Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pois no entendimento da Mesa o tema “desborda do campo temático” do colegiado.

O segundo era para que a matéria fosse examinada também no mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Ao indeferi-lo, o argumento foi que o despacho foi feito “nos termos regimentais”.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo; e agora está sob o exame da Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Afonso Florence (PT-BA). O projeto também será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: DIAP

Reunião com Gilmar Mendes amenizou conflito entre Judiciário e Legislativo, dizem Alves e Calheiros


Na tentativa de resolver os recentes impasses que criaram ruídos nas relações entre os Poderes Judiciário e o Legislativo, os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniram-se hoje (29), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ao retornarem do encontro, os dois parlamentares estavam confiantes que a situação está “distensionada”.

“Fomos discutir toda essa problemática. Fomos fazer, portanto, um diálogo para distensionar a questão, mostrar que, da parte do Legislativo, não há nenhuma intenção ou qualquer ruído para estremecer as relações que têm que ser, devem ser e sempre serão respeitosas entre dois Poderes que são pilares da democracia”, explicou Henrique Alves.

Os presidentes da Câmara e do Senado deixaram claro que querem evitar qualquer ruído com o Judiciário. “Não queremos e não podemos, é questão de responsabilidade, maturidade e dever constitucional, evitar qualquer ruído e confronto com o Judiciário. A Casa sabe dos seus direitos e deveres e o Judiciário também”, disse Alves.

As relações entre os dois Poderes foram abaladas pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, e pela liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendendo a apreciação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos.

“Foi uma conversa boa e vamos continuar conversando na próxima segunda-feira. Vou dar as informações. Em relação à PEC 33, o presidente Henrique [Alves] está vendo o que, dos pontos de vista regimental e constitucional, pode encaminhar”, disse Renan Calheiros. “Estamos satisfeitos. O ministro Gilmar [Mendes] foi gentil, defendeu seus pontos de vista e nós defendemos os nossos pontos de vista e a conversa vai continuar. A bola está no chão, a coisa está distensionada”.

Ainda não existe uma definição, na Câmara dos Deputados, sobre o que será feito em relação à PEC 33. Nem mesmo o arquivamento está descartado, mas Alves destacou que é preciso respeitar a decisão da CCJ que aprovou a proposta. “Temos que respeitar a CCJ, que é um colegiado que se reuniu e fez a votação. Vamos mudar esse modelo daqui para frente”, disse. “Nas próximas horas vou apresentar um projeto de resolução para alterar o regimento dizendo que, a partir de agora, qualquer PEC, em qualquer fase que se encontre, terá que ser votada nominalmente”.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que foi o autor do mandado de segurança no STF para impedir que o projeto de lei que limita a distribuição de tempo de propaganda eleitoral e recursos do Fundo Partidário para novas legendas, disse hoje (29) no plenário do Senado Federal, que pretende se reunir, junto com outros parlamentares, com os ministros do STF para minimizar as indisposições entre os dois Poderes.

A reunião será amanhã (30), às 16h, e os representantes do Senado foram definidos. Além de Rollemberg, estão confirmados os senadores Jarbas Vasconcelos, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço, João Capiberibe, Ana Amélia e Antonio Carlos Valadares.

Fonte: Agência Brasil

Planejamento cancela reuniões e volta a recuar em processo de negociações. Atitude reforça necessidade de mobilização dos federais


Nesta segunda-feira o Ministério do Planejamento informou à Condsef que foram canceladas as reuniões que ocorreriam nesta terça, 30. As reuniões tratariam da negociação que busca equalização de tabelas salariais a partir da criada pela Lei 12.277/10 e também demandas pendentes dos servidores do Datasus. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) também não informou a agenda de reuniões que faltavam ser agendadas como havia se comprometido a fazer até a última sexta, 26. Assim, seguem sem confirmação de agenda os servidores do FNDE, Inep, INPI, Inmetro, Instituto Evandro Chagas, Dnocs e conselheiros dos Conselhos Federais. O cancelamento de mais reuniões e silêncio no agendamento de novos encontros para dar continuidade a processos de negociação pendentes preocupa muita a Condsef. A postura do governo mostra que a categoria deve reforçar a mobilização e unidade em torno de suas pautas de reivindicação.

