A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Trabalho discutirá situação salarial de peritos do Incra


Nesta quinta-feira, às 9h30, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutirá a situação dos peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em audiência solicitada pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Pelaes ressalta que esses profissionais sofrem com uma grande disparidade salarial em relação à carreira de fiscal federal agropecuário, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo ela, os salários dos peritos correspondem a cerca de 40% dos ganhos dos fiscais.

Foram convidados para o debate:

- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas;
- o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça;
- o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes;
- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), 
Roberto Kupski;
- e o diretor-presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Ricardo de Araújo Pereira.

A audiência será realizada no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Pessoa com deficiência deve ter acesso a concurso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, em resposta à petição da Advocacia-Geral da União, que deve ser assegurado o acesso da pessoa com deficiência ao concurso público da Polícia Federal. A AGU pediu esclarecimentos sobre decisão expedida no Recurso Extraordinário 676.335 sobre a possibilidade de reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso. O posicionamento foi ao encontro da tese apresentada pelos advogados da União de que as funções exercidas exigem atividades incompatíveis com alguns tipos de limitação.

No entanto, a ministra destacou que os candidatos precisam observar as instruções da Lei 8.112/1990 no trecho que afirma que "às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras".

No posicionamento apresentado, Cármen Lúcia defendeu que as exclusões de candidatos inabilitados deverão, todavia, estar pautadas pelos princípios do concurso público, da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, visando, também, assegurar a eficácia da prestação do serviço público e do interesse social.

Cármen Lúcia também informou que é certo que os cargos oferecidos pela Polícia Federal não podem ser desempenhados por portadores de limitação física ou psicológica que não disponham das condições necessárias ao pleno desempenho das funções para as quais concorrem. Segundo o esclarecimento, dependendo da natureza e da intensidade da limitação apresentada pelo pretenso candidato, poderá haver comprometimento das atividades a serem desempenhadas, próprias do cargo, o que impede que ele seja admitido ou aprovado na seleção pública.

A resposta destacou que cabe à Administração Pública avaliar e resolver as questões do concurso, analisar, seguindo critérios objetivos previstos em lei e reproduzidos no edital, as limitações físicas ou psicológicas das pessoas com deficiência que efetivamente comprometem o desempenho.

O caso
Em 2012, a Polícia Federal abriu concurso para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado. A Procuradoria-Geral da República, então, entrou com uma ação (Reclamação 14.145) pedindo a suspensão do concurso e o lançamento de novo edital com reserva de vagas a portadores de necessidades especiais. Segundo a Procuradoria, o certame contrariava decisão do STF no Recurso Extraordinário 676.335, analisado pela ministra Cármen Lúcia, que teria assentado a obrigatoriedade da destinação de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição.

Em decisão liminar, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, determinou a suspensão do certame, determinando que fosse cumprido o posicionamento estabelecido pela ministra Cármen Lúcia no Recurso Extraordinário 676.335.

Diante disso, a Advocacia-Geral da União solicitou esclarecimentos da ministra sobre a decisão no Recurso Extraordinário a fim de saber se ele abrangia qualquer concurso público ou se foi uma decisão para o caso específico. Após serem respondidos os questionamentos, a AGU desistiu de dar continuidade ao caso, já que estavam sanadas as preocupações sobre habilitação para o cargo.

O caso foi acompanhado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, órgão responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Fonte: Consultor Jurídico

Governo tenta impedir trem da alegria em ex-territórios

União manteria 23 mil servidores de Roraima e Amapá, com impacto de R$ 5 bi

O Palácio do Planalto está preocupado com a aprovação de um projeto que dá aos servidores e policiais militares dos ex-territórios de Roraima e Amapá o direito de permanecerem vinculados à União, recebendo salários e benefícios garantidos aos funcionários do governo federal. Segundo cálculos do governo, a medida geraria impacto de pelo menos R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos, isso sem contar os aposentados, que também entrarão na folha de pagamento da União. Estima-se que, incluídos os aposentados e pensionistas, o impacto anual chegaria a R$ 5 bilhões. Se aprovado, o trem da alegria beneficiará cerca de 23 mil funcionários.

