A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 27 de março de 2013

ASSEMBLEIA NA AGU DISCUTIRÁ MOBILIZAÇÃO PARA DIA NACIONAL DE LUTA


O coordenador geral do SINT­SEF/CE, Luis Carlos Macedo, esteve na manhã de hoje (27/03) em reu­nião com servidores da Advocacia Geral da União (AGU) no Ceará, para apresentar as deliberações da plenária setorial realizada pela Condsef sobre as demandas específicas dos servidores do órgão e organizar assembleia que ocorrerá no próximo dia 1º de abril, segun­da-feira, às 15h. 

A plenária setorial ocorrida no início de março concentrou esforços para discutir ações que garantam a definitiva implantação de um plano de carreira para o setor, o que é uma bandeira histórica da categoria. A Condsef informou que o governo sinalizou junho deste ano como mês provável para fe­char as discussões pendentes dos acordos firmados no ano passado. 

A mobilização dos servidores da AGU deve acontecer concomitan­temente em todos os estados com a realização de assembleias no dia 1º de abril. A ideia é organizar um Dia Nacional de Lutas dos trab­lhadores da AGU/DPU, previsto para o dia 10 abril. 

A atividade deve ocorrer em frente a sede da AGU. 

Também no dia 10 de abril a Condsef e suas filiadas vão bus­car apoio de parlamentares para garantir uma reunião que deve contar com a Confederação, o Planejamento, além do ministro da AGU, Luiz Adams e o Defensor Pú­blico Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. 

Serviço
Assembleia servidores administrativos da AGU 
Data: 1º de abril 2013 
Horário: 15h 
Local: Pátio da AGU (R. Guilher­me Rocha, 1342)

Fonte: SINTSEF/SC

DNOCS: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NÃO APRESENTA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E SIM POSSÍVEL EXTINÇÃO DA AUTARQUIA

A esperada reunião para apresentação do projeto de reestruturação do DNOCS frustrou as expectativas da bancada do nordeste na Câmara de Deputados. 

De acordo com informações do Deputado Eudes Xavier o ministério não apresentou o projeto, apenas fez um diagnóstico da situação atual do DNOCS e afirmou que enviará um termo de referência ao Minis­tério do Planejamento, que, dentre outras coisas irá propor a criação de uma empresa brasileira de gestão de recursos hídricos e a transfe­rência da sede da Autarquia para Brasília. As duas informações não foram bem aceitadas pela bancada. O deputado Eudes Xavier enfatizou que o Brasil não pode ter extinta uma instituição centenária como DNOCS, com a importância de suas atribuições. 

Eudes nos informou ainda que a bancada solicitou a discussão ampla do tema com os servidores e a sociedade, para tanto, querem formar um GT com a participação de pelo menos dois deputados de cada estado do semiárido. 

O termo de referência ainda não foi apresentado, nem na reunião, nem ao Ministério do Planejamento. 

Agenda – A hora é de intensificar a mobilização e os debates por um novo Dnocs. Para tanto já está con­firmado um seminário técnico com o tema: As perspectivas de Atuação do Dnocs, no Semiárido Brasileiro. O evento será realizado no auditório do BNB, em Fortaleza, no dia 12 de abril, com presença confirmada do Deputado Eudes Xavier, do Senador Pimentel e de representantes dos Ministérios do Planejamento e Inte­gração. O evento é uma promoção da ASSECAS, com apoio do SINTSEF/CE. Na Câmara, no dia 24 de abril, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Dnocs. “São com essas ações que esperamos dar a visibilidade que o órgão precisa para a sua reestruturação que chegará ao Congresso Nacional, em breve, na forma de medida provisória ou projeto de lei”, ressaltou o Deputa­do Eudes Xavier. 

O SINTSEF/CE continuará na luta e convoca a todos para esta batalha. 

Fonte: SINTSEF/CE

POR UM DNOCS MAIS FORTE E ATUANTE


Os servidores do DNOCS têm clamado pela reestruturação urgente da Autarquia há algum tempo. Nas últimas semanas, com o apoio do Deputado Eudes Xavier, conseguiram a promessa da Ministra do Planejamento em relação ao projeto que tratará da referida reestruturação. Amanhã, dia 27 de março, ocorrerá a apresentação deste projeto, elaborado pelo Ministério da Integração Nacional. No entanto, enquanto as atividades de defesa do DNOCS se processavam, os servidores tiveram uma surpresa no mínimo desgastante.

No último dia 21 de março, a sede da Autarquia foi alvo da “Operação Cactus” da Polícia Federal. De acordo com informações dos servidores que estavam presentes e da mídia local os policiais recolheram computadores e documentação supostamente relacionada a fraudes em repasses federais para 20 municípios cearenses, inclusive Fortaleza. O ex-diretor do DNOCS, Elias Fernandes, também recebeu a “visita” da PF, em sua residência na cidade de Natal (RN).

Com o cuidado de não cometermos uma leviandade, mas sem podermos nos calar diante dos fatos, levantamos a seguinte discussão: Qual a  relação da operação deflagrada na última quinta-feira pela Polícia Federal e o momento que vive o DNOCS?

Ora, é de conhecimento geral a vontade do Ministro da Integração de transformar a Autarquia em Empresa Pública. Também já foi noticiada e até executada a transferência de atribuições do DNOCS para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco - CODEVASF que passou a ser a responsável pela operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF. O que se presencia é o desmonte do órgão, através da retirada de funções e, agora, do descrédito perante a sociedade, quando o DNOCS aparece, mais uma vez, envolvido em escândalos de corrupção.

Somos a favor, logicamente, que ações corruptas sejam investigadas e punidas. No entanto, nos causa estranheza que, justamente agora, quando a batalha pela reestruturação do DNOCS ganha fôlego e força, exatamente no momento em que o debate se monta para revitalizar essa Autarquia, uma investigação com este alarde ocorra.

Esperamos, no entanto, que o fato trabalhe a favor do DNOCS. Se há irregularidades que elas sejam sanadas e o governo enfim perceba que é preciso cuidar mais de perto de um Departamento empenhado em resolver os graves problemas vividos no semiárido brasileiro. Inclusive deixando de fazer daquela instituição cabide de emprego de políticos que muitas vezes não entendem nada do funcionamento da autarquia e não tem nenhum compromisso com a população mais carente do semiárido, assistida pelo DNOCS.

Queremos que os casos de corrupção e ingerência política nos quais o nome da Autarquia esteve presente desde o ano passado não sejam usados para enfraquecer mais ainda o DNOCS e sim como catalisador, acelerador, do processo de ampla reestruturação, reaparelhagem, reordenação que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca precisa vivenciar, para, ser pleno em sua luta contra o cruel inimigo que é a estiagem que assola tantos municípios de nosso país.

Acompanharemos de perto o desenrolar destes acontecimentos e continuaremos, incansáveis, na busca de um DNOCS mais forte e atuante.

Fonte: SINTSEF/CE

Após decisão desfavorável no STF, Geap sofre intervenção da ANS. 600 mil podem ficar sem assistência médica. Entidades se reuniram nessa quarta para buscar soluções em meio à crise

A Geap (Fundação de Seguridade Social) está passando por uma crise sem precedentes em sua história. Criada pelos próprios servidores de quatro órgãos públicos (Ministério da Previdência, da Saúde, Dataprev e INSS), a Geap despontou como um plano de autogestão, opção que garantia aos servidores o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes naturais, até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira. A Geap foi pioneira no modelo de autogestão e, no setor público, outros planos começaram a ser criados nos mesmos moldes. Hoje, depois de quase 70 anos, a Geap possui convênios com 88 órgãos públicos. Ao todo, quase 600 mil são assistidos pelo plano que passa por momento difícil. A informação de que a ANS e a Previc decidiram promover a intervenção na Geap por um período de um ano, somada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de interromper os contratos sem licitação com órgãos que não são os criadores originais do plano, coloca todos os segurados do plano em situação delicada.

Em meio à crise, Condsef e CUT organizaram uma reunião urgente, nesta quarta-feira, que contou com a presença de diversas entidades sindicais e com representante da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde). O objetivo do encontro foi debater a situação dos planos de autogestão que passam por situações semelhantes as da Geap e buscar soluções para amenizar a situação e crise sem deixar que nenhum servidor e seus familiares fiquem descobertos na assistência à saúde. Preocupa o fato de muitos estarem em meio a tratamentos e, por isso, sofrer um sério risco de terem esses tratamentos interrompidos. Para que nenhuma situação grave ocorra, as entidades levantaram algumas ações que podem ajudar a resolver os impasses que estão instalados.

Ações emergenciais para contornar crise – Será feito um levantamento detalhado de todos os aproximadamente 88 convênios que a Geap possui hoje para determinar quando irão vencer. A situação mais crítica está no Ministério da Educação (MEC) que tem vencimento do contrato com a Geap previsto para o próximo dia 1º de abril. Os servidores do MEC estão apreensivos com a possibilidade iminente de ficarem desassistidos. A Condsef já encaminhou um ofício buscando uma audiência com o ministro Aloísio Mercadante para verificar a possibilidade de contornar essa situação.

Serão solicitadas também audiências com a ministra do STF, Carmem Lúcia, relatora da ação no Supremo, com o ministro da AGU, Luiz Adams. Outro encontro que a Condsef vem tentando desde o ano passado para tratar a situação dos planos de autogestão é com a Secretaria de Relações do Trabalho e de Saúde do Trabalhador no Ministério do Planejamento. O presidente da ANS também deve ser procurado, além da busca do apoio de parlamentares. A Unidas, que está incorporada na batalha junto com as entidades representativas de servidores, também vai reforçar a solicitação dessas audiências.

Intervenção jurídica – Outra ação para buscar contornar o problema da Geap que afeta tantas pessoas está na busca de uma intervenção jurídica com a apresentação de embargos de declaração junto ao STF. Isso significa que assim que o acórdão com a decisão do Supremo for publicada, as assessorias jurídicas das entidades sindicais podem questionar itens do acórdão. Para verificar a melhor estratégia, uma reunião do coletivo de advogados das entidades sindicais deve ocorrer no próximo dia 8 de abril. Todas as decisões a respeito do tema vão ser acompanhadas pela assessoria de imprensa da Condsef e divulgadas aqui em nossa página. Outra providência é assegurar que entidades que não estiverem dentro dos processos que tratam da Geap no Supremo que entrem como interessadas na ação.

Aprovação de PEC – Outra importante ação para garantir de uma vez a situação dos planos de autogestão pode estar no Congresso Nacional. O deputado federal Policarpo apresentou no ano passado uma PEC (214/12) que resolve a questão autorizando que os planos de autogestão realizem convênios com órgãos públicos sem a necessidade de passar por licitação do mercado aberto de planos privados. As entidades buscam uma reunião com o deputado e querem defender a celeridade na aprovação desta PEC importante para milhares de servidores públicos.

O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados. As decisões do STF e da ANS afetam de forma preocupante esses 600 mil assistidos da Geap e abrem perigoso precedente para que outros planos de autogestão sigam o mesmo caminho, prejudicando outros milhares de servidores e seus dependentes.

Por seu pioneirismo, a Geap é um laboratório dos planos de autogestão e aceitar o seu fracasso é entrar num caminho sem volta deixando todos os servidores a mercê do bilionário mercado de planos de saúde privados que cobra mensalidades que a esmagadora maioria de nossa categoria não tem condições de pagar. Todas as medidas estão sendo tomadas para buscar a reversão dessa situação. Os servidores assistidos pela Geap e por outros planos de autogestão devem se mobilizar neste momento, mostrando ao governo que este é o modelo que a categoria prefere e lutar para que esta crise seja apenas passageira.

Fonte: Condsef

'Democracia é isso', diz Feliciano após expulsar manifestantes da sessão


Pastor que preside Comissão de Direitos Humanos mandou prender um jovem que o teria chamado de racista


Seguranças expulsaram manifestantes que
protestaram durante a sessão
O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) definiu nesta quarta-feira, 27, como exemplo de democracia a realização de uma sessão da Comissão de Direitos Humanos sem a presença de manifestantes. Após pedir a prisão de um dos jovens que protesta por sua saída do cargo e mudar o plenário da comissão, permitindo a entrada apenas de parlamentares, assessores e jornalistas, o pastor acompanhou a reunião que durou cerca de duas horas para um debate sobre a contaminação de pessoas por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação (BA).

"Me sinto realizado. Democracia é isso. Talvez seja preciso tomar medidas, não austeras, mas necessárias", afirmou o deputado do PSC durante a audiência. Ele se recusou a dar entrevistas após a reunião.

O deputado afirmou que as vítimas de contaminação que estiveram presentes na audiência teriam conseguido condições melhores se tivessem os manifestantes a seu lado. "Se vocês tivessem um grupo por trás gritando, seriam atendidos, se tivessem condições de impedir uma comissão de trabalhar, talvez tivessem sido atendidos", afirmou.

Feliciano presidiu apenas o início da reunião. Ainda com a presença dos manifestantes, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) fez uma exposição sobre a situação dos torcedores corintianos presos na Bolívia. Após trocar de plenário e impedir a entrada de manifestantes, Feliciano passou o comando ao deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento para audiência pública. Aproveitou para dizer que essa será sua praxe na comissão e negou que tenha "fugido" da reunião na semana passada, quando ficou em plenário por apenas 8 minutos. Desta vez, sem público, Feliciano acompanhou toda a audiência.



Fonte: Estadão.com.br

Para OAB, permanência do deputado é ‘assinar a sentença de morte’ da CDH

‘A comissão não está em crise, quem está em crise são vocês’, diz Feliciano a jornalistas


Após continuar como presidente de comissão, Pastor presidirá sessão hoje



O deputado Pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara, após reunião da Bancada do PSC

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), criticou a imprensa na manhã desta quarta-feira, ao comparecer à embaixada da Indonésia para conversar com o embaixador sobre a situação de dois brasileiros que estariam condenados à morte no país. O pastor afirmou atacou os jornalistas, dizendo que os profissionais estão “falando besteira e coisas que não existem”. Aproveitou para confirmar que não vai renunciar “de jeito nenhum”.

- Não falo mais nada. Vocês (repórteres) estão ultrapassando o meu limite de espaço. Estou aqui para um assunto sério e vocês estão de brincadeira - disse, segundo o site G1. - A comissão não está em crise, quem está em crise são vocês. Falando besteira e falando coisas que não existem. Já fizemos duas sessões e na primeira votamos a rodada da pauta, a segunda foi impedida por causa do tempo, hoje tem a terceira sessão. Não sei se será (aberta ou fechada) - completou.


Indagado na terça-feira sobre como iria conduzir a reunião da comissão marcada para esta quarta-feira, Feliciano disse que será uma agenda normal. Militantes que atuam em defesa dos direitos humanos criticaram duramente a decisão do PSC de manter Feliciano. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, afirmou:Sob pressão para deixar o comando da comissão de Direitos Humanos, Feliciano vai presidir a sessão desta quarta-feira. O PSC anunciou na tarde de terça-feira, após reunião do partido, a permanência de Feliciano na presidência da CDH. O pastor já havia dito que só deixaria a comissão de morresse.

— A permanência do Feliciano significa assinar a sentença de morte da comissão — disse Damous, para quem o histórico de declarações de Feliciano não pode ser tratado como deslize, como afirmou, em nota, o PSC.

— Não houve deslize. Ele expressou por diversas vezes o que pensa sobre vários temas, como a união homoafetiva. Mostra o desapreço desse partido pela ideia e pela Comissão de Direitos Humanos.

Protesto nas redes sociais

O anúncio de que o deputado Marco Feliciano permaneceria como presidente da Comissão de Direitos Humanos ainda gerou um grande volume de protestos nas redes sociais. “A zoeira continua”, reclamou, no Twitter, o usuário @lucasbernard. No Facebook — tal qual ocorreu em outros momentos desde que o deputado assumiu a comissão — novos protestos estavam sendo convocados.

Desde que assumiu a presidência da comissão, o pastor tem sido pressionado a deixar o cargo. Ele é acusado de dar declarações racistas e homofóbicas.

Na segunda-feira, a pressão para que o pastor renuncie à função aumentou. A Anistia Internacional manifestou preocupação com a permanência do parlamentar à frente da CDH. Um ato que reuniu artistas, como Caetano Veloso e Wagner Moura, além de parlamentares e lideranças religiosas de vários segmentos no Rio, também engrossou o coro para pedir a saída de Feliciano da presidência da comissão.

Fonte: O Globo

Cardozo deverá falar sobre Arquivo Nacional

Ministro José Eduardo Cardozo,
que prestará 
esclarecimentos
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) quer ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre denúncias de má conservação do prédio do Arquivo Histórico Nacional, no Rio de Janeiro. O requerimento, da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado ontem pela comissão.

A senadora disse que a presença de Cardozo se justifica diante da “inegável importância do Arquivo Nacional”, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, que faz parte do Ministério da Justiça.

Ana Amélia citou notícias da última semana informando que, devido ao temporal que atingiu o Rio, parte dos documentos depositados no Arquivo Nacional pode ter sido danificada. Porém, esse não seria um fato isolado, mas parte de problemas recorrentes no prédio. Conforme assinalou, a situação coloca em risco funcionários e equipamentos.

Fonte: Jornal do Senado

Geap: intervenção e bloqueio de bens


ANS decreta regime de direção fiscal no principal plano de saúde dos servidores. Meta é garantir a sobrevivência da entidade, depois de o STF exigir licitação para convênios

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu intervir na Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar que administra a maioria dos planos de saúde dos servidores federais. A operadora de convênios médicos será submetida à direção fiscal e os bens de todos os seus diretores serão bloqueados, incluindo os daqueles que deixaram os cargos a partir de 26 de março de 2012. A ANS nomeará um técnico para comandar as finanças da Geap, que registra rombo superior a R$ 300 milhões. A medida deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A decisão da ANS de partir para a direção fiscal foi tomada diante da sentença dada, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maior Corte do país decidiu que apenas as quatro patrocinadoras originais da Geap - ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - poderiam manter convênios com a entidade sem licitação pública. Com isso, cerca de 250 mil dos atuais 596,5 mil segurados poderão ficar sem cobertura médica.

A Geap vinha contando com a liberdade de atuação para ampliar a base de clientes, incrementar as receitas e superar os problemas de caixa acumulados ao longo dos últimos anos. Mas, diante das limitações impostas pelo Supremo, o plano de recuperação foi por água abaixo. Para manter a entidade de pé e evitar o pior para os segurados, a ANS montará um plano de trabalho com o intuito de dar continuidade ao atendimento, inclusive preparando as licitações que poderão garantir o atual quadro de associados.

A princípio, o regime de direção fiscal durará um ano. Nesse período, todos os contratos firmados pela Geap com clientes e fornecedores serão revistos. No governo, acredita-se na capacidade de recuperação da entidade, até pelo seu histórico e pela amplitude de atuação. A Geap mantém convênios com 88 órgãos nos 26 estados do país e no Distrito Federal. 'Vamos fazer o possível para manter a Geap de pé. Sabemos que quase a metade dos conveniados tem mais de 60 anos. Trata-se de um público que dificilmente será aceito por outros planos de saúde, devido ao alto custo de atendimento', disse um técnico do governo que participou das discussões sobre a intervenção decretada pela ANS.

Não bastassem os graves problemas financeiros, a Geap está envolvida em um grande embate político. PT e PP vêm se digladiando para assumir o comando da entidade, que, mesmo em dificuldades, garante prestígio político devido à ramificação nos estados. 'Com certeza, a decisão a ANS criará ruídos políticos. Mas é uma questão de sobrevivência da entidade, que tem prestado bons serviços aos servidores. Vamos conduzir todo o processo de forma puramente técnica', garantiu um outro funcionário do governo.

Fonte: Correio Braziliense

"A CUT PODE MAIS" PUBLICA NOTA DE APOIO A MARCHA À BRASÍLIA, NO DIA 24 DE ABRIL


Nota pública sobre a mobilização do dia 24 de abril em Brasília


A CUT PODE MAIS, é um campo sindical de esquerda que defende que o papel do movimento sindical e de uma central seja o de organizar a base para lutar contra a retirada de direitos e pela transformação da sociedade em favor dos oprimidos. Defendemos que os sindicatos e centrais tenham uma prática combativa, autônoma, independente e de luta.

Entendemos que entre os vários desafios colocados para o conjunto da classe trabalhadora está a defesa do Piso Nacional para os trabalhadores em Educação, a luta contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) que tem o objetivo retirar os direitos conquistados em lei (NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO), a luta pela ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, medida que retirou o direitos como a paridade, integralidade e criou o desconto dos aposentados. Tendo como pauta, também, o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, a defesa da Reforma Agrária, contra as privatizações, sejam as tradicionais ou aquelas camufladas como “concessões”, contra a perseguição de dirigentes sindicais, além de outras bandeiras classistas, anti-machistas e internacionalistas.

Esta pauta histórica tem unificado um conjunto de Entidades CUTistas, MST e outras centrais sindicais de esquerda para organizar uma grande marcha à Brasília, no dia 24 de abril de 2013.

A corrente majoritária da CUT, tem se manifestado publicamente contra esta, se colocando duramente contra aqueles(as) que querem lutar e ao mesmo tempo tendo uma postura branda em relação ao que atacam e ameaçam os direitos da classe trabalhadora.

A justificativa tem sido que a atividade está sendo organizada com outras centrais sindicais, o que causa estranheza, posto que a CUT realizou no último dia 06 de março, uma Marcha, em Brasília, em conjunto com a CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, que são centrais de direita.

Defendemos a Unidade dos que querem lutar, mas priorizamos fazê-lo com os históricos defensores da pauta sindical .

Lamentamos que a corrente majoritária da CUT não compreenda a conjuntura que vive a classe trabalhadora, e insista em defender o ACE e se colocar contra a luta pela Anulação da Reforma da Previdência.

Fazemos um apelo a todos os companheiros(as) da CUT que se juntem à mobilização em Brasília, para que possamos mostrar a unidade e a força dos trabalhadores e trabalhadoras.

TODOS À BRASÍLIA DIA 24/04/2013!!

“Se não lutas, pelo menos tenha a decência de respeitar os que o fazem” (José Martí)

Coordenação Estadual da CUT PODE MAIS/Executiva da CUT/RS

Rejane de Oliveira, Alberto Ledur, Paulo Farias, Francisco Magalhães, Claudio Augustin


Fonte: Site "A CUT PODE MAIS"