A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 23 de abril de 2013

SERVIDORES DO DNOCS SEGUEM ORGANIZADOS EM DEFESA DA AUTARQUIA


Durante toda a semana passada, de 15 a 19 de abril, uma caravana liderada pelo Deputado Eudes Xavier esteve nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Piaui debatendo a proposta de reestruturação do DNOCS. Ao lado do deputado estiveram o coordenador de comunicação do SINTSEF/CE Joacir Moreira e o presidente da Associação dos Servidores do Dnocs - Assecas, Roberto Morse. Também uniram-se ao grupo representantes da Condsef e diretores dos sindicatos dos servidores federais dos estados em questão, bem como os coordenadores do DNOCS em cada uma das localidades visitadas.

Seminário realizado em Fortaleza no último dia 12 de abril
A proposta debatida nos estados foi a apresentada pelo Ministério da Integração Nacional e apresentada, em Fortaleza, no último dia 12, durante seminário técnico. Também foi discutido o projeto de revitalização elaborado pelos servidores, que entre vários pontos, mantém a autarquia no Ceará.

Estão agendadas até o final do mês o mesmo tipo de visitas e discussão nos estados de Minas Gerais, Aracaju e Alagoas.

A ideia é que após todos estes encontros seja encontrada uma saída única, consensuada, entre a visão dos servidores, do Governo e das bancadas parlamentares de cada estado onde o DNOCS atua. O relatório final dos encontros e as alternativas apontadas por cada grupo devem ser apresentadas em Audiência Pública na Câmara Federal no próximo dia 8 de maio, requerida pelo Deputado Eudes.

Eudes tem sido o principal responsável pela mobilização nacional em torno do processo de reestruturação do DNOCS, e por sua atuação foi designado pelo coordenador da bancada nordestina, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), como o responsável por este diagnóstico que está sendo feito nos estados.

Por ocasião do encontro em Teresina, na última sexta-feira, 19, Eudes voltou a ressaltar a importância do DNOCS para o povo nordestino, principalmente. “Temos que ter uma visão republicana, o sentimento de união nordestina faz com que somemos forças para que o DNOCS continue trabalhando na defesa do desenvolvimento da Região Nordeste”.

Mais uma vez, o deputado Eudes Xavier frisou a importância da mobilização de todos para o fortalecimento da luta em prol da instituição. “Só conquistamos o retorno da VPNI por conta da nossa união. Por isso, conto com a presença de vocês na audiência pública que vamos realizar na Câmara dos Deputados no próximo dia oito de maio. Vamos lotar o auditório e mostrar que o Dnocs é patrimônio do Nordeste e que é fundamental para o desenvolvimento da região “, finalizou o parlamentar. (Com contribuição da assessoria de comunicação do mandato)

Fonte: SINTSEF/CE

PRF/MJ - Relatório da Plenária Setorial


Data: 23/04/2013.
Horário: 9 horas.
Local: Sede da CONDSEF.
Pauta: Informes, Avaliação da Conjuntura, Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.
Estados Presentes: 09 (AC, GO, DF, MT, PR, RJ, RO, RS e SC).
Presentes: 15 Delegados.
Coordenador da Mesa: Carlos Abreu (Diretor da CONDSEF).


Entre os levantamentos feitos pelos delegados, foram destacados:

·       A necessidade de fortalecer o DESAP.
·       Realização de concurso público para recompor o quadro funcional da PRF e MJ.
·       Pleitear o direito do Ministério da Justiça enquanto instituidor da GEAP.
·       Apoiar projetos da Câmara Federal que altera a Lei 8.666, para permitir que planos de saúde de autogestão possam participar de licitações públicas.
·       Estender aos demais aposentados os 30 pontos, chegando aos 80 pontos, da GD para todos aposentados.
·       Resgatar a gratificação conquistada pela PRF em 2004.
·       Que a assessoria jurídica da CONDSEF promova uma análise da Lei 11.095/05, que reorganiza as classes da carreira da Polícia Federal.
·       Instituir Gratificação de Atividade da PRF.

A categoria seguirá promovendo debates permanentes nos estados, para consolidação e fortalecimento da unidade em torno de um plano de lutas que possa promover avanços em todas as demandas apresentadas.


Brasília-DF, 23 de abril de 2013.

