A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Vereador de Fortaleza pede a Câmara Municipal que se engaje na luta pelo DNOCS


No último dia 3 de abril, em pronunciamneto na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), o vereador Acrísio Sena (PT) pediu àquela casa legislativa que se envolvesse na luta pela reestruturação do DNOCS. “É importante que este órgão seja fortalecido em suas ações contra a seca e que sua sede permaneça no Nordeste, aqui no Ceará”, defendeu.

A fala de Sena ressaltou a temática da seca e os graves problemas enfrentados pela população do semiárido. O vereador elogiou os investimentos de R$ 9 bilhões anunciados no dia anterior pela presidenta Dilma Rousseff em visita ao Ceará.

A história das secas na região Nordeste acumula relatos que remontam o século 16. As consequências se repetem: migração desenfreada, epidemias, fome, sede, miséria. À época do Império, criou-se comissão imperial para desenvolver medidas que pudessem atenuar futuras secas.

Na República, criou-se a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), em 1909. O antigo IOCS, de 1909, veio a transformar-se me DNOCS, que hoje, por sinal, vive em clima de apreensão. "Toda esta história de envolvimento do DNOCS com o combate à seca não pode ser esquecida. É preciso que a Câmara se una aos servidores do órgão na luta pela defesa de seu fortalecimento”, afirmou o vereador Acrísio Sena.

A assessoria do vereador informou ainda que estão preparando uma moção de apoio ao DNOCS, em nome da CMF.

Fonte: Sintsef/Ce

Secretário faz uso privado de carro oficial

Vídeo ao qual o Correio teve acesso mostra Alessandro Teixeira. n° 2 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, chegando a academia de ginástica em veículo chapa branca. Ele está de roupa apropriada para atividades físicas, tênis e uma garrafa de água na mão

Número dois na hierarquia do Ministério do Desenvolvimento e Indústria descumpre regra que proíbe a utilização de veículos do Estado para fins pessoais

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o número dois na hierarquia da pasta, foi flagrado utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica no Setor de Clubes Sul. No vídeo de 19 segundos, ao qual o Correio teve acesso, Alessandro aparece descendo do veículo, um Ford Fusion preto, de tênis esportivo, roupa apropriada para prática de atividades físicas e com uma garrafa de água nas mãos.

Na gravação, não há especificação de data. Entretanto, segundo registro no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o modelo do carro é de 2012, indicativo de que o vídeo é recente.

O automóvel com placa branca estaciona exatamente em frente à academia. Ao descer, Alessandro, que estava no banco do passageiro, olha rapidamente para a câmera e segue andando em direção à entrada do local. No Detran-DF, o carro está registrado na categoria oficial.

A legislação que regulamenta a utilização de veículos utilizados por servidores públicos é clara. A Lei n° 1.081, promulgada em 13 de abril de 1950, determina, no seu artigo 1º, que "os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público". O artigo 4º também veda a utilização dos automóveis oficiais "em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público." Em março de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto ampliando as restrições.

Antes de assumir a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira foi presidente da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Doutor em economia industrial latino-americana pela Universidade de Sussex, na Inglaterra, foi um dos responsáveis pela política industrial do governo Lula.

Teixeira também coordenou o programa de governo da presidente Dilma Rousseff e, segundo relatos de pessoas próximas ao secretário, nutre a ambição de assumir o ministério quando Fernando Pimentel deixar a pasta. Ele também foi conselheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na tarde de ontem, o Correio tentou entrar em contato com Teixeira, mas ele não atendeu as ligações. O ministério informou que o secretário executivo viajou ao exterior de férias e só deve retornar ao trabalho na próxima segunda-feira.

A reportagem mostrou o vídeo à assessoria de imprensa do ministério no fim da tarde de ontem. À noite, a assessoria respondeu apenas "que o uso de veículos oficiais no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior obedece ao disposto no Decreto n° 6.403, de 17 de março de 2008, que prevê a utilização de veículo institucional por ocupantes de cargo de natureza especial".

Colaborou Rosana Hessel

O que diz a lei

Veja as principais normas de utilização de carros oficiais no governo federal, regida pela Lei n° 1.081/50, e pelo Decreto ° 6.403/2008:

» Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.

» O uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha obrigação constante de representação oficial pela natureza do cargo ou função.

» As repartições que, pela natureza dos seus trabalhos, necessitarem de automóveis, para efeito de fiscalização, diligência, transporte de valores e serviços semelhantes, terão carros à disposição tão somente para execução desses serviços.

» É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais a chefes de serviço ou servidor cuja função seja meramente burocrática e que não exija transporte rápido; no transporte de família do servidor do Estado ou de pessoa estranha ao serviço público; em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.

» É terminantemente proibida a guarda de veículo oficial em garagem residencial.

