A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Planejamento aponta março para iniciar reuniões que vão discutir pautas específicas. Em busca de consenso, debate sobre negociação coletiva e direito de greve será estendido para os estados

DSC08093Dando continuidade às atividades da semana, a Condsef participou, nesta terça-feira, de uma oficina na Câmara dos Deputados para acumular debate a respeito de negociação coletiva e direito de greve. A discussão, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, contou com a presença de um número significativo de servidores (foto). Também participaram do debate, representantes do Diap, Dieese, da AGU e das centrais sindicais. A oficina ainda contou com a presença de vários parlamentares, entre eles o deputado federal Policarpo, único a apresentar no Congresso um projeto que também trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. Policarpo colocou seu mandato à disposição dos trabalhadores para buscar a aprovação de uma proposta que conte com a participação ativa da categoria. Apesar de complexo, o debate em torno desses temas deve ser levado adiante na busca de um consenso para que uma proposta que contemple o direito dos trabalhadores mobilize todos na luta por sua aprovação no Congresso. Para tanto, o debate sobre negociação coletiva e direito de greve deverá ser estendido aos estados. Divergências existem e, por isso mesmo, os debates são fundamentais na busca de um consenso. A Condsef também esteve hoje no Ministério do Planejamento onde participou da primeira reunião do ano para negociar a pauta específica dos setores de sua base. 

O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que apresentou hoje sua nova equipe de negociação, apontou março como início das reuniões que vão continuar as discussões em torno das demandas dos setores da base da Condsef. A SRT se comprometeu a encaminhar um calendário oficial de reuniões até o início do próximo mês para a retomada das negociações. Além dessas reuniões setoriais, temas conjuntos da base da Condsef – entre eles os que fazem parte do Termo de Acordo no 11 – também serão discutidos. A Confederação solicitou que fossem priorizados três temas num primeiro momento: 1) a busca para que seja considerada para fins de aposentadoria a média dos pontos da gratificação recebida pelo servidor nos últimos cinco anos. 2) a equalização de tabela salarial que envolve a Lei 12.277/10. 3) A implantação de gratificação de qualificação (GQ) para categorias que ainda não possuem.

DSC08129A Condsef também vai formalizar ao Planejamento as demandas e resoluções tiradas nas plenárias promovidas pelos setores de sua base. A entidadesolicitou ainda que o Planejamento dê atenção prioritária a problemas que o próprio governo reconhece. Entre eles está, por exemplo, a situação dos servidores do HFA e anistiados que acabaram sofrendo prejuízo por não terem sua tabela equiparada ao PGPE antes que o reajuste negociado em agosto de 2012 fosse aplicado. Uma reunião com representantes do RH do Ministério do Trabalho, Planejamento e Condsef também deve ser agendada para discutir situações pendentes de uma greve ocorrida em 2011. 

Planos de saúde – Outro tema macro que deve contar com reuniões específicas diz respeito a planos de saúde de autogestão. A Condsef relatou que tem recebido inúmeras reclamações dos servidores de sua base sobre os aumentos que foram repassados mesmo tendo sido acertado o aumento da contrapartida do governo. O impacto continua alto para os salários da maioria dos federais e a rede de atendimento tem deixado muito a desejar. O Planejamento concordou que este é um tema que precisa ser abordado com tranqüilidade por se tratar de algo fundamental para os trabalhadores e suas famílias. 

A Condsef vai seguir pressionando para que o governo apresente solução de problemas que estão prejudicados servidores de sua base, além de cobrar atendimento das demandas mais urgentes das categorias que representa. Nesta quarta a Confederação reforça o ato que vai marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2013 que segue reunindo 31 entidades nacionais em torno de uma pauta conjunta na luta por servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para o Brasil.