Carlos  Antônio de Abreu
Direção/CONDSEF

ÁREA AMBIENTAL - Relatório da Plenária Setorial


Data: 23/04/2013.
Horário: 9 horas.
Local: Sede da CONDSEF.
Pauta: Informes, Avaliação da Conjuntura, Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.
Estados: 23 (AC; AM; AP; BA; CE; DF; ES; GO; MG; MS; MT; PA; PE; PI; RJ; RO; RR; RS; SC; SE; SP; TO e RN – 01 observadora (foi credenciada como observadora, por ter vindo participar do Encontro da Asibama Nacional e ter sido eleita na base por uma assembleia do Asibama local).)
Presentes: 34 Delegados e 05 Observadores.
  
Propostas aprovadas para Plano de Lutas 2013:

Mesa Setorial:
1 – Sobre GQ:
1.1 – proposta de implantação de GQ III para níveis superior e intermediário;
1.2 - Implantar indexação nos níveis de GQ’s com % sobre a remuneração;
1.3 – Criação das GQ’s (I, II e III) para o cargo do Nível Auxiliar;
1.4 - Extensão das GQ’s para aposentados e pensionistas.
2 - Exigir que todas as decisões e regulamentações afetas aos servidores tenham a participação de seus representantes, tais como:
2.1 Metas GDAEM (definições conjuntas);
2.2 Pedido de redução de jornadas com redução de salarial (regulamentação) e
2.3  Reestruturação e planejamento do MMA e vinculadas; entre outros.
3. Redução da diferença salarial dentre NI e NS.( Necessidade de atualização da proposta.)
4 - Prorrogação da validade do Concurso do MMA, que vence em setembro/2013.
5 – Criar vagas e realizar concurso para Analista Administrativo para o MMA e vinculadas.
7 - Estabelecer a correlação entre VB e GDAEM na proporção 70%, 30%.

Informamos ainda que manteremos as demandas pendentes entre servidores, MMA e SRH/MPOG (apresentadas em diversas reuniões  na mesa setorial e reapresentada na mesma no dia 17.04.13).

Pauta Geral da CONDSEF:
·    Incorporação integral da GDAEM para aposentadoria na forma dos pontos, extensiva aos aposentados e pensionistas.
·    Fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
·    Instituição da Gratificação de interiorização (Local de difícil acesso)
·    Fazer pressão junto ao Congresso Nacional para que a convenção 151 da OIT seja regulamentada em Lei.
·    Implantação do adicional de periculosidade/insalubridade para todos os servidores que atuam em situação de risco/insalubre.

Os presentes no encontro deliberaram pela aprovação da pauta unificada entregue pela CONSEF, CUT e demais entidades aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no dia 22/01/2013.

Demandas específicas a serem encaminhadas pela Asibama Nacional:
1 – Cobrar a implantação de política de gestão de pessoas dispondo de instrumentos, construídos de forma participativa:
1.2 - para estabelecimento de critérios de lotação, remoção e redistribuição de servidores, garantindo o cumprimento dos mesmos;
1.3 - capacitação de servidores.
2. Lutar pela Inversão das prioridades eleitas pela direção do Ibama que, no exercício de 2013, destinará somente 13,49% do orçamento para as atividades fins, destinando 86,81% para atividades meio, situação esta que inviabilizará o  cumprimento da missão do órgão. (Fonte dos dados: www.planejamento.gov.br)
3. Cobrar a Implantação imediata e monitoramento do Plano Estratégico 2012-2015 elaborado pelo Ibama com a participação dos servidores e até hoje engavetado.
4. Cobrar a implementação da proposta da comissão da portaria MMA 443-2012.

Posteriormente encaminharemos o relatório final da Plenária Ambiental.

Sérgio Ronaldo da Silva
Direção/CONDSEF

INCRA - Relatório da Plenária Setorial


Data: 23/04/2013.
Local: CONDSEF.
Pauta: Informes, Avaliação da Conjuntura, Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.
Estados: 22 (RJ, PA, RO, SC, GO, MG, PE, PR, SP, CE, MS, MT, AP, TO, DF, AM, BA, RS, AC, PB, RR e PI).
Mesa Coordenadora: Maurício Scotelaro (Diretor da CONDSEF), Cleuza Carneiro e Sandra Mota (DARA/CONDSEF), Almir Cézar (ASSEMDA) e Reginaldo Aguiar (CNASI).
Presentes: 36 Delegados.