A previsão consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, já aprovada em primeiro turno na Câmara e cuja votação do segundo turno ocorreria na semana passada. Porém, o governo conseguiu um acordo para adiar a votação para esta semana. O Planalto quer negociar alguns pontos que podem reduzir os custos para o Executivo Federal. Um deles é excluir os aposentados da medida; outro, tirar a previsão de penalidade à União caso não regulamente a lei em até 180 dias. Na prática, ao tirar esse prazo, a medida dá ao governo federal mais tempo para começar a pagar a conta.

O governo negocia ainda o período englobado na medida. Pela PEC, teriam direito à promoção a servidores federais todos os servidores estaduais e municipais que prestavam serviço em Roraima e Amapá entre outubro de 1988, quando os territórios viraram estados, e outubro de 1993, quando a instalação dos estados foi efetivada. Se conseguir atenuar os efeitos da PEC, a conta poderia diminuir em mais de 50%. Caso contrário, a medida poderia comprometer o cumprimento da economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida.

Previdência também seria afetada

Uma outra lei já concedeu aos servidores de Rondônia (outro ex-território da União) direitos e garantias para os servidores públicos federais contratados pelo extinto território. Mas a PEC que estende para os funcionários de Roraima e Amapá tais benefícios vai além, permitindo que os servidores passem a fazer parte do quadro de carreiras da atual administração federal. No caso de Rondônia, houve um enquadramento para carreiras semelhantes a que exerciam na época. Isso significa que todos aqueles abrangidos pela medida passam a receber aumentos, promoções e aposentadorias previstas para o funcionário público da União, gerando impactos também para a Previdência Social.

Embora a bancada do Amapá e de Roraima conte com apenas 16 deputados, a PEC passou no primeiro round de votação, com mais de três quintos dos votos (308). A matéria conta com apoio da base partidária que elegeu o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente da Câmara, e foi uma das promessas que ele fez para vencer a disputa.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde tem que ser aprovada também em dois turnos antes de ser promulgada. Depois que a medida virar lei, os funcionários que tiverem direito poderão optar se querem obter os benefícios ao fazer a migração para o quadro da União.

Fonte: O Globo

LDO chega ao Congresso prevendo salário mínimo de R$ 719 em 2014



Na coletiva, a secretária de Orçamento, Célia Corrêa, e o secretário
do Tesouro, Arno Augustin

O governo enviou ao Congresso na tarde desta segunda-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Estão previstos para o próximo ano uma inflação de 4,5% e um salário mínimo de R$ 719,48. O consultor do Senado José de Ribamar Pereira da Silva lembra que a LDO é importante porque "define as grandes linhas do Orçamento e regulamenta a sua preparação" – ele se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que será analisada pelos parlamentares no segundo semestre.

– A LDO direciona a aplicação dos recursos. Indica quais são as despesas prioritárias e como devem ser organizadas, além de orientar sua execução – explica.

Projeções macroeconômicas

Além dessas diretrizes, o texto traz uma série de previsões econômicas feitas pelo governo: além da estimativa de inflação de 4,5% (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) também deve ser de 4,5% no ano que vem. Apesar das expectativas de alta na taxa básica de juros, devido às pressões inflacionárias, a previsão da LDO é que a taxa de juros se mantenha em 7,25% em 2014.

Para o superávit primário (em termos simplificados: receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros), a meta fixada pela LDO é de R$ 167,4 bilhões – com uma possibilidade de abatimento, relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às desonerações de tributos, de até R$ 67 bilhões.

Houve uma alteração em relação ao crescimento econômico estimado para este ano (2013): a previsão anterior era de 4,5% (assim como a de 2014), mas agora a LDO revisou esse número, reduzindo-o para 3,5%.

Ao explicar a importância dessas projeções macroeconômicas, o consultor do Senado José de Ribamar ressalta que esses fatores – além de outros, como a situação das finanças públicas e dos mercados interno e externo – "têm impacto sobre a arrecadação do governo e a economia que o Estado terá de fazer para reduzir sua dívida líquida [o superávit primário]".