A mesma situação foi vivida recentemente por servidores administrativos da AGU que tiveram uma reunião cancelada no início deste mês. Para a Condsef a tática de “empurrar com a barriga” o processo de negociação soa como tentativa de enrolar e enganar a categoria. Os frequentes cancelamentos de reuniões podem ser encarados como subterfúgios para manter os servidores no aguardo de novidades que nunca chegam. A entidade, como sempre fez, segue apostando no esgotamento dos processos de negociação. Mas diante de situações de recuo como as que estão claramente ocorrendo, fica difícil acreditar que o horizonte das negociações tragam avanços sem que os servidores - como historicamente acontece - se mobilizem.

A postura que o Planejamento tem adotado, cancelando reuniões sem motivos plausíveis, não coaduna com o processo de negociações que está pautado inclusive em termos de acordo firmados no processo de negociação ocorrido em 2012. Tal comportamento compromete frontalmente o processo de negociações com os servidores. Quando o próprio governo define um cronograma e termina não o cumprindo, é natural que todos os servidores criem fortes resistências em acreditar que o processo de negociações gere os avanços necessários.

A Condsef vai continuar mobilizando os setores de sua base e não vai abrir mão de colocar na ordem do dia o que foi conquistado com as mobilizações do ano passado. É preciso mobilizar a categoria para que o governo não consiga impor a sistemática que quer dar ao processo de negociação. Todo o possível deve ser feito para que os processos de negociação frutifiquem em projetos concretos que possam ser aprovados no Congresso Nacional sem a necessidade da corrida por emendas. Corrida que acontece muitas vezes por este procedimento que se tornou habitual no governo de ganhar tempo - seja cancelando reuniões ou recuando em processos de negociação já avançados. Para driblar essas várias armadilhas e obstáculos impostos aos servidores, unidade e mobilização continuam sendo nossos maiores aliados.

Fonte: Condsef

Condsef cobra que negociação para enquadrar servidores da área meio no PCCTM ocorra sem a necessidade de GT


A Condsef participou de uma reunião na última quarta-feira, 24, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para tratar a pauta dos servidores civis de Órgãos Militares. Um dos destaques da pauta foi cobrar soluções para que os trabalhadores da área meio das organizações militares sejam enquadrados no PCCTM (Plano de Cargos e Carreira da Tecnologia Militar). A SRT informou que um grupo de trabalho (GT) seria criado para discutir a situação desses servidores. Por se tratar de uma pauta antiga e que acumula intenso debate em negociações anteriores, a Condsef discordou do método para este caso. A entidade lembrou, inclusive, que o governo não enviou um projeto de lei (PL) para resolver a questão em 2012 porque alegou restrições orçamentárias. Portanto, a questão está suficientemente debatida do ponto de vista técnico para efetivação desse enquadramento.

Após muita insistência por parte dos trabalhadores, a SRT acabou concordando em agendar uma reunião no dia 9 de maio, às 10 horas, para que a Condsef faça uma explanação completa sobre o tema aos gestores da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. Em outra reunião, com data a ser definida, o Planejamento apresentará suas considerações sobre o enquadramento no PCCTM. Dessa forma, o GT a ser instalado ficaria com a finalidade de discutir a reestruturação da carreira de Tecnologia Militar.

Os servidores civis de Órgãos Militares devem permanecer atentos. As principais notícias sobre a categoria e outros setores da base da Condsef vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

País cria mais de 25 sindicatos por ano

Nos últimos oito anos, foram criados no Brasil mais de 250 sindicatos por ano. De 2005 para cá, 2050 sindicatos surgiram no país, somando 15.007 até a última sexta-feira. Somente neste ano, já nasceram 57 novos sindicatos. E algumas dessas entidades são criadas apenas para arrecadar a contribuição obrigatória, admite o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Esses sindicatos movimentam pelo menos R$ 2,4 bilhões, valor do imposto obrigatório em 2011, segundo o Ministério do Trabalho.