Fonte: Condsef

Seis plenárias setoriais abrem as atividades dessa semana

Nesta segunda-feira, servidores de todo o Brasil participaram de plenárias setoriais de seis categorias da base da Condsef. Representantes de servidores do Ministério da Agricultura, aposentados e pensionistas, civis de órgãos militares, além de trabalhadores do Dnit, DNPM, Ministério da Saúde e suas vinculadas discutiram sua pauta específica e aprovaram resoluções para fortalecer a luta por suas demandas e também pelas demandas que unem os servidores federais. Os demais setores da base da Condsef aguardam o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que deve confirmar na quinta, 21, datas para que novas plenárias aconteçam. A presença de diversos representantes dos servidores movimenta a semana em Brasília. Só a Saúde, que reúne trabalhadores do MS, Funasa e Sesai, contou mais de cem delegados em sua plenária. As principais resoluções de cada setor você confere a seguir, clicando em “Leia mais”. Os relatórios completos de todas as plenárias setoriais ocorridas nesta segunda serão encaminhados às entidades filiadas à Condsef.

Muitos dos que vieram a Brasília participar dessas plenárias devem permanecer na capital para participar das atividades agendadas para esta semana. Amanhã, 19, a Condsef também participa de uma oficina no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas. A oficina vai discutir negociação coletiva e direito de greve. Além de servidores federais, estaduais e municipais, a oficina contará com a participação do Diap, Dieese, além das centrais CUT, CTB e CSP-Conlutas. A Confederação também participa às 15 horas de uma reunião no Ministério do Planejamento. Será o primeiro encontro da entidade com a Secretaria de Relações do Trabalho em 2013. A Condsef vai pautar as demandas ainda pendentes e buscar um calendário de reuniões para debater as demandas específicas dos setores de sua base.

Campanha Salarial Unificada 2013 – Na quarta, a Condsef se une a outras 30 entidades nacionais para promover o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada 2013 dos servidores federais. O lançamento da campanha será marcado por um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas, onde os servidores vão buscar uma audiência com a ministra Miriam Belchior. Na quinta, a Condsef ainda realizará reuniões do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e Direção Nacional (DN). E na sexta, 22, ainda acontece na sede da Condsef a plenária dos trabalhadores da Conab. Esse será um encontro importante para categoria que vai debater o acordo coletivo de trabalho do setor que desde 2012 segue sem definição.

A seguir você confere – por ordem alfabética – as principais resoluções das plenárias setorias ocorridas nesta segunda, 18. Os relatórios completos serão enviados a todas as entidades filiadas à Condsef

∷ AGRICULTURA 

Os representantes da categoria aprovaram que seja feito o mapeamento dos cargos de confiança dentro do Ministério da Agricultura (Mapa). A categoria também aprovou a luta pelo aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde e a busca para o plano de saúde da categoria seja transformado em um plano de autogestão. Os servidores da Agricultura também querem que a Condsef busque junto ao governo a possibilidade de que tanto servidores civis como toda a população possam ser atendidos também em hospitais militares. A categoria também vai continuar lutando pela ascensão funcional que é uma bandeira coletiva da Condsef. Também nesse contexto a categoria aprovou a luta pela implantação de GQ´s que já existem em alguns setores, mas ainda não dentro da estrutura do Mapa. A aglutinação de cargos também segue como pauta central das demandas da categoria. Pdvistas e anistiados da Agricultura também integraram a plenária setorial. Para este segmento, a Condsef possui uma comissão para defender suas reivindicações. A luta pela extensão da Lei 12.277/10 – chamada de carreiras transversais – também é aprovada pelos servidores administrativos da Agricultura. A prioridade segue sendo estender a tabela da Lei aos demais servidores de nível superior e agregar mesmo percentual de reajuste para os níveis intermediário e auxiliar. Sobre auxílio-alimentação, a orientação é que a categoria aguarde análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Todos seguem lutando pela equiparação dos valores nos Três Poderes. Esta é, inclusive, uma pauta que compõe a campanha salarial unificada dos federais. Outra questão que está no conjunto das reivindicações defendidas pela Condsef é a luta para que a média dos últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos servidores seja considerada para fins de aposentadoria. A defesa de concurso público para substituição de terceirizados e reforço do quadro funcional também foi destacada na plenária setorial da Agricultura. Entre outros pontos aprovados está assegurar que os sindicatos custeiem a vinda de representantes do grupo de apoio para participar de reuniões do DARA e promover encontros estaduais permanentes nos sindicatos para debater pauta específica da Agricultura.

∷ APOSENTADOS E PENSIONISTAS 

Na plenária foi aprovada a luta para que uma Gratificação de Desempenho Integral para Aposentadorias seja implantada. Aposentados e pensionistas também defendem as carreiras transversais que equalizam a tabela da Lei 12.277/10 em todos os Níveis (Superior, Intermediário e Auxiliar). A categoria também defende a luta pelo fim do Fator Previdenciário com a aprovação da PEC 555. Esta é uma das pautas que também fazem parte da campanha que unifica os servidores federais. Além disso, aposentados e pensionistas aprovaram em sua plenária que seja feita uma revisão dos valores cobrados pelos principais planos de saúde que atendem os servidores, entre eles a Geap. Os servidores também defendem a realização de um abaixo-assinado que busque a anulação da Reforma da Previdência 2003. Também foi apontado para junho de 2013 um indicativo para a realização de um Encontro Nacional dos Aposentados.Clique aqui para conferir uma palestra sobre como ter uma vida saudável.

∷ CIVIS DE ÓRGÃOS MILITARES 

A plenária definiu a pauta unificada dos servidores civis da Defesa para o processo de negociação com o Ministério do Planejamento. O Secretário Geral da Condsef, Josemilton Costa, abriu a reunião trazendo informes específicos da categoria, e gerais. Segundo ele, o governo precisa dar o mesmo tratamento e manter a coerência que dá a outras carreiras. “A Condsef se reunirá nesta terça com o Planejamento e definirá o calendário de reuniões para este ano. Nós vamos retomar o debate que ficou pendente no ano passado e queremos um tratamento justo”, disse o dirigente que apresentou as principais pautas da categoria, que são: Inclusão dos servidores do PGPE lotados nas Organizações de Tecnologia Militar no PCCTM, extensão da Lei 12.777 para todos os servidores de nível superior, estendendo os percentuais para os níveis intermediário e auxiliar do PGPE; e recuperação da Lei 10.404/02 que garante a Gratificação de Desempenho aos aposentados baseada na média dos últimos 5 cinco anos de atividade, mudando o critério atual dos 50%; e extensão da Gratificação de Qualificação (GQ) para os servidores do PGPE. Após o discurso inicial de Josemilton, a mesa foi composta pelo diretor da Condsef, Luis Cláudio de Santana, e representando o DOMC, Márcia Ferreira, e Vera Macedo. A mesa abriu espaço para os presentes participarem levando informes sindicais estaduais da categoria, análise de conjuntura nacional e Plano de Lutas específico do Setor. O diretor da Condsef e presidente do Sinfa-RJ, Luis Cláudio de Santana, ressaltou a importância da plenária de hoje. “É preciso que haja mais reuniões como a de hoje para deliberamos as nossas demandas juntos e irmos para o Planejamento lutar pela categoria”, afirmou o dirigente. (COM INFORMAÇÕES DO SINFA)

∷ DNIT 

Na plenária setorial foi ratificada a pauta específica do setor. A categoria também aprovou, assim como os demais setores, que a incorporação da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria seja feita pela média dos pontos recebida nos últimos cinco anos. Os servidores do Dnit também defendem que a Condsef cobre, junto aos órgãos competentes, providências para solucionar a falta de acessibilidade aos servidores portadores de necessidades especiais.

