A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 4 de abril de 2013

GSI nega operação para monitorar movimento sindical em Suape


O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) rebateu, por meio de nota à imprensa, o que classificou como afirmação "mentirosa" sobre suposta operação executada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a movimentação sindical no Porto de Suape (PE), principal ponto de tensão entre a presidente Dilma Rousseff e o governador Eduardo Campos (PSB), segundo informou nesta quinta-feira o jornal "O Estado de S. Paulo".

"É mentirosa a afirmação de que o GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do país. O GSI lamenta ainda a utilização política do tema, questionando a quem interessa tal tipo de interpretação neste momento", afirmou o GSI em nota.

O ministro-chefe do GSI, José Elito, esteve reunido na manhã desta quinta-feira com a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, no Palácio da Alvorada, em encontro não informado pela assessoria da Presidência.

O GSI destacou que "todo o trabalho" executado está amparado pela lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, que estabelece ser do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência a coordenação da inteligência federal.

"Sua atuação vem se pautando por uma ação institucional e padronizada, como ocorre em todos os sistemas democráticos. Em nenhum momento o governo determinou ao GSI/Abin qualquer ação relativa ao tema referido na irresponsável reportagem do jornal", segue a nota.

O embate entre o governo federal e o Estado de Pernambuco no debate envolvendo a MP dos Portos ficou evidenciado em audiência pública realizada no fim de março no Senado para debater a proposta que estabelece novas regras para a exploração e concessão de portos no país.

Na ocasião, Campos voltou a criticar a perda da autonomia dos Estados na gestão dos portos, prevista na MP, e pediu a exclusão do Complexo Industrial Portuário de Suape, do seu Estado, das normas previstas na medida.

A ministra, por sua vez, defendeu que a MP não retira a autonomia dos Estados e que a gestão portuária continuará com os Estados de forma integrada. A ministra destacou que o governo ouviu todos os setores relacionados à questão.

Fonte: UOL Economia

Alguém para organizar a vida sindical no País

O Ministério do Trabalho revela firme disposição em colocar ordem na vida sindical brasileira. Para tanto, deverá rever a portaria 186, referente às normas para registro de entidades sindicais, cuja redação abre brechas para que o princípio constitucional da unicidade sindical, até hoje não regulamentado, seja desrespeitado.

Tal Portaria permitiu que se instalasse no País uma verdadeira indústria de sindicatos. Diariamente, vários deles são criados. A maioria, além de inexpressiva, é forjada em assembleias que sequer atendem a premissas básicas. E, não raro, esses novos sindicatos nem são constituídos por integrantes da categoria que pretendem representar.

Recentemente, o Ministério adotou medidas mais rigorosas para acabar com a proliferação de entidades de fachada no Brasil. Pelas novas regras, deverão ser privilegiadas as organizações sindicais efetivamente representativas, em detrimento daquelas constituídas sem comprovado amparo na vontade da categoria que buscam representar.

Trata-se de um bom indício. Até então, era grande o descontrole na liberação de entidades sindicais. Para se ter uma ideia, existem no Brasil 14 mil sindicatos. E, segundo dados da Pasta, há uma fila de aproximadamente 4 mil pedidos de registro!

Mantido esse cenário, o bolo de recursos que o governo divide anualmente com as centrais sindicais seria insuficiente para alimentar tantas bocas. Isso sem foi ar na sobrecarga de ações no Judiciário, com altos custos aos sindicatos sérios, que oferecem bons serviços .aos seus sindicalizados.

Importante é que o Ministério, e com explícito apoio da presidente Dilma Rousseff, que publicamente manifestou esse desejo, está empenhado em corrigir distorções e impedir o fracionamento da repre-sentatividade. A permanecer esse estado de coisas, perdem todos: as entidades idôneas e as categorias que merecem ser dignamente representadas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto a substância inflamável durante 12 minutos durante o abastecimento de seu caminhão. A decisão reformou entendimento da Sexta Turma que, ao analisar o caso, considerou que não faz jus ao adicional tanto o empregado que abastece o próprio veículo quanto aquele que apenas acompanha o abastecimento.

Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que foi contratado para desempenhar a função de motorista e que nunca recebeu adicional de periculosidade, apesar de ficar exposto diariamente a situação de perigo quando abastecia seu caminhão. O pedido foi negado sucessivamente pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e pela Sexta Turma do TST.

O relator dos embargos na SDI-1, ministro Renato de Lacerda Paiva, observou que a Súmula 364 do TST garante o pagamento do adicional nos casos em que o empregado fique exposto a condições de risco permanentemente ou de forma intermitente. Sobre este ponto, destacou seu entendimento no sentido de que, nos casos em que o empregado abastece o próprio veículo, "a exposição ao risco decorre das próprias atividades por ele desenvolvidas, já que está exposto a contato direto com inflamáveis".

