A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Urgente: Sintrasef/RJ convoca servidores que enfrentam PADs e Assédio Moral





Servidores que estão enfrentando Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou assédio moral devem encaminhar o mais rápido possível ao sindicato (secretaria de Administração) documentação relativa aos casos. Devem ser incluídos os nomes completos dos servidores vítimas e dos responsáveis pela assinatura do PAD, além do maior número possível de documentos e informações sobre os processos.

Assim como acertado recentemente em encontro entre a direção da Condsef, Sintrasef e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a Condsef levará os casos do Rio de Janeiro, nominalmente, à assessoria da Presidência da República para que seja encontrada uma solução o mais rápido possível.

Fonte: Sintrasef/RJ

Multa aplicada a sindicato que descumpriu ordem judicial é revertida para a comunidade

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Praiamar Transportes Ltda., que pretendia aumentar o valor e ser o beneficiário direto da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviário Urbano, Cargas e Anexo do Litoral Norte por descumprir ordem judicial durante movimento grevista. Para a SDC, quem suportou os prejuízos do descumprimento não foi a empresa, mas a sociedade, para quem deve ser revertido o valor da multa.

Inconformada com o movimento grevista iniciado pelo sindicato, a Praiamar Transporte Ltda. ajuizou dissídio coletivo de greve, com pedido de liminar, para que o movimento fosse declarado abusivo e ilegal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) deferiu o pedido liminar e determinou a manutenção dos serviços de transporte urbano, observando-se o funcionamento de 70% da frota em horário de pico e 50% nos demais horários, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. No entanto, o sindicato descumpriu, por dois dias, os termos da decisão do Regional, fato noticiado pela Praiamar, que requereu a aplicação da multa estipulada pelo TRT-15, no total de R$ 40 mil.

As partes acabaram celebrando acordo, homologado pelo Regional, que condenou o sindicato ao pagamento de R$ 2 mil pelo descumprimento da liminar, a ser revertido ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini. Mesmo com o acordo, a empresa interpôs recurso ordinário no TST, pois discordou do valor homologado e da destinação dada à multa.

Para a relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, houve descumprimento da obrigação de fazer por parte do sindicato e a multa deveria ter sido aplicada tal como originalmente fixada e em favor da empresa. "A fixação da referida multa tem por escopo único compelir o réu a cumprir a obrigação específica objeto da ação, e não seu pagamento em si ou o enriquecimento do credor", esclareceu. Assim, votou pelo provimento do apelo, para alterar o valor da multa e sua destinação.

O ministro Walmir Oliveira da Costa (foto) divergiu da relatora e votou pelo não provimento do recurso. Para ele, houve descumprimento de decisão judicial, não de obrigação de fazer, razão pela qual foi imposta uma penalidade. Ele aplicou o artigo 14, inciso V, do Código de Processo Civil, que obriga as partes e todos que participam do processo a cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais, sem criar bloqueios à efetivação de provimentos judiciais, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz.

Como o sindicato não observou a porcentagem mínima da frota nas ruas, houve a aplicação da multa, cujo valor foi acordado pelas partes, com o objetivo de desestimular o descumprimento da decisão judicial. Já a destinação desse valor deve ser para quem suportou os prejuízos do descumprimento, nesse caso, a coletividade, "pois privada de serviço essencial, no caso, transporte público coletivo", concluiu o ministro Walmir.

A maioria dos ministros da SDC seguiu o voto divergente. O acórdão será redigido pelo ministro Walmir de Oliveira da Costa.

Processo relacionado: RO - 859-57.2012.5.15.0000

Fonte: TST

Convenção levou 30 anos para ser ratificada



Servidores públicos acompanham a discussão na 
Comissão de Assuntos Sociais
A Convenção 151 foi homologada pelo Brasil em 1978 e só ratificada pelo Congresso 30 anos depois. Mas falta a regulamentação do texto, que ficou parada desde 2010, segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. O processo foi reiniciado em março deste ano, explicou Domingos, com a assinatura do Decreto 7.944/2013 pela presidente Dilma Rousseff. Apenas sobre direito de greve do servidor, disse o sindicalista, há dezenas de propostas.