» O funcionário que cometer qualquer infração nesse sentido será submetido a penalidades estabelecidas nos estatutos dos funcionários públicos federais.

Fonte: Correio Braziliense

Policarpo apresenta mais um projeto para reforçar o poder de negociação dos servidores públicos

O deputado federal Policarpo (PT/DF) protocolou hoje mais um projeto com o objetivo de fortalecer a negociação no serviço público. O Projeto de Lei 5261/2013 vai regulamentar a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os textos balizam o exercício da negociação coletiva, do direito de greve e da liberdade sindical.

O PL apresentado por Policarpo hoje garante o direito de sindicalização e regras para que o dirigente sindical possa desempenhar seu trabalho de representar a categoria sem onerar as entidades. “O projeto apresentado hoje complementa e reforça o que apresentei no ano passado com a intenção de instituir a negociação coletiva para os servidores públicos. Agora pretendo garantir aos servidores a efetiva liberdade sindical e a possibilidade de realmente participar das mesas de negociação coletiva em igualdade de condições que os membros indicados pelo governo. A liberação do dirigente para o exercício de suas atividades de representação vai garantir o tão almejado equilíbrio”, afirmou o deputado.

Além do número de servidores que cada sindicato e entidade de classe deve ter o PL também garante direitos como estabilidade ao profissional que exerça mandato nestas associações e outras garantias.

O projeto de lei faz parte da estratégia de valorização dos servidores públicos que o deputado Policarpo vem defendendo na Câmara. “Desde 1990 toda vez que o servidor público se organiza os setores conservadores do País defendem critério rígidos para limitar o direito de greve. Ninguém vê que os servidores públicos precisam entrar em greve apenas para ser recebido pelas autoridades para iniciar uma negociação. Por mudar essa triste realidade já tramita o PL 4532/2010, de minha autoria, que trata da negociação coletiva e do direito de greve do servidor público”, disse.

Além dos projetos que criam meio jurídicos para garantir a negociação, Policarpo tem atuado em projetos que tratam de questões específicas das categorias.

Fonte: Site Deputado Policarpo

Policarpo defende autonomia dos Defensores Públicos

Na tarde desta quarta-feira (3/4) a Câmara realizou audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 207, que defende autonomia da Defensoria Pública da União.

O deputado federal Policarpo defendeu a autonomia administrativa e financeira da Defensoria e afirmou que a Câmara está de acordo com a proposta. “Creio que o tema está pacificado na casa, eu estou convencido da importância da autonomia e espero que em breve possamos comemorar esta vitória”, afirmou.

A autonomia defendida na PEC já é garantida às Defensorias Públicas dos Estados o que, segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Oliveira, permitiu uma modernização destas defensorias. “A autônima permitiu uma série de melhorias na prestação de serviço do cidadão pobre que a defensoria da União ainda não tem”, disse.

Durante a cerimônia alguns usuários da Defensoria Pública da União deram testemunho da importância da instituição. “Eu não tinha confiança na justiça, mas pude comprovar que na Defensoria Pública da União se ganha e se leva e esta PEC precisa ser aprovada porque o serviço foi bom para mim e precisa ser bom para todos”, disse Waldemar Felix.

Amanhã (4/4), o deputado Policarpo e um grupo de parlamentares participará de reunião com a ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para discutir a convocação dos aprovados no último concurso da Defensoria Pública da União e a realização de novo concurso. De acordo com o Gabriel Oliveira, há uma demanda de cerca de 3 mil defensores. Para defender os interesses da União são 8mil e para defender povo, hoje, contamos com 480 em todo o país” disse.

Fonte: Site do Deputado Policarpo

Câmara rejeita obrigação de o governo pagar exame admissional de servidor

Guimarães: proposta fere a Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (3), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 1048/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que obriga o Poder Público a custear os exames médicos admissionais de candidatos aprovados em concurso público no âmbito da União. A proposta agora será arquivada, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário da Câmara.

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou parecer pela inadequação financeira e orçamentária do texto. “Ao transferir a responsabilidade pelo custeio dos exames médicos para a União, as autarquias e as fundações públicas federais, o projeto cria aumento de despesa sem especificar as respectivas receitas necessárias, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF- Lei Complementar 101/00]”, justificou Guimarães.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Frente de Direitos Humanos questionará reuniões fechadas de comissão


Grupo de parlamentares contrários ao presidente da CDHM, Marco Feliciano, vai apresentar questão de ordem sobre requerimento que restringe acesso a reuniões do colegiado.

Erika Kokay considera
medida antirregimental.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos vai questionar decisão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) de promover reuniões fechadas aos movimentos sociais. A frente, criada por deputados contrários ao presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), vai apresentar questão de ordem sobre requerimento aprovado na última quarta-feira (3) que determina que as reuniões da comissão serão restritas a parlamentares, servidores e imprensa.