Renato Paiva salientou que a análise do acórdão embargado permite concluir que o empregado permanecia em área de risco, abastecendo ou acompanhando o abastecimento de seu próprio veículo, durante 12 minutos. Este fato afastaria a hipótese de contato eventual ou por tempo extremamente reduzido, devendo ser conferido ao empregado o direito ao adicional de periculosidade, previsto na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que considera perigosas as operações em "postos de serviços e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos", incluídos os operadores e os trabalhadores que operam em área de risco.

A maioria dos ministros integrantes da SDI-1 seguiram o relator para determinar que a empresa pague o adicional de periculosidade ao trabalhador, limitado aos períodos em que ele abastecia o seu veículo. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho e Aloysio Corrêa da Veiga.

Processo relacionado: E-ED-RR-145900-64.2004.5.15.0120

Fonte: TST

Servidores denunciam assédio

Convidado a fazer um balanço da política externa brasileira e apresentar os planos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para 2013, o ministro Antônio Patriota terá que encarar assuntos bem mais indigestos na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, convocada para as 9h30 de hoje. A situação dos torcedores corinthianos presos na Bolívia, os gastos da comitiva da presidente Dilma Rousseff em viagem ao Vaticano para a missa inaugural do papa Francisco e as denúncias de assédio moral e sexual em postos do Itamaraty dentro e fora do Brasil estão entre os temas espinhosos que devem entrar na pauta da audiência.

Associações que representam funcionários do MRE encaminharam dezenas de e-mails a parlamentares, expondo supostos casos de assédio e pedindo que o assunto seja tratado na reunião. Os funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Sydney enviaram mensagens denunciando que têm sofrido assédio moral e sexual na gestão do atual cônsul-geral, Américo Fontenelle. "Vossa excelências são nossa última esperança de que (o assunto) "não acabe em pizza"", diz o documento. O MRE informou que vai decidir ainda este mês se abre processo para investigar a conduta de Fontenelle.

A ONG Conectas Direitos Humanos lançou a campanha em apoio aos servidores. A assessoria de imprensa do Itamaraty informou que Patriota fará um panorama da política externa brasileira e, em seguida, responderá às perguntas dos senadores. A audiência foi convocada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Fonte: Correio Braziliense

Terceirização: relator apresenta substitutivo na CCJ da Câmara

O PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta as terceirizações nos serviços público e privado tem parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O prazo para emendas inicia nesta quinta-feira (4) e poderá ser concluído na proxíma semana.

No substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) foi assegurado uma rede de garantias em favor dos trabalhadores, dentre as quais o capital social compatível com o número de trabalhadores; a aplicação da alíquota de 8% sobre o contratado para formação de um fundo de garantia; a formulação da regra de transição, que consiste na transformação de subsidiária em solidária, se a empresa contratada não fiscalizar o cumprimento dos deveres previdenciários e trabalhistas conforme estabelecido na Lei.

Para evitar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, a proposta manteve na empresa prestadora de serviços as mesmas condições relativas à alimentação, serviços de transportes, atendimento médico ou ambulatorial da empresa contratante.

Quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas aos empregados envolvidos no contrato de prestação de serviços terceirizados é assegurado à retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou faturamento de prestação de serviço.

Setor público
A norma também abrange o setor público incluindo as empresas públicas e de sociedades de economia mista, bem como as subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Veda a contratação de prestação de serviços terceirizados para a execução de atividades exclusivas de Estado, e no caso da administração direita, outras atividades inerentes as categorias funcionais abrangidas pelos seus planos de cargos.

Também proíbe a utilização na modalidade de pregão, na forma eletrônica, quando o valor referente à mão de obra, no contrato de prestação de serviços terceirizados, for igual ou superior a 50% de seu valor total.

Mudanças
Dentre as novidades, destaque para os requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros.

O substitutivo diminui o capital social compatível com o número de trabalhadores e incluiu o dispositivo da “pejotização” estabelecendo que as empresas que não possuam empregados não necessitam de capital mínimo.

Correspondentes
O texto estabelece que as exigências de especialização não se aplicam às atividades de prestação de serviços de correspondente bancário e de correspondente postal.

As exigências para comprovação de especialização da contratada será mediante documentos constantes do contrato de prestação de serviços terceirizados que atestem que a prestação anterior de serviços semelhantes ou por documentos que atestem a existência de empregados qualificados no seu quadro de pessoal, que atendam os requisitos fixados no contrato.

Construção
O substitutivo estabelece ainda que não se aplica aos contratos de empreitada, salvo quando o dono da obra for construtor ou incorporador, continuando os contratos de subempreitada a serem regidos pelo artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O artigo 455 estabelece que nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

Leia o substitutivo e o quadro comparativo com a proposta aprovada na comissão especial

Fonte: Diap

Enquanto governo segue concedendo isenções bilionárias em impostos ao empresariado, população arca com aumento de preços

O governo da presidenta Dilma Rousseff segue adotando uma política econômica que prioriza o empresariado enquanto pune a maioria da população. O aumento de 6,31% anunciado em medicamentos soma-se agora ao aumento de uma série de outros produtos essenciais para o brasileiro. Recente pesquisa divulgada esta semana mostrou que almoçar fora de casa – prática cada vez mais comum e necessária entre os trabalhadores – está cada vez mais caro. Nos últimos doze meses o valor da principal refeição do dia subiu mais que a inflação. Paralelo aos aumentos em diversos produtos e serviços que não dão trégua e sufocam o trabalhador, o governo voltou a ceder mais de 150 desonerações que farão com que o empresariado deixe de pagar mais de R$ 35 bilhões em impostos.

