A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 1 de março de 2013

Movimento sindical precisa superar três deficiências


Comunicação, formação política e atuação no Congresso, não necessariamente nesta ordem

Marcos Verlaine*

No ato comemorativo dos 30 anos da CUT, no dia 27 de fevereiro, o ex-presidente Lula levantou um tema que é um dos principais problemas do movimento sindical, a comunicação. É sabido por todos que a velha mídia não abre espaço para os trabalhadores e suas entidades representativas. É mais que sabido que toda vez que a mídia tradicional tematiza assuntos relacionados ao movimento sindical o faz com preconceito e desrespeito.

Em resposta a isso, Lula, no ato em São Paulo chamou a atenção para que o movimento sindical faça a sua comunicação. “Não vivo reclamando do espaço que me dão. Eu reclamo do que falta fazer para ter o espaço que quero, independente deles”, afirmou Lula, referindo-se aos veículos da velha mídia.

Comunicação
Este, então, é o primeiro dos três grandes problemas do movimento sindical. É preciso explorar mais e melhor as novas ferramentas surgidas com o avanço tecnológico neste setor. A internet colocou todos em pé de igualdade. A questão é estudar o que pode ser feito e fazer bem feito.

Profissionais, jornais, rádio, TV, sites, twitter, faceboof, enfim uma infinidade de ferramentas. É preciso usá-las todas, a fim de alcançar os trabalhadores e furar o bloqueio da mídia dominante que asfixia e impede que as informações importantes cheguem como devem chegar a quem interessa.

“Temos uma arma poderosa, mas desorganizada. Temos que mapear a quantidade de panfletos, jornais, revistas rádios e sites”. E sugeriu: “Por que a gente não organiza o nosso espaço, por que não começamos a organizar a nossa mídia, por que não tentamos organizar um pensamento mais coletivo, unitário? Temos condições de fazer. Não temos que pedir favor”, chamou a atenção Lula no ato.

Formação política
Este é o segundo dos três grandes problemas do movimento sindical que precisa, urgentemente, ser superado. Enredado num movimento frenético, que consome a maior parte do tempo dos dirigentes sindicais – a luta pela manutenção dos direitos – dificulta ou impede que os sindicalistas invistam tempo e recursos materiais e financeiros na solução deste problema.

Razões históricas também contribuem com a baixa formação dos dirigentes, pois isso foi secularmente negado ao nosso povo. Mas é preciso superar essa demanda, a fim de melhorar a intervenção política dos trabalhadores e suas lideranças.

A disputa entre o capital e o trabalho exige isto. Subestimar a formação política é subestimar a própria razão de ser do movimento sindical.

Não há mágica para superar essa lacuna. É preciso investir em formação continuada. Palestras, seminários e outros eventos que as entidades corriqueiramente organizam ajudam, mas não são suficientes. É preciso mais. É preciso inclusive esforço pessoal dos dirigentes, porque do contrário essa lacuna permanecerá, aumentará e dificultará cada vez mais a superação dos problemas organizativos dos trabalhadores.

Sobre isso, recomendo a leitura deste curto e importante artigo do jornalista João Franzin – Formação sindical na prática.

A disputa no Congresso
Por fim, o terceiro grande problema que identifico é o fato de o movimento sindical não conseguir fazer uma atuação mais articulada e orgânica no Congresso Nacional. Isto tem prejudicado sobremodo os trabalhadores e seus direitos, permanentemente em xeque, num Legislativo, cuja maioria é liberal conservadora.

O Congresso é uma arena de luta que precisa ser freqüentada diuturnamente pelas lideranças sindicais, porque é nessa arena que são debatidas a agenda que interessa ao povo em geral e dos assalariados em particular.

Atuar no Congresso é fundamental de modo a garantir a viabilidade de proposições que ampliam direitos e conquistas da classe trabalhadora de um lado. De outro, não permitir que esses mesmos direitos e conquistas sejam colocados em xeque pela maioria de empresários que compõe as duas casas do Legislativo Federal.

Estes problemas não são fáceis de ser superados, mas é preciso enfrentá-los de modo a qualificar mais e melhor as lideranças e os dirigentes sindicais.