Eventual atraso

A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, apresentou uma lista (incluída na LDO) com as despesas que podem ser executadas em 2014 mesmo que o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro – a exemplo do que aconteceu no ano passado, quando a votação da proposta orçamentária foi adiada em meio à controvérsia sobre os royalties do petróleo.

Estão nessa lista os gastos com despesas obrigatórias, bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres, financiamentos a estudantes, formação de estoque público, aplicações mínimas em saúde, investimentos do PAC e investimentos de empresas estatais. Ela informou que esses três últimos itens representam uma novidade que não aparecia na LDO do ano passado.

Célia também destacou que a LDO de 2014 mantém o PAC e o Plano Brasil sem Miséria como prioridades.

A LDO tem de ser aprovada pelo Congresso até 17 de julho, caso contrário não se inicia o recesso parlamentar. Na etapa seguinte, no segundo semestre, o governo tem de enviar ao Congresso o projeto do Orçamento da União, também chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Agência Senado

Semana tem reuniões da mesa da Saúde, Dnit e Arquivo Nacional

Depois de um recomeço preocupante com cancelamento de reunião e recuo em questões onde já havia se alcançado avanços, a expectativa da Condsef continua sendo de que as negociações tragam evoluções e propostas concretas para os servidores de sua base. Nesta terça-feira, 16, a Confederação participa de mais uma reunião da mesa da Saúde. A pauta do encontro prevê debates sobre alterações na Portaria 630/10 que trata da regulamentação do pagamento da Gacen e Gecen. Além disso, a Condsef voltará a cobrar providências para que o Mandado de Injunção (MI) 880 que trata da contagem de tempo especial para fins de aposentadoria seja aplicado devidamente pelo governo. Muitos pedidos de recontagem de tempo para aposentadoria continuam sendo negados, mesmo com servidores entregando toda a documentação necessária e exigida para o processo. A reunião deve abordar ainda a necessidade de criação de uma gratificação para a Sesai, além de debater proposta da Funasa de redistribuição de cerca de 5 mil servidores que estão no SUS para o Ministério da Saúde. A semana ainda terá duas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Uma do Dnit na terça, 16, e outra do Arquivo Nacional na quarta, 17.

Na reunião para tratar a pauta do Dnit a Condsef vai continuar buscando avanços para garantir a reestruturação da carreira da categoria. Os servidores do Dnit estão entre as categorias que não firmaram acordo com o governo em 2012. O objetivo é garantir que o processo de negociações deste ano possa atender as expectativas da maioria dos servidores e possa ser concluído com um acordo firmado. Na reunião a Condsef também deve abordar pendências de uma greve realizada pelos servidores do Dnit ainda em 2008. Já na reunião dos servidores do Arquivo Nacional, além de buscar avanços para a reestruturação da grade remuneratória do órgão, a Condsef voltará a abordar as graves denúncias de assédio moral que estão ocorrendo. A situação se agravou muito após a greve legítima promovida pela categoria no ano passado.

As denúncias sobre assédio moral têm aumentado no setor público; prática que precisa ser combatida severamente. A Condsef já buscou, inclusive, intervenção da Secretaria-Geral da Presidência da República para que providências sejam tomadas e gestores que praticam perseguições sem qualquer motivo sejam interpelados e impedidos de praticar esses ataques. Os casos não são isolados e denúncias de perseguição já foram registradas não só no Arquivo Nacional como em diversos órgãos como Ministério da Fazenda, Funai, INPI, Museu de Belas Artes, entre outros. A expectativa é que de posse dos documentos apresentados, o governo providencie uma investigação para detectar perseguições a que alguns servidores estão sendo submetidos no ambiente de trabalho.

Denúncia é melhor combate ao assédio – Normalmente servem como provas documentos como atas de reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, entre outros. Testemunhas idôneas para falar sobre o caso também colaboram para coibir a prática. São vários os tipos de assédio moral. Existe uma literatura vasta que pode auxiliar o trabalhador a identificar se ele é vítima dessa prática. Ainda não há lei específica para assédio moral, mas a denúncia segue sendo o melhor caminho para auxiliar no combate ao problema.