Se somadas, todas as isenções concedidas em “incentivos” pelo governo aos empresários chegam perto da casa dos R$ 200 bi. Valor que poderia ser mais bem administrado se empregado e revertido em serviços para benefício da população. Por isso, a Condsef continua criticando o comportamento do governo Dilma que tira recursos dos trabalhadores para conceder benesses ao empresariado. O comportamento do governo tem sido chamado por muitos sindicalistas de “política gerdariana”, uma alusão a um dos principais integrantes do Conselho de Política de Gestão do governo Dilma, o empresário Jorge Gerdau. Em entrevista recente à Folha de São Paulo, o empresário deixou clara a visão que defende e que, baseado nas decisões tomadas, tem sido bastante utilizadas pelo governo. 

No entanto, a lógica que rege o mercado empresarial não pode ser trazida para o âmbito do Estado. A Condsef volta a reforçar que antes do lucro, o governo deve visar o cumprimento do que prevê a Constituição. Todo cidadão tem direito a educação, a saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Cabe ao Estado zelar por esses direitos e garantir que todos tenham acesso a eles. Mas na contramão do que se espera e deve se exigir, as ações do governo continuam sinalizando que o problema para não melhorar o atendimento público, garantindo à população serviços de qualidade, não é de ordem econômica. Há uma política em curso que não está em sintonia com o projeto de governo apresentado para a população e que saiu vitorioso no último pleito eleitoral.

Marcha em defesa dos serviços públicos – É para combater políticas equivocadas que a Condsef destaca a necessidade de se intensificar a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade para o Brasil. Como aprovado no seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), a Condsef recomenda que todas as suas filiadas reforcem a participação na grande marcha que acontecerá no dia 24 deste mês na Esplanada dos Ministérios. Será mais uma oportunidade importante para que a categoria mostre sua insatisfação com as políticas adotadas pelo governo. A defesa pela anulação da Reforma da Previdência, que retirou inúmeros direitos dos trabalhadores, está entre as bandeiras dessa marcha. As entidades unidas nesta atividade também esperam conseguir uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. 

Por mais difíceis que as batalhas possam parecer, a história dos trabalhadores mostra que somente com muita luta e mobilização é possível conseguir avanços e transformações importantes para a maioria da população. A Condsef continua acreditando nessa luta e apostando que com unidade é possível conquistar dias melhores para todos os trabalhadores.

Fonte: Condsef

Bancada Nordestina decide formar grupo de trabalho para discutir sobre a reestruturação do DNOCS

Buscar ações concretas para alavancar o desenvolvimento do nordeste. Esse foi o ponto central das intervenções dos parlamentares da bancada nordestina em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, no auditório Freitas Nobre, com o objetivo de ouvir as propostas do Ministério da Integração Nacional para reformular o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Segundo o coordenador da bancada nordestina, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), será formado um grupo de trabalho para discutir a reestruturação dos órgãos públicos que atuam no nordeste, com destaque para o Dnocs.

De acordo com o deputado, embora a bancada seja composta apenas por deputados federais, será feito um convite para a participação dos senadores no colegiado. Outro encaminhamento será a realização de um seminário sobre o tema. A bancada também decidiu que fará tratativas para promover uma reunião entre os parlamentares nordestinos e a presidenta Dilma Rousseff.

O secretário executivo do ministério, Alexandre Navarro, apresentou um quadro preocupante sobre o Dnocs e disse que a reestruturação do órgão será um processo “longo, duro e tenebroso”. Navarro salientou a necessidade de se trabalhar na elaboração de dois projetos, um de crédito e outro de lei, até a data de 31 de agosto.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE), que tem liderado as ações sobre a reformulação do Dnocs, considerou a iniciativa positiva, mas discordou do diagnóstico apresentado pelo secretário na reunião. Eudes Xavier informou que os deputados ainda não tiveram acesso ao termo de referência elaborado pelo ministério da Integração sobre o tema.

Na avaliação do deputado Afonso Florense (PT-BA), a reunião foi “uma iniciativa importante de interlocução da bancada do nordeste com o governo federal nesse processo de concertação do estado brasileiro”, resumiu. Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que a bancada nordestina precisa ter um foco mais concreto. “Estamos focando um órgão que está minguando e precisa ser revitalizado”, disse Amauri. Apesar de considerar importantes as obras feitas pelo governo federal no nordeste, Amauri afirmou que é necessário o fortalecimento dos órgãos. “Não adianta construir e abandonar, é preciso construir e ter política para açudes, para barragens, para perímetro irrigado”, argumentou.

Fonte: Diário do Nordeste