A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 16 de abril de 2013

Portaria que regulamenta pagamento da Gacen e Gecen está pronta para ser assinada por ministro da Saúde

A reunião da mesa da Saúde nesta terça-feira trouxe um cenário atualizado de como andam as reivindicações da categoria. A pauta abordou a situação do mandado de injunção (MI) 880, a questão dos cedidos da Funasa ao SUS e a necessidade de criação de uma gratificação para servidores da Sesai (Secretaria de Saúde do Índio). Mas foi na regulamentação da Portaria 630/10 que trata das gratificações Gacen e Gecen que houve o mais significativo avanço. De acordo com o Ministério da Saúde (MS) foi alcançado consenso nas modificações sugeridas e apresentadas pela Condsef. Com as sugestões acatadas, a Portaria (veja minuta aqui) será encaminhada agora para assinatura do ministro Alexandre Padilha e em seguida deve ser publicada. Apesar de não ter apontado datas para que isso ocorra, a expectativa é de que a publicação aconteça rápido já que do ponto de vista de consensos a questão está consolidada. A Condsef vai seguir acompanhando o andamento desta demanda e cobrando para que a publicação da Portaria com suas alterações ocorra o quanto antes.

Outro tema que pela reunião está perto de sua conclusão é a apresentação de uma proposta de gratificação para cerca de 2.200 servidores lotados na Sesai. O MS informou que a elaboração de uma proposta já está em sua fase final. Faltaria apenas levantar o impacto orçamentário da proposta. Tão logo estiver pronta, a Condsef deve ser convocada para que um consenso entre a proposta do MS e dos trabalhadores seja alcançado. A Confederação lembrou que é importante que este consenso seja alcançado até o dia 8 de maio, quando uma reunião está agendada no Ministério do Planejamento para discutir a gratificação da Sesai. A expectativa é de que esta proposta possa ser apresentada já nesta reunião. Segundo o MS é possível que ainda este mês haja unificação dos cenários levantados e conclusão da proposta.

MI 880 – Sobre os problemas que servidores continuam enfrentando para ter garantida contagem especial de tempo para aposentadoria o MS informou que realizou reuniões com o Planejamento para tratar o tema. A última contou com participação da Secretaria de Gestão Pública, do Departamento de Normas, Sistema Integrado de Assistência à Saúde dos Servidores, além do Ministério da Previdência. Esses setores promoveram um levantamento de todas as questões e problemáticas levantadas pelas entidades, incluindo nota técnica apresentada pela Condsef sobre o assunto. Uma nova reunião está prevista para a próxima semana com técnicos do MS. Só então o ministério deve convocar o grupo de trabalho (GT) que envolve representantes dos trabalhadores para buscar encaminhamentos que possam resolver em definitivo os problemas enfrentados por servidores que estão tendo negados pedidos de contagem especial de tempo de serviço. Para o próximo mês o MS e a Funasa pretendem promover uma oficina para então apresentar padronização de procedimentos que garantam o cumprimento integral desse direito conquistado pelos servidores.

Cedidos da Funasa ao SUS – Outra questão que vem preocupando é a convocação recente de quase cinco mil servidores da Funasa que estão cedidos ao SUS de volta ao seu órgão de origem. O MS informou que já encaminhou ao presidente da Funasa ofício sobre a situação desses servidores. O entendimento é que até uma definição final desse caso as convocações desses servidores sejam suspensas. Num segundo momento um GT que discute a questão dos cedidos deve ser convocado. O objetivo é construir formas para que os servidores redistribuídos ao MS, muitos distantes até mais de 800 quilômetros de seu órgão de origem, sejam convocados sem que arquem com prejuízos dessa mudança. A Condsef orienta suas entidades filiadas a promover debates com esses servidores para que sugestões sejam levantadas e levadas ao governo. O principal é garantir que nenhum servidor sofra prejuízos de ordem financeira neste processo de redistribuição. Portanto, a discussão sobre a forma de como isso deve se dar é muito importante. A Condsef também sugeriu ao MS que fossem realizados seminários regionais para que este processo fique claro para todos os servidores que se encontram nessa situação.

A Condsef vai continuar cobrando solução e atendimento de todas as reivindicações ainda pendentes. A unidade e mobilização da categoria em torno de suas demandas também se fazem fundamentais para garantir avanços nos processos de negociação com o governo.