Nesse universo, um consenso se fecha: a reforma sindical é mais prioritária que a trabalhista. Sindicalistas e juristas afirmam que a falta de liberdade para escolher quem vai representar o trabalhador, de comissões em locais de trabalho e a contribuição compulsória ainda deixam o país no século passado, mantendo na lei um entulho autoritário, da ditadura de Vargas, já que os sindicatos precisam da autorização do Ministério do Trabalho para existir. O controle sindical permitiu conter os conflitos em épocas de exceção.

Mesmo com o avanço no número de sindicatos, a quantidade de trabalhadores sindicalizados tem caído. Hoje, são 16 milhões de trabalhadores associados a sindicatos, ou 17,2% dos ocupados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2011, do IBGE. . Entre os sindicatos, 10.167 são de trabalhadores e 4.840, patronais.

"Existe sindicato que não existe"

Em fevereiro, o então ministro Brizola Neto fez uma campanha contra sindicatos de fachada. Na época foram suspensos 862 entidades das 940 consideradas irregulares. Números levantados em congressos sindicais recentes mostram que cerca de três mil sindicatos nunca participaram de uma negociação coletiva. Os motivos são diversos: há os de profissionais liberais que não fazem negociações, como o de dentistas, e aqueles nos quais as convenções são assinadas por federações e confederações.

- E existe sindicato que não existe mesmo. Problema da contribuição compulsória que não é vinculada à ação sindical - afirmou Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O ministério não confirma o número de três mil sindicatos e diz que está fazendo o levantamento de quantos nunca participaram de negociações coletivas. Freitas, da CUT, tomou conhecimento, citando fontes do próprio ministério, desse montante de sindicatos sem atuação.

- São sindicatos de cartório, criados só para arrecadar, fruto da contribuição compulsória.

O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Luis Camargo, diz que as leis que regem a atividade sindical são anacrônicas e atrasada. E a unicidade sindical, que permite a criação de um sindicato por município para cada categoria, acaba provocando a abertura de mais entidades. Mas o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, vê um lado positivo em mais representações: o surgimento de categorias que não têm organização. Mas reconhece que o número é grande para os 5.570 municípios do Brasil.

A CUT defende a pluralidade sindical e o fim do imposto obrigatório, mas aceita debater a forma de financiar as entidades, desde que seja comprovada representação expressiva. Já a Força Sindical diz que a unicidade não inibe a ação sindical nem faz proliferar mais entidades. Para a central, a pluralidade nas federações poderia existir:

- Quem não estiver satisfeito com a atuação de seu sindicato pode formar chapas e tentar mudar o rumo da entidade - afirma João Gonçalves Juruna, secretário geral da Força Sindical.

Na avaliação do professor da Faculdade de Direito da USP Estêvão Mallet, o maior problema da CLT hoje é não permitir a liberdade sindical:

- Isso cria sindicatos fracos e artificiais. Em países em que há liberdade, há menos sindicatos porque os mais fracos são absorvidos.

A defesa da pluralidade sindical é compartilhada por Sergio Pinto Martins, também professor da USP e desembargador do TRT/2ª Região, que diz que há sindicatos sem representatividade e que ainda assim recebem o imposto obrigatório.

Distante da organização sindical, Tereza Cristina de Araújo Lopes destaca a importância do trabalho formal. Ela acaba de renovar sua carteira de trabalho e diz que foi graças aos 33 anos de trabalho que pôde criar os três filhos:

- Cada assinatura é minha história. Essa carteira é meu troféu.

Fonte: O Globo

A farra das seleções para cadastro reserva


Concurso 

Falta de legislação nacional faz com que muitos aprovados nunca sejam chamados

Concursos para cadastro reserva podem ser meros caça-níqueis dos realizadores dos processos seletivos, na opinião de especialistas. Desde 2011, foram lançados 45 certames para órgãos federais sem número específico de vagas disponíveis ou qualquer compromisso de contratação. “Esses são os mais suspeitos”, avalia Alexandre Crispi, vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). “Essa prática é inadmissível. É preciso estipular o número real de candidatos a serem chamados”, defende. 

Algumas instituições costumam convocar mais candidatos do que o total de vagas efetivas, caso do Ministério Público da União (MPU). Mas mesmo lá, no último concurso, houve reclamações generalizadas de pessoas que estavam no cadastro reserva e reivindicavam o direito de serem contratadas para os postos ocupados por profissionais terceirizados. 