Fonte: Condsef

Governo quer concorrência no vale refeição; MP está em estudo

O governo exigirá que as credenciadoras de estabelecimentos que aceitam vouchers de alimentação e refeição abram seus sistemas para permitir o compartilhamento das máquinas de captura de transações usadas no varejo.

A mudança está incluída em medida provisória (MP) que está na Casa Civil e trata da regulamentação dos meios de pagamento eletrônicos pelo Banco Central.

A MP também autoriza o BC a supervisionar e fiscalizar as credenciadoras de cartões de pagamentos em geral, estabelecendo regras de governança, capital mínimo e padronização na cobrança de tarifas.

Atualmente, a chamada multicaptura, termo técnico para o compartilhamento das máquinas, não existe no caso dos vouchers e o governo entende que isso tem elevado os custos para o varejo, além de impor restrições à competição.

O voucher Visa Vale, por exemplo, só pode ser utilizado se o lojista tiver um terminal da credenciadora Cielo. Ticket Restaurante é restrito à Redecard e a GetNet captura e processa o voucher Sodexo.

A autorregulação dos cartões de crédito acabou com a exclusividade entre bandeiras e credenciadoras e previu o compartilhamento dos terminais de captura, ou POS, como são conhecidos, em julho de 2010. Mas apenas depois de intensa pressão do governo.

Num primeiro momento, o aluguel das leitoras de cartões de débito e crédito caiu de R$ 61 por mês, no início de 2010, para R$ 52 após o fim da exclusividade. Mas voltou a subir no ano passado e atingiu R$ 64 em junho de 2012, segundo dados do BC.

Apesar de as credenciadoras permitirem a multicaptura das principais bandeiras, ainda restem algumas exclusividades nos cartões de crédito. O Hipercard, por exemplo, só é capturado pela Redecard e o American Express, pela Cielo.

Na avaliação do governo, há um vácuo legal na supervisão da credenciadoras de cartões de pagamentos. Atualmente não há uma determinação clara para regular esse mercado. O governo se apoia na lei do sistema financeiro quando atua no mercado de cartões de pagamento. A lógica é que, como há uma operação de crédito por trás da maioria dos cartões e o BC é responsável por essa supervisão, também pode atuar nesse mercado. Essa interpretação, no entanto, não é consenso.

Como o uso de cartões de pagamento tem crescido exponencialmente, o governo entende que precisa ter respaldo mais claro e previsão legal para não haver brechas para questionamentos jurídicos.

A partir da publicação da MP, o governo vai estabelecer requisitos mínimos de capital e regras de governança para as credenciadoras que já existem e aquelas que queiram entrar no mercado.

A área econômica também entende que será preciso atuar na padronização das tarifas cobradas nesse mercado. A lógica é a mesma da regulação das instituições financeiras: o BC não fixa o preço, mas estabelece critérios mínimos para comparação e formação das tarifas.

Em seminário em São Paulo, o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, disse haver "espaço para avançar na frente de redução de custos".

Os dados do governo mostram que as taxas de desconto cobradas por transação dos lojistas caiu. No cartão de crédito, de 3,3% para 2,9% de 2010 até meados desde ano, e, em débito, de 1,79% para 1,75% no mesmo período. Mendes, no entanto, classificou esse movimento de "módico".

A MP sobre os meios de pagamentos também incluirá os requerimentos mínimos de interconectividade de redes e qualidade mínima nas transações por meios móveis.

A abertura do mercado de pagamentos por meio eletrônicos, como celulares, exige, na visão do governo, uma supervisão mais próxima do BC. Há a preocupação de garantir que os novos operadores tenham solvência, capacidade técnica e possam ser responsabilizados por eventuais problemas. A intenção do governo é permitir que o pagamento por meio de celulares possa ser tão simples quanto o envio de uma mensagem de texto, o chamado SMS.

A proposta de MP foi enviada pelo BC à Casa Civil no ano passado, mas ainda não há previsão de quando será publicada.

