A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 5 de março de 2013

De volta às ruas

Enquanto partidos e candidatos se arrumam de maneira previsível nos boxes da corrida presidencial de 2014, um fato novo pode modificar o programa da disputa. Na quarta-feira, 6 de março, as centrais sindicais voltarão às ruas depois de três anos de silêncio. A sétima marcha da classe trabalhadora a Brasília pretende mostrar que o diálogo sobre os rumos do país não envolve apenas os empresários, como vem ocorrendo, sobretudo, desde que a economia empacou.

Os organizadores da caminhada devem entregar a Dilma Rousseff extensa pauta de reivindicações que vai do fim do fator previdenciário a mudanças na política econômica, agregando às bandeiras específicas do setor operário assuntos que dizem respeito à sociedade em geral, como a reserva de 10% do PIB para a educação.

O momento é propício à iniciativa. Há no ambiente dos movimentos sociais uma percepção difusa de que apenas a mobilização empurraria o Executivo para além do combate à miséria. Acresce que a situação de pleno emprego dá suporte material à ofensiva dos assalariados.

De outra parte, uma ausência estrutural dificulta a pretensão desses de influir na direção do Estado. Seguindo trajetória que o afasta da base, o PT não funciona mais como generalizador político das demandas que emergem dos "de baixo". Ao contrário, há poucos dias dirigentes do partido declaravam a intenção de aumentar o vínculo com o empresariado ("Valor Econômico", 13/2/2013).

Compreenda-se a dificuldade em que está metida aquela que é hoje a mais sólida organização partidária do país. Enquanto o regime for capitalista, e o será por um período largo e indeterminado até onde o horizonte atual permite enxergar, não se pode prescindir dos capitalistas para administrá-lo.

A ousadia de enfrentar o capital financeiro na questão dos juros e do câmbio, mesmo que fosse para favorecer os industriais, sublevou o empresariado e emparedou a equipe econômica, levando a uma série de concessões e afagos para tentar "soltar" o investimento.

Ocorre que contradições de classe implicam prejudicar um lado ao ajudar o outro. Exemplo típico é o da desoneração da folha de salários. Os bilhões de reais poupados às empresas pressionarão as contas da previdência, que é instrumento indispensável para o empregado na velhice.

Simpáticas ao governo, as centrais não estão livres das ambiguidades que afligem o PT. Porém, por força do lugar que ocupam, precisam expressar, em alguma medida, a inquietação que vem do chão da fábrica. Já a alma que tomou conta da direção petista a partir de 2002 esqueceu a dura lição de 1964: mesmo que pactos temporários possam ocorrer, a oposição de classes é, no capitalismo, inevitável.

Fonte: Folha de S.Paulo

Confira o calendário de atividades da Condsef do mês de março e participe da luta em defesa dos servidores e serviços públicos

A Condsef encaminhou a todas as suas entidades filiadas, nesta terça-feira, convocatórias para as atividades que vão acontecer no mês de março. A agenda já começa nesta quarta, 6, com participação da Confederação na 7ª marcha das centrais sindicais. No dia 18 deste mês a Condsef promove plenárias de outros seis setores de sua base (Fazenda, Funai, AGU/DPU, SPU e MTE). Plenárias setoriais de mais quatorze categorias (Área Ambiental, Incra, Cultura, Área Transportes – exceto Dnit, Reintegrados/Anistiados, Educação, PRF/MJ, C&T/INPI, Inmetro/Evandro Chagas/Fundacentro e Dnocs) da base estão agendadas para o dia 23. No dia 19 a Condsef ainda realiza mais uma reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e promove um debate sobre o papel da mulher na administração pública. No dia 24 a Confederação participa, com outras entidades nacionais, de uma marcha que contará com a participação de representantes dos movimentos sociais organizados.

Ainda este mês, no dia 25, a Condsef promove um seminário sobre negociação coletiva e direito de greve com o objetivo de buscar um projeto que atenda ao conjunto dos trabalhadores e respeite seus direitos. No dia 26 a entidade realiza uma plenária nacional com representantes de toda sua base. A plenária será o primeiro espaço amplo de decisões da base da Confederação em 2013 e dará rumos importantes para a luta da maioria dos servidores do Executivo neste ano. O calendário de atividades de março fecha com a realização de uma reunião da Direção Executiva da Condsef quando as decisões tomadas pela base durante a plenária nacional devem começar a ser postas em prática.