Informes:
1)   Condsef - Foi dado o informe, sobre as negociações do Setor, assim como a reunião marcada, para o dia 25 de abril, às 10h na SRT/MPOG;

2)   Cnasi - O relatório da assembléia do dia 22 de abril, já consta no site da entidade;

3)   Assemda - relatou que juntamente com a Assera, fez neste corrente mês, à entrega de alimentos, no dia da comemoração da agricultura familiar;

4)   Fassincra - Foi feito um histórico da situação da entidade, e quais as providências, que vem sendo tomada no sentido de equacionar, a questão de seu fortalecimento, face a intervenção fiscal da ANS, que se encontra desde de 2010. Algumas articulações políticas, estão sendo implementadas, junto a direção do Incra e aos Parlamentares, o que segundo orientação, deve ser feito em cada Estado;

5)   Vários Estados, apresentaram relatórios, de como as coisas estão acontecendo no Incra, na Assincra e na Fassincra. Os informes visam melhores condições de trabalho nas dependências do Incra, pois muitas delas, se encontram em estado de penúria. O assédio Moral, infelizmente tem acontecido em várias unidades, onde os desvios de função, chegaram ao ponto de terceirizados, estarem cumprindo as atividades, que cabem aos trabalhadores do serviço público federal, e servidores com isto, apresentando um quadro de total desmotivação. Algumas atividades estão sendo transferidas para outros entes do serviço público, esvaziando e sucateando o Incra. Outra questão apresentada é falta de planejamento das ações que serão realizadas neste governo, no âmbito institucional.

Avaliação de Conjuntura/Planos de Lutas do Setor e Encaminhamentos:

Um dos temas principais nas avaliações foi a importância do ato do dia 24 de abril, em Brasília-DF, pela anulação da reforma da previdência. Também a forma como alguns gestores vêm tratando o orçamento destinado ao Incra, e à necessidade de se investir mais na agricultura familiar, fruto de processo de reforma agrária, que deixe de favorecer o agronegócio, aproveitando o momento de super safra agrícola;

Das discussões, surgiram as seguintes propostas de encaminhamentos:

1)        Reestruturação da Incra – Reestruração da carreira de desenvolvimento agrário;
2)        Abertura do processo de negociação, visto que em 2012, foi assinado um acordo, mas sem a sua devida implementação;
3)        Incorporação da GDARA, no VB;
4)        Pelo fim da terceirização, com o instrumento do concurso público;
5)        Anistia dos dias parados, durante os movimentos paredistas;
6)        Gratificação de localidade no âmbito da Amazônia legal e faixa de fronteira;
7)        Implementação de GQ’s e RT’s, para os servidores do Incra e MDA;
8)        Extensão dos benefícios da Lei 12277, para toda a categoria;
9)        Anulação da reforma da previdência;
10) Que seja aplicado o Decreto 5497/05, nos cargos de confiança de DAS: 1,2,3 e 4, sejam ocupados pelos trabalhadores efetivos dos Órgãos;
11) Apoio a Convenção 151 da OIT;
12) Apoio a luta dos trabalhadores do campo e da cidade;
13) Fortalecimento da Fassincra;
14) Que sejam corrigidas às distorções, referentes ao que foi negociado em 2012, na SRT/MPOG, e que se encontra no Congresso Nacional, evitando a continuidade do prejuízo causado aos trabalhadores;
15) Concurso imediato, para os níveis NS e NI;
16) Campanha de filiação dos trabalhadores, ao sindicatos gerais e associações;
17) Que a Condsef, faça gestão ao MPOG, para equacionar a questão cadastral da consignatárias;
18) Lutar pela lei 12312/10, para atender o anseio do(a)s trabalhadore(a)s, do cargo de assistentes sociais, do quadro do setorial agrário;
19) Denunciar a OIT, os casos injustos de PAD e assédio moral, que vêm ocorrendo no serviço público;
20) Que a Condsef, oriente suas filiadas à viabilizarem a participação dos seus filiados eleitos, a plenária da Cnasi;
21) Garantir a contratação(efetivação) de todos os servidores, conforme determina a Lei 11090/04, concursados num total de 4.500;
22) Que a Condsef, faça gestão junto ao Incra, para resolver o problema de insegurança na Unidade de Roraíma, visto as más condições do prédio;
23) Que a Condsef, busque junto ao Governo, o reajuste da per capita do plano de saúde de auto gestão;
24) Que a Condsef, busque junto ao Governo, e à direção da ANS, a suspensão da decisão de alienação da carteira, a liquidação extra judicial, da Fassincra e aprove do plano de recuperação encaminhado pela direção da Fassincra;
25) Que a Condsef, através do setor jurídico, verifique o direito do MPOG suspender a incorporação dos 50% da GDARA, do(a)s aposentado(a)s e pensionistas do Incra, que vinham recebendo por determinação judicial, transitada e julgada;