Fonte: Condsef

Sindsef busca adicional de penosidade aos Servidores Federais de sua Base

Porto Velho/Ro - A União vem se negando a disciplinar os critérios de concessão do Adicional de Penosidade/Localidade em prol dos servidores públicos civis que laboram em regiões de fronteira e localidades nas quais as condições de vida o justifiquem. O que torna ineficaz a previsão legal contida no artigo 71 da L. 8.112/90, que dispõe “O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento”.

Ocorre que passados mais de 20 anos da edição da lei 8.112/90, a UNIÃO até o presente momento não regulamentou o pagamento do referido adicional. Notadamente essa omissão ou negligência da UNIÃO prejudicam os direitos dos servidores, assim entendemos que a inércia do Estado não pode ser argumento para não conceder o direito assegurado constitucionalmente e legalmente. Dessa forma, pretendemos com a ação o pagamento do adicional de penosidade, buscando a isonomia a partir da edição de portaria do Ministério Público da União que, no final de 2010, autorizou o pagamento do adicional a servidores lotados até 150km da fronteira, além de todos os municípios de Rondônia, Acre e Amazonas (Amazônia Legal).

Os advogados do Sindsef moverão ações coletivas, as quais contemplarão todos os filiados da entidade, no entanto, para encaminhamento individual das ações, solicita-se que cada servidor preencha procuração, contrato de honorários e providencie documentos necessários para a ação (documentos pessoais – RG e CPF, comprovante de residência e fichas financeiras dos últimos cinco anos), devendo procurar as coordenações sindicais do Sindsef ou a sede da entidade em Porto Velho.

Fonte: Sindsef/Ro

Dilma cobra informação sobre carros oficiais

Falta de controle sobre veículos oficiais, denunciada pelo Correio, leva presidente a exigir explicações da ministra do Planejamento. Flagrado usando carro chapa branca para ir à ginástica, número 2 do Desenvolvimento se explica à Comissão de Ética da Presidência.

Presidente exige detalhes a respeito do número de automóveis à disposição de autoridades da Esplanada. 

Especialista defende a centralização dos dados como forma de aumentar o controle e reduzir os gastos
A falta de controle sobre a frota de veículos oficiais no Poder Executivo, mostrada em reportagem do Correio no último domingo, fez a presidente Dilma Rousseff cobrar explicações do Ministério do Planejamento, órgão que centraliza informações sobre servidores públicos e imóveis da União. 

Segundo fontes ligadas à Presidência da República, Dilma telefonou para a ministra Miriam Belchior após saber do assunto, no próprio domingo, e a pasta pediu aos secretários executivos da Esplanada detalhes a respeito da quantidade e dos custos da frota oficial.

Apesar de o Planejamento reunir as informações sobre os servidores e os bens imóveis, cada ministério é responsável pela própria frota. A falta de um órgão centralizador das informações a respeito da quantidade de veículos no Executivo e as despesas com manutenção aos cofres públicos é criticada por entidades que defendem maior controle da sociedade sobre a administração pública. 

O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que o governo federal deveria saber quantos carros tem para, pelo menos, mapear os custos. "Isso é uma falta de controle. É uma coisa absurda apenas o fato de eles terem veículos à disposição. Não precisaria nem tê-los. O governo deveria saber quantos carros tem. E no Judiciário, o problema é muito pior", critica.

O especialista acredita que um exemplo positivo à administração pública e à sociedade sobre a centralização das informações em um único órgão é feito pela Força Aérea Brasileira (FAB), que concentra os dados sobre as viagens dos ministros em jatinhos oficiais. "A centralização de algumas informações públicas gera vantagens", diz.

Quantificação
Na última quinta-feira, em resposta ao Correio, o Ministério do Planejamento informou, via assessoria de imprensa, que "não é possível quantificar o número de veículos oficiais do governo federal senão com levantamento em cada um dos órgãos da administração federal". Ainda de acordo com a assessoria, "ao ministério cabe normatizar o uso e a compra de tais veículos, e o gerenciamento da frota cabe aos órgãos em particular".

Levantamento feito pelo Correio, excluindo três ministérios (Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Trabalho e Emprego) que não informaram os dados, mostrou, no último domingo, que há 310 automóveis utilizados exclusivamente para o deslocamento de autoridades. O privilégio sem controle consome pelo menos R$ 8,3 milhões dos cofres públicos por ano somente com manutenção.

