A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 11 de março de 2013

Mais expansão de planos privados, menos fortalecimento do SUS


Diferentes movimentos, pesquisadores e associações se manifestam contra a possível medida do Governo Federal de apoio à expansão dos planos de saúde privados para as classes C e D.

A agenda da presidente Dilma Rousseff no dia 26 de fevereiro não anunciava uma reunião com empresários do setor de saúde, mas a matéria da Folha de São Paulo apurou que ela se reuniu com cinco ministros de Estado, integrantes da área econômica e representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil.

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz (EPSJV/Fiocruz) entrou em contato com a assessoria de imprensa da presidente, que negou o compromisso, mas, mesmo com a comoção provocada por diversas frentes, não se pronunciou publicamente para desmentir o encontro. O mistério sobre a reunião ainda será desvendado, mas o assunto ajudou a trazer à tona mais uma vez o crescimento do setor privado na saúde brasileira.

De acordo com a matéria, a suposta reunião seria para a análise por parte do Executivo para a redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar e a solução da dívida das Santas Casas. Em troca, o governo exigiria uma série de garantias para o usuário, com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada, além de forçar o setor a elevar o padrão de atendimento, como diz a Folha de São Paulo.

Para o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer, este fato não se mostrou inusitado, mas a novidade que é apresentada são os protagonistas. "Um deles é a Qualicorp - que é uma intermediadora de planos de saúdes, que cresceu muito nos últimos tempos e tem um histórico agressivo de financiamento de campanhas políticas, - na última eleição apostou para todos os lados financiando tanto a campanha da Dilma quanto o Serra e de alguns governadores.

Além disso, conseguiu emplacar o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (ex-diretor presidente Maurício Ceschin que foi superintendente da Medial Saúde e da Qualicorp). Outra novidade que faz a diferença é a entrada do capital estrangeiro. Até então, o setor suplementar só existia com o nacional, mas vimos recentemente o maior negócio da saúde brasileira que foi a compra da Amil" , aponta Mario, completando: "Estes segmentos estão fazendo prospecção de outros mercados desde a reforma do Obama. E estas ações estão sendo anunciadas há algum tempo. Basta acompanhar o Valor Econômico, a revista Exame, a entrevista que o dono da Amil deu para as páginas amarelas da Veja. A intenção deste capital é ampliar massivamente o acesso a planos de baixo preço. O que vem à tona são esses dois protagonistas tentando materializar esta intenção" .

Por outro lado, o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Geandro Pinheiro, analisa a postura da presidente Dilma Rousseff neste episódio, que, segundo ele, tem o propósito de dar resposta à demanda da população por saúde, além de fortalecer um modelo de desenvolvimento pautado pelo consumo.

"A saúde como um todo está sendo questionada de todos os lados, e isso foi colocado para a presidente como uma das áreas mais críticas, portanto, ela tem que dar uma resposta para as pessoas. E ela está dando e tem um apelo popular muito forte. A reforma sanitária não é algo que esteja na mente das pessoas, se dentro da própria reforma não há univocidade, imagina para a grande população? As pessoas querem saúde. Isso é dar uma resposta com um apelo popular fortíssimo e de uma marca de governo que será marcado por ampliar acesso da população, não se importando de que forma se dá este acesso. Além disso, podemos fazer uma ligação com a estratégia de consumo para o modelo de desenvolvimento, como em qualquer outra política do governo atual, mais forte ainda nestes dois últimos anos. Podemos ver, por exemplo, o Vale Cultura, que financia revista, TV a cabo... Ou seja, está vinculando aquilo que sai como preceito de direito para uma questão vinculada ao consumo. Se analisarmos, todas as políticas estão tendo este norte: de ampliar o acesso ampliando o consumo", analisa.

Crescimento do setor privado

Vale lembrar que os incentivos e parcerias previstos são para um setor que já está dando certo há algum tempo. Baseado em dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o ano de 2012 foi mais do que satisfatório para o setor, já que a variação dos custos médico-hospitalares, ou seja, os valores pagos pelos serviços e procedimentos realizados, foi de 16,4%, quase três vezes maior do que a variação da inflação geral (IPCA) que foi de 6,1%.

"A tendência de crescimento observada durante o ano de 2011 continuou no primeiro semestre de 2012, de forma que o índice atingiu o maior valor já observado desde o início da série histórica. O maior valor registrado anteriormente foi em 2009 (14,2%), logo após a crise de 2008", aponta o estudo.