Fonte: Valor Econômico

Crise nos planos de autogestão, soluções urgentes são cobradas do governo para que servidores não fiquem sem assistência médica


A crise nos planos de autogestão que atendem servidores federais e suas famílias continua causando grande preocupação entre a categoria. Os servidores do Ministério da Educação (MEC) estão recebendo atenção prioritária já que a situação deles é a mais grave no momento. O contrato que o MEC estabelecia com a Geap terminou no dia 1º deste mês e ainda não foi renovado. Preocupados, diversos servidores foram até o MEC cobrar uma definição do ministro Aloizio Mercadante que alegou depender de uma improvável autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) para promover esta renovação. Em contrapartida, muitos servidores que estão com tratamentos já em andamento se preocupam com o fato de que muitos planos, além de mais caros e fora da possibilidade financeira da maioria dos servidores, ainda cobram carências que podem chegar a dois anos para doenças pré-existentes.

O Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef, divulgou em um informativo (confira a íntegra aqui) a história da servidora do MEC Martha Sousa. Desde 2010, Martha está em tratamento com uma equipe multidisciplinar para curar um câncer de mama. A história dela coincide com a de outros servidores que podem correr risco caso uma solução para essa situação não seja encontrada de forma urgente. A expectativa é de que as medidas paliativas sejam tomadas neste momento em que se requerem ações urgentes. Numa outra esfera soluções definitivas para fortalecer os planos de autogestão devem ser buscadas. Um projeto no Congresso Nacional dos deputados Erika Kokay e Policarpo pode ser uma das soluções para os planos que atendem servidores e seus familiares. O projeto propõe a realização de convênios com planos de autogestão – criados e administrados pelos próprios servidores - sem necessidade de licitação.

Para levantar soluções e encaminhar ações capazes de sanar a crise instalada no sistema de saúde que atende os servidores, várias entidades vêm se reunindo. Em mais um encontro essa semana na sede da Condsef, as entidades defenderam, entre outras ações urgentes, a busca pelo aumento da contrapartida que o governo repassa aos planos. Hoje, a média da contribuição dos servidores é de 70% enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa é de que este valor seja ao menos equalizado. Outra proposta é de que as indicações para os cargos de diretoria dos planos deixem de ter caráter político e passe a levar em conta o grau de conhecimento dos indicados para assumir questões administrativas dos planos.

O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados. Portanto, faz-se mais que urgente discutir esses temas e buscar soluções definitivas para melhorar os planos de autogestão e assegurar aos servidores o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

Fonte: Condsef

Resumo da semana: reforma política malogra novamente na Câmara

Anunciada pelo relator do projeto que trata da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que o tema entraria na pauta para votação nesta semana, mais uma vez a tentativa mostrou-se inviável. Não houve consenso na reunião dos líderes partidários e a reforma, novamente, retorna para gaveta, ainda que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tenha anunciado que pautará novamente o projeto no final do mês.

Dois aspectos fizeram com que a intenção do relator se frustrasse: o primeiro é que não há crise política. A reforma política só surge no horizonte do Congresso quando alguma crise política aguda afeta o ritmo e o debate político no Parlamento. Não é o caso da atual conjuntura. O segundo é que não há nenhum consenso entre os líderes partidários para debater e/ou votar algum item do tema.

Como a democracia parlamentar brasileira não é da maioria, mas sim do consenso, a reforma política mais vez retorna à gaveta sem data para voltar ao debate público. E mais: se não foi agora, no próximo ano, por ser eleitoral, é que não volta de jeito nenhum.

Valeu a tentativa de Fontana, mas enquanto não surgir na sociedade brasileira essa demanda concretamente que reflita sobre o Congresso, a reforma política que depender dos deputados e senadores não passará de remendos para atender apenas suas demandas mais corporativas.

Desaposentadoria

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), o PLS 91/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), em turno suplementar e, regimentalmente, a matéria poderá ser enviada para análise da Câmara, já que tramita em regime terminativo nas comissões. Mas essa perspectiva poderá não se confirmar, já que o governo articula apresentação de recurso para que o projeto seja apreciado pelo plenário do Senado.