Fazer um bom trabalho no quesito comunicação das entidades para disputar a cabeça dos trabalhadores. Não permitir que o nosso Congresso liberal conservador dê de ombros para as demandas da classe trabalhadora ou privilegie uma agenda que mitigue direitos. Investir em formação e estudo, a fim de melhorar a cabeça das lideranças e a capacidade de intervenção política são tarefas urgentes e inadiáveis do movimento sindical.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: DIAP

Na surdina, Congresso pode dar um golpe nos trabalhadores


Atenção redobrada. Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3

Leonardo Sakamoto*

Para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal, de que o veto de Dilma Rousseff à alteração das regras de distribuição de royalties do petróleo só possa ser analisado após a análise de outros 3 mil vetos, o Congresso está desenterrando alguns esqueletos. Alguns com cara bem feia.

Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3.

A emenda, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propõe que auditores fiscais federais não possam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando forem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho, de acordo com o texto, é que estaria autorizada a resolver esses casos. Na prática, a nova legislação tiraria o poder da fiscalização do governo, o que dificultaria o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.

Originalmente, a emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas de comunicação e de entretenimento que contratam funcionários por meio de pessoas jurídicas, conhecidas como “empresas de uma pessoa só”. O problema é o efeito colateral que isso pode criar para o restante da sociedade.

O Congresso Nacional aprovou a emenda, mas o então presidente Lula a vetou em março de 2007. Na época, trabalhadores foram às ruas para apoiar o veto – milhares de metalúrgicos fizeram passeatas na região do ABC, metroviários cruzaram os braços e bancários protestaram na capital paulista. Com as manifestações, a medida foi posta em compasso de espera, uma vez que assustaram deputados e senadores favoráveis à medida. Agora, como parte da discussão sobre o pacote de vetos, reapareceram articulações, contando com a breve memória do brasileiro e com a dificuldade de analisar atentamente uma única matéria quando são milhares os vetos discutidos ao mesmo tempo.

Em um país onde milhões de pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis, a fiscalização do trabalho desempenha um papel fundamental. Ela não é perfeita, mas sem esse aparato de vigilância, as relações de trabalho seriam bem piores do que realmente são. A desregulamentação não levaria necessariamente à auto-regulação pela sociedade, como profetizam alguns economistas, mas sim ao caos. Se, com regras minimamente vigiadas, você – trabalhador – já é maltratado, imagine sem.

De acordo com procuradores e juízes do Trabalho ouvidos por este blog, no campo, por exemplo, a aprovação dessa proposta ajuda muito fazendeiro picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de mão de obra empregar safristas. Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas, que também nunca serão pagos pelo “gato”, o contratador – boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. E consegue concorrer aqui dentro e lá fora sem reduzir sua margem de lucro. Que em nosso país é mais sagrado que todos os santos e orixás.

Nas cidades, isso facilitaria e muito a manutenção de oficinas de costura que contratam trabalhadores de forma precária ou os submetem a condições análogas às de escravo, muitos dos quais imigrantes latino-americanos pobres que vêm produzir para os cidadãos brasileiros. Oficinas que, não raro, surgem apenas para que a responsabilidade dos custos trabalhistas saiam das costas de oficinas maiores e de grandes magazines. Você não vê o escravo em sua roupa, mas ele está lá.

Além de beneficiar os empregadores que querem terceirizar seus empregados (ou legalizar os já terceirizados), a emenda 3 pode funcionar como ponta de lança para outras mudanças. Abre a porteira para regularizar de vez a situação das pessoas que ganham pouco, batam cartão e respondam a um chefe, mas que são obrigados a criar uma empresa para ganhar o salário e ficar sem os direitos trabalhistas. Se o bolo de dinheiro fosse distribuído de forma justa entre patrões, chefes e empregados em uma empresa, a defesa do veto da emenda 3 não seria tão necessária. Mas não é o que acontece.

Colocar a emenda 3 em vigor também pode aumentar ainda mais o rombo da previdência, pois ela tende a levar a uma diminuição no carregamento do INSS. Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa própria e banca o Programa de Aceleração do Crescimento. Isso abre a porteira a outros projetos draconianos destinados a resolver os problemas que seriam causados pela emenda 3, como reduzir os reajustes das aposentadorias a fim de economizar.

Projetos como a emenda 3 fazem parte de uma mesma política para diminuir o poder que o Estado tem de garantir que o empresariado tenha um patamar mínimo de bom senso. Com o aumento da competição, cresce também a precarização do trabalho e com ela o discurso da necessidade de desregulamentação, ou seja: pá de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo é uma selva.

