A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 1 de abril de 2013

SERVIDORES DO DNOCS ORGANIZAM-SE PARA IMPEDIR A EXTINÇÃO DO ÓRGÃO


Na manhã desta segunda-feira, 1º de abril, os servidores do DNOCS organizaram-se para reagir diante da possibilidade de extinção do órgão. O DNOCS é órgão responsável por executar e gerir obras que atuam no combate a seca, em todo o semiárido brasileiro. 

No entanto, em reunião com parte da bancada federal nordestina (apenas 17 dos 151 deputados federais), o Ministério do Planejamento, através de seu secretário executivo Alexandre Navarro, deixou clara a intenção do governo de acabar com a autarquia. 

Segundo o Ministério, a ideia é criar um novo gestor de águas do semiárido, uma empresa pública que teria as atribuições que o DNOCS tem. A reunião ocorreu em Brasília, na última quarta-feira, antes do feriado da semana santa. 

De acordo com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), coordenador da bancada, ficou definido a formação de um grupo de trabalho para discutir a reestruturação dos órgãos públicos que atuam no nordeste, com destaque para o Dnocs. “Esse grupo deverá ser formado por 1 ou 2 deputados de cada estado e o convite será estendido aos senadores da região. Nossa intenção é dar celeridade aos trabalhos”, explicou. Ainda ficou acertado a realização de um seminário para discutir o tema, além de uma possível reunião entre os parlamentares nordestinos e a presidenta Dilma Rousseff. 

Os deputados da bancada nordestina que participaram da reunião manifestaram-se pela não extinção do órgão. 

O Deputado Eudes Xavier (PT-CE), tem encampado de perto a luta pela reestruturação do DNOCS. Hoje ele esteve reunido com os diretores do SINTSEF/CE e em seguida com os servidores do DNOCS para apresentar os detalhes da reunião e juntos traçarem um plano de ação pela revitalização do DNOCS. 

A Assecas, com apoio do SINTSEF/CE e demais associações de servidores do DNOCS realizarão ainda um seminário, no próximo dia 12 de abril, para definirem um plano de metas para o órgão. Já está confirmada a presença de representante dos ministérios, de deputados federais, entre eles Eudes Xavier, e do Senador José Pimentel. 

O DNOCS é uma instituição centenária que já atuou de várias formas pela melhoria da qualidade de vida da população do semiárido, dentre elas com a construção de açudes, de perímetros irrigados e de unidades de piscicultura. Na década de 90 o órgão chegou a ser extinto, mas uma ampla mobilização dos servidores, com apoio irrestrito do sindicato, fez com que o mesmo reabrisse. A ordem agora é a mesma: lutar incansavelmente pela revitalização do DNOCS, que vem sendo minado, ano após ano, pelo governo, porém que está muito vivo na vida das centenas de pessoas que habitam o nosso castigado semiárido.

Fonte: SINTSEF/CE

Condsef busca reunião com ministro da Secretaria-Geral da Presidência para falar sobre excesso de PAD´s e assédio moral no governo Dilma


A Condsef encaminhou, nesta segunda-feira, um ofício (veja aqui) solicitando audiência com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é levar à Presidência a preocupação com o número excessivo de processos administrativos (PAD´s) abertos nos últimos tempos; a maioria sem justificativa consistente. O crescente número de denúncias de assédio moral e atos de perseguição por parte de gestores do governo Dilma tem preocupado a Condsef e outras entidades representativas dos servidores públicos federais. Demissões injustas já foram registradas e as entidades pedem que os casos sejam avaliados com cuidado para que injustiças não se tornem corriqueiras. A Condsef, assim como várias outras entidades, é a favor de punição severa com a exoneração quando fica claro que houve culpa do servidor. No entanto, o que se tem visto é um excesso e abuso por parte de gestores e que não condiz com o perfil de um governo democrático e com origens trabalhistas.

Como a própria assessoria da Presidência da República solicitou, a Condsef encaminhou PAD´s já registrados no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Maranhão e Paraíba. A Condsef aguarda documentos e vai encaminhar à Presidência também PAD´s registrados em São Paulo e Distrito Federal. Os casos não são isolados e denúncias de perseguição já foram registradas em diversos órgãos como Ministério da Fazenda, Funai, INPI, Museu de Belas Artes, Arquivo Nacional, entre outros. A expectativa é que de posse dos documentos apresentados, o governo providencie uma investigação para detectar perseguições a que alguns servidores estão sendo submetidos no ambiente de trabalho.