O governo, por da ministra da Articulação Institucional, Ideli Salvatti disse que o Congresso precisa dizer qual será a fonte que custeará essa despesa e ainda precisa dizer qual será o impacto financeiro para as contas da Previdência.

Multa para demissão de doméstica

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista encarregada de regulamentar dispositivos da Constituição e consolidar a legislação federal, sugeriu a redução para 10% da multa incidente sobre o saldo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa de trabalhadores domésticos. A regra geral é de 40%.

A regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, é uma das primeiras tarefas da comissão formada por senadores e deputados. Jucá espera apresentar uma proposta de normatização dos novos direitos, com outras reduções de encargos, até o fim de abril.

Isenção de taxas em vestibulares nas federais

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última quarta-feira (10), a Lei 12.799/2013, que estabelece regras gerais para a concessão de isenção das taxas de inscrição em processos seletivos de universidades federais. Pelo texto, deverão ser dispensados do pagamento os candidatos que comprovarem, cumulativamente, ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral de escola privada.

Precatórios

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal "deem imediata continuidade aos pagamentos de precatórios". A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 14 de março, o STF declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição 62, que determinou o pagamento parcelado de precatórios. Na ocasião, o STF atendeu pedido da OAB.

Fonte: DIAP

Adicional de fronteira está na CFT, com deputado Afonso Florence (PT-BA)

O projeto de lei do Executivo que trata do adicional de fronteira (PL 4.264/12) para os servidores dos departamentos de Polícia Federal (DPF), de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e dos auditores da Receita Federal do Brasil foi distribuído ao deputado Afonso Florence (PT-BA) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Emenda aprovada na Comissão de Trabalho incluiu ainda os auditores federais do Trabalho.

A CFT vai proferir parecer sobre a adequação financeira e orçamentária da proposição. Há a expectativa de a matéria ser apreciada, em regime de urgência, pelo plenário da Câmara. Caso isso ocorra, depois de votada pela Casa será examinada pelo Senado Federal.

O prazo apresentação de emendas ao projeto começa na segunda-feira (15) e expira após cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara.

Requerimentos

Dois requerimentos apresentados pelo deputado Luiz Carlos Heize (PP-RS) podem atrapalhar a aprovação célere do projeto.

Heize pede em um dos requerimentos, que o projeto também seja examinado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Isto é para atender demanda dos fiscais agropecuários.

O outro é para que a Comissão de Finanças e Tributação também aprecie e, consequentemente, se posicione quanto ao mérito do projeto, já que no despacho inicial à CFT só emitirá parecer sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria.

Caso este requerimento seja aprovado poderá ser apresentada à CFT emendas de mérito ao projeto.

Quem defere ou não estes requerimentos é a Mesa Diretora da Câmara.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e depois de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, caso o requerimento para redistribuição da matéria não seja provido, ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: DIAP

O descontrole do Estado com os carros oficiais

Governo federal não tem ideia do tamanho da frota ou do gasto com os veículos à disposição das autoridades. Levantamento do Correio aponta que são, pelo menos, 310 automóveis ao custo de R$ 8,3 milhões anuais

O silêncio condescendente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) após o secretário executivo da pasta, Alessandro Teixeira, ter sido flagrado utilizando veículo oficial para ir malhar numa academia expõe a farra dos “carros pretos” na Esplanada. Levantamento realizado pelo Correio, excluindo três ministérios (Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Trabalho e Emprego) que não encaminharam os dados, indica que há 310 automóveis utilizados exclusivamente para deslocamento de autoridades. Um privilégio sem controle que consome anualmente pelo menos R$ 8,3 milhões dos cofres públicos apenas em manutenção. Se fossem enfileirados, os veículos ocupariam um espaço de 1,5 quilômetro.

O Ministério do Planejamento, que deveria centralizar todas as informações, não sabe sequer o tamanho da frota oficial do país. Questionado sobre os bens, informou que “não é possível quantificar o número de veículos do governo federal senão com um levantamento em cada um dos órgãos da administração federal”. Também não tem ideia do gasto anual com manutenção. “Isso varia de veículo para veículo e, mais uma vez, seria necessário um levantamento órgão a órgão.”