Durante as manifestações de apoio ao veto à emenda 3 em 2007, uma retórica se tornou constante em círculos empresariais e entre alguns colegas da área de economia: de que era um absurdo trabalhadores fazerem greve que não fosse por emprego e salário, mas por política trabalhista. Em outras palavras, protestar por água e pasto, é horrível, mas vá lá. Já a luta para que o aumento da capacidade de competitividade das empresas não seja feito engolindo os trabalhadores é uma atitude deplorável. “Esse país não quer crescer”, diziam eles.

Nesse ritmo, não me espantaria – num futuro não muito distante – ver anúncios estampados em página dupla nas revistas semanais de circulação nacional dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13º salário. Isso sim é responsabilidade social”. E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “pai, mãe, o que é emprego?”

(*) Jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Fonte: DIAP

Ângela defende funcionalismo de ex-territórios

Senadora diz que Congresso deve
analisar tema este ano
Ângela Portela (PT-RR) defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios do Amapá e de Roraima contratados entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

A senadora informou que parlamentares dos dois estados fecharam acordo com as lideranças partidárias para que a matéria seja apreciada este ano pelo Congresso.

A proposta (PEC 111/11), da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite que os servidores sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal.

A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em estados.

Fonte: Jornal do Senado


Conforme sinalizou, Planejamento deve divulgar calendário de reuniões específicas da base da Condsef na próxima semana

A Condsef vai cobrar do Ministério do Planejamento a oficialização de um calendário de reuniões para tratar a pauta específica dos setores de sua base. O próprio Planejamento sinalizou que formalizaria o calendário e daria continuidade às negociações com os setores no início de março. Além dessas reuniões setoriais, temas conjuntos da base da Condsef – entre eles os que fazem parte do Termo de Acordo nº 11 – também devem ser pautados. A Confederação solicitou que fossem priorizados três temas num primeiro momento: 1) a busca para que seja considerada para fins de aposentadoria a média dos pontos da gratificação recebida pelo servidor nos últimos cinco anos. 2) a equalização de tabela salarial que envolve a Lei 12.277/10. 3) A implantação de gratificação de qualificação (GQ) para categorias que ainda não possuem.

A Condsef também formalizará ao Planejamento as demandas e resoluções tiradas nas plenárias promovidas pelos setores de sua base. A entidade solicitou ainda que o Planejamento dê atenção prioritária a problemas que o próprio governo reconhece. Entre eles está, por exemplo, a situação dos servidores do HFA e anistiados que acabaram sofrendo prejuízo por não terem sua tabela equiparada ao PGPE antes que o reajuste negociado em agosto de 2012 fosse aplicado. Uma reunião com representantes do RH do Ministério do Trabalho, Planejamento e Condsef também deve ser agendada para discutir situações pendentes de uma greve ocorrida em 2011.

Planos de saúde – Outro tema macro que deve contar com reuniões específicas diz respeito a planos de saúde de autogestão. A Condsef relatou que tem recebido inúmeras reclamações dos servidores de sua base sobre os aumentos que foram repassados mesmo tendo sido acertado o aumento da contrapartida do governo. O impacto continua alto para os salários da maioria dos federais e a rede de atendimento tem deixado muito a desejar. O Planejamento concordou que este é um tema que precisa ser abordado com tranqüilidade por se tratar de algo fundamental para os trabalhadores e suas famílias.

MI 880 – Nesta sexta a Condsef voltou a encaminhar documento ao Planejamento solicitando que o governo oriente todos os setores de Recursos Humanos a cumprir o que determina o Mandado de Injunção (MI) 880. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos trabalhadores a contagem especial de tempo para aposentadoria, a Condsef já recebeu centenas de reclamações de servidores que estão tendo seu direito negado pelo RH de seu órgão. A orientação para que a conduta de contagem especial de tempo seja adotada por toda a administração pública precisa ser feita de forma contundente pelo Planejamento e a Condsef vai continuar exigindo que esse direito seja assegurado aos servidores de sua base.

A Confederação vai seguir pressionando para que o governo apresente solução de problemas que estão prejudicados servidores de sua base, além de cobrar atendimento das demandas mais urgentes das categorias que representa. Acompanhe. Todas as informações de interesse dos servidores da base da Condsef continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef