A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 28 de abril de 2013

Corregedoria do Serviço Exterior do Itamaraty conta apenas com três servidores


Nos últimos 10 anos, apenas um funcionário acabou desligado por irregularidades


A Corregedoria do Serviço Exterior do Itamaraty é uma caixa-preta. Denúncias contra servidores, incluindo diplomatas, sobram. Faltam soluções. Tem de tudo: desvio de dinheiro público, contas que não fecham, homofobia, assédio sexual e até sumiço de obras de arte. As apurações são tocadas no ritmo do “ninguém sabe, ninguém viu”. Os resultados, quase sempre nulos. O embaixador Heraldo Póvoas de Arruda é chefe da Corregedoria desde 2005. A estrutura parece moldada para não funcionar. Conta com apenas dois oficiais e um assistente de chancelaria. O corporativismo é tão evidente que, nos últimos 10 anos pelo menos, de acordo com o Portal da Transparência, apenas um servidor acabou desligado do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O descalabro é grande. Há casos graves em que nem sequer o procedimento correicional é aberto. Em 2008, uma funcionária que trabalhava na embaixada do Brasil em Berlim foi pega desviando cerca de 10 mil euros da renda do setor consular, o dinheiro pago pelo cidadão aos postos do Itamaraty no exterior por serviços como expedição de passaportes, vistos e certidões de nascimento, entre outros. Ao ser questionado sobre o resultado oficial da apuração, o MRE, por meio da assessoria de imprensa, informou que “o assunto não teve desdobramentos correicionais”. A justificativa oficial aponta apenas que “a servidora reconheceu o erro e fez a devolução dos débitos consulares”.

Três anos depois, o Itamaraty decidiu realizar uma “intervenção branca” na embaixada em Harare, capital do Zimbábue. O Escritório Financeiro do Ministério em Nova York apurava para onde tinham ido cerca de 300 mil dólares destinados a manter a embaixada. Já havia identificado uma série de irregularidades na prestação de contas, como pagamento a funcionários locais demitidos havia anos e recolhimento de benefícios previdenciários a servidores inexistentes. Apesar da gravidade do caso, os funcionários, segundo o MRE, sofreram apenas uma suspensão. O Itamaraty alega que “os servidores envolvidos repararam, antes do julgamento, o dano civil”.

Fonte: Correio Braziliense

Manifestação em São Paulo pede redução da maioridade penal


Parentes e amigos de pessoas que foram mortas em crimes cometidos por adolescentes fizeram hoje (27) um protesto na Avenida Paulista para pedir a redução da maioridade penal. Os manifestantes saíram em caminhada, por volta das 14h, até a Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu. De acordo com a Polícia Militar, 4 mil pessoas participaram do ato, que se encerrou às 16h.

A atividade foi organizada pelo movimento Por um Belém Melhor, que reúne moradores do bairro da zona leste onde o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi morto durante um assalto em frente à casa dele. O caso trouxe à tona o debate de revisão da maioridade penal, porque o assaltante era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Como era menor de idade, ele cumprirá medida socioeducativa.

“Se o menor cometeu um crime, independente da idade, precisa responder pelo crime que cometeu. Precisamos mudar alguns pontos da legislação, como a maioridade penal, e, principalmente , cumprir as leis que já existem”, diz o empresário Luiz Carlos Modugno, 43 anos, presidente do movimento. Ele defende que seja feito um plebiscito para que a população opine sobre a questão.

Para Demerval Riello, 44 anos, padrinho de Victor Hugo, o envolvimento da família nesse movimento é uma forma de impedir que a morte do sobrinho seja em vão. “Essa é nossa bandeira hoje. É o que a gente está se apegando para que a morte dele tenha um significado. É preciso acabar com a impunidade e que a pessoa, independente da idade, seja julgada pelo crime que cometeu”, disse.

Além dos parentes e amigos de Victor Hugo, participaram da manifestação parentes de outros casos que tiveram a participação de adolescentes, como o do casal de aposentados Ophélia e Orlando Botaro. “Eles foram mortos dentro de casa, dias após a morte do Victor. O rapaz matou eles antes mesmo de roubar. Ele já foi atirando”, disse a empresária Regina Botaro, nora do casal. Ela também defende a redução da maioridade penal. “Estamos empenhados para essa mudança”.

A redução da idade para penalização de adolescentes é motivo de divergência. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mudar a lei é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. “Seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”, disse em entrevista à Agência Brasil, no último dia 22.

O promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, por outro lado, acredita que o aumento dos atos infracionais praticados por adolescentes, que cresceram aproximadamente 80% em 12 anos, justifica a revisão legislativa. “Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento”, disse à Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Professores promovem atos por melhorias educacionais


Durante a semana passada, profissionais de educação e entidades da sociedade civil que atuam no setor em todo o país promoveram atos, marchas, paralisações, seminários, além de audiências com parlamentares e governo. Hoje (28), no Dia da Educação, as atividades terminam, mas o debate da valorização do setor continua. 

Os eixos das reivindicações são três: o piso, a remuneração e carreira dos docentes, a formação inicial e continuada dos profissionais em educação e boas condições de trabalho. Sobre o último tema, na cartilha distribuída pela Campanha Nacional pelo Direto a Educação – articulação de mais de 200 movimentos e organizações da sociedade civil –, das escolas públicas que responderam o Censo Escolar 2011 (99,8% das instituições), 46,8% têm sala dos professores, 27,4% biblioteca e 14,8%, salas para leitura. Além disso, 14,3% não oferecem água filtrada e 17,5% não têm sanitário dentro do prédio da escola.

Segundo levantamento feito pela entidade, o salário dos professores é 38% menor do que o dos demais profissionais com nível superior completo ou incompleto. Entre 47 profissões, a de professor de ensino fundamental das séries iniciais figura na 31ª posição, com média salarial de R$ 1.454, menos do que ganhavam, em média, os corretores de imóveis (R$ 2.291), caixas de bancos (R$ 1.709) e cabos e soldados da polícia militar (R$ 1.744).

O salário é protegido pela Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso salarial nacional do magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento. No entanto, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apenas o Distrito Federal e quatro estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) cumprem integralmente a lei.

O cumprimento da lei, entre outros pedidos, levou 22 estados a aderirem a paralisação proposta pela CNTE. Do dia 23 ao dia 25 de abril, professores da rede pública estadual e municipal de ensino em todo o país cruzaram os braços por melhores condições de trabalho. Dois estados: São Paulo e Maranhão continuam em greve.

Toda a movimentação teve resultado, um deles, a instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas, que terá a educação como primeiro item da pauta. Assumiram o compromisso os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan Calheiros declarou também que vai cuidar pessoalmente do calendário de discussão e votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Senado.

"Os professores e os demais profissionais de educação são elementos fundamentais para o cumprimento do direito constitucional da educação de qualidade no país. Com a desvalorização que vem se efetivando, a desvalorização social e salarial, aqueles que se formam em pedagogia terminam não querendo seguir a carreira de docente", diz a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento.

Já o presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a carreira de docente não é atrativa à juventude. “Os professores trabalham muito e não têm uma jornada respeitada para poder viver com razoável dignidade". Em nota divulgada à imprensa, a CNTE informa que mais greves vão ocorrer em todo o país em função do descumprimento da Lei do Piso. 

Fonte: Agência Brasil