O levantamento do Correio levou em consideração apenas as sedes dos ministérios. As entidades vinculadas às pastas, assim como empresas estatais, não foram contabilizadas. Em alguns casos, o custo foi calculado a partir das informações globais, que incluem manutenção de veículo, combustível, seguro obrigatório, licenciamento e locação.

Além dos ministros, secretários executivos e alguns diretores têm direito à regalia. A maioria dos carros utilizados por ministros é o modelo Ford Fusion, avaliado em R$ 82 mil. No Ministério do Planejamento, todos os ocupantes de cargos DAS 6 podem utilizar os 13 veículos de transporte institucional, sendo 11 modelos Fiat Linea e dois Vectras.

De acordo com os dados recebidos, o Ministério da Justiça é o que mais gasta com carros oficiais. Anualmente, são utilizados R$ 2,7 milhões para manter toda a frota. A pasta também banca a manutenção dos veículos terceirizados à disposição da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

O carro mais caro é um utilitário de luxo blindado à disposição do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Por questões de segurança, a pasta não divulgou o modelo. A presidente da República, Dilma Rousseff, utiliza um Ford Fusion. No ano passado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) adquiriu 12 Ford Edge, sendo 10 blindados, ao valor de R$ 155 mil cada. A Presidência da República conta com 25 veículos de representação, utilizados para o deslocamento de ministros e secretários executivos. Anualmente, as despesas com manutenção, excluindo combustível, chegam a R$ 200 mil.

O decreto presidencial que regula o uso de veículos oficiais, de março de 2008, oferece duas possibilidades aos ministros: eles podem determinar o uso compartilhado dos automóveis pelos secretários ou optar por permitir o uso exclusivo, com um carro para cada secretário. O primeiro ordenamento jurídico sobre o assunto foi promulgado em abril de 1950. A Lei n° 1.081 determina, logo no artigo 1º, que “os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público”. O artigo 4º também veda a utilização dos veículos oficiais “em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público”. Só em 2008, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou decreto atualizando e detalhando todas as restrições e exceções em relação à utilização dos carros oficiais no âmbito do governo federal. 

Planejamento inexistente 

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, critica a falta de controle do Estado. “É inacreditável que o governo não tenha sequer um estudo sobre a quantidade de veículos, os modelos existentes e as quilometragens percorridas, entre outras informações essenciais para a racionalização do uso e a redução das despesas com aquisição e manutenção da frota.” Ele ressalta que, sem controle, os custos explodem. “Na ausência de planejamento, os gastos com veículos próprios e terceirizados têm crescido de forma significativa.”

A utilização indevida de veículos oficiais veio à tona após reportagem do Correio publicada em 5 de abril. O jornal revelou um vídeo de 19 segundos em que o secretário executivo do Mdic, Alessandro Teixeira, número 2 na hierarquia da pasta, aparece descendo de um Ford Fusion preto, de tênis esportivo, roupa apropriada para a prática de atividades físicas e com uma garrafa de água nas mãos. Em seguida, ele entra em uma academia no Setor de Clubes Sul. A gravação foi realizada em 28 de março, por volta das 7h.

É inacreditável que o governo não tenha sequer um estudo sobre a quantidade de veículos, os modelos existentes e as quilometragens percorridas” 

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas 

Fonte: Correio Braziliense

Andreia Zito faz palestra sobre seus projetos de lei para beneficiar trabalhadores prejudicados pelo Plano Collor





A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) fez palestra na noite de sexta-feira (12/4) no auditório do Sindicato dos Bancários, no centro do Rio, sobre seus projetos de lei, que tramitam na Câmara, visando a beneficiar milhares de trabalhadores prejudicados pelo Plano Collor. Com o auditório lotado, a deputada foi muito aplaudida ao comentar as “injustiças cometidas contra os servidores e suas famílias”. Um dos pontos altos da palestra foi o debate sobre o projeto de lei 5182, de 2009, da deputada, apensado ao PL 3846, de 2008, que altera parcialmente a Lei de Anistia 8878, de 1994, que viabilizou a reintegração ao trabalho de milhares de funcionários demitidos no governo Collor, mas deixou de fora uma grande parcela de trabalhadores. Muitos foram readmitidos, mas não reintegrados, perdendo assim o tempo de serviço para a aposentadoria. 

Andreia Zito faz palestra sobre seus projetos de lei para beneficiar trabalhadores prejudicados pelo Plano Collor
A deputada enfatizou que esses trabalhadores poderão ser beneficiados se o seu projeto 5182 for aprovado. Andreia Zito informou que o 5182 está na pré-pauta de discussão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na próxima quarta-feira (17/4). Se passar, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, um passo importante para a sua aprovação, informou a parlamentar. Ela foi enfática ao lembrar que o projeto de sua autoria, como outros, precisa da força e do envolvimento dos próprios trabalhadores para ser aprovado e entrar em vigor. “Eu sozinha não posso fazer tudo. Vocês precisam se mobilizar e mostrar aos demais parlamentares que o projeto é importante, decisivo, para acabar com essas injustiças do Plano Collor”, comentou sob aplausos. 

Membro da Comissão de Anistia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Pedro Paulo Nicácio Ferreira agradeceu a deputada pelo trabalho em prol dos trabalhadores. “Seus projetos cobrem as necessidades de milhares de pessoas que tiveram suas vidas abaladas até hoje”, comentou. Segundo ele, são pelo menos 19 mil pessoas, sendo 70% no Rio de Janeiro, que seriam atendidas em relação ao reconhecimento do tempo de serviço. O presidente do Sindicato dos Bancários, Almir Aguiar, também falou sobre a importância do trabalho da deputada e a presidente do Sindicato dos Servidores Federais, no Rio, Maria Helena de Sene Brito, acha que se deve levar uma caravana a Brasília quando os projetos forem colocados nas pautas de discussão. “Vamos nos organizar e apoiar o trabalho da deputada a favor dos trabalhadores injustiçados”, disse Maria Helena. 

Também participaram e elogiaram a atuação da deputada odeputado federal Edson Santos (PT-RJ); o secretário de Movimentos Populares do PT-RJ, Indalécio Wanderley; a diretora do Sindicato dos Petroleiros de Alagoas, Macia Leitão; presidente da Associação Nacional dos Demitidos e Anistiados, Wilson Dufles, entre outros. 

Projetos para trabalhadores 

Andreia Zito faz palestra sobre seus projetos de lei para beneficiar trabalhadores prejudicados pelo Plano CollorO chefe de gabinete de Andreia Zito, professor Hermano Tavares, lembrou que ela é uma das parlamentares com atuação mais expressiva em relação ao problema dos trabalhadores afetados pelo Plano Collor. Para se ter ideia,destacou o professor Hermano, Andreia Zito, é autora de vários projetos de lei visando a resgatar o reconhecimento do direito do servidor prejudicado naquela época. O PL1.265/2007, por exemplo, altera a Lei 8.878/94, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores que continuaram empregados além do prazo de 30 de setembro de 1992, por conta do desempenho das funções relacionadas à liquidação ou dissolução da entidade. Já oPL 1.857/2007, visa alterar a mesma lei para incluir entre os beneficiários da anistia os servidores da Petrobras/Interbras mantidos após 30 de setembro de 1992; além do PL 5.182/2008, que busca a alterar a 8.878para acrescentar o Artigo 6-A, dispondo sobre a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. 

O professor Hermano sanou diversas dúvidas dos participantes. E também comentou que o trabalho de Andreia Zito nesse sentido vai mais além: ela é autora ainda do PL 1820, de 2011, para alterar a 8.878, acrescentando um artigo, que dispõe sobre a reintegração de anistiados no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 1990. A deputada justificou sua decisão: o projeto de lei visa a reparar mais uma situação, que ela define como “injusta” em relação apenas aos servidores demitidos do serviço público federal, no período compreendido entre 16 de março de 1990 a 31 de dezembro de 1990 que, no momento da demissão, encontravam-se em exercício profissional na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: Andreia Zito