Moção de Repúdio:
As entidades que são contrárias a Marcha pela Anulação da Reforma da Previdência, que será realizada em Brasília-DF, no dia 24 de abril de 2013.

Brasília(DF), 23 de abril de 2013

José Maurício Valença Scotelaro
Direção/CONDSEF

DNOCS - Relatório da Plenária Setorial


DATA: 23 de abril de 2013
LOCAL: Sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF. Brasília/DF.

PARTICIPANTES:
1.       Luís Carlos Macêdo – CONDSEF
2.       Kátia Távora – DNOCS-CEST-PE
3.       Lourdes Barbosa – DNOCS-CEST-PB
4.       Keila Cândido – DNOCS-ADM. CENTRAL-CE

OBJETIVO: Discutir e deliberar a seguinte Pauta:
1.     Informes
2.     Avaliação da conjuntura
3.     Plano de luta do Setor
4.     Encaminhamentos


1.     Informes:

·  Keila prestou informes sobre as atividades referentes à reestruturação do DNOCS, realizadas até então pelo Ministério da Integração Nacional - MI e pelos servidores. Falou da Oficina feita nos dias 10 e 11.04.2013, no Auditório do DNOCS quando os servidores construíram uma proposta sobre o DNOCS QUE QUEREMOS e sobre o Seminário que ocorreu no Auditório do Banco do Nordeste – BNB, quando foi discutida a proposta de reestruturação do DNOCS de autoria do MI, apresentada pelo Secretário Executivo do MI, Sr. Alexandre Navarro e a proposta dos servidores, exposta pela Servidora Kátia Távora. Presentes estiveram deputados, senadores da região, diversas autoridades, entidades de servidores e da sociedade civil.

·  Kátia informou sobre a reunião que houve com o Deputado Eudes Xavier, em Pernambuco, quando os servidores se manifestaram ser contra a ideia do DNOCS atuar apenas como órgão construtor de infraestrutura hídrica.

·  Lourdes também relatou a reunião ocorrida em João Pessoa com a presença do Deputado Eudes Xavier, quando foi sentido este sentimento dos servidores que o DNOCS atuasse como órgão de forma mais ampla no Nordeste, não apenas como construtor de infraestrutura. E que a estrutura organizacional das superintendências apresentada pelo MI, seja ampliada, pois como está não avançou.

2.     Avaliação da Conjuntura:

Da análise da proposta do MI destacou-se:

Ø Pontos positivos:
·        Realização do Concurso Público;
·        Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS;
·        Decisão em curto prazo;
·        Manutenção da natureza institucional (Autarquia);
·        Atuação nacional.

Ø Pontos negativos:
·        Apenas executor de obras de infraestrutura hídrica;
·        Redução das atribuições da instituição voltadas ao desenvolvimento regional com foco no semiárido;
·        Mudança do nome DNOCS para DNIH (Departamento Nacional de Infraestrutura Hídrica);
·        Manutenção do organograma institucional sem fortalecimento das unidades estaduais e de campo;
·        Irrigação e piscicultura restritos ao Nordeste.

3.     Plano de Lutas do setor:

·        Reestruturar e fortalecer o DNOCS – Concurso Público Já!
·        Plano de Cargos, Carreira e Salários
·        Complementação Salarial (Bolsa) Lei 11.314/2006 – Abertura do prazo de opção para 500 servidores não optantes e inclusão dos recém concursados.
·        Equalização da Tabela Remuneratória com a Lei Nº 12.277/2010 para os servidores não contemplados (Níveis: Superior, Intermediário e Auxiliar)
·        Considerar a média dos últimos 5 anos da gratificação de desempenho (GD) para a aposentadoria
·        Extensão a todos os servidores da gratificação de qualificação JÁ!
·        Isonomia do auxílio alimentação com o maior valor pago no Serviço Público
·        Fortalecer os Planos de Saúde de auto-gestão e reajustar a tabela da percapta para valores que aumente a participação do Governo neste custo.
·        Incorporação de todas as gratificações e VPNI ao vencimento básico dos servidores
·        Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

