A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 26 de março de 2013

MARCHA DE ABRIL - Defesa de petistas do mensalão faz direção da CUT atacar marcha que terá servidores

Motivo é que ato em Brasília defenderá anulação da reforma da Previdência por compra de votos; sindicatos do Judiciário e MPU convocam a marcha

A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota direcionada aos sindicatos filiados a ela na qual ataca a Marcha a Brasília convocada para o dia 24 de abril, mobilização que deve ter forte participação de servidores públicos federais e que contestará projetos do governo de Dilma Rousseff que atacam os trabalhadores.

O principal motivo, reconhecido na nota, está relacionado à campanha pela anulação da reforma da Previdência. A direção da central se recusa a abraçar a campanha, que aponta a constatação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação penal 470 (o mensalão), que a votação da referida reforma se deu com compra de votos de deputados federais.

CSP-Conlutas: "defesa dos servidores"

A nota de esclarecimento , assinada pelo presidente e pelo secretário-geral da CUT nacional, Vagner Freitas e Sérgio Nobre, diz que a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), uma das organizadoras do ato, e outras entidades fazem"coro com aqueles que jogam na judicialização da ação política e sindical, buscando apoiar-se no julgamento de exceção do STF da Ação Penal 470 (mensalão) para pedir, ao próprio STF, a anulação da reforma da Previdência , sem esconder objetivos meramente político-partidários".

Em nota, a CSP-Conlutas respondeu que não está numa disputa com a CUT, mas faz o que considera uma obrigação: defender os interesses "de oito milhões de servidores públicos do país surrupiados" por uma reforma que até o STF reconheceu ter sido aprovada sob um esquema de compra de votos e de apoio político.

Disse ainda que a convocação da marcha prossegue e vem ganhando mais adesões, inclusive com a participação de muitas entidades filiadas à CUT. Diz trecho da nota: "Talvez o interesse político-partidário esteja justamente no oposto: não defender os interesses desses milhões de servidores para defender dirigentes partidários envolvidos em denúncia de corrupção. Vamos sim defender a anulação da reforma da previdência, nas ruas em Brasília dia 24, nos locais de trabalho e, sim, também no STF, já que foi este tribunal que estabeleceu a relação entre a aprovação da reforma em 2003 e a compra de votos de parlamentares".

Nas últimas semanas, a CUT e alguns sindicatos filiados vêm protagonizando atos pela anulação do julgamento do STF e em apoio aos petistas José Dirceu e José Genuíno, ambos condenados. O primeiro chefiava a Casa Civil do então presidente Lula à época da aprovação da reforma. O segundo presidia o Partido dos Trabalhadores (PT). Faz pouco tempo, a direção da central se recusou a assinar cartaz cujo eixo é a frase Reforma Comprada Que Ser Anulada".

Judiciário e MPU convocam a marcha

A defesa dos direitos previdenciários é apenas um item de uma lista de 14 reivindicações centrais da marcha. O movimento envolve servidores públicos e trabalhadores do setor privado e, de modo geral, contesta a forma como a presidenta Dilma vem governando o país. O protesto defenderá reajuste geral de salários, fim dos processos de privatização, uma política salarial para o funcionalismo público e reforma agrária efetiva, entre outros pontos.

Entidades sindicais do funcionalismo jogam peso na atividade, que é parte da recém-iniciada campanha salarial da categoria em 2013. Sindicatos que representam os servidores do Judiciário Federal e do MPU participam da convocação da marcha, que deve ser a primeira manifestação nacional de peso da qual o setor participa este ano.

A relação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) com a CUT deverá ser ponto de pauta do congresso da entidade, em abril, em Caeté (MG). Teses ao congresso defendem a desfiliação e o rompimento dos laços políticos com a central.

Luta Fenajufe Notícias

Fonte: Sindijufe-MT

Condsef vai a Funasa em busca de solução para servidores cedidos ao SUS reconvocados para capitais

A Condsef foi até a Funasa nesta terça-feira buscar uma solução em conjunto com o governo para possibilitar que servidores da Fundação cedidos ao SUS permaneçam nos municípios onde estão lotados. Hoje, cerca de 4.600 servidores da Funasa estão cedidos ao SUS. A maioria atua há mais de vinte anos em municípios onde estabeleceram suas vidas. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou o retorno desses servidores à Funasa. Acontece que a Funasa só possui sede nas capitais. A convocação imediata traria um problema sério a trabalhadores que possuem família, filhos em pleno ano letivo e muitos, inclusive com residência própria financiada. Alguns estão lotados há mais de mil quilômetros da capital para onde deveriam retornar. A Funasa concordou em expedir uma nota técnica que será enviada aos gestores do Ministério da Saúde (MS) nos estados justificando os motivos de não haver condições para que servidores retornem imediatamente ao seu órgão de origem.

Dessa forma, conquista-se um tempo importante para buscar uma solução definitiva que seja conveniente para esses servidores cedidos e para o governo. Um acórdão do próprio TCU (6886) pode ser uma das soluções. O acórdão determina que todos os servidores que estão cedidos ao SUS e que são da área de atenção básica à saúde devem ser redistribuídos pelo MS. A mesma situação ocorreu com servidores do combate e controle de endemias. MS e Funasa devem se reunir na próxima semana para definir soluções para que esses servidores que possuem vidas estabilizadas em municípios possam manter suas estruturas familiares sem comprometer sua atuação no trabalho, no atendimento à população.

Continuaremos acompanhando este e outros assuntos de interesse dos servidores da base da Condsef. Novas informações sobre esse e outros temas seguem sendo divulgados aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

MPOG VAI SUSPENDER PENSÕES EM DESACORDO COM A LEI

Ministério do Planejamento avisa que a suspensão dos benefícios será aplicada somente aos casos decorrentes de óbitos ocorridos após 11 de dezembro de 2003.

Os órgãos e entidades de recursos humanos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) foram orientados a adotar providências, a partir deste mês, visando à suspensão dos benefícios de pensão em desacordo com a Lei 9.717, de 28 de novembro de 1998.

Foram alcançadas por essa norma as pensões civis estatutárias concedidas a beneficiário indicado pelo servidor público nas seguintes situações: pessoa designada com mais de 60 anos ou inválida, filho emancipado e não inválido, irmão emancipado e não inválido, menor sob guarda e pessoa designada até 21 anos ou inválida.

Conforme a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 7/2013, a suspensão dos benefícios nessas categorias será aplicada somente aos casos decorrentes de óbitos ocorridos após 11 de dezembro de 2003. 

A medida não valerá para as pensões instituídas por falecimentos ocorridos no período de 28 de novembro de 1998 a 11 de dezembro de 2003. Por duas razões:

– data de publicação da Portaria/MPS nº 402 que disciplina a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (12 de dezembro de 2008) e por força da Lei nº 9784/99, que determina que a Administração Pública perde o direito de anular atos administrativos praticados há mais de cinco anos.

Para dar cumprimento aos prazos estabelecidos pela ON nº 7, os órgãos de Recursos Humanos dos ministérios, autarquias e fundações darão início aos procedimentos administrativos que irão culminar na suspensão dos pagamentos dos benefícios. Em todos os processos dessa natureza serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.


Fonte: Correio Braziliense