Retomada de negociações específicas – A Condsef continua cobrando do Ministério do Planejamento a oficialização de um calendário de reuniões para tratar a pauta específica dos setores de sua base. O próprio Planejamento sinalizou que formalizaria o calendário e daria continuidade às negociações com os setores em março. Além dessas reuniões setoriais, temas conjuntos da base da Condsef – entre eles os que fazem parte do Termo de Acordo nº 11 – também devem ser pautados. A Confederação solicitou que fossem priorizados três temas num primeiro momento: 1) a busca para que seja considerada para fins de aposentadoria a média dos pontos da gratificação recebida pelo servidor nos últimos cinco anos. 2) a equalização de tabela salarial que envolve a Lei 12.277/10. 3) A implantação de gratificação de qualificação (GQ) para categorias que ainda não possuem.

Confira o calendário de atividades do mês de março e participe. A mobilização e unidade da categoria são fundamentais para alcançar avanços importantes nos processos de negociação com o governo e na busca pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público:

06/03/2013 - Marchas das Centrais

18/03/2013 – Plenárias Setoriais: Fazendários, Funai, AGU/DPU, SPU e MTE

19/03/2013 – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE – (Manhã)

19/03/2013 – Debate sobre a Mulher na Administração Público Federal

23/04/2013 – Plenárias Setoriais: Área Ambiental, Incra, Cultura, Área Transportes “exceto Dnit”, Reintegrados/Anistiados, Educação, PRF/MJ, C&T/INPI, Inmetro/Evandro Chagas/Fundacentro e Dnocs

24/04/2013 – Marcha do Fórum das Entidades dos Federais e Movimentos Sociais (MST, Professores, Movimento Sem Teto, Estudantes, etc.) 

25/04/2013 – Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve

26/04/2013 – Plenária Nacional da Condsef

27/04/2013 – Reunião da Diretoria Executiva da Condsef

Fonte: Condsef






Cancelada reunião da Comissão Mista de Orçamento

Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião de hoje (5) da Comissão Mista de Orçamento. O colegiado marcou um novo encontro para o dia 12, às 14h30, no Plenário 2.

Estava na pauta desta terça-feira da comissão o texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A determinação consta no substitutivo que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12, do Executivo. Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso.

O substitutivo favorece servidores civis e militares, ativos e inativos. Também beneficia ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República. 

Crédito extraordinário
Também estava na pauta a Medida Provisória 596/12, que abre créditos extraordinários de R$ 215,330 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de R$ 358 milhões para o Ministério da Integração Nacional.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Plenário pode votar na quarta propostas sobre servidores de ex-territórios

O Plenário pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 4787/12, do Executivo, que estabelece os salários dos servidores, militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro de funcionários da União. A urgência da proposta foi aprovada nesta terça-feira.

A possibilidade de opção pelo quadro da União foi estabelecida pela Emenda Constitucional 60, de 2009. De acordo com a regra, os servidores e militares municipais admitidos até dezembro de 1981 e os estaduais contratados até março de 1987 podem escolher se querem continuar nos quadros municipais e estaduais ou fazer parte de um quadro em extinção da União.

Em 1981, Rondônia deixou de ser um território para tornar-se um estado. Em 1987, seu primeiro governador eleito tomou posse.

Amapá e Roraima
Também na quarta-feira, poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que regulariza as pendências relacionadas à situação funcional dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados de outubro de 1988 a outubro de 1993, período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados.

A PEC 111/11 já foi aprovada em comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Negada anulação de adesão a plano de demissão voluntária

A 4.ª Turma Suplementar negou provimento à apelação interposta contra sentença que denegou pedido de reintegração de ex-servidora nos quadros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A autora aderiu ao Plano de Demissão Voluntária com o intuito de receber uma linha de crédito que alega ter sido oferecida como incentivo, com o intuito de se tornar empresária. Entretanto, narra que não recebeu o benefício prometido, o que lhe trouxe graves prejuízos.

O juiz da primeira instância entendeu que é improcedente o pedido de reintegração no quadro de servidores do réu e de indenização por dano material e moral.

O relator do processo, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira afirmou que “A jurisprudência desta Corte e demais Tribunais Regionais Federais pacificou o entendimento no sentido de que a anulação da exoneração a pedido do servidor público e a sua consequente reintegração ao cargo que anteriormente ocupava, somente é possível se reconhecida, administrativa ou judicialmente, a ilegalidade do ato que lhe deu origem, mediante a prova do vício quanto ao consentimento no ato de adesão ao Plano de Demissão Voluntária – PDV, não bastando a simples alegação de que houve descumprimento quanto aos incentivos prometidos”.

Pelo exposto, o relator negou provimento ao recurso de apelação.
A decisão foi unânime.