4.     Encaminhamentos:

·        Que a CONDSEF realize Oficina de Trabalho para discussão e aprovação da proposta de reestruturação e fortalecimento do DNOCS a partir das propostas dos servidores e do MI, nos dias 09 e 10 de maio de 2013, garantindo a representação de cada Estado da área de atuação do DNOCS e Adm. Central, juntamente com 01 representante dos Sindicatos de Base, momento em que também será constituído um Grupo de Trabalho – GT-Reestruturação para acompanhar toda a tramitação do projeto.
·        Que a CONDSEF oriente as suas Entidades filiadas para viabilizar a participação dos trabalhadores do DNOCS na Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de maio de 2013, na Comissão de Trabalho e Serviço Público na Câmara Federal sobre a reestruturação do DNOCS.
·        Que a CONDSEF garanta atividades quinzenais na Câmara e Senado Federal para mobilização política e acompanhamento do processo de reestruturação do DNOCS por representantes do GT-Reestruturação.

Brasília, 23 de abril de 2013.




Saudações Sindicais,

Luís Carlos de Alencar Macêdo 
Diretor/CONDSEF



ANEXO

PROPOSTA DOS SERVIDORES PARA REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS

Os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, cientes da importância da Instituição no cenário nacional e regional e diante do grave período de Seca que estamos vivenciando, após discussão interna, vêm a público expressar seu posicionamento em relação à REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS.

Considerando o conhecimento, o acervo e a experiência acumulada pelo DNOCS, ao longo de sua atuação, no Semiárido Brasileiro, em termos de elaboração, implantação, recuperação e manutenção de projetos de infraestrutura hídrica, de perímetros públicos de irrigação; de piscicultura; prevenção e controle da desertificação; de mitigação dos efeitos da seca; de controle de enchentes; bacias hidrográficas do semiárido; a existência de planos diretores; planejamento e gestão de recursos hídricos, passando a ser órgão de referência em sua área de atuação;

Considerando a capilaridade de estrutura administrativa do DNOCS, constituída de 01 sede em Fortaleza e 09 Coordenadorias Estaduais (PI, CE, RN, PE, PB, BA, MG, AL e SE),  um escritório de representação em Brasília, e várias Unidades de Campo situadas nos municípios do Semiárido;

Considerando a infraestrutura  hídrica do DNOCS, constituída por 331 açudes, 38 projetos de irrigação; 01 Centro de Pesquisas e Aquicultura e 14 Estações de Piscicultura; 04 adutoras em operação com extensão de 1724 km, 28.682 poços públicos tubulares implantados,; 405 dessalinizadores;

Considerando a experiência em gestão participativa na formação e acompanhamento de comissões gestoras de açudes e comitês de bacias e conselhos estaduais e nacional de recursos hídricos no estabelecimento de marcos regulatórios;

Considerando a autonomia do DNOCS de realizar atividades e projetos em áreas de sua propriedade.

Considerando as potencialidades de ampliação da área irrigada, de incorporação ao processo produtivo de áreas desativadas; de aumento da produtividade e da produção agropecuária nos perímetros irrigados do DNOCS;

Considerando que os projetos de infraestrutura hídrica e de irrigação alavancaram o desenvolvimento local e regional do nordeste brasileiro;

Considerando que a revitalização dos projetos de irrigação de  interesse social, mediante a modernização e/ou recuperação da infraestrutura de irrigação,   proporcionarão a incorporação de novas áreas e o aumento da eficiência do uso da água;

Considerando a importância da atuação do DNOCS na gestão, integração e transposição de bacias visando a garantia hídrica no semiárido brasileiro;

Considerando a experiência do DNOCS no domínio tecnológico da  aquicultura e áreas afins e a potencialidade de aproveitamento dos espelhos d'água das barragens, das áreas confluentes aos eixos da transposição do Rio São Francisco e das áreas mortas dos perímetros irrigados visando o aproveitamento com pesca extrativa e cultivos de diversas espécies de peixes;

Considerando a experiência do DNOCS  em reassentamento de populações e na gestão das 21 barragens que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF);

Considerando a potencialidade do DNOCS na implantação de projetos de pequenas centrais hidrelétricas – PCH  - e centrais geradoras hidrelétricas – CGH nos reservatórios;

Considerando a capacidade de geração de receita pelo DNOCS, pelo uso da água acumulada em seus reservatórios;

Considerando, por fim, o forte sentimento de identificação do servidor com o órgão, os servidores visualizam desta forma um conjunto de potencialidades que justificam o fortalecimento da instituição.

Contudo, o DNOCS ao longo de sua existência vem executando políticas, programas e ações do Governo Federal voltadas para o Semiárido e para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro.

Entretanto, a execução de suas ações nos últimos anos, tem sido influenciada por diversos aspectos, considerados como fragilidades institucionais, com destaque para:

l  Deficitário quadro funcional que vem sofrendo redução contínua em virtude de aposentadorias e falta de Concurso Público, caracterizando carência de pessoal nas atividades finalísticas;

l  Falta de capacitação continuada e política de valorização dos servidores;

l  Baixa capacidade de retenção de talentos ingressos no último concurso público em decorrência da falta de plano de cargos e salários para os servidores;

Considerando, ainda, a insuficiência de recursos orçamentários e financeiros para atender às atividades fins, tais como: estudos, projetos, implantação, recuperação e manutenção de obras hídricas, hidroagrícolas, aquicultura, além de segurança de barragens e pesquisa, como também, da logística de apoio ao acompanhamento, monitoramento e fiscalização destas atividades;

Considerando a baixa efetividade no uso de recursos hídricos dos reservatórios para atingir níveis eficientes da produção irrigada, em virtude de sistemas de irrigação inadequados, ausência de Assistência Técnica (ATER) e baixo nível tecnológico da produção irrigada;

Considerando que a atual estrutura organizacional do DNOCS evidencia a concentração e centralização dos setores na Administração Central do Órgão e o esvaziamento estrutural das Coordenadorias Estaduais, e ainda, a falta de setores para atender atividades como Gestão de Recursos Hídricos, Enfrentamento à Desertificação, consequências das mudanças climáticas e Desenvolvimento Regional;

Considerando a existência de pendência de desapropriação nas áreas dos perímetros irrigados, bacias hidráulicas e áreas de montante dos açudes do DNOCS, que interferem na efetivação da regularização fundiária;

Considerando, também, que a Lei nº 10.204/2001, que alterou as competências e organização básica do DNOCS, não contempla atividades exercidas pelo Órgão no que concerne à Gestão de Recursos Hídricos, Enfrentamento à Desertificação e Revitalização de Bacias;

Considerando, por fim, a não realização de Concurso Público suficiente para recomposição do Quadro Funcional e a não existência de Plano de Cargos, Carreira e Salário específico para a Instituição.

Desta forma, as potencialidades e fragilidades da situação atual do DNOCS, acima explicitadas, definem os servidores, como eixos estratégicos para seu fortalecimento institucional, os que se apresentam a seguir, com seus respectivos desafios e diretrizes.

1.     RECURSOS HUMANOS

Desafios:
l  Recompor e adequar o quadro de pessoal às novas necessidades;
l  Contribuir de forma eficiente ante as novas perspectivas que se desenham para o órgão;
l  Fortalecer a imagem institucional;
l  Modernizar a cultura organizacional;
l  Criar mecanismos para retenção e atração de talentos.

Diretrizes:
l  Realizar concurso público visando a formação de equipes multidisciplinares na área finalística;
l   Implantar plano de cargos e salários;
l   Elaborar programas e projetos de capacitação, motivação e desenvolvimento humano;
l   Elaborar plano de marketing;
l   Adquirir novos equipamentos de trabalho e revitalizar as unidades descentralizadas.

2.     PISCICULTURA

 Desafios
l  Promover organização do piscicultores para que se possa estimular a produção o atendimento ao mercado consumidores;
l  Intensificar as pesquisas com espécies que possam gerar melhores resultados econômicos;
l  Desenvolver e difundir novas tecnologias, como agregação de valor à resíduos e subprodutos de pescado ( biodisel)  e da destinação econômica as espécies de baixo valor comercial.