A coordenadora da frente, deputada Érika Kokay (PT-DF) considerou a medida antirregimental. O grupo já apresentou outro recurso pedindo a anulação da reunião que elegeu Feliciano para o cargo. Kokay acredita que a situação é insustentável.

"O deputado, que quer a todo custo continuar na presidência da Comissão de Direitos Humanos, se agarrou de forma absolutamente incompreensível ao poder. Ele busca assegurar uma normalidade calando o polo contrário e isso fere a lógica dos direitos humanos”, afirmou. Segundo ela, “a cada dia vamos ver que é mais nítida a incompatibilidade dos princípios dos direitos humanos com aquele que quer presidi-la a ferro e fogo".

O deoputado Pastor Marco Feliciano, por sua vez, baseou sua decisão em artigo do regimento que garante ao presidente a manutenção da ordem. Ele argumenta que as manifestações desde sua eleição, no início de março, têm impedido o bom funcionamento da comissão. Feliciano enfrenta protestos dos movimentos sociais que o acusam de homofobia e racismo.

Reunião de líderes
Feliciano: fico feliz demais por colocar a
comissão na pauta do Brasil.
Na próxima terça-feira (9), Marco Feliciano participará de reunião de líderes convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O objetivo é convencê-lo a renunciar. Segundo Alves, a grande maioria dos líderes partidários é contrária à permanência de Feliciano na presidência da comissão, e isso será exposto na reunião. Feliciano disse, no entanto, que participará da reunião de "coração aberto" e que não aceitará renunciar.


“Estarei junto com o colégio de líderes. Quero ouvir o que os líderes tem a falar e vou levar daqui a pauta propositiva que nós temos e mostrar que a comissão não está parada. A comissão está trabalhando e queremos trabalhar um pouquinho mais. Feliz demais de colocar a Comissão de Direitos Humanos na pauta do Brasil”, afirmou.

Na última reunião de líderes para discutir a situação na Comissão de Direitos Humanos, cogitou-se que os partidos retirassem seus representantes da comissão, para esvaziar o colegiado, mas não houve acordo em torno da proposta.

Atividades paralelas 
Enquanto o impasse permanece, a Comissão de Direitos Humanos terá de conviver com atividades paralelas da frente parlamentar. Erika Kokay informou que uma agenda dedicada aos direitos humanos com diligências, audiências públicas e participações em eventos sobre o tema está em andamento. A frente também criará um site para divulgar as atividades.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Novo edital não pode mudar cálculo de nota previsto no edital de abertura do concurso público


Os critérios de classificação e aprovação dos candidatos, fixados no edital de abertura do concurso público, não podem ser alterados pela administração durante a realização do certame, sob pena de ofensa aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica. 

Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado por candidatos que participaram de concurso público para promotor de Justiça substituto em Rondônia, no qual houve mudança nas regras de cálculo das notas no decorrer do certame. 

Os recorrentes afirmaram que o edital de abertura do processo seletivo – Edital 39/10 – estabelecia em cinco a nota mínima em cada prova escrita discursiva, e em seis o mínimo a ser alcançado no total obtido nessas provas, valor a ser calculado pelo somatório das notas de cada prova discursiva. O critério foi confirmado pelo Edital 40/10. 

Mudança de regras

Após a realização da prova discursiva, o Cespe, organizador do concurso, publicou o Edital 45/10, com a divulgação das notas provisórias dessas provas. Porém, no mesmo mês, tornou-o sem efeito, para adequar o certame ao artigo 48 da Resolução 8/10, do Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia (CSMP/RO). 

De acordo com os recorrentes, a redação do artigo 48 traz nova regra para cálculo da nota de corte dos candidatos, pois afirma que “serão considerados aprovados nas provas escritas discursivas os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco em cada grupo de disciplinas e média final, considerando os três grupos de disciplinas, igual ou superior a seis”. 

Para os impetrantes, o edital de abertura é bastante claro quando determina que o somatório das notas dos grupos deve ser seis ou mais. Em nenhum momento cita a palavra “média”, inovação trazida com base na resolução. 

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) entendeu de forma divergente. Para a corte, a Resolução do CSMP/RO deveria ser observada. Nela, o cálculo da nota mínima de seis pontos, necessária para aprovação na fase discursiva, deveria “ser apurada por meio de média aritmética, e não pela simples somatória das notas”. 

Parecer do Ministério Público Federal considerou que a resolução, “não publicada em meio oficial, não pode se sobrepor ao edital do concurso, cuja publicidade e divulgação foram amplas”; e que, se se tratasse de mero erro material, a banca organizadora deveria tê-lo corrigido antes da realização das provas. 