∷ DNPM 

Os trabalhadores do DNPM aprovaram a realização de um seminário nacional do órgão, precedido de seminários estaduais por dentro da estrutura dos sindicatos gerais e da Condsef. A pauta desses seminários deve conter informações para deliberação sobre a transformação ou não do DNPM numa Agência Reguladora. Os participantes desses seminários terão acesso às mesmas informações. O objetivo do seminário nacional será reforçar a pauta de reivindicação dos servidores do DNPM. O CDE deve determinar datas e formatos para os seminários estaduais e também para o nacional. Além disso, a plenária deliberou pela defesa da reestruturação técnica, administrativa e orçamentária no DNPM. Outra determinação da plenária setorial do DNPM foi reafirmar a Condsef e seus sindicatos gerais como representantes legítimos dos servidores do DNPM. A plenária setorial decidiu ainda, por maioria, aceitar a proposta de média de reajuste de 15,8% oferecida pelo governo e lutar para que ela seja incluída no conjunto das categorias que aderiram à proposta no final do ano passado. A categoria entende que o aumento foi linear e isso não impede a permanente luta por reivindicações específicas. Além disso, os servidores defendem que a Condsef lute pela implantação de um programa de capacitação para os servidores do DNPM.

∷ SAÚDE

A plenária da Saúde, que contou com mais de cem delegados de todo o Brasil, referendou as resoluções gerais e pauta específica dos trabalhadores do setor. Além disso, reafirmaram também as lutas gerais da categoria, entre elas a luta pela extensão da tabela salarial da Lei 12.277/10, aglutinação de cargos, criação de GQ´s, além de defender para fins de aposentadoria a média dos pontos da gratificação recebida pelo servidor nos últimos cinco anos. Servidores do MS, Sesai, Funasa e Datasus também estabeleceram suas pautas mais urgentes. A plenária foi importante e conseguiu ainda determinar uma pauta unificada de caráter geral que reforça e fortalece também a campanha salarial dos servidores federais.

Fonte: Condsef

Adams compra briga na AGU controlando ponto

O ministro Luiz Adams (Advocacia Geral da União) não parece fragilizado no cargo. Botou a faca na bota, como se diz nos pampas onde nasceu, e estuda duas medidas de alto poder explosivo: implantar um rigoroso controle de freqüência e, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, orientar entidades de classe a recusar patrocínio privado de eventos (congressos, seminários) com presença de categorias da AGU.

Exemplo do CNJ

O ministro Joaquim Barbosa discute no CNJ a proibição de patrocínio privado de eventos com magistrados. A AGU deve seguir seus passos.

Assiduidade

Estão na AGU as carreiras que detêm hoje os mais altos salários do Estado. Luiz Adams acha que devem dar exemplo de assiduidade.


Fonte: Blog Caludio Humberto

Senadores querem definição do STF contra Renan



Grupo de parlamentares independentes recebeu, de forma simbólica, as 1,6 milhão de assinaturas virtuais pedindo a saída do peemedebista da presidência do Senado. Ideia é reverberar pressão de parte da sociedade


Senadores receberam simbolicamente as assinaturas
virtuais coletadas na Avaaz
Um grupo formado por senadores da oposição e independentes quer rapidez na análise do inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos bois de Alagoas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20), após uma série de entidades entregar, de forma simbólica, as 1,6 milhão de assinaturas virtuais pedindo a saída do peemedebista do cargo.

“O mínimo que a gente pode fazer é reverberar na tribuna do Senado o clamor da população”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos sete parlamentares que participaram da entrega simbólica, organizada pela rede Avaaz e apoiada por uma série de entidades. Também participaram os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Taques (PDT-MT), João Capiberibe (PSB-AP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), além do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Durante o encontro com representantes das entidades e dos organizadores da petição on line, Cristovam ressaltou que o abaixo assinado pode até não ter valor legal, mas o Senado não pode dar as costas para o clamor das 1,6 milhão de assinaturas. “Se o Senado fechar os olhos para essas caixas, é bem capaz de surgir uma nova representação pedindo a renúncia de todos nós senadores”, disse o pedetista.