A prática de assédio moral é um crime que precisa ser duramente combatido. Em síntese, o assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Por se tratar de uma questão privada, muitas vezes a vítima precisa redobrar esforços para conseguir provar na justiça que sofreu, ou vem sofrendo o assédio.

Denúncia é melhor combate ao assédio – Normalmente servem como provas documentos como atas de reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, entre outros. Testemunhas idôneas para falar sobre o caso também colaboram para coibir a prática. São vários os tipos de assédio moral. Existe uma literatura vasta que pode auxiliar o trabalhador a identificar se ele é vítima dessa prática. Ainda não há lei específica para assédio moral, mas a denúncia segue sendo o melhor caminho para auxiliar no combate ao problema.

Fonte: Condsef

Salários pagos por empresas públicas poderão ter divulgação


Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias públicas poderão ser obrigadas a divulgar a remuneração paga aos seus empregados e servidores. A exigência, que já alcança a maioria do funcionalismo público do país, poderá ser aprovada, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A publicização dos vencimentos de servidores federais, estaduais, distritais e municipais passou a ser obrigatória com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 11.527/2011). No entanto, como a medida não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) resolveu suprir a lacuna por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2012).

A iniciativa em questão estabelece a divulgação mensal, mediante relação nominal, de remuneração e demais valores pagos aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Ficam resguardados - exclusivamente e mediante justificação - os casos cujo sigilo da identificação do empregado seja indispensável à segurança da sociedade e do Estado.

“Trata-se de dar ao cidadão e à opinião pública instrumento imprescindível à fiscalização do gasto público”, sintetizou Requião.

Relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) recomenda sua aprovação por reconhecer “o interesse público, a justeza e a necessidade da medida”.

“A prevalência do princípio da publicidade administrativa, e o óbvio descabimento de se falar em proteção da intimidade e vida privada de agentes públicos, porquanto remunerados por verbas públicas, são razões bastantes ao acolhimento da proposição”, afirma Luiz Henrique.

Por meio de emenda, o relator decidiu ampliar o alcance da PEC 3/2012, estendendo a exigência de divulgação de vencimentos aos servidores de autarquias e fundações públicas.

Votação adiada

A PEC 3/2012 constou da pauta da CCJ da última quarta-feira (27), mas teve sua votação adiada por pedido de vista coletiva. Na ocasião, o senador Humberto Costa (PT-PE), apesar de se declarar favorável à proposta, ponderou que a divulgação dos ganhos de dirigentes de entidades públicas que competem no mercado com empresas privadas poderia trazer prejuízos a suas operações.

Por outro lado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que a aprovação da proposta não deverá ameaçar a competitividade das empresas públicas.

- Algumas empresas privadas já têm por norma revelar a remuneração de seus funcionários e consideram que isso não prejudica a competitividade - considerou Suplicy.

Na opinião do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), os vencimentos de qualquer pessoa "que põe a mão em dinheiro público" devem ser de conhecimento geral.

Se confirmada a aprovação pela CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no Plenário.

Fonte: Agência Senado

Publicada lei de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa


Foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União a Lei 12.792/2013, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Vinculada à Presidência da República, a nova pasta tem entre suas funções desenvolver políticas de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e de artesanato. O nome do primeiro titular da pasta ainda não foi anunciado.

Sancionada no dia 28 pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos, a lei resultou de projeto aprovado pelo Senado no início de março (PLC 112/2012). A discussão da matéria em Plenário foi marcada por protestos de senadores da oposição, contrários à criação de mais um ministério. Em defesa do novo órgão, parlamentares governistas afirmaram que a valorização de pequenas e micro empresas resultará em mais empregos e na ampliação de oportunidades no mercado brasileiro.

A nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores.

Para realizar esses objetivos, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa será responsável por incentivar a criação de fóruns nacionais e regionais para promover a participação de entidades que representam o setor.

Fonte: Agência Senado

Subcomissão vai acompanhar aplicação de recursos no combate à seca


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle instala nesta quarta-feira (3) uma subcomissão para acompanhar e fiscalizar os recursos federais aplicados no combate à seca no Nordeste.


O autor do requerimento para a criação da subcomissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), adiantou que a primeira ação do colegiado será pedir uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. "Esse ministério é o principal no aporte de recursos para o combate à seca”, explica o parlamentar.