Diretrizes
l  Aumentar a produção de alevinos nas estações de piscicultura;
l  Alocar recursos orçamentários e humanos para intensificação dos projetos de pesquisa, bem como para as bases físicas já instaladas;
l  Capacitar produtores para a criação de peixes em tanques-rede e viveiros escavados;
l  Capacitar servidores e intensificar as pesquisas na área da piscicultura;
l  Articular a criação de uma linha de crédito especial para a aquicultura.

3.     IRRIGAÇÃO

Desafios
l  Dar celeridade às ações de regularização fundiária e ambiental visando sua conclusão;
l  Aumentar a produtividade e a produção dos Perímetros Irrigados;
l  Retomar os lotes inoperantes dos Perímetros Irrigados;
l  Implementar a revitalização dos perímetros irrigados antigos com a modernização e/ou reconversão do sistema de irrigação;
l  Admitir gestores comprometidos com as atividades fins do órgão;
l  Alcançar a autogestão dos perímetros irrigados;
l  Implantar a integração de bacias e transposição;
l  Ocupar áreas irrigadas com usuários vocacionados para a atividade.

Diretrizes
l  Elaborar planos de ação e disponibilizar recursos materiais, humanos e financeiros para conclusão das regularizações fundiária e ambiental;
l  Coordenar as ações de ATER nos perímetros irrigados sob sua jurisdição;
l  Exigir o cumprimento das cláusulas contratuais referentes a lotes inoperantes;
l  Elaborar projetos e disponibilizar recursos financeiros, materiais e humanos para modernização e reconversão do sistema de irrigação dos perímetros antigos;
l  Realizar seleção de gestores mediante a apresentação de projetos de desenvolvimento para o órgão;
l  Elaborar estudos e plano de ação para cada perímetro de irrigação visando autogestão;
l  Viabilizar assistência técnica aos irrigantes de forma direta ou indiretamente.

4.     INFRAESTRUTURA HÍDRICA

Desafios
·        Assumir a gestão do Projeto de Integração do São Francisco (PISF);
·        Exercer as ações de segurança e manutenção de barragens em cumprimento da lei nº 12.334/10;
·        Ampliar as fontes de arrecadação por meio das PPP´s em áreas não operacionais;
·        Gerenciar os recursos hídricos do semiárido;
·        Aumentar a oferta hídrica na sua área de atuação;
·        Consolidar a atuação do DNOCS nas instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Diretrizes

·        Criar Diretoria de gestão de recursos hídricos;
·        Criar coordenação de gestão participativa dos recursos hídricos;
·        Criar coordenação de segurança de barragens;
·        Criar unidade de gestão participativa nas CEST´s;
·        Criar unidade de gestão e de segurança de barragens nas CEST´s;
·        Descentralizar as ações da Administração Central para as Coordenadorias Estaduais;
·        Fortalecer as Unidades de Campo e os Escritórios de administração dos açudes.

5.   NOVAS COMPETÊNCIAS (revitalização e integração de bacias, enfrentamento à desertificação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, drenagem urbana e rural).

Desafios
l  Adequar o marco legal das competências do DNOCS;
l  Investir em logística visando a implementação das novas competências.

Diretrizes
l  Reestruturar o órgão objetivando garantir a institucionalização para as novas atividades;
l  Incluir no dispositivo legal de criação do órgão as atribuições de revitalização e integração de bacias;
l  Incluir no dispositivo legal de criação do órgão as atribuições de enfrentamento à desertificação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas;
l  Incluir no dispositivo legal de criação do órgão as atribuições de gestão de recursos hídricos;
l  Incluir no dispositivo legal de criação do órgão as atribuições de drenagem urbana e rural.

6.     PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Desafios
l  Aglutinar as potencialidades relativas ao patrimônio, capital humano e conhecimento;
l  Promover o aprimoramento das atividades prestadas à sociedade.

Diretrizes
l  Estimular a cultura de planejamento em todo corpo gestor;
l  Elaborar e implementar o planejamento estratégico institucional;
l  Estabelecer critérios e definir perfis dos gestores buscando minimizar a ingerência política na ocupação dos cargos;
l  Readequar a estrutura regimental para atividades de desenvolvimento regional sustentável, desertificação e mudanças climáticas e meio ambiente;
l  Implementar a gestão do conhecimento;
l  Implementar procedimentos para a melhoria do fluxo de processos.

         Fortaleza, CE, 12 de abril de 2013.