Os parlamentares, por enquanto, não vão levar a questão ao Conselho de Ética ou à Corregedoria da Casa. A ideia é pressionar publicamente pela tribuna do Senado e fazer com que outros colegas se manifestam. Enquanto isso, esperam que o ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito dos bois de Alagoas, leve o caso para o plenário da mais alta corte do país.

Uma semana antes da escolha de Renan, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o peemedebista no STF. Renan é acusado de ter cometido três crimes: peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Não existe prazo para o inquérito entrar na pauta do Supremo.

Caixas vazias

Um grupo formado por aproxidamente 20 pessoas foi responsável por trazer as assinaturas virtuais aos senadores de oposição e independentes. A petição on line foi criada pelo representante comercial Emiliano Magalhães Neto no mesmo dia da eleição de Renan. “A gente não pode ser representado por um cidadão que não é idôneo. Somos chamados de palhaços colocando um senador como presidente um senador como Renan Calheiros na presidência”, afirmou.

Além de Magalhães, também participaram da reunião Pedro Abramovay, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e diretor de campanhas do Avaaz, site responsável pela coleta das assinaturas, Antônio Carlos Costa, da ong Rio de Paz, Marcelo Medeiros, do Movimento 31 de Julho, e outras pessoas. “O que fez Renan cair em 2007 foi a pressão pública. A pressão política pode fazer isso acontecer de novo”, disse Abramovay.

Antes de entregar as assinaturas, grupo protestou na
frente do Congresso
A concentração do grupo começou às 10h no gramado em frente ao Congresso. Munidos de faixas e vassouras, começaram um protesto silencioso contra Renan. Depois, ao entrar no Senado, não puderam levar um banner com a inscrição: “1,6 milhão dizem fora Renan! Será que o Senado vai ouvir”. Também não puderam entrar com vassouras e bandeiras, que ficaram do lado de fora. Entraram, então, com caixas de papelão vazias para simbolizar a entrega de assinaturas.

Depois do encontro com os senadores, as entidades seguiram para o STF. Eles vão protocolar uma petição pedindo pressa na análise do inquérito pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ainda hoje vão conversar com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, e sugerir a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o voto secreto no Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara quer acelerar fim do 14º e 15º salários




Líderes vão consultar as bancadas para viabilizar a votação do texto, parado há sete meses. Benefício custa anualmente R$ 31,7 milhões aos cofres do Congresso



Parado há sete meses na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares pode entrar na pauta de votação nas próximas semanas. Líderes partidários vão começar a consultar suas bancadas sobre a viabilidade de acabar com o benefício pago a deputados e senadores no início e no fim de cada ano, que resulta em um gasto anual no Congresso de R$ 31,7 milhões. A ideia é acelerar a tramitação da proposta, aprovando-a até mesmo em reunião com apenas os sete deputados da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu aos líderes partidários que consultem suas bancadas sobre a viabilidade de levar o projeto de forma mais rápida possível ao plenário. O recado foi transmitido durante a reunião de ontem (19) das lideranças na sala da presidência. No entanto, o texto ainda nem saiu da comissão permanente em que deu entrada em maio do ano passado.

Desde então, o projeto teve um único andamento. Foi quando o relator da matéria na CFT, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou seu relatório favorável à aprovação. De lá para cá, houve pelo menos três pedidos de inclusão na pauta do plenário. Nenhum deles foi atendido. Da mesma forma, o relatório do petista baiano acabou não sendo votado também na comissão temática.

Publicamente, os líderes apoiam acelerar a tramitação. “Só vamos mudar a imagem do Parlamento se mudarmos a postura dele. O PSDB defendeu na reunião do colégio de líderes o fim imediato do 14º e do 15º salários desta Casa. Isso é uma vergonha nacional, indefensável, inexplicável. A sociedade brasileira se sente aviltada, com toda a razão, porque não é correto”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Da mesma forma, colocou-se o líder de outro partido da oposição. Rubens Bueno (PPS-PR) lembrou que a votação do 14º e 15º salários foi uma demanda apresentada pela legenda após a eleição de Henrique Alves como presidente da Câmara. “Essa posição é um avanço e vai ao encontro da lista de sugestões encaminhada pela bancada do PPS ao presidente da Câmara. Nossa expectativa é de que esses assuntos entrem na pauta de votação do plenário nas próximas semanas”, disse.

Já o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), foi mais longe. Em plenário, ele defendeu o fim da possibilidade de parlamentares licenciados do mandato para exercer cargos no Executivo (federal, estadual ou municipal) continuarem recebendo da Câmara. Atualmente, a legislação permite a escolha. Como o vencimento de deputados e senadores é superior aos outros, os afastados sempre escolhem os pagos pelo Congresso. A única exceção atualmente é o caso dos ministros, que recebem o mesmo valor.

“A Câmara dos Deputados, assim como o Senado já fez, deve votar para que todos os profissionais do Brasil ganhem como os trabalhadores, isto é, 13º salário, nada mais do que isso. Mas não só os deputados e senadores, também os juízes, os desembargadores, os promotores, todos aqueles que exercem função pública, seja no Poder Executivo, no Poder Legislativo ou no Poder Judiciário”, afirmou Garotinho. No ano passado, o Senado aprovou o projeto que extingue as duas remunerações anuais extras, mas apenas 12 senadores abriram mão do pagamento de dezembro.

Tramitação

14º e 15º salários
Custo ao ano: R$ 31,7 milhões
Custo por legislatura: R$ 127 milhões
Ajuda de custo mantida: R$ 30 milhões
Economia total: R$ 97 milhões
No entanto, até aprovar o texto em plenário e ratificar o fim do benefício aos parlamentares, existe um longo caminho. Além de passar pela CFT, o projeto também deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia dos líderes é viabilizar a aprovação em plenário do regime de urgência, o que possibilitaria a ida direto ao plenário, sem precisar de votação nas comissões.

O relator da matéria na CFT, Afonso Florence, conversou ontem mesmo com o líder de seu partido, José Guimarães (PT-CE). Segundo Florence, o PT já definiu que o fim do 14º e do 15º salários é uma das prioridades para este ano. A decisão foi tomada “sem controvérsias” na reunião da coordenação da bancada.

Proposta beneficia deficientes no serviço público

As pessoas com deficiência podem encontrar ainda menos barreiras para ingressar no serviço público. Um projeto de lei apresentado neste mês determina que a avaliação da aptidão da pessoa com deficiência aprovada em concurso público seja feita durante o estágio probatório.

A proposta proíbe qualquer presunção de incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo.

Elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 23/13 prevê que a exoneração do servidor com deficiência somente poderá ocorrer na hipótese de incompatibilidade total, desde que comprovada a inviabilidade de aproveitamento dessa pessoa em outra atividade em sua carreira.

Segundo o senador, o que motivou o projeto foi o preconceito ainda existente em determinadas carreiras públicas, que não aceitam pessoas com deficiência.

— Parte-se da premissa de que as limitações da pessoa com deficiência, quaisquer que sejam, não permitirão o pleno desempenho de todas as funções na sua carreira, sem considerar as várias adaptações e ajudas possíveis ou o aproveitamento dessas pessoas em atividades que em nada são afetadas pela sua condição — afirmou Paim.

O autor da proposta deu o exemplo da atividade policial, considerada por muitas pessoas incompatível com as deficiências de candidatos:

— É fácil constatar que nem toda limitação impede plenamente o exercício de qualquer atividade, sobretudo com os inúmeros recursos que existem para suavizar ou eliminar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência.