Além da presidente da República e ministros, secretários executivos, ocupantes de cargos DAS nível 6 e alguns diretores têm direito à regalia. A maioria dos carros utilizados por ministros é o modelo Ford Fusion, avaliado em R$ 82 mil. Por lei, os veículos oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.

A frota do governo
Dos 39 ministérios e secretarias com status equivalente, 36 informaram ao Correio dados a respeito dos respectivos veículos oficiais, utilizados por autoridades. Segundo o levantamento — excluindo automóveis de serviço —, há pelo menos 310 carros do Estado à disposição do Executivo, a um custo anual de R$ 8,3 milhões O valor não inclui gastos com combustível. Os ministérios deRelações Exteriores, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego não encaminharam os dados até o fechamento desta edição.

O que diz a lei
Conheça as principais normas de utilização de carros oficiais no governo federal, regida pela Lei n° 1.081/1950, pelo Decreto n° 6.403/2008 e pela Resolução Normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, de maio de 2008:

- A aquisição de veículos oficiais e a contratação de serviço de transporte observarão a legislação pertinente.

- Os órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais (SISG) deverão elaborar o Plano Anual de Aquisição de Veículos, que será aprovado pela autoridade superior do órgão ou entidade.

- Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.

- Os veículos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviço e sua utilização deve observar os princípios que regem a administração pública.

- O uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha obrigação constante de representação oficial pela natureza do cargo ou função.

- Na utilização de veículo oficial serão registradas, no mínimo, as seguintes informações: identificação do nome, vínculo, lotação do usuário e do motorista e origem, destino, finalidade, horários de saída e chegada e as respectivas quilometragens.

- As repartições que, pela natureza dos seus trabalhos, necessitarem de automóveis, para efeito de fiscalização, diligência, transporte de valores e serviços semelhantes, terão carros à disposição tão somente para execução desses serviços.

- É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais a chefes de serviço ou servidor cuja função seja meramente burocrática e que não exija transporte rápido; no transporte de família do servidor do Estado ou de pessoa estranha ao serviço público; em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.

- É terminantemente proibida a guarda de veículo oficial em garagem residencial.

- O funcionário que cometer qualquer infração nesse sentido será submetido a penalidades estabelecidas nos estatutos dos funcionários públicos federais.

Fonte: Correio Braziliense

Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. 

O TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com filhos. Além disso, haveria dependência econômica de ambas em relação ao falecido. Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por morte. 

Recurso insuficiente 

O falecido era servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para a autarquia, a lei brasileira impediria o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, não havendo como conceder a pensão às duas mulheres. 

O relator original do caso, ministro Hamilton Carvalhido (hoje aposentado), havia rejeitado a admissão do recurso especial. Para ele, o Incra limitou-se a discutir a questão da união estável simultânea, omitindo-se sobre a dependência econômica e a existência de filhos, que também serviram de base para o julgamento do TRF4. 

A decisão foi mantida pelo relator atual do caso na Sexta Turma, o ministro Og Fernandes. Segundo o ministro, a falta de combate, pelo recorrente, a fundamento que por si só é suficiente para manter a decisão atacada impede a apreciação do recurso, nos termos da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: STJ

Nomeados integrantes de Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funpresp-Jud


Portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e publicada nesta segunda–feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), traz a nomeação dos membros que irão compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – (Funpresp-Jud), que terão mandato de dois anos. A criação do regime de previdência complementar dos servidores do governo federal foi prevista pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Funpresp-Jud foi criada pela Resolução 496 do STF, de 26 de outubro de 2012.

Pelo STF, os servidores nomeados são Wellington Geraldo Silva (titular e presidente) e Amarildo Vieira de Oliveira (suplente); pela Justiça Eleitoral, Rui Moreira de Oliveira (titular) e Thiago Bergman de Oliveira (suplente); pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leonardo Peixoto de Melo (titular) e Marcelo de Assis (suplente); pela Justiça do Trabalho, João Carmelino dos Santos Filho (titular e presidente-substituto) e Dirley Sérgio de Melo (suplente); pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Paulo Afonso Cavichioli Carmona (titular) e Celso de Oliveira e Souza Neto (suplente); pelo Ministério Público da União (MPU), Lauro Pinto Cardoso Neto (titular) e Edmilson Enedino das Chagas (suplente).