Também participaram da audiência representantes da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas, da Confederação dos Servidores Públicos, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal ­­(Sindilegis), da Câmara Bipartite Governo-Servidores Públicos, do Sindicato dos Servidores Públicos Civis, entre outros.

Fonte: Agência Senado

Aprovada na Comissão de Infraestrutura indicação de servidor à direção da ANP




A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou em reunião nesta quarta-feira (10) o nome do engenheiro José Gutman para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele é o primeiro integrante dos quadros de carreira da autarquia a chegar ao posto. Indicado por mensagem presidencial publicada no mês passado, Gutman recebeu 20 votos favoráveis e um contra.

Na sabatina, o indicado manifestou otimismo com relação aos resultados da 11ª rodada de licitações de novos blocos de exploração, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro. Ele afastou o risco de retração dos investidores diante da judicialização dos critérios de distribuição dos royalties, depois que os estados produtores ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei aprovada pelo Congresso.

- O sentimento que eu tenho é que não vai atrapalhar, tanto que 71 empresas já manifestaram interesse em participar do processo de qualificação – disse, em resposta ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

José Gutman observou que o leilão é muito aguardado pelo mercado e que não há “nenhuma problemática”. Está prevista a oferta de 289 blocos, em 13 bacias sedimentares. São áreas que estendem por onze estados, em águas rasas e profundas. No momento, a ANP está examinando a documentação apresentada pelas empresas que se apresentaram.

José Gutman estimou um futuro “promissor” para o setor de gás e petróleo no país, com demanda de bens e serviços de aproximadamente R$ 400 bilhões nos próximos dez anos. Segundo ele, esse futuro chegará com “mais força” com as novas licitações. Ainda esse ano, mais duas rodadas serão realizadas: a 12ª, em final de outubro, focada na exploração de gás em terra, e outra em novembro, que será a 1ª Rodada do Pré-Sal.

- O aumento da produção, a retomada das rodadas, a fiscalização também decorrente dos contratos de partilha, em adição aos de concessão, tudo isso amplia o papel da ANP no que tange às suas finalidades – disse o sabatinado, defendendo o fortalecimento do quadro de servidores da autarquia.

Alívio

O candidato salientou que, em 2012, somente com a produção de petróleo e gás no país rendeu aos cofres do Tesouro R$ 31,7 bilhões, assim distribuídos: R$ 15,6 bilhões de royalties e R$ 15,9 bilhões de participação especial. Observou que o modo de repartição desses recursos entre União, estados e municípios são definidos pelo Congresso, e não pela ANP, que apenas e audita os montantes pagos pelas empresas.

- E digo isso com grande alívio, é tarefa de Vossas Excelências, juntamente com a Câmara de Deputados – confessou.

Com relação à 11ª Rodada,Gutman disse que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, foram focalizadas potenciais áreas de produção em dez estados do Nordeste e do Norte, além do Espírito Santo. Segundo ele, essa oferta contribuirá para a descentralização das desigualdades regionais a partir da descentralização da produção de gás e petróleo.

Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) saudou a decisão de atender os estados do Norte e Nordeste, pela capacidade da indústria de gás e petróleo em estimular o desenvolvimento. Vanessa também reagiu a críticas contra a Petrobras nos últimos tempos, destacando as que colocam em dúvida a capacidade da estatal em corresponder aos investimentos na produção, devido aos resultados financeiros insuficentes.

Gutman disse que a questão levantada por Wilder Morais “certamente” será avaliada pela ANP, a quem também cabe aprovar projetos de gasodutos. O senador alertou, porém, que o projeto já se encontra em andamento. Ele disse que preferia não tecer comentários sobre a Petrobras e sua “saúde” financeira para participar dos novos leilões. E lembrou que para o cargo ao qual estava sendo indicado não lhe cabia avançar sobre os temas.

Mas alguns senadores condenaram a forma de gestão da estatal. Ivo Cassol (PP-RO), por exemplo, pediu a presença do ex-presidente José Sérgio Gabrielli para explicar a compra de uma empresa “quebrada” nos exterior, entre outras questões.

O senador Wilder Morais (DEM-GO) criticou a falta de planejamento na decisão da construção, pela Petrobras, de gasoduto entre São Carlos (SP) e o Triângulo Mineiro com bitola de apenas 12 polegadas. Segundo ele, com 20 polegadas o projeto ficaria adequado para posterior extensão até Goiânia e Brasília, com ganho de economia pela dispensa de investimentos em mais uma linha lateral desde a origem.

Qualificações

O indicado é graduado em Engenharia Elétrica pela UFRJ e em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Ele tem mestrado em Planejamento Energético (Coppe/UFRJ) e especialização em Economia da Regulação pelo Instituto de Economia (UFRJ).Trabalha há quase 14 anos na ANP, onde chegou como temporário e, mais tarde, ingressou no quadro permanente por concurso público, o primeiro realizado pela autarquia.

A sabatina, sob a coordenação do presidente da CI, Fernando Collor, foi acompanhada pela presidente da ANP, Magda Chambriard, e outros diretores da autarquia. Agora a indicação deverá ser examinada pelo Plenário.

Fonte: Agência Senado

CDH apresentará proposta de plano de carreira para funcionários locais de embaixadas brasileiras

Será apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei para criar plano de carreira para funcionários locais de representações brasileiras no exterior. O texto foi proposto pela Associação dos Funcionários Locais no Exterior (Aflex). Em reunião nesta quarta-feira (10), a CDH decidiu levar a proposição ao exame do Senado.

A iniciativa é uma tentativa de resolver problemas trabalhistas envolvendo funcionários contratados pelo governo brasileiro no exterior. Conforme argumentação da Aflex, esses funcionários são contratados conforme as leis do país onde está a embaixada brasileira, resultando em insegurança, em razão das legislações diferentes.

O quadro de pessoal das representações brasileiras é formado por funcionários locais e por servidores efetivos das carreiras do serviço exterior - estes regidos por legislação própria e pelo Estatuto do Servidor Público.

No relatório a favor da apresentação da proposta, Paulo Paim (PT-RS) explica que a associação propõe conceder àqueles que prestam serviço nas embaixadas brasileiras os mesmos direitos assegurados aos trabalhadores no Brasil.

A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), explicou que a comissão tem entre suas funções justamente acolher sugestões da sociedade. Ela relatou encontro em que funcionários das embaixadas brasileiras relataram problemas que seriam consequência de falta de legislação única e respeito às garantias trabalhistas.

A proposta estabelece, entre outros, o ingresso na carreira por meio de processo seletivo público; o direito a salário não inferior ao praticado no mercado local; e a possibilidade de inscrição no sistema previdenciário brasileiro ou de inscrição em fundo de pensão privado no local de prestação de serviço. O projeto passará a tramitar no Senado como de autoria da CDH.

Fonte: Agência Senado

Deputado quer fiscalizar atuação da ANS e dos planos de saúde


O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou vai apresentar proposta de fiscalização e controle para investigar mais a fundo os planos de saúde e acompanhamento do setor feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. Segundo ele, as reclamações do consumidor são apenas a ponta do icebergue.

"Vejo grande promiscuidade nesse modelo de regulação; é uma privatização da saúde. O governo, que privilegia a regulação da saúde privada, não oferece saúde pública de qualidade", criticou o parlamentar, que solicitou a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor encerrada há pouco. Valente destacou ainda que 88% dos casos contra planos de saúde que vão à Justiça são ganhos pelo consumidor.

O presidente da ANS, André Longo, rechaçou as acusações de "promiscuidade". "Temos um corpo técnico qualificado, de servidores concursados. O interesse publico é prioritário para nós", afirmou. Ele informou que a agência vai buscar avançar na portabilidade, o que daria mais poder de barganha para os consumidores.

Longo pediu ainda apoio dos deputados a projeto de lei que cria 300 novos cargos para a ANS, a fim de aumentar o poder de fiscalização da agência.

Burocracia
Já o deputado Reguffe (PDT-DF) avaliou que a ANS deveria ser muito mais dura com as empresas do setor. Ele criticou o cancelamento de planos de saúde de forma unilateral pelas operadoras e a pouca regulação nos contratos oferecido a funcionários de pequenas e micro empresas. "Como um pequeno grupo de quatro ou cinco pessoas pode se defender frente às grandes seguradoras?", indagou.