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovado lá, irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal do Senado

Casildo defende devolução de contribuições de aposentados que permanecem na ativa

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, nesta quarta-feira (20), um mecanismo que permita aos trabalhadores aposentados que permanecem na ativa recuperar as contribuições adicionais feitas à Previdência. Ele lembrou que, em 2011, apresentou projeto determinando a devolução desses valores, após cumprimento de período de carência de 36 meses (PLS 188/2011).

Ao lembrar que, no ano passado, a arrecadação da previdência privada no Brasil totalizou R$ 70,4 bilhões, maior valor em quase uma década, Casildo ressaltou que a maioria das pessoas não pode planejar o futuro dessa forma. Segundo ele, atualmente 30 milhões de brasileiros estão restritos ao Regime Geral de Previdência Social, sendo que 21 milhões recebem apenas um salário mínimo.

O senador defendeu os trabalhadores privados que muitas vezes precisam voltar a trabalhar para complementar a renda. Ele ressaltou que o PLS 188/2011, na prática, vai garantir um ganho real nas aposentadorias dessas pessoas.

- Essa devolução representa, na verdade, um ganho real na aposentadoria, já que o valor total retornará em parcelas mensais. É essencial destacar que a soma do benefício original do aposentado, com a devolução da contribuição realizada no período adicional de trabalho, não deve ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social, o famoso 'tetinho'. Não pode ultrapassar! – observou Casildo.

O projeto, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador José Pimentel (PT-CE), foi anexado a outras propostas sobre o mesmo tema, como o PLS 464/2003, o PLS 214/2007 e o PLS 56/2009.

- Desejamos não a aprovação no nosso projeto de lei, não precisa ser esse, mas simplesmente garantir ao aposentado, pelo menos, justiça – disse o senador.

Fonte: Agência Senado

Grupo entrega petição contra Renan a senadores

Um manifesto contra a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado foi entregue nesta quarta-feira (20) a um grupo de senadores depois de ato dos manifestantes no gramado do Congresso Nacional. De acordo com dirigentes da ong Avaaz, que hospedou a petição em seu site, foram registradas cerca de 1,6 milhão de adesões.

O ato foi simbólico, já que as assinaturas on-line não foram impressas em papel. O grupo chegou ao local carregando caixas representando os apoios coletados e, depois de ouvir os senadores, apresentou um tablet aberto na página da petição na internet.A comitiva que levou as assinaturas foi recebida pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) em sala da ala Alexandre Costa.

Cristovam Buarque disse que o Senado “não tem o direito de virar as costas” ao movimento articulado pela internet, a seu ver uma nova maneira de “fazer democracia”. Pedro Simon observou que a campanha em favor da Lei da Ficha Limpa foi também articulada por meio digital e obteve êxito.

Pedro Abramovay, diretor de campanha da Avaaz, disse que outro objetivo da mobilização é pedir o fim do voto secreto parlamentar. Afirmou que seu uso não é previsto na Constituição para eleger dirigentes das Casas Legislativas. Depois, anunciou que pediriam apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para derrubar o voto secreto, por meio de uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Abramovay também anunciou a ida da comitiva ao Supremo para protocolar uma carta com pedido para que seja acelerado processo que tem como réu o senador Renan Calheiros. Os senadores subscreveram a carta.

O representante comercial Emiliano Magalhães Netto, propositor da campanha, participou do encontro. Oriundo da cidade de Ribeirão Preto (SP), ele criou a petição no dia 1º de fevereiro, o mesmo em que Renan Calheiros foi eleito para o cargo, com apoio de 56 dos 81 senadores.

Fonte: Agência Senado

Renan anuncia corte de gastos no Senado


Renan garante que reforma administrativa
trará R$ 262 milhões de economia anual
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repetiu nesta terça-feira (19) o discurso das últimas três gestões da Casa e prometeu mais uma reforma administrativa para reduzir custos. Serão extintos 25% dos postos de chefia e assessoramento, com economia estimada em R$ 26 milhões ao ano. Serão 500 cargos desse tipo a menos no Senado, garantiu, “em todas as suas unidades”. Redução ou eliminação de contratos, “sem prejuízo da prestação do serviço”, resultarão em enxugamento de 573 cargos e economia de R$ 66 milhões, garantiu também o senador, acrescentando que a “otimização” do setor de vigilância diminuirá estrutura de pessoal em 20%. No total, disse, a reformulação trará R$ 262 milhões de economia anual para os cofres públicos.

O “indefensável e gratuito” serviço médico, informou Renan, será eliminado, uma vez que a Casa oferece plano de saúde “compatível com o mercado privado”. Segundo o senador, mesmo com o serviço à disposição dos servidores, o Senado usava dinheiro público para bancar paralelamente “um hospital” com estrutura dispendiosa que, uma vez extinta, representará economia anual de R$ 6 milhões.

“O que acontecia na prática, senhoras e senhores senadores? Todos os servidores do Senado têm um plano de saúde. E o Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tinha de completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou”, emendou Renan, informando ainda que apenas as emergências nas dependências do Senado continuarão a ser atendidas.

Chega de polícia

Além da redução de estrutura, declarou Renan, novas contratações devem observar a nova ordem do Senado. “Também estão vedadas as nomeações para as carreiras de polícia legislativa – 117 cargos vagos – e de saúde e assistência social – 42 cargos vagos, sendo 28 de analistas e 14 de técnicos de saúde e assistência social”, acrescentou, em menção ao concurso recentemente realizado para o Departamento de Polícia Legislativa. O fracionamento dos 11 cargos em comissão em cada gabinete, disse, ficará limitado a 55, com repartição das verbas equivalentes a cada posto.

“Uma grande jornada começa sempre com o primeiro passo, e este primeiro passo está sendo dado. Com o apoio de todos os Senadores, servidores e sociedade, nós vamos, cada vez mais, diminuir o gigantismo do Senado Federal”, arrematou o senador alagoano, em sua segunda gestão à frente da Casa. Na primeira (2006-2007), teve de renunciar no segundo ano para não perder o mandato, depois de sofrer sete processos por quebra de decoro no Conselho de Ética.

Extinção de cargos no plenário

Renan afirmou que a maioria das medidas caberá à decisão dos sete senadores titulares da Mesa Diretora. A extinção de cargos, porém, deve demorar mais. “O que depois virá para o plenário será extinção de cargos e assuntos que devem ser resolvidos por [projeto de] resolução do Senado”, emendou o segundo vice-presidente, Romero Jucá (PMDB-RR).

Questionado em plenário pelo Congresso em Foco, Renan não quis detalhar quais os pontos da reformulação administrativa que serão levados ao plenário. “Você está torcendo para que [o projeto de reforma] seja trazido ao plenário, não é?”, ironizou ele à reportagem, depois de negar que haverá problema no fato de a grande maioria senadores ficar de fora da decisão. Segundo o senador, a reforma está inserida em um “planejamento estratégico” que, em 30 dias, será conhecido em detalhes e na íntegra por meio dos canais de comunicação do Senado.

“Algumas coisas não precisarão ir ao plenário; outras precisarão, porque já estavam contidas na própria reforma que foi aprovada pela Mesa”, disse Renan, em discurso afinado com o colega de partido Romero Jucá.

Duas contratações

Desde 2009, quando veio à tona o caso dos atos secretos, diversos senadores se envolveram em tentativas de implementar, de fato, processos de enxugamento da megaestrutura administrativa e funcional do Senado. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada por duas vezes, ao preço de R$ 250 mil cada, para prestar consultoria sobre a situação do inchaço e recomendar providências de redução da estrutura. De lá para cá, pouco mudou na Casa.

Fonte: Congresso em Foco