A mesma portaria (Portaria nº 95, de 11 de abril de 2013) também nomeou os integrantes do Conselho Fiscal da Funpresp-Jud, que também têm mandato de dois anos. São eles: pelo STF, Cícera Fernanda de Araújo Magalhães (titular e presidente) e Ivan de Jesus Teixeira do Nascimento (suplente); pela Justiça Militar, Pedro Vaz Sammarco Freitas (titular) e Camilo Rey Laureto (suplente); pela Justiça Federal, Cláudio Machado Pinto (titular e presidente-substituto) e Misael Guerra Pessoa de Andrade (suplente), e pelo Ministério Público da União (MPU), Carlos Henrique Martins Lima (titular) e Vetuval Martins Vasconcelos (suplente).

Fonte: STF

MEC quer encaminhar proposta de autonomia universitária ao Congresso

Ivan Camargo, reitor da UnB: parceria com
o setor privado é fundamental para
financiar pesquisas.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, afirmou, nesta terça-feira (16), que a pasta vai priorizar a formulação de proposta de autonomia universitária, para que seja encaminhada ao Congresso. Em debate sobre recursos humanos na área de pesquisa e inovação, promovido pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, Speller defendeu a autonomia das faculdades para que “as pequenas burocracias que consomem grande quantidade de tempo e dinheiro” dos pesquisadores sejam flexibilizadas.

“Problemas do dia a dia da universidade não devem ser empecilho para o desenvolvimento de pesquisas e projetos”, disse. “As entidades de ensino superior devem ter mais liberdade para trabalhar, a fim de que a burocracia não emperre programas”, completou. A ideia do governo é discutir a proposta com os reitores das universidades, antes do envio ao Parlamento.

No debate, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, pediu a flexibilização das regras licitatórias para a compra de material de pesquisa e das regras para a formação de parcerias entre faculdades e empresas. “Pesquisa exige flexibilidade”, salientou. Ele considera as parcerias com o setor privado essenciais para aumentar o financiamento de pesquisas na área de ciência e tecnologia e incentivar a inovação. Segundo o reitor, nas universidades, não falta pessoal na área de ciência e tecnologia, mas, sim, recursos.

O secretário do MEC destacou que, nos últimos anos, houve ampliação das vagas para professores e pesquisadores no ensino superior. Segundo ele, em 2011, havia 37 mil vagas de docentes e técnicos nas universidades brasileiras. Em 2012, houve provimento de 13 mil vagas apenas para professores. Em 2013, mais de 5 mil vagas para docentes já foram autorizadas. A previsão dele é que, no fim do ano, haja 57 mil vagas de docentes e técnicos administrativos nas faculdades.

Participação de empresas
O representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Márcio de Castro, também ressaltou o avanço na formação científica no Brasil. Conforme ele, existem hoje mais de 3.600 programas de pós-graduação, com mais de 200 mil estudantes de mestrado e doutorado. A Capes concedeu 78 mil bolsas só no ano passado. “Mas o número de doutores ainda é baixo”, observou. “Precisamos crescer três vezes mais rápido do que o ritmo atual na formação de doutores”, complementou. Segundo Castro, o número de bolsas é insuficiente para atender a toda a demanda, por conta do orçamento limitado. Ele defendeu a maior participação de empresas no investimento em pesquisa.

O representante do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Adalberto Fazzio, informou que um dos objetivos da pasta é justamente aumentar o dispêndio empresarial no setor, que atualmente representa 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para 2014 é esse índice chegue a 0,90% do PIB, por meio de estímulos do governo. Hoje, o dispêndio nacional total em pesquisa e desenvolvimento representa 1,19% do PIB. Em 2014, o objetivo é que 1,8% do PIB seja aplicado no setor – meta que dificilmente será alcançada, segundo Fazzio.