Processo relacionado: 0013090-72.2003.4.01.3600

Fonte: TRF 1ª Região

STF reafirma entendimento sobre indenização devida a servidor por férias não usufruídas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante da Corte no sentido da possibilidade de conversão em pecúnia de férias não usufruídas por servidor público, a bem do interesse da Administração. A decisão ocorreu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 721001 que teve repercussão geral reconhecida.

O recurso foi interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão que considerou inadmissível recurso extraordinário interposto contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), que manteve sentença para reconhecer o direito de um servidor público à conversão em pecúnia de férias não usufruídas, a bem do interesse da Administração, a título indenizatório e em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.

O autor apontava violação aos artigos 2º e 37, caput, da Constituição Federal, ao argumento de que não existe previsão legal que autorize a conversão de férias não usufruídas em pecúnia. Sustentava que o Plenário do Supremo, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 227, considerou inconstitucional o artigo 77, inciso XVII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que assegura ao servidor a conversão em pecúnia das férias não gozadas, segundo sua opção.

Em sua manifestação, o relator do ARE, ministro Gilmar Mendes, registrou a inaplicabilidade da ADI 227 ao caso, tendo em vista que a inconstitucionalidade declarada na ação direta referia-se ao artigo 77, XVII, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, dispositivo que atribuía ao servidor público a faculdade de optar pelo gozo das férias ou por sua transformação em pecúnia indenizatória, “deixando ao seu arbítrio a criação de despesa para o erário”. “No caso dos autos, diferentemente, o acórdão recorrido assegurou ao servidor público a conversão de férias não gozadas em pecúnia, em razão da vedação ao locupletamento ilícito por parte da Administração, uma vez que as férias devidas não foram gozadas no momento oportuno, quando o servidor ainda se encontrava em atividade”, ressaltou.

Conforme o ministro Gilmar Mendes, “com o advento da inatividade, há que se assegurar a conversão em pecúnia de férias ou de quaisquer outros direitos de natureza remuneratório, entre eles a licença-prêmio não gozada, em face da vedação ao enriquecimento sem causa”. Ele salientou que esta fundamentação adotada está amparada por jurisprudência pacífica do Supremo, que se firmou no sentido de que é assegurada ao servidor público a conversão de férias não usufruídas ou de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa.

Dessa forma, o relator manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência do Supremo, no sentido de que é devida a conversão de férias não gozadas bem como de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração. Assim, o ministro Gilmar Mendes conheceu do agravo, mas negou provimento ao recurso extraordinário, tendo sido seguido por maioria dos votos em julgamento realizado pelo Plenário Virtual do STF.

De acordo com o artigo 323-A, do Regimento Interno do Supremo (RISTF), nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte, o julgamento de mérito de questões com repercussão geral também pode ser realizado por meio eletrônico.

Processos relacionados: ARE 721001

Fonte: STF

Governo evita aposentadoria de servidores com abono permanência

Com abono, 80% dos que se aposentariam preferem continuar trabalhando

Para evitar a perda de profissionais qualificados do serviço público em condições de se aposentar, o governo federal ampliou nos últimos anos o gasto com o chamado abono permanência, gratificação paga para o servidor continuar na ativa. Mais do que o peso dessa despesa nas contas públicas (R$ 954,8 milhões em 2012 pagos a 95.166 trabalhadores, com gasto médio mensal de R$ 836 por servidor), a prática evidencia distorções no sistema do funcionalismo. A principal é que, segundo estimativa do próprio governo, na média dos últimos cinco anos, 80% dos que adquirem o direito à aposentadoria preferem continuar trabalhando, o que interessa aos dois lados.

Esse cenário confirma que os servidores públicos têm condições de deixar o trabalho cedo, mesmo em condições de produzir, situação que deve mudar com o Funpresp, o fundo de previdência complementar do servidor. Com o novo regime, quem entrar a partir de agora no serviço público terá de contribuir para o Funpresp, se quiser ganhar uma aposentadoria acima do teto da Previdência Social, hoje em R$ 4,1 mil.

— Além de ser uma estratégia vantajosa para o governo, a concessão de abono permanência é reflexo da maior longevidade e melhor qualidade de vida da população — disse a consultora legislativa do Senado Meiriane Nunes Amaro, especialista em previdência.