O parlamentar cobrou medidas da ANS para reduzir a burocracia nos planos individuais e diminuir os preços dessa modalidade. Ele sugeriu ainda que, mesmo com o sucesso da mediação de conflito, as operadoras sejam multadas pela agência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gratificações recebidas pelos servidores para fins de aposentadoria


Planejamento agenda para 23 de maio reunião para apresentar argumentações ao pleito da Condsef que busca assegurar média dos últimos 5 anos para fins de aposentadoria   


A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira para uma reunião onde apresentou argumentos em defesa de uma proposta que assegure a média dos últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos servidores para fins de aposentadoria. A Condsef voltou a defender a proposta levando em conta uma série de fatores abordados na reunião com o Planejamento. Um deles está na Lei 12.702/12 que concede este critério de aposentadoria a algumas carreiras como Comissão de Valores Imobiliários, Ipea e Superintendência de Seguros Privados. A assessoria jurídica da entidade também elaborou uma nota técnica que foi apresentada ao governo onde fica exposto que a Emenda Constitucional (EC) 47/05, em seu artigo 3º, já trata desta questão. Portanto, a aplicação desses critérios para fins de aposentadoria faria apenas precisar preceitos constitucionais já existentes. O Planejamento reiterou que considera o pleito justo, mas que precisa dialogar com outros setores do governo em busca de um entendimento. A SRT agendou uma nova reunião para o dia 23 de maio onde devem ser apresentadas as argumentações do governo e uma contraproposta a este pleito da categoria. A Condsef aproveitou ainda a oportunidade para cobrar do Planejamento outras pendências. Confira a seguir.

A entidade quis saber os motivos que levaram ao cancelamento de uma reunião que aconteceria hoje e trataria a pauta específica dos servidores administrativos da AGU/DPU. Segundo a SRT ainda não foi possível alcançar um consenso entre setores do governo a respeito de uma proposta de carreira para a categoria. Portanto, a SRT aguarda sinal verde de instâncias superiores para tratar o assunto com a categoria. Por esse motivo segue indefinida uma data para que a reunião aconteça. Nesta quarta, servidores administrativos da AGU em todo o Brasil realizaram um Dia Nacional de Luta e protestaram pela falta de respostas do governo a suas demandas mais urgentes. Este ano a AGU completa 20 anos de existência, mesmo tempo que os administrativos lutam para ter uma carreira específica consolidada. 

Novas reuniões foram confirmadas – Além de seguir cobrando respostas para as reivindicações pendentes dos setores de sua base, a Condsef cobrou retorno para confirmar reuniões para tratar temas importantes para os setores de sua base. Uma das reuniões confirmadas foi para negociar a pauta dos servidores do Dnit; o que deve acontecer já na próxima semana, no dia 16. Outras reuniões foram confirmadas para maio e junho. A Condsef continua cobrando ainda confirmação de agenda para DNPM, INPI, Inmetro, Dnocs, Agências Reguladores, Instituto Evandro Chagas, Inep e FNDE.

A Confederação também cobrou um termo de acordo para garantir correção dos valores da tabela salarial dos servidores do HFA. A SRT informou, no entanto, que não deverá haver possibilidade de assinar acordo para corrigir as distorções detectadas nessas tabelas. A Condsef contestou a SRT dizendo que é importante formalizar essa correção uma vez que o próprio governo reconhece o erro cometido. Portanto, nada mais natural que a formalização desta correção para que os servidores do HFA não se prejudiquem ainda mais com a situação gerada pelo próprio governo.