Ensino fundamental
O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) criticou a concentração de concessão de bolsas no Sudeste e Sul. Ele acrescentou que, na sua visão, a prioridade deve ser aumentar o investimento no ensino fundamental, especialmente no Nordeste, que tem os piores índices educacionais. “50% dos brasileiros são analfabetos funcionais”, sustentou. Ele sugeriu ainda que os ministérios de Ciência e Tecnologia e de Educação fortaleçam a implementação de centros vocacionais nos municípios mais pobres brasileiros. “Estamos perdendo muitos gênios para o analfabetismo”, disse.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também ressaltou sua preocupação com o ensino básico. “Inovação no Brasil foi colocar creche no sistema educacional”, ironizou.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Sindicatos: entidades de pesquisa podem entrar em colapso por falta de pessoal


Representante de trabalhadores informa que metade dos servidores da carreira de ciência e tecnologia tem mais de 50 anos e está prestes a se aposentar.

Izalci criticou a ausência de representantes
do Ministério do Planejamento no debate.
O representante do Fórum Nacional das Entidades Sindicais da Carreira de Ciência e Tecnologia, Ivanil Elisário, destacou, nesta terça-feira (16), que instituições de pesquisa brasileiras estão próximas de um colapso e podem em breve não ter mais condições de funcionar, por conta da falta de pessoal especializado. Em debate promovido pelaFrente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, ele afirmou que pelo menos 50% dos servidores dessa carreira têm hoje mais de 50 anos e estão próximos da aposentadoria.

Segundo Elisário, não há política de recomposição dessa mão de obra. “Os concursos são irregulares e não há investimento consistente no desenvolvimento científico”, declarou. Ele defendeu que o governo estabeleça com urgência uma política de reposição e expansão do quadro de servidores que viabilize aos institutos continuar suas atividades. O sindicalista também salientou a importância de transmitir o conhecimento dos atuais cientistas para os novos. O debatedor ressaltou que a formação na carreira científica é longa, exigindo, em geral, pós-graduações determinadas. “O cientista não sai pronto da universidade, necessita de formação específica”, observou.

Casos graves
Elisário citou o caso do Departamento de Ciência e Tecnologia Aerospacial, responsável, por exemplo, pelo Centro de Lançamentos de Alcântara e pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). O departamento tinha 2.020 servidores em 2011. Em 2020, a previsão é que sejam apenas 890. “O quadro de pessoal poderá ser reduzido em 44%”, enfatizou.

O representante do fórum também considerou grave o caso do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), cujas atribuições incluem a condução do programa espacial brasileiro, a previsão do tempo e os satélites que vigiam as fronteiras do País. Conforme Elisário, o Inpe foi auditado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta do excesso de contratações temporárias. “A situação está obrigando o Ministério do Planejamento a fazer novas contratações para o órgão”, disse. O TCU alertou para o envelhecimento da força de trabalho do Inpe e o risco de extinção de competências técnicas nos próximos anos. Até 2016, metade dos servidores estará em condições plenas de se aposentar.

Outro caso citado foi o do Instituto de Pesquisas Nucleares (Ipen), que atua na produção radiofármacos e radioisótopos para aplicação médica. O Ipen atende à demanda de 335 hospitais e clínicas em todo o território nacional. O instituto perdeu 311 profissionais nos últimos 19 anos, o equivalente a 29% do quadro, e a queda no número de servidores deve se acentuar, devido ao alto número de pessoas que vão se aposentar compulsoriamente, por terem mais de 70 anos. Conforme Elisário, para reverter o desmonte, seria preciso contratar pelo menos 1 mil profissionais nos próximos anos.

Bolsas de estudo
O representante do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Adalberto Fazzio, afirmou que o órgão está ciente do problema e desenhou uma estratégia nacional para combatê-lo. “A falta de mão de obra qualificada é grande no País”, disse. Ele apontou especialmente a carência de pessoas formadas em engenharias e informou que, desde 2011, já existe política do governo de concessão de bolsas de estudos para estudo de engenharia em universidades estrangeiras, por meio do programa “Ciência sem Fronteiras”.

Na opinião do presidente da frente parlamentar, deputado Izalci (PSDB-DF), o grande desafio do programa é trazer de volta os beneficiários ao Brasil. Ele destacou a ausência do Ministério do Planejamento no debate de hoje, apesar do convite. “O ministério tem papel primordial na recomposição de pessoal nos órgãos”, salientou. “Temos problemas imediatos para resolver, como a abertura de concursos”, complementou. De acordo com o parlamentar, o colegiado vai pressionar o governo para resolver a questão.

Fonte: Agência Câmara Notícias