Ainda em idade produtiva, muitos potenciais aposentados preferem continuar trabalhando com uma gratificação a mais. Devido ao incentivo financeiro, o servidor Joaquim Mesquita, de 58 anos, optou por não deixar o cargo. No funcionalismo há mais de 30 anos e beneficiado por regras de transição — hoje, a idade de aposentadoria no serviço público é de 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens, e de 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres —, ele poderia ter parado de trabalhar há mais de dois anos. Sem o abono e outras gratificações que perderia, no entanto, sua remuneração seria reduzida em R$ 1,7 mil.

— O abono influenciou. Além disso, ficar parado diminui a expectativa de vida. Minha filha está cursando Medicina e, daqui a dois anos e meio, quando ela se formar, devo me aposentar — disse Mesquita.

Servidor do Ministério da Ciência e Tecnologia há mais de 30 anos, o paraibano Francisco Gonzaga Filho, de 57 anos, poderia ter se aposentado em 2011, mas perderia 25% de seu salário, também pelas regras que beneficiam funcionários mais antigos:

— Tenho direito à aposentadoria com o salário integral a partir de junho deste ano. Aí, sim, vou pedir o benefício.

Desde 2004, quando custava R$ 199,9 milhões (valor já corrigido pela inflação), o gasto com o abono permanência cresceu 377,6%. Proporcionalmente, passou de 0,3% para 1% da despesa anual de pessoal civil do Executivo. Com o atual quadro do funcionalismo mais envelhecido, essa fatura deverá ficar cada vez mais pesada. Hoje, a idade média dos servidores públicos federais do Executivo é de 46 anos — ou seja, é grande o contingente de aposentados num futuro próximo. No Ministério da Agricultura, essa média é de 53 anos e, no da Ciência e Tecnologia, de 51.

Esse cenário tem contribuído para um “boom” no volume de potenciais aposentados. No Executivo, apenas este ano, mais 75.281 servidores terão condições de requerer aposentadoria. Para 2014, o total previsto é de 16.708. Isso significa que 18,7% do total de um milhão de funcionários ativos no Poder Executivo terão condições de se aposentar até ano que vem.

O Ministério do Planejamento observou, porém, que não é possível dizer que esses números representam a quantidade de abonos salariais a serem pagos em 2013 e 2014. “É preciso levar em conta que se trata de uma opção feita pelo servidor. O abono é um incentivo remuneratório para ele permanecer em atividade”, informou, em nota.

Para o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é melhor para o governo pagar o abono permanência do que aposentar uma multidão de servidores todos os anos. Ele explicou que, desde o início do governo Lula, o funcionalismo teve aumentos salariais expressivos, o que diminuiu a distância entre o salário inicial e o final nas carreiras.

Dessa forma, hoje, quando um auditor fiscal da Receita Federal deixa o trabalho, por exemplo, com um salário final de R$ 19,4 mil, um novo concursado entra com remuneração inicial de R$ 13,6 mil, o que impõe um custo pesado para os cofres públicos.

— É mais barato para o governo pagar o adicional. Antigamente, a diferença dos salários de entrada e saída era grande. Mas ela diminuiu muito — explicou Almeida.

Ele avaliou que, se o governo tivesse regulamentado o Funpresp ainda no governo Lula, todas as contratações dos últimos dez anos teriam um impacto menor na folha de pagamento.

Fonte: O Globo

Condsef estará na 7ª marcha das centrais sindicais que tem a regulamentação da negociação coletiva no setor público entre suas bandeiras

A Condsef e suas entidades filiadas vão participar da 7ª marcha das centrais sindicais que acontece nesta quarta-feira, 6, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A marcha vai unir trabalhadores dos setores públicos e privado em torno de uma pauta ampla em defesa da classe trabalhadora. Entre as bandeiras de luta está a regulamentação definitiva da negociação coletiva no serviço público, além da defesa pela ampliação dos investimentos públicos. Completam as bandeiras de luta o fim do fator previdenciário; reforma agrária; 40 horas semanais sem redução de salário; igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; correção da tabela do Imposto de Renda e ratificação da Convenção 158 da OIT – que impede a demissão imotivada.

A Condsef orienta suas filiadas também a trazer representantes dos estados para realizar um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional em defesa da pauta dos trabalhadores e contra projetos prejudiciais que tramitam na Casa. Também essa semana a Confederação vai continuar cobrando do Ministério do Planejamento a agenda de reuniões que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) se comprometeu a oficializar para retomar as negociações com setores da base da entidade.

A Confederação vai seguir pressionando para que o governo apresente solução de problemas que estão prejudicados servidores de sua base, além de cobrar atendimento das demandas mais urgentes das categorias que representa. Acompanhe. Todas as informações de interesse dos servidores da base da Condsef continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef