A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Em audiência pública, Condsef defende livre organização de trabalhadores e fim do imposto sindical

A Condsef participou de uma audiência pública nesta segunda-feira no Ministério do Trabalho e Emprego. O tema central foi o debate sobre imposto e organização sindical. Participaram ainda representantes das centrais sindicais, entre elas a CUT, além de representantes do Ministério Público Federal, Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, entre outras entidades. A audiência trouxe como resultado a aprovação de uma proposta de suspensão da Instrução Normativa 1 que em 2008 determinou o pagamento compulsório do imposto sindical aos servidores. A audiência discutiu também formas de financiamento das entidades sindicais. A Condsef defendeu a suspensão do imposto e propôs que a contribuição sindical ocorra de forma voluntária. Esse é o formato adotado por todas as entidades filiadas à Confederação e também da maioria das entidades com representatividade entre os trabalhadores.

No último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança compulsória de Imposto Sindical dos servidores. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutavam para que a cobrança fosse abolida. A acertada determinação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindicação da categoria.

Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A Condsef sempre considerou a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios servidores. O fim dessa cobrança compulsória é uma importante vitória dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical.

Fonte: Condsef

Congresso deve avaliar se mensalão afetou votações, diz Adams

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que cabe ao Congresso Nacional analisar se projetos, propostas e reformas votadas no Congresso Nacional entre 2003 e 2005 devem ser reanalisados por suspeita de compra de votos. A opinião está em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (22). 

A petição integra processo que pretende a anulação da Reforma da Previdência, de 2003. Várias entidades alegam que os votos dos parlamentares foram comprados no episódio que ficou conhecido como mensalão. No final do ano passado, o STF condenou 25 dos 37 réus acusados de corrupção e desvio de dinheiro público para influenciar votações em andamento no Congresso.

“Somente o Congresso Nacional poderia aferir a eventual ocorrência de quebra de decoro parlamentar que fosse suficiente para invalidar o processo legislativo referente às emendas constitucionais impugnadas", diz Adams. Ele argumenta que é preciso verificar se o número de votos supostamente viciados influiria na aprovação da emenda.

Fonte: Agência Brasil.

Proposta garante direito do servidor de interpor recurso administrativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4585/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que inclui como princípio da administração pública o duplo de grau de jurisdição. A proposta também estabelece o direito do servidor de interpor recurso administrativo, que não poderá ser condicionado a qualquer depósito prévio de ordem financeira ou patrimonial.

Segundo o autor, ao oferecer uma segunda análise do ato administrativo, a proposta visa a garantir a ampla defesa e o cumprimento do preceito constitucional do devido processo legal.

“A presente propositura vai de encontro com novo entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do duplo grau de jurisdição no processo administrativo”, diz Izar.

O deputado afirma que, segundo o STF, o não cumprimento do duplo grau de jurisdição é uma transgressão do devido processo legal e da ampla defesa, os quais incidem diretamente nos processos administrativos.

A proposta altera a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo na administração pública federal.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Orçamento pode votar texto que assegura reajuste de servidores

A Comissão Mista de Orçamento pode votar amanhã, a partir das 14h30, texto queassegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A determinação consta no substitutivo que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12, do Executivo.

O substitutivo favorece servidores civis e militares, ativos e inativos. Também beneficiam ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da República.

A Câmara e o Senado aprovaram no ano passado dez projetos de reajustes salariais negociados pelo Executivo com servidores. Os recursos para viabilizar os aumentos foram colocados em um anexo específico da proposta orçamentária e deveriam ser liberados a partir do contracheque de janeiro, após a sanção do novo Orçamento. A não aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso, porém, criou um impasse jurídico sobre a legalidade de conceder o aumento.

O Executivo e o Ministério Público da União (MPU) decidiram pagar mesmo sem a lei orçamentária estar em vigor. Os demais poderes resolveram aguardar a sanção da lei. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares resolve a questão ao autorizar a utilização dos recursos constantes do anexo da proposta orçamentária direcionados para as dez leis salariais.

Crédito extraordinário
Também está na pauta da comissão a Medida Provisória 596/12, que abre créditos extraordinários de R$ 215,330 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de R$ 358 milhões para o Ministério da Integração Nacional.

Confira a pauta completa da reunião, que ocorrerá no Plenário 2.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Reajuste da VPNI segue revisão da remuneração geral dos servidores

Não se aplicam os índices de aumento do vencimento básico à parcela do adicional de insalubridade ou de periculosidade transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), mas apenas os índices de revisão geral de remuneração dos servidores públicos federais. Com este entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento ao pedido da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no sentido de reformar acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul que decidira em sentido diverso.

No caso em questão, o autor da ação recebia adicional de periculosidade quando adveio a Lei 8.270/91, reduzindo os percentuais desse adicional, e garantindo que a diferença de valores decorrente dessa redução continuaria sendo paga sob a forma de vantagem pessoal nominalmente identificada. A lei previu também, em seu artigo 12, § 5º, que a esses valores de VPNI seriam aplicáveis “os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos”.

A questão que surgiu, a partir de então, é se deveriam incidir sobre a VPNI apenas os índices da revisão da remuneração geral dos servidores, como sustenta a universidade, ou se qualquer aumento concedido aos servidores civis da União, autarquias e fundações públicas federais sobre o vencimento básico, sejam eles decorrentes de reestruturação de tabelas, alterações de padrão, progressões funcionais ou de outros reajustes, também devem incidir sobre a vantagem, como sustenta o autor da ação.

E foi essa a controvérsia trazida à TNU pela UFSM. Tendo em vista que tanto a sentença de primeira instância, quanto o acórdão da Turma Recursal foram favoráveis ao pedido do autor, a universidade recorreu à turma nacional arguindo a contrariedade dessas decisões com relação à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como fundamento, citou acórdão paradigma da Sexta Turma, segundo o qual “a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI não pode ser reajustada quando houver aumento do vencimento de cada servidor, mas sim quando houver uma revisão da remuneração geral dos servidores”.

Na TNU, o relator do processo, juiz federal Rogério Moreira Alves, decidiu favoravelmente à UFSM, citando também entendimento da Terceira Seção do STJ, que, ao interpretar o texto legal, adotou como critério de reajuste exclusivamente os índices de revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e não os índices específicos de reajuste dos vencimentos da categoria profissional do beneficiário da VPNI.

O magistrado, inclusive, transcreveu trecho de voto do ministro Felix Fischer, no EResp 380.297/RS, em que esse entendimento fica claro: “Transformada em vantagem pessoal, esta (VPNI) se desvincula do adicional de insalubridade que lhe deu origem, e, por consequência, da sua base de cálculo, não subsistindo o direito de sujeitar-se aos mesmos reajustes desta, nem tampouco de sobre ela haver qualquer repercussão em caso de reestruturação de tabelas de vencimentos dos cargos, ressalvada, apenas, a revisão geral anual (art. 37, X. CR⁄88)”.

Processo 2006.71.52.002082-6

Fonte: Notícias CJF

Funcionários do governo federal recebem fora do país vencimentos acima do teto salarial de R$ 26, 7 mil


Dados foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação


A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Agricultura mantêm no exterior um seleto grupo de adidos que, em alguns casos, chegam a receber salários maiores do que o da presidente da República. O teto constitucional — salário máximo do funcionalismo público — está hoje em R$ 26.723,13. O GLOBO conseguiu os dados usando a Lei de Acesso à Informação. Em janeiro, o adido brasileiro da PF em Caracas, na Venezuela, Anísio Soares Vieira, recebeu US$ 18.513,12 líquidos. Convertendo para reais, e considerando que o dólar valia R$ 1,99 em 31 de janeiro último, ele ganhou R$ 36.841,11. Também bem acima do teto está o adido da PF em Roma, na Itália, Ângelo Fernandes Gioia. Ele recebeu em janeiro US$ 16.364,36 líquidos, ou R$ 32.565,08.

Outros adidos da PF ficaram acima do teto constitucional. É o caso de Emmanuel Henrique Balduíno de Oliveira, na Cidade do México; José Rita Martins Dorea, em Bogotá (Colômbia); Luiz Pontel de Souza, em Lisboa (Portugal); e Zulmar Pimentel dos Santos, em Assunção (Paraguai). Além da remuneração, os adidos da PF têm direito ao ressarcimento de residência funcional. Ao todo, foram gastos US$ 527.528,95 em 2012 com esse benefício. Em janeiro de 2013, o valor chegou a US$ 58.825,12.

Itamaraty na contramão

O Ministério da Agricultura também paga salários a adidos no exterior que estão acima do teto constitucional. No entanto, a pasta forneceu dados referentes à remuneração bruta, e não o total efetivamente pago aos servidores. Na teoria, a diferença que excede o teto pode ter sido abatida da remuneração líquida. Em novembro, quando são pagos salário e décimo terceiro, a maior remuneração bruta foi de Guilherme Antônio da Costa Júnior, adido agrícola da delegação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça. Ele recebeu US$ 35.307,38 — ou R$ 75.229,43. Em dezembro, ele também foi o adido da pasta com maior remuneração: US$ 17.653,69 brutos, ou R$ 36.154,75.

Tanto a PF quanto o Ministério da Agricultura aceitaram fornecer os dados. Na contramão, o Itamaraty se recusou a repassar sua folha de pagamento por meio da Lei de Acesso à Informação. O pedido do GLOBO foi indeferido três vezes, sempre recebendo a mesma resposta, independentemente dos argumentos novos apresentados nos recursos. O Itamaraty alegou que até o final de fevereiro vai divulgar tudo no Portal da Transparência, que é mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, justificou a negativa informando que “os dados não estão disponíveis no formato solicitado”. Em nenhum momento, entretanto, O GLOBO pediu os dados num formato específico, limitando-se apenas a solicitar os nomes dos servidores e sua respectiva remuneração.

Divulgação deve sair até o fim do mês

Segundo o Itamaraty e a CGU, os dados da remuneração dos servidores no exterior já foram repassados de um órgão para o outro. A CGU informou que a expectativa de publicação dessas informações permanece para o fim deste mês, ou seja, deverá ocorrer nos próximos dias.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de um mês ao Itamaraty para que fossem divulgados os vencimentos de pessoas a serviço em outros países. Também determinou que os salários superiores ao teto fossem cortados. Mas, no mês seguinte, o próprio TCU revogou a decisão, diante de recurso proposto pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ele alegou falha técnica do TCU no processo e teve o pedido atendido. Apenas em janeiro, após matéria do GLOBO expondo o caso, o Itamaraty se comprometeu a divulgar a remuneração dos servidores lotados no exterior até o fim de fevereiro de 2013.

Procurado para comentar a situação dos adidos do Ministério da Agricultura e da PF, o TCU informou que não identificou qualquer trabalho de fiscalização sobre isso até agora. Assim, não poderia emitir opinião prévia. A PF informou que há problemas técnicos para a divulgação dos salários dos adidos no Portal da Transparência, mas que já estava sendo coordenada uma ação junto à CGU e ao Ministério do Planejamento para resolver o problema. A PF informou também que os salários dos servidores no exterior são calculados pela mesma lei que rege os dos diplomatas, levando em conta o custo de vida do país e a posição do servidor no órgão de origem. O Ministério da Agricultura não retornou até o momento.

O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, avalia que, em alguns casos, pode ser necessário que o servidor lotado no exterior ganhe acima do teto. Ele cita o caso de Angola, país em que somente o aluguel pode superar os US$ 15 mil, ultrapassando o teto constitucional brasileiro. Mas ele destaca que isso é a exceção e que, na maioria dos casos, o teto é suficiente para o pagamento de todas as despesas dos servidores no exterior. Segundo Castelo Branco, casos excepcionais como o de Angola só poderão ser devidamente avaliados quando houver a divulgação irrestrita dos salários e demais custos com as representações diplomáticas brasileiras.

— Admito até que, quando devidamente justificadas, pudesse haver exceções. Mas seriam exceções. A regra é o teto. E é por isso que essas informações precisam ser divulgadas, para ver quem precisaria realmente ganhar acima do teto e em que lugares o teto é absolutamente suficiente. Isso só vai vir à tona claramente, ser analisado com a devida transparência, quando essas informações estiverem transparentes e divulgadas nos portais — diz Castelo Branco.

Cabe ao adido policial assessorar o chefe da missão diplomática em assuntos técnicos de natureza policial-judiciária e segurança pública. Ele também é responsável por atuar como contato permanente com as organizações policiais do país onde está. Ele deve ainda estudar as instituições policiais e a legislação locais com a finalidade de aprimorar as que existem no Brasil. O país tem 16 adidos policiais e 15 adidos adjuntos. Há ainda 14 oficiais de ligação, com atribuições mais limitadas.

Os adidos agrícolas, por sua vez, trabalham para defender os interesses comerciais brasileiros no setor agropecuário. Ao todo, há oito adidos do Ministério da Agricultura no exterior. O Brasil também possui dezenas de adidos militares, que assessoram as embaixadas e enviam relatórios às Forças Armadas brasileiras sobre o país onde trabalham.

Fonte: O Globo

Artigo: O mensalão e a reforma da Previdência

por Alberto Ledur*

Os servidores públicos estão se mobilizando, com ações concretas e uma campanha em nível nacional, para buscar a anulação da reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2003. A iniciativa encontra amparo na decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à ação penal 470, conhecida como mensalão, que trata da compra de votos de parlamentares. Ao admitir que houve compra de votos, fica caracterizado que o processo teve um vício formal.

Representantes dos mais de 30 sindicatos e associações de servidores públicos federais já estão questionando a validade da reforma, num movimento que deve ser ampliado e fazer parte das pautas de reivindicações dos servidores em Brasília. A estas devem se somar outras entidades representativas de servidores municipais e estaduais. Atualmente, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) questionam a validade da votação.

O tema não é novidade. Chegou a ser citado por ministros do STF durante o julgamento do mensalão. O Supremo chegou a reconhecer que líderes de bancadas receberam dinheiro para votar a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, votos que foram essenciais para a aprovação da PEC 40/2003 em primeiro turno, o que caracterizaria, segundo os ministros, inconstitucionalidade formal.

O próprio presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver dúvida de que houve compra de votos de parlamentares na casa dos R$ 55 milhões, para aprovar projetos de interesse do governo, entre eles o da reforma da Previdência.

Entendemos que da mesma forma como o STF se colocou em relação ao mensalão, terá que ter coerência e se posicionar também sobre esta questão. Não há como admitir que houve compra de votos e manter as decisões que foram aprovadas com esses votos. A anulação da reforma da previdência é, portanto, uma consequência lógica da condenação dos réus. Negar a anulação da reforma da Previdência seria corroborar os argumentos da defesa, de que se tratou de um julgamento político.

Diversos encaminhamentos já estão sendo tomados por diferentes categorias e movimentos. A campanha será fortalecida e a expectativa é de que, em nome da lógica, da coerência e da justiça, a reforma seja anulada e os direitos restabelecidos.

Fonte: A CUT Pode Mais

*Secretário de comunicação da CUT/RS e presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS


Recadastramento de servidores federais inativos e pensionistas começa na próxima sexta-feira

O governo federal dará, nesta semana, a largada no recadastramento de 710 mil servidores aposentados e pensionistas. O procedimento vai começar na próxima sexta-feira, dia 1º, início do prazo para quem faz aniversário em março. Os servidores serão divididos pelo mês de nascimento. Segundo Marilene Ferrari Lucas, secretária adjunta de gestão do Ministério do Planejamento, eles não serão atendidos nos caixas dos bancos. Haverá uma área específica para o recadastramento:

— O atendente vai atualizar os dados (endereço, telefone e e-mail) e fazer a comprovação de vida, solicitando o CPF e um documento de identidade com foto.

O servidor que quiser mudar o endereço do cadastro poderá fazê-lo sem levar um comprovante de residência. Bastará informar o novo endereço no ato do censo.

A estimativa do governo é recadastrar, em média, 58 mil pessoas por mês em todo o país. O Rio é o estado com o maior número de servidores que terão de participar do censo: 204.719, sendo cerca de 17 mil apenas em março.

— Na capital, sabemos que as agências bancárias de Copacabana, onde muitos idosos recebem seus salários, estarão entre as mais procuradas. Esses locais estão recebendo uma atenção especial — afirmou Marilene Lucas.

O agente administrativo civil do Ministério da Aeronáutica Israel Andrade de Almeida, de 78 anos, vai se recadastrar em agosto:

— O certo é o governo fazer isso, para evitar fraudes, mas espero que o atendimento seja rápido.

COMO SERÁ

ATENDIMENTO

Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco de Brasília.

PRAZO

Quem não comparecer no mês do aniversário vai receber uma carta dando um prazo de mais 30 dias.

SUSPENSÃO

O servidor que não se recadastrar terá o pagamento do benefício suspenso até regularizar a situação com a União.

QUEM VAI FAZER

Os servidores federais civis inativos, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo. Os impossibilitados de locomoção poderão pedir uma visita domiciliar.

MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone 0800-978-2328, pelo site www.recadastramento.gov.br e pelo e-mail recadastramento@planejamento.gov.br.

Fonte: Jornal Extra

Vigilantes de todo país fazem paralisação por adicional de periculosidade já sancionado por lei

A lei 12.740, sancionada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, garante aos vigilantes patrimoniais adição salarial de periculosidade de 30%. No entanto, as empresas se recusam negociar a efetivação da proposta. Os empresários alegam que estão aguardando a regulamentação da legislação para efetuar o pagamento.

Por todo o país os trabalhadores da categoria mobilizaram paralisações e greves. No estado de São Paulo as principais ações aconteceram no interior, nas regiões de Piracicaba, Sorocaba, Riberão Preto e Franca.

Grande parte dos vigilantes que aderiram às paralisações trabalham em agências bancárias, o que resultou no fechamento de diversas delas, já que, segundo lei federal, para o funcionamento das agências é necessário garantir cota mínima de segurança nos locais. Boa parte dos bancários apoiam as paralisações e afirmam que “sem vigilante, bancário não trabalha”.

Liminares foram abertas por Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que um mínimo de 40% do efetivo das regiões interioranas de São Paulo voltassem ao trabalho, consideram inconstitucionais as greves realizadas.

Em protesto, os trabalhadores organizaram doações de sangue coletivas, o que impede que os trabalhadores exerçam a função no dia em que a doação é realizada. Um grupo de 80 vigilantes doaram sangue no Hemonúcleo de Piracicaba nesta última quinta-feira.

A Fetravesp (Federação dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada, Transporte de Valores e Similares do Estado de São Paulo) reverteu a decisão judicial da 42º Vara do Trabalho em São Paulo que impedia o direito de greve dos vigilantes.

Fonte: Jornal A Verdade