No entanto, o crescimento dos serviços ofertados deste setor não tem acompanhado a mesma escalada dos lucros. A cobertura dos planos de saúde é cada vez mais criticada pelos usuários. Como resultado disso, no dia 6 de março, foi publicada no Diário Oficial uma nova medida por parte da ANS. A partir de 7 de maio, quando a norma entra em vigor, todas as negativas a beneficiários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. De acordo com a assessoria de imprensa da ANS, durante o ano de 2012, a agência recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.

"Em São Paulo, por exemplo, 60% da população têm planos de saúde, mas, para os usuários, eles estão virando um tormento. Estamos dando subsídio público com a promessa de que o serviço de saúde vai melhorar, mas com a estrutura atual, eles não conseguem suportar a quantidade de pessoas que vem crescendo. A conta não está batendo e já chegamos a um colapso. Mas isso é resultado da permissividade e conivência da ANS que deixou que a expansão artificial deste mercado acontecesse. A solução apresentada agora para resolver isso é construir rede, puxadinho dos hospitais próprios, mas, para isso, as operadoras querem dinheiro do BNDES, vários tipos de isenção ... É quase um Programa de Universidade para Todos (Prouni) da saúde ou um Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) das operadoras" , analisa Mario.

A professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj, Maria Inês Bravo, concorda que há um crescimento progressivo do número de usuários de planos de saúde e aponta outros modelos de privatização do SUS, como as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as Fundações Públicas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privadas (PPP) como prejudicais ao sistema de saúde pública. "Contra fatos não há argumentos: o crescimento se deu de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2º mercado mundial de seguros privados, perdendo apenas para os Estados Unidos da América", lembra.

E completa: Há uma entrega acelerada para a gestão do setor privado, através da expansão dos chamados novos modelos de gestão, que têm sido denunciados como formas de intensa corrupção. Através destas organizações, o fundo público se torna mais facilmente transferido para o grande capital internacional e seus sócios internos, como os grandes laboratórios de análises clínicas e clínicas de imagem privadas, a maioria parte dos grandes conglomerados financeiros", denuncia Maria Inês.

Mário acredita que este crescimento dos planos de saúde é ainda mais grave do que os modelos de gestão mostrados até agora."Este movimento interfere totalmente no sistema de saúde que queremos. A ampliação dos usuários de planos de saúde para da população é uma fatia imensa se comparados a outros sistemas universais, de atendimento integral. Nestes outros países que oferecem sistemas de saúde semelhantes ao SUS, o plano de saúde faz um papel suplementar de 10 a 15% no máximo. Agora aqueles onde a participação dos planos de saúde se amplia, se transformam em sistemas duplicativos, e isso resulta nos piores sistemas, nos mais caros, nos mais ineficientes e que mais se afastam da equidade e integralidade", aponta.

Manifestações contra o desmonte do SUS

Em menos de uma semana, diversos segmentos da saúde se manifestaram contra as medidas citadas pela reportagem da Folha de São Paulo. Em nota , a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) pronunciou sua posição contrária a este movimento de ampliação do sistema particular de saúde:"É uma proposta inconstitucional que significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário. Além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS. O SUS é um sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde também se pronunciou na tarde de ontem em relação ao ocorrido com um manifesto publicado em seu site. "Tal política não responde aos interesses da maioria da Nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade de acordo com a Constituição de 1988 não é pelas deficiências do modelo - há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores dos que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA - mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada", diz o manifesto.

Outros pesquisadores como Ligia Bahia, Luis Eugenio Portela e Mário Scheffer expuseram sua opinião em relação ao caso com a publicação do artigo Dilma vai acabar com o SUS publicado no dia 5 de março, também na Folha de São Paulo. No artigo, estes pesquisadores relembram que, além de contribuir com impostos, os cidadãos e empregadores "serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados".

Fonte: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz

Cartilha da CGU cria polêmica no mundo acadêmico


Cientista critica recomendações para gestores em unidades federais de ensino superior; ministro reage


Um texto produzido pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério da Educação está provocando polêmica. O primeiro a protestar contra o documento, chamado de Coletânea de Entendimentos, foi o professor Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pinguelli diz que o texto, que ele chama de cartilha, é autoritário, stalinista e fere a autonomia universitária. Em resposta, o ministro da Controladoria Geral, Jorge Hage, afirma que Pinguelli diz bobagens e que está apenas querendo defender um colega expulso da universidade por improbidade.

— O artigo é de um primarismo que dói. Não há explicação para tanta bobagem escrita por um professor universitário de tanto reconhecimento — atacou Hage.

Em artigo publicado no GLOBO em 25 de fevereiro, Pinguelli compara a coletânea aos excessos de Joseph Stalin satirizados na “Revolução dos bichos” de George Orwell. “Se a cartilha for seguida à risca, nenhum professor em dedicação exclusiva poderá possuir ações de empresas, nem mesmo da Petrobras ou do Banco do Brasil, o que é um absurdo. Também não poderá participar de sociedade privada, logo os pesquisadores terão que abdicar de sociedades científicas, como a SBPC, e de outras, como o Clube de Engenharia”, escreveu.

A cartilha mencionada pelo professor é uma coletânea de 122 perguntas e respostas formuladas e respondidas por auditores da CGU sobre a gestão de recursos das instituições federais de ensino superior. O texto deverá ser enviado às universidades federais pelo Ministério da Educação. O ministro argumenta que a coletânea é só um conjunto de explicações das leis sobre o ensino superior, não inova e não tem caráter impositivo.

— Isso não tem poder jurídico de inovar em nada. Não é portaria, não é decreto, não é lei e nem resolução. Não tem nenhuma força jurídica. É um instrumento de orientação, que se enquadra nas diretrizes da Controladoria Geral de orientação preventiva ao gestor — disse Hage.

Ministério reconhece erro em trecho sobre exclusividade

Um dos alvos das críticas de Pinguelli é a questão de número 74: “O servidor da IFE (Instituições Federais de Ensino) pode ser sócio-gerente de empresa privada? Em que caso ele pode constituir sociedade ?”. Na resposta à pergunta que faz a si mesma, a Controladoria Geral diz que o servidor “pode participar de sociedade na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”, mas ressalva que se o funcionário foi contratado em “regime de dedicação exclusiva não pode participar de sociedade privada ou exercer qualquer outro vínculo empregatício remunerado público ou privado”. A base da resposta seria a lei 8.112/90, estatuto geral do servidor público.

Hage entende que, de fato, o trecho do citado por Pinguelli está incompleto e pode gerar interpretações equivocadas sobre as relações entre professores e outras atividades fora da universidade. Na sexta-feira, determinou a publicação de uma errata. No novo texto, a Controladoria diz que o professores em regime de dedicação exclusiva devem observar as restrições estabelecidas na lei 8.112, mas têm direito às concessões feitas na lei 12.772/2012.

Por esta nova lei, professores de federais podem ser sócios de empresas privadas ou filiados a organizações sem fins lucrativos. A proibição só vale para a participação como sócio-gerente ou empregado de empresa particular. Para Jorge Hage, os problemas da coletânea param por aí. O ministro diz que, nos demais trechos do artigo, Pinguelli distorce a realidade de forma maliciosa para confundir o leitor e fazer a defesa do professor Geraldo Nunes, ex-chefe do Setor de Relações Internacionais da UFRJ.

Demitido após contratação

Nunes foi demitido da UFRJ por contratar, sem licitação, a empresa Turbulência Consultoria e Serviços para prestar serviços para o Setor de Relações Internacionais da instituição. A empresa pertence ao professor. Segundo Hage, não há nenhuma relação entre a coletânea de perguntas e respostas sobre gestão financeiras nas universidades e a demissão de Geraldo Nunes.

A coletânea do Executivo começou a ser preparada ano passado a pedido do Ministério da Educação. O texto teria como objetivo padronizar a gestão de compras, contratos e prestação de serviços dentro das universidades. O documento foi elaborado com a participação dos fóruns nacionais de pró-reitores e de auditores das universidades.

Fonte: O Globo

Governo prepara a troca do imposto sindical por uma taxa a ser negociada


Reforma no sistema de financiamento dos sindicatos visa acabar com tributo pago por 46 milhões de trabalhadores com carteira assinada


O governo federal está costurando o início de uma reforma no sistema de financiamento dos sindicatos no Brasil. O Palácio do Planalto dará o primeiro passo no sentido de tornar realidade um sonho antigo do PT e bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – a troca do imposto sindical por uma taxa negociada por cada sindicato com sua categoria.

Na mesa da presidente Dilma Rousseff está um projeto que regulamenta a profissão de comerciário, que deve ser sancionado nos próximos dias. No meio do texto está inserida a criação desta nova "taxa negocial", que poderá ser cobrada por cada sindicato no valor de até 1% do salário por mês.

Neste primeiro passo, o governo vai manter o imposto sindical, cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada no País desde 1943, e a nova taxa negocial será criada como uma contribuição adicional. No futuro, o governo pode promover a troca do imposto pela taxa negocial.

Em reunião na semana passada no Planalto com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, seu adjunto para questões sindicais, José Lopez Feijóo, e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, Dilma chegou a demonstrar preocupação com o fato de a nova taxa representar um gasto extra para os trabalhadores.

No entanto, a presidente foi convencida por Carvalho que a taxa negocial permite ao trabalhador cobrar desempenho de seu sindicato, diferente do que ocorre hoje. Além disso, o ministro da Secretaria-Geral afirmou que diversos sindicatos oferecem cursos de qualificação, assistência médica e atividades desportivas à sua base, e o modelo novo serviria para estimular ações semelhantes aos demais sindicatos. Carvalho chegou a citar o caso de seu pai, que fora comerciário e obtinha esses benefícios do seu sindicato.

Soluções. A presidente solicitou aos técnicos do governo, então, duas soluções. Dilma quer criar um dispositivo legal que obrigue os sindicatos a aplicar o dinheiro que será obtido com a taxa negocial apenas com saúde e educação. Além disso, a presidente quer que o dinheiro fique exclusivamente com os sindicatos, isto é, quer proibir que ele seja dividido com federações, confederações e centrais.

A lógica do governo para os sindicatos é semelhante daquela empreendida por Dilma na administração pública. Assim como estabelece metas e cobra resultados de seus ministros e técnicos, Dilma quer um movimento sindical mais dinâmico no País.

O primeiro passo foi dado há duas semanas, quando o governo anunciou regras mais rígidas para o registro sindical, dificultando a proliferação de sindicatos de fachada, criados apenas para abocanhar parte do dinheiro arrecadado com a cobrança do imposto sindical. O segundo seria a própria "superação" deste modelo de financiamento.

Rateio. Hoje, os 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País recolhem o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse dinheiro, que em 2012 superou R$ 2 bilhões, é repassado pelo governo ao movimento sindical – 60% vai para os sindicatos, 20% para federações, 10% para confederações e, desde 2008, outros 10% ficam com as centrais. O restante engorda o caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A substituição do imposto sindical pela taxa negocial é uma bandeira histórica da CUT, a maior central do País, com 2,2 mil sindicatos e 2,5 milhões de associados. As demais centrais são contrárias à substituição do modelo atual.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Policiais querem manter aposentadoria integral


Além dos agentes das polícias civis e federais, outras quatro categorias do funcionalismo vão engrossar a batalha judicial pelo direito retirado com a criação do novo Funpresp


O Projeto de Lei Complementar (PLP 554/10), que trata da aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente policiais, é motivo de polêmica entre as categorias. A proposta tem o objetivo de revogar a Lei Complementar 51 (PLC- 51/85), que garante a aposentadoria integral a policiais civis, federais e rodoviários federais. O governo federal conseguiu evitar a integralidade ao criar o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).

Na mobilização para manter o benefício integral, as entidades representativas pretendem usar brechas deixadas na criação do Funpresp. Segundo Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o governo erra ao propor a revogação da Lei Complementar 51 que, em sua avaliação, garante a aposentadoria integral a policiais. 

Entidades se organizam para conseguir, na Justiça,  o direito à
aposentadoria  da integral. Policiais rodoviários federais
 devem manter benefício
| Foto: Divulgação
“O Funpresp não vale para policiais. Nós, por lei, temos paridade e integralidade na aposentadoria. Desempenhamos atividades de risco permanente e estamos em processo de negociação para encontrar alternativa”, destaca.

Impasse
A criação do Funpresp incentivou os servidores a se mobilizar contra a medida. O problema do PLP 554, de acordo com sindicatos e associações, é que o fundo não garante integralidade na aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos.

Segundo Jânio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a classe vai se organizar para exigir o direito à aposentadoria integral. “Preparamos dossiê, para entregar aos ministros do Supremo, que conta, como, desde 1985, policiais adquiriram o direito à integralidade na hora de se aposentar. Já temos parecer favorável de alguns ministros e vamos sensibilizá-los frente a esta injustiça”, comenta.

Auditores fiscais da Receita também reivindicam benefício

Outras categorias pretendem entrar na luta pela integralidade do salário. Caso a discussão seja aberta pelo governo, os fiscais da Receita Federal e do Trabalho, além das policias do Legislativo e agentes de segurança do Judiciário, vão reivindicar o direito ao salário integral ao saírem da ativa.

“Nós combatemos o crime organizado e desempenhamos muitas ações em parceria com a Polícia Federal”, alega Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Delarue acrescenta que a atividade dos fiscais está exposta a riscos, assim como qualquer policial.

Na tentativa de abrir a discussão para o impasse entre governo e as entidades interessadas, o relator do PLP 554/2010, o deputado Policarpo (PT-DF) vai, ainda este mês, propor audiência pública para esclarecer pontos do Projeto de Lei. “O governo sinaliza que policiais civis e federais devem continuar com o direito à aposentadoria integral, mas possivelmente não incluirá outras categorias”, conta.

Na briga pela integralidade, que parece estar no começo, o principal motivo para o governo não estendê-la a outras categorias é a falta de risco permanente. “Pretendo votar até maio, na Comissão do Trabalho da Câmara, o Projeto de Lei que pode gerar batalha judicial na briga pela aposentadoria especial”, ressalta.

Governo quer economizar com fundo

O PLP 554, que tira a aposentadoria integral dos policiais civis e federais, vai provocar grande batalha judicial contra o Funpresp. “Em cinco anos, 40% dos ativos da União vão poder se aposentar. Essa é uma tentativa do governo de evitar um rombo ainda maior na Previdência”, explica Sérgio Camargo, especialista em direito previdenciário.

Fonte: O Dia

Aumento para 90 mil servidores na União pode sair já em abril



União e sindicatos negociaram o aumento parcelado em 2012. Na foto, o secretário Trabalho e Emprego do Ministério do Planejamento Sergio Mendonça
União e sindicatos negociaram o aumento parcelado em 2012. Na foto,  o
secretário Trabalho e Emprego do Ministério do Planejamento Sergio Mendonça
 Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo



Com a votação do Orçamento da União deste ano finalmente caminhando — a Câmara dos Deputados já o aprovou e o Senado deve apreciar a matéria na próxima terça-feira —, cerca de 90 mil servidores federais poderão receber a primeira parcela do aumento salarial de 15,8% em três anos já no pagamento relativo a este mês, que sairá em abril.

Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, o repasse viria com os retroativos a janeiro previstos nas leis que concedem o reajuste aos funcionários.

Como esse grupo fechou o acordo com o governo apenas no fim do ano passado, é preciso esperar a aprovação do Orçamento. Por enquanto, a União não pensa em rodar uma folha suplementar. Com isso, se o aumento não vier no pagamento de março, cuja folha fecha entre os dias 15 e 20 deste mês, ficará para o próximo salário.

Fonte: Jornal Extra

STF assume gastos com terceirizados após rescisão de contratos

O Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá, a partir deste mês, a folha de pagamento de centenas de funcionários terceirizados que atuam na Corte. A medida foi tomada após o rompimento inesperado de sete contratos de licitação firmados desde 2009 com a empresa Assemp Gestão Empresarial Ltda, que tem sede em Lauro de Freitas (BA).

A administração da Corte foi procurada esta semana por representantes da empresa, que solicitaram o cancelamento de todos os contratos em vigor alegando “circunstâncias financeiras desfavoráveis”. Em sua página na internet, a Assemp, informa prestar serviços para outros órgãos públicos como o Conselho Nacional de Justiça, Banco do Brasil, os Correios, a Caixa Econômica Federal e a Advocacia-Geral da União.

De acordo com o secretário de Administração e Finança do STF, Armando Akio Santos Doi, a decisão de arcar com os custos – salários, vale-transporte e vale-alimentação – foi tomada “para evitar prejuízos aos terceirizados”.

Os contratos no STF atendiam às áreas de comunicação, recepção, marcenaria e tapeçaria, secretariado, operação de elevadores e almoxarifado e somavam mais de R$ 20 milhões, desconsiderados os valores dos aditivos. O contrato mais caro era o da área de recepção, de quase R$ 10 milhões.

Todas as licitações foram vencidas na modalidade pregão, que escolhe o menor preço entre vários concorrentes. Segundo dados disponíveis no site do STF, vários contratos venceriam ao longo de 2013 e 2014.

A assessoria de imprensa do STF informa que os pagamentos devem ser normalizados até a semana que vem, pois é preciso fazer todos os cadastros. Também garante que o setor administrativo já está preparando novas licitações, esperadas ainda para este semestre.

Fonte: Agência Brasil