A maioria dos concursos para formação de listas tem servido mais para engordar os bolsos das empresas organizadoras do certame, que avançam cada vez mais nesse mercado. De acordo com dados da Anpac, o total de bancas examinadoras saltou de 20, em 2004, para mais de 200, em apenas uma década. “Essa prática é uma das maiores injustiças que este país comete. O concursando paga uma taxa de inscrição, estuda, e depois não é chamado”, critica a diretora executiva da entidade, Maria Thereza Sombra. 

O presidente da Vestcon, Ernani Pimentel, também condena essa prática sem compromisso de contratação. “Não faz sentido fazer o concurso se não há vaga a oferecer. É um desrespeito ao direito do cidadão”, enfatiza. 

A gerente executiva da área de gestão de pessoas do Banco do Brasil, Ana Cristina Rosa Garcia, entretanto, assegura que a prática é vantajosa para a instituição. “O cadastro ajuda uma empresa de alta rotatividade. Nossa movimentação interna, de transferência e de saída de servidores, é muito grande e diária”, explica ela, que tem de administrar cerca de 117 mil pessoas. A assessoria de imprensa do BB informa que, na última seleção, feita no ano passado, 2.558 candidatos foram classificados, dos quais 274 já foram convocados. “Se eu estipulo o número de vagas, teria de chamar poucos candidatos e abrir concursos de seis em seis meses”, diz Ana Cristina. Para ela, esse processo é mais democrático. “Uma pessoa que não ficou tão bem classificada pode ter esperanças de ser chamada”, diz. 

Judiciário

O tema gera polêmica entre os concursandos, que muitas vezes recorrem ao judiciário para tentar garantir a contratação nas vagas ocupadas por terceirizados. Na falta de uma regulamentação nacional para os concursos públicos, os conflitos são decididos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O consultor jurídico Max Kolbe, professor de direito constitucional da Vestconcursos, orienta que os primeiros colocados nos certames têm o direito de serem nomeados e devem substituir os não concursados que exerçam a mesma função prevista em edital. 

Hoje, apenas o estado da Paraíba, o município do Rio de Janeiro e o Distrito Federal possuem legislação voltada para os interesses dos concursandos no país. A última a entrar em vigor, a Lei Geral dos Concursos Públicos do DF, proíbe processo seletivo só para o cadastro reserva. O deputado distrital Israel Batista (PEN) acredita que essa nova lei é um exemplo para o resto do país. Na avaliação do parlamentar, ainda falta transparência por parte do setor público. “Não é possível que um órgão não tenha uma estatística de quantos servidores saem, falecem, ou migram para outros locais”, afirma o parlamentar. Ele acredita que o meio para acabar com as seleções para formação de cadastro reserva é obrigar o setor público a se planejar melhor e nomear todos os aprovados. “Isso impediria os órgãos de abrir mais vagas do que necessita”, completa. 

Novas regras
Duas propostas de regulamentação nacional dos concursos públicos tramitam no Congresso Nacional: o Projeto de Lei (PLS) 74/2010 e o PLS 369/2008. O primeiro, busca estabelecer regras claras para dar transparência, isonomia, justiça e segurança jurídica aos concursandos. O segundo, proíbe a realização de processos seletivos exclusivamente para a preenchimento de cadastro reserva. 

Fonte: Correio Braziliense

Reforma da Previdência


A anulação da Reforma da Previdência ganha a cada dia mais força e tornou-se uma das principais bandeiras dos servidores públicos. Foi, inclusive, um dos principais pontos da marcha dos trabalhadores, na quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios. Várias ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em virtude da comprovação da existência do mensalão e da condenação de seus autores. Como a reforma da previdência teria sido votada e aprovada nessa época, muitos entendem que ela deva ser anulada.

Ações

O Sindifisco Nacional, por exemplo, ingressou como Amicus Curiae em ações propostas pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) - a ADI 4888 - e pela Associação de Delegados de Polícia (Adepol) - a ADI 4887 - sobre as quais a ministra do Supremo Cármen Lúcia concedeu despachos no sentido de que o julgamento seja feito em rito mais célere. O Sindifisco Nacional também acompanha a ADI 4885 sobre o assunto, de autoria da (Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fonte: Jornal de Brasília