Segurança jurídica

Inconformados com a decisão de segundo grau, os candidatos recorreram ao STJ invocando, entre outros, os princípios da legalidade e da segurança jurídica, para que o cálculo de suas notas fosse feito conforme o edital inaugural, ou seja, de acordo com a lei que rege o concurso. 

A Primeira Turma atendeu ao pedido. Para o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso, “não pode a administração pública, durante a realização do concurso, a pretexto de fazer cumprir norma do Conselho Superior do MP/RO, alterar as regras que estabeleceu para a classificação e aprovação dos candidatos, sob pena de ofensa aos princípios da boa fé e da segurança jurídica”. 

Fonte: Condsef

Condsef vai levar denúncia de excesso de PAD´s e assédio moral no setor público à OIT

Além de voltar a cobrar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República para falar sobre a preocupação do excesso de processos administrativos (PAD´s) abertos contra servidores nos últimos tempos, na próxima semana a Condsef também deve levar a denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os PAD´s e as constantes denúncias de assédio moral que a Confederação e suas filiadas têm recebido estão causando grande preocupação. Nunca tantos casos foram denunciados. A Condsef tem coletado documentos que mostram que os casos não são isolados e estão por toda a administração pública em diversos estados. Essa semana foi divulgada a notícia de que o Senado pode votar projeto que prevê a punição ao assédio moral no serviço público.

O projeto é o PLS 121/09 apresentado pelo senador Inácio Arruda. O PLS propõe alterar a Lei 8.112/91 podendo, inclusive, punir a prática de assédio moral no ambiente de trabalho com demissão. O senador Inácio Arruda justificou a iniciativa lembrando que de acordo com a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o cenário para as próximas décadas aponta trabalhadores com sérios danos psíquicos relacionados aos ambientes de trabalho com práticas danosas, como é o caso do assédio moral. O projeto para punir o assédio no setor público está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Caso seja aprovado, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.

A prática de assédio moral é um crime que precisa ser duramente combatido. Em síntese, o assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Por se tratar de uma questão privada, muitas vezes a vítima precisa redobrar esforços para conseguir provar na justiça que sofreu, ou vem sofrendo o assédio.

Denúncia é melhor combate ao assédio – Normalmente servem como provas documentos como atas de reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, entre outros. Testemunhas idôneas para falar sobre o caso também colaboram para coibir a prática. São vários os tipos de assédio moral. Existe uma literatura vasta que pode auxiliar o trabalhador a identificar se ele é vítima dessa prática. Ainda sem lei específica para assédio moral, a denúncia segue sendo o melhor caminho para auxiliar no combate ao problema.

Fonte: Condsef

Todos à Brasília em Marcha contra Reforma da Previdência


Pela renovação do SINTRAFESC
GRUPO RENOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E LUTA
Aqui você pensa e age


O Grupo, Renovação Transparência e Luta, traz para informações de grande interesse da classe trabalhadora no Serviço Público Federal. Pedimos especial atenção à importância da Marcha marcada para o dia 24/04/2013, em Brasília, cujo objetivo é a luta pela nulidade da Reforma da Previdência de 2003, que trouxe grandes prejuízos aos trabalhadores (as) do serviço público como: quebra da paridade e da integralidade e criou a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas.

No entanto, embora no discurso defendam a participação da base nas lutas, em assembleia promovida pela direção do SINTRAFESC, (no dia 25/03/2013) aquela direção primou em afirmar que “a luta se faz na base, e não em constantes idas à Brasília”, atendo-se às questões dos gastos com passagens e hospedagens para os filiados, gastos estes, que estariam exaurindo as contas do sindicato.

O Grupo, Renovação Transparência e Luta, defende a participação efetiva dos trabalhadores públicos federais de SC, nos atos que visam dar visibilidade às lutas das entidades que verdadeiramente defendem os interesses da classe. A luta deve começar na base, e evoluir para uma negociação com o patrão, patrão que no caso em tela, tem sede em Brasília-DF.

Vamos fortalecer a marcha do dia 24 de abril! Todos à Brasília! No período da tarde um grande ato no Bloco K, no MPOG, pra exigir da Ministra Miriam Belchior uma audiência e discutirmos a pauta de reivindicação da campanha salarial 2013 que foi protocolada no mês de janeiro pela CONDSEF. 

Por fim divulgamos Link, Nota da “CUT PODE MAIS”, movimento de oposição ao papel omisso da CUT, na luta dos trabalhadores contra as investidas do Governo Federal. Em SC, esse movimento conta com a participação de integrantes deste Grupo, que luta pela renovação do SINTRAFESC.

“Se não lutas, pelo menos tenha a decência de respeitar os que o fazem” José Martí