:: Confira o calendário atualizado das reuniões confirmadas pelo Planejamento

• Dia 15/04/2013 – Arquivo Nacional 
• Dia 16/04/2013 – Dnit 
• Dia 17/04/2013 – Área Ambiental 
• Dia 24/04/2013 – Ciência e Tecnologia 
• Dia 24/04/2013 – PCCTM 
• Dia 25/04/2013 – Incra 
• Dia 30/04/2013 – Lei 12.277/2010 
• Dia 08/05/2013 – Empregados Públicos da Lei 8.878/1994 
• Dia 08/05/2013 – Saúde Indígena (Gratificação) 
• Dia 22/05/2013 – Racionalização de cargos e reestruturação de carreiras 
• Dia 22/05/2013 – Decreto 7.133/10 que trata sobre avaliação desempenho 
• Dia 25/05/2013 – Imprensa Nacional 
• Dia 28/05/2013 – Criação de carreiras para vários setores da base da Condsef 
• Dia 04/06/2013 – Gratificação de Zona de Localidade 
• Dia 04/06/2013 – Debate sobre Gratificação de Qualificação (GQ) 
• Dia 12/06/2013 – Adequações para Gacen e Gecen

∷ Veja também o resumo do calendário de atividades que vão acontecer neste mês de abril

23/04/2013 – Plenárias Setoriais: Área Ambiental, Incra, Cultura, Área Transportes “exceto Dnit”, Reintegrados/Anistiados, Educação, PRF/MJ, C&T/INPI, Inmetro/Evandro Chagas/Fundacentro e Dnocs 

24/04/2013 – Marcha do Fórum das Entidades dos Federais e Movimentos Sociais (MST, Professores, Movimento Sem Teto, Estudantes, etc.) 

25/04/2013 – Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve 

26/04/2013 – Plenária Nacional da Condsef 

27/04/2013 – Reunião da Diretoria Executiva da Condsef

Fonte: Condsef


AGU: 20 ANOS DE PROMESSAS E ENGANAÇÃO. PLANO DE CARREIRA JÁ!



Quando se avista o bonito prédio de arquitetura antiga da sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Fortaleza, no Ceará, é possível imaginar a grandeza que este órgão representa para o país. 

De fato, a importância está clara na definição da AGU pela constituição: “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.” Como o próprio nome diz, ela advoga em defesa do Estado, em causas das mais diversas.

Dentro da AGU há servidores de carreira, a maioria advogados, bem lembrados, remunerados e valorizados pela união. Mas há também servidores que, remanejados de seus órgãos de origem há 20 anos, esperam a mesma lembrança e valorização. 

Quando criada, a AGU não fez concurso para os cargos administrativos, essenciais para o andamento da instituição. Ao invés disso “pediu” a outros órgãos do executivo que cedessem alguns dos seus. A promessa era de que estes servidores logo teriam um plano de carreira ou regressariam aos seus órgãos de origem, quando realizado concurso público para a AGU. “Não aconteceu nenhuma coisa nem outra. O plano de carreira não existe até hoje e se algum servidor pede para voltar ao seu órgão lhe é negado”, explica Izar Arlindo, servidor do Ministério da Fazenda, cedido à AGU desde 1999.

DIA NACIONAL DE LUTA PU/CE


Por essa realidade, que é igual em todos os estados brasileiros, os servidores administrativos da AGU realizaram hoje um Dia Nacional de Luta. Com faixas e palavras de ordem, os servidores, no Ceará, ignoraram o forte calor da terra da luz e reuniram-se nas sombras das mangueiras que rodeiam o belo e imponente prédio da AGU- Ceará.

A entidade no Ceará possui cerca de 50 servidores administrativos, sendo apenas três (3) concursados para o órgão e os demais cedidos de outras entidades governamentais. Um terço deste efetivo compareceu ao ato que começou às 9h da manhã e perdurou pela tarde. No microfone os colegas motivavam os que não deixaram suas salas a se concentrarem com os outros: “se com luta está difícil, imaginem sem luta. Deixe a sua sala e junte-se a nós”, dizia a servidora Ivoneide.



Desanimados com o abandono do governo alguns servidores parecem ter perdido a esperança, mas, é papel de todos recuperá-la. O coordenador geral do SINTSEF/CE, Luis Carlos Macêdo, destacou bem em sua fala: “Hoje deveríamos ter uma reunião com o Ministério do Planejamento para tratar da situação da AGU. Sem explicação a reunião foi desmarcada. Eles querem que percamos a força, mas temos que fazer funcionar ao contrário: nos motivarmos para lutar incansavelmente”.


Fonte: SINTSEF/CE






NB presente na coleta de assinaturas para anulação da Reforma da Previdência


Durante a coleta de assinaturas dirigentes sindicais informavam à população as suspeitas de compra de votos levantadas pelos próprios ministros do STF em meio ao julgamento do chamado “mensalão”, e as etapas para a reforma ser anulada.


Josemilton da Costa, secretário-geral da Condsef e diretor do Sintrasef, afirmou que não se pode deixar que “dinheiro público sirva para comprar votos dos parlamentares, comprar projetos de lei que venham a prejudicar os trabalhadores de uma forma geral. Portanto os trabalhadores que passarem pelos postos de coleta devem parar por dois minutos, e colocar nome e identidade para que se possa anular a reforma comprada em 2003”.

Fonte: Sintrasef

Congresso quer explicação sobre a Abin

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito, poderá ser convocado a dar explicações no Congresso sobre a ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitora o movimento sindical portuário em 15 Estados litorâneos, conforme revelou ontem o Estado. A vigilância a sindicalistas provocou forte reação da categoria, que decide hoje se fará greve geral.

A ação do setor de inteligência foi confirmada em documento sigiloso obtido e divulgado pelo Estado na edição de ontem.

Em nota, o GSI afirmou que o documento revelado pelo jornal é uma circular de "rotina" e negou descumprir os limites do Estado democrático de direito. "A Abin não faz operações para vigiar movimentos sindicais."

A Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso reúne-se hoje para votar a convocação do general. "O objetivo é saber se houve excessos e qual tem sido o critério do trabalho do serviço de inteligência", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da comissão. As explicações terão de ser dadas pelo general, afirmou o parlamentar. "Ele é o superior e o responsável pela Abin e é ele que tem de dar as explicações."

A comissão é permanente, mas só se reúne em ocasiões extraordinárias. Tem por imperativo constitucional fiscalizar atividades de inteligência.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu a convocação de Elito também na Comissão de Fiscalização e Controle.

Ontem o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fez novo discurso na tribuna do Senado, num acordo com o governador Eduardo Campos (PSB-PE), provável candidato à Presidência em 2014. Campos é contra a chamada MP dos Portos e aliou-se a sindicalistas da Força Sindical neste debate. A ação da Abin teria como foco principal a greve de sindicalistas contrários à MP dos Portos. Rollemberg disse que se a Abin monitorou o encontro do governador com os trabalhadores "cometeu um grave atentado à democracia".

Em outra frente, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), ingressou na Procuradoria-Geral da República com representação contra o ministro Elito e contra o diretor da Abin, Wilson Roberto Trezza. Pede a apuração sobre crime de responsabilidade e improbidade.

Para Caiado, "o episódio revela, à primeira vista, a utilização política do aparato estatal de inteligência contra manifestações de trabalhadores".

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que a categoria ficou "revoltada" com a atitude do governo federal e está em "estado de greve", podendo parar as atividades nesta ou na próxima semana. "Há uma inquietação nos portos e uma predisposição a fazer uma paralisação em todo o Brasil", relatou.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT- SP), apresentou requerimento à Comissão de Trabalho, convocando representantes do GSI e Abin a se explicarem. "Fica claro que ele (general Elito) mentiu."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dia Nacional de Luta dos Servidores da AGU


Servidores da PU-SC participam de seminário sobre aposentadoria




              
Os servidores da Procuradoria da União em santa Catarina tiveram a oportunidade de participar de um debate sobre aposentadoria do servidor público federal. O objetivo do seminário foi o de esclarecer as diversas dúvidas que aparecem no momento em que os servidores se encaminham para o processo de aposentadoria no serviço público.
                
O seminário contou com uma palestra do advogado sindical Rafael dos Santos e em seguida a participação especial do advogado da União, Leandro Spindler Guedes que contribui com o debate sobre o tema.
              
O foco do seminário foi a discussão sobre as regras da aposentadoria do servidor público federal, mas também foi destacada a questão da incorporação das gratificações de desempenho aos vencimentos e discutido o conceito da integralidade e paridade para aposentadoria.

               
O evento foi organizado pelos próprios servidores da procuradoria da União e fez parte do Dia Nacional de Luta dos servidores da AGU seguindo orientação da Condsef e com o apoio do Sintrafesc.