Motta quer saber quais obras estão sendo priorizadas pelo ministério. “Vamos cobrar um relatório sobre a transposição do rio São Francisco, maior obra de garantia hídrica da história do País e que está sendo executada com alguns problemas. Não vem tendo a celeridade que a população, a classe política e a sociedade cobram.”

O parlamentar que vai listar as ações anunciadas pelo governo para saber quais estão sendo executadas e quais estão paradas. “Se não estão sendo executadas, [queremos saber] o porquê, se é a burocracia em Brasília, se o problema é na ponta, com estados e municípios." 

A subcomissão será instalada às 15h30, na sala da presidência da comissão.

Reuniões
Nesta segunda-feira (1º), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro Fernando Bezerra para tratar da seca no semiárido nordestino, uma das piores da região nos últimos 50 anos. A reunião ocorre um dia antes de um encontro presidencial com todos os governadores dos estados atingidos pela estiagem, em Fortaleza (CE), quando Dilma deve anunciar novas medidas para amenizar os efeitos provocados pela seca.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos diz que vai renunciar


A permanência do pastor na comissão será novamente discutida na próxima semana. A reunião, inicialmente prevista para amanhã, foi adiada por causa de problemas de saúde do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.


Na quarta passada, manifestantes
 novamente ocuparam o Plenário
 onde a comissão estava reunida.
A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) afirmou nesta segunda-feira que vai renunciar ao cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em razão de uma afirmação feita pelo presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), em um culto evangélico na cidade de Passos, em Minas Gerais.

Conforme vídeo publicado no último sábado no You Tube, o deputado afirmou que está ocupando um espaço antes dominado por Satanás. “Eu queria só explicar o porquê de toda essa manifestação. Essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história deste Brasil, um pastor cheio de Espírito Santo ocupa um espaço que até ontem era dominado por satanás.” Nesta segunda, o deputado publicou uma nota no Twitter afirmando que sua intenção era dizer "adversário", que seria o significado da palavra Satanás em hebraico.

Antônia Lúcia, que é do mesmo partido de Feliciano e também é evangélica, afirmou que se sentiu ofendida, pois faz parte da comissão há três anos. "Em respeito à minha própria pessoa, ao meu trabalho como parlamentar, eu não aceito uma declaração dessas. Eu acho que nós temos que separar igreja de Parlamento.”

A deputada também defendeu outros integrantes da comissão. “Existiam [na comissão, nos anos anteriores] outras pessoas evangélicas, que quando tomarem conhecimento disso também vão ficar ofendidas. E outro detalhe: convivi durante estes anos todos com o deputado Domingos Dutra [PT-MA, ex-presidente da comissão] e em nenhum momento eu diagnostiquei qualquer atitude dele que me levasse à conclusão de que ele é satânico.”

A assessoria do deputado afirmou que sua afirmação foi feita dentro de uma igreja, não numa atividade política, e que se trata de uma “opinião religiosa que reflete sua visão espiritual”, por isso ele não faria comentários a esse respeito.

A reunião de líderes partidários prevista para esta terça-feira para rediscutir a permanência do pastor na comissão foi adiada em razão da ausência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que está de licença médica durante toda esta semana.

Fonte: Agência Câmara Notícias

N O T A C O N D S E F - MARCHA DO DIA 24/04/2013


Companheiros(as), 

A direção da CONDSEF vem, nos últimos anos, democratizando as suas deliberações através do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que se reuni mensalmente, ou através da Plenária Nacional ou Plenárias Setoriais. 

A direção da CONDSEF, hoje, é mera executora das deliberações das suas instâncias. 

A marcha do dia 24/04/13, foi alvo de discussão e deliberação de duas reuniões do CDE, sendo uma reunião realizada no mês de fevereiro e outra realizada no mês de março. Nas duas reuniões do CDE ficou deliberada a participação da CONDSEF e suas filiadas na marcha do dia 24/04/13 e Ato no bloco “K” da Esplanada dos Ministérios, após a marcha, para solicitar imediata abertura das negociações da pauta referente à Campanha Salarial/2013. 

Neste sentido, a direção da CONDSEF reforça a participação das suas filiadas nas duas atividades que ocorrerão no dia 24/04/13. 


Saudações Sindicais


Fonte: CONDSEF