A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Progressões e gratificações

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) segue cobrando do Ministério do Planejamento a publicação de um decreto que regulamente as progressões nas carreiras do Inep e FNDE. Há mais de quatro anos servidores dessas categorias aguardam essa regulamentação que enquanto não ocorre continua trazendo prejuízos desnecessários aos trabalhadores. Mesma situação que viveram os servidores de carreiras que no final do ano tiveram a regulamentação de gratificações de qualificação (GQs) com a publicação do Decreto 7.876/12.

Outro decreto
No entanto, neste decreto já foi detectada, segundo a Condsef, uma inconstância nas GQs de servidores do IBGE, Inmetro, INPI, Ciência e Tecnologia e Fiocruz. Esses setores provavelmente terão que aguardar a publicação de um novo instrumento regulatório de suas GQs. O tema está em discussão também no Planejamento. Há expectativa de que em dois meses um novo decreto possa ser publicado corrigindo os critérios de GQs dessas categorias.

Fonte: Jornal de Brasília

Planejamento confirma para o dia 19 a primeira reunião deste ano de pauta específica da base da Condsef

Foi confirmada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a data para a primeira reunião de 2013 que vai tratar da pauta específica dos setores da base da Condsef. O encontro acontece na terça-feira, 19, às 15 horas. Além de fortalecer a campanha salarial unificada dos federais, a Condsef segue lutando também pelo atendimento das demandas específicas de setores de sua base. Inicialmente, a retomada do processo de negociações específicas estava prevista para o dia 15 de janeiro, mas o Planejamento informou que retomaria o cronograma de reuniões somente após o carnaval. Em janeiro a Condsef chegou a enviar um documento listando itens que devem fazer parte das negociações e estão assegurados em termos de acordo assinados entre a Confederação e o Planejamento. Confira os principais itens desse documento clicando aqui.

Há uma expectativa de que situações mais urgentes possam ser levadas em conta pelo Planejamento para que algumas categorias não continuem sendo prejudicadas por problemas já reconhecidos pelo próprio governo. Caso, por exemplo, dos servidores do HFA que ainda aguardam cumprimento de compromisso que garantia equiparação de tabela salarial com a dos servidores do PGPE para que só depois fossem aplicados os valores nominais de reajuste – divididos em três anos - negociados em agosto.

Carnaval – Devido ao feriado de Carnaval a Condsef dará uma pausa na publicação de notícias diárias e retoma a atualização do site na quinta-feira, 14 de fevereiro. Desejamos a todos os internautas um ótimo feriado.

Fonte: Condsef

Guerra política abala Geap

Integrantes dos conselhos Deliberativo e Consultivo da Fundação de Seguridade Social (Geap) acusaram ontem o governo de interferência política indevida para tentar afastar a conselheira Eloá Cathi Lôr e, assim, conseguir devolver a direção executiva da instituição ao PP de Paulo Maluf, que apoiou a candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo. “Eloá está sendo bode expiatório porque passou a votar com os trabalhadores”, afirma Henrique Menezes, representante eleito do conselho consultivo. O PP malufista reivindica a retomada do cargo desde o final do ano passado, quando Paulo Paiva, indicado pelo deputado paulista, foi afastado por decisão do conselho, sem consulta prévia ao governo federal.

Um novo diretor ligado ao grupo só poderá ascender ao posto se tiver maioria no Conselho Deliberativo. Ele é formado por três representantes eleitos dos trabalhadores e três do governo, indicados pelos Ministérios da Saúde, dos Transportes e da Previdência. Em caso de empate nas votações, o voto de minerva cabe ao presidente do colegiado, considerado aliado fiel do governo. Já Eloá é vista como voto garantido contra a indicação do representante do PP. Por isso, dizem os conselheiros, o governo estaria tentando substituí-la. Na reunião em que Paiva foi afastado, os conselheiros dizem ter recebido pressões diretas do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, para que a medida não fosse adotada.

Aliados da conselheira afirmam ainda que, ao cobrar dela a apresentação de uma carta com os motivos do afastamento de Paulo Paiva, a intenção do governo seria “ter uma justificativa política para apresentar aos aliados” e jogar a responsabilidade pela queda do ex-diretor-executivo para o Conselho Deliberativo e Eloá. Além disso, ela tem mandato até 2014 e seu afastamento só poderia ser decidido pelo Conselho.

Desordem
Em reportagem publicada ontem, o Correio divulgou, em primeira mão, a interferência — os conselheiros rechaçam a expressão “intervenção”— do Ministério da Saúde no Geap para pedir a substituição de Eloá. A razão foi a de que ela não teria pedido uma investigação sobre o período em que Paulo Paiva comandou o Geap, descumprindo uma determinação do ministro Alexandre Padilha. Em dezembro do ano passado, Eloá enviou uma carta a Padilha, justificando o afastamento de Paiva. No documento, ela afirma que o ex-diretor, “instalou uma “desordem administrativa na casa” e “práticas-padrão foram desconsideradas no momento em que tínhamos que elaborar o plano de recuperação financeira, exigido pela Agência Nacional de Saúde”.

Na carta, ela relata ainda que, em setembro de 2012, Paiva ordenou à assessoria de investimentos a aplicação de R$ 36 milhões no Banco BVA, “sem obedecer aos procedimentos legais da casa, que exigem análise e deliberação do Comitê de Investimento, composto por diretores e técnicos”. O investimento consta do balanço do BVA, que teve decretada a sua intervenção pelo Banco Central. A carta, à qual o Correio teve acesso, está datada de 12 de dezembro. Só em 31 de janeiro, entretanto, segundo os conselheiros, Eloá foi chamada ao Ministério.

Denúncias
Conforme relato de integrantes do colegiado, outros dois representantes do governo estavam presentes, além do presidente do Conselho Deliberativo, Manoel Ricardo Palmeira. Aos três, segundo a versão do grupo, o ministro Alexandre Padilha não teria apresentado ofício pedindo que Paiva fosse investigado, mas apenas citado a necessidade de apurar as denúncias. Manoel Palmeira não foi localizado. Procurada pelo Correio, Eloá informou que, devido ao procedimento administrativo disciplinar aberto contra ela pelo ministério, não poderia se pronunciar sobre o episódio.

Fonte: Correio Braziliense

As greves do setor público

Com receio das greves que algumas categorias de servidores poderão deflagrar no próximo ano, quando o País sediará a Copa do Mundo e a presidente Dilma Rousseff disputará a reeleição, o governo converteu em prioridade a aprovação, pelo Congresso, da regulamentação do direito de greve do funcionalismo público. Esse direito foi reconhecido pela Constituição de 1988, que é clara e taxativa ao condicionar seu exercício aos "termos e limites de lei específica".

A Constituição está em vigor há quase 25 anos, mas essa lei não foi editada por causa da resistência do funcionalismo público. Os Três Poderes têm mais de 1 milhão de servidores. O presidente Fernando Henrique Cardoso tentou, sem sucesso, aprovar essa regulamentação. O governo do presidente Lula preparou um projeto de regulamentação que, entre outras medidas, exigia que a deflagração de uma greve no setor público fosse decidida em assembleias em que estivessem presentes mais de dois terços das categorias mobilizadas. Apesar de Lula dispor de maioria no Congresso, o projeto foi engavetado por pressão de centrais sindicais aliadas ao PT.

Há dois anos, em meio a uma onda de greves de servidores federais, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um projeto com o mesmo objetivo. A proposta prevê o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem. Coíbe o abuso do direito de greve dos servidores municipais, estaduais e federais. E exige, durante as greves, a manutenção dos serviços públicos essenciais. No caso dos servidores que trabalham na área da segurança pública, o projeto prevê a manutenção mínima de 80% dos serviços. No caso dos serviços públicos não essenciais, os grevistas devem manter 50% dos serviços em atividade. Em 2012, porém, senadores do PT, pressionados pela Central Única dos Trabalhadores, conseguiram que o projeto fosse submetido à Comissão de Direitos Humanos, cujo presidente - Paulo Paim (PT-RS) - o engavetou, alegando que a regulamentação de greves de servidores é incompatível com a democracia.

No final de 2012, depois que algumas categorias de servidores bem remunerados tentaram parar toda a administração federal, para pressionar o Executivo por maiores reajustes salariais, a presidente Dilma Rousseff mobilizou as lideranças do governo para tentar aprovar em 2013 a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. Assim que a iniciativa foi divulgada, os líderes de várias categorias convocaram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. A entidade, que reúne associações de servidores das áreas de fiscalização agropecuária e tributária, controladoria, segurança pública, diplomacia, advocacia e defensoria pública, comércio exterior, planejamento e Previdência Social, está montando uma estratégia para deter Dilma.

"Preocupa que, sob o argumento de regulamentar o exercício da greve, o governo esteja negando um direito constitucional", diz o vice-presidente do Fórum, Marcos Leôncio Ribeiro. Ele também acusa o Executivo de "judicializar a questão", ao ameaçar acionar judicialmente os servidores que paralisarem serviços essenciais. E afirma que a participação do funcionalismo em greves não pode prejudicar a avaliação de sua produtividade. Há algumas semanas, centrais sindicais e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público anunciaram que sugerirão ao governo que, em vez de regulamentar o exercício da greve dos servidores, adote a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que propõe a negociação coletiva no serviço público.

Ao defender o "direito constitucional de fazer greves" de todas as categorias, inclusive as Forças Armadas, essas entidades estão exorbitando. No Estado de Direito, o direito de greve não é absoluto. Ao se opor a toda e qualquer regulamentação do exercício desse direito, o que essas entidades querem é a continuidade de uma situação em que elas podem cometer abusos e impor constrangimentos à sociedade, convertendo-a em refém de interesses corporativos. Essa, sim, é uma pretensão é incompatível com a democracia.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Processo que reivindica equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com demais poderes continua aguardando julgamento no STF

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada ontem, 6, gerou dúvidas em servidores públicos federais que reivindicam a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes. A assessoria jurídica da Condsef esclarece que o STF deixou de reconhecer um recurso extraordinário que discutia o direito ao reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do valor do vale-alimentação naquele estado. O processo julgado no STF foi ajuizado por uma servidora pública estadual e foi fundamentada numa Lei (10.002/93) do estado do Rio Grande do Sul. Nesse caso, a maioria dos ministros do STF entendeu que o processo devia ser discutido na aplicação da lei local (estadual), não havendo, portanto, matéria constitucional, determinando assim o retorno da ação para o estado do RS. Já o Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes continua aguardando julgamento no Supremo.

Em dezembro do ano passado, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae deste processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio. Por isso, a Confederação continua afirmando não ser necessária a contratação de advogados particulares para pleitear esse direito à equiparação do auxílio-alimentação. A Condsef continua orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda sem data determinada. Nossa assessoria jurídica continua acompanhando todos os movimentos deste processo. A equiparação dos benefícios, como o auxílio-alimentação, continua como uma das bandeiras de luta que unifica as entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos e faz parte também da Campanha Salarial 2013.

Todos devem permanecer atentos. Novidades sobre o julgamento desse recurso e outras notícias de interesse dos servidores da base da Condsef vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

ELEIÇÕES SINTSEF CEARÁ



Boletim Informativo - Chapa 2 Lutar pra Transformar - Fevereiro de 2013


O SINTSEF/CE passou por profundas transformações no último triênio. Intensifi camos a combatividade e ampliamos a participação da categoria. Atribuímos à atual direção colegiada e à nossa entidade os valores de ética, transparência e de inclusão da categoria nos grandes debates. Contribuímos decisivamente para a união dos trabalhadores do serviço público federal no Ceará, consolidando uma cultura de lutas pela manutenção de direitos adquiridos e por novas conquistas. 

Nesse sentido, os que compartilham as ideias da Chapa 2 – Lutar pra Transformar, trabalharam e continuarão trabalhando para que prevaleça o espírito crítico e de estímulo ao aprofundamento das discussões. Os que fazem a Chapa 2 não concordam com a ideia de visão única, sectária e de alienação que durante quase duas décadas foi a prioridade dos que estiveram à frente do SINTSEF/CE. Acreditamos que somente com democracia e participação seremos capazes de resgatar valores essenciais para os servidores públicos federais, como o apoio incondicional da sociedade brasileira, bem como a construção de um serviço público digno e de qualidade. 

Estamos mais uma vez preparados para liderar e conduzir politicamente o SINTSEF/CE nos próximos três anos, exatamente porque precisamos manter nossa representação no campo do sindicalismo independente, combativo e classista. Sabemos que teremos muitos desafi os e para superá-los é preciso coragem, trabalho e determinação, valores constantes em nossa trajetória de lutas e vitórias. 

A atual direção colegiada do SINTSEF/CE no ano de 2012 esteve à frente na construção da maior GREVE dos servidores públicos federais nos últimos quinze anos. Participou ativamente das marchas locais, nacionais e contribuiu na discussão política para que o movimento se fortalecesse e ganhasse a dimensão que nos conduziu para um resultado mais favorável do que o inicialmente estabelecido pelo governo e pela imprensa burguesa. 

O momento é de manter a união da categoria. É hora de ampliarmos a nossa capacidade de lutar para enfrentarmos os problemas acumulados e os desafios que virão. Nós da Chapa 2 – Lutar pra Transformar precisamos do seu voto, para juntos aprofundarmos o projeto político iniciado em 2010 e construirmos um SINTSEF/CE cada vez mais forte, mantendo nosso sindicato a altura de sua história e da importância da sua categoria. Vamos à luta. 

Nos dias 04 e 05 de março vote 
CHAPA 2, LUTAR PRA TRANSFORMAR. 

O QUE CONQUISTAMOS E REALIZAMOS COM A PARTIPAÇÃO DA CATEGORIA DE 2010 A 2013 

  • Aproximação da direção com a categoria, através de inúmeras visitas aos locais de trabalho; 
  • Mobilização e organização dos servidores para lutar pelas reivindicações nas campanhas salariais; 
  • Organização e participação em caravanas e passeatas; 
  • Realização de cursos de formação política nas delegacias sindicais e na capital; 
  • Formação política refl exiva, crítica e plural desenvolvendo a consciência política respeitando todas as linhas de pensamento promovendo o debate de ideias; 
  • Organização de vários debates no Conselho de Delegados de Base e assembleias da categoria; 
  • Reestruturação do Setor Jurídico, repercutindo na multiplicação do número de ações ganhas, principalmente, através do Juizado Especial Virtual; 
  • Vitórias em centenas de ações judiciais: Em 2010, foram benefi ciados 77 servidores de 14 orgãos num total de R$ 2.407.578,97. Em 2011, 2218 servidores, 27 órgãos, R$ 48.570.526,36. Em 2012, 1471 servidores, 30 órgãos, R$ 6.412.010,78. 
  • De acordo com o que defendemos historicamente, foi aprovada a retirada do estatuto a cobrança dos 5% dos valores recebidos das ações ganhas pelo SINTSEF; 
  • Com muita luta e participação da atual Direção do SINTSEF/CE e da CONDSEF foi aprovada a lei que garante defi nitivamente a complementação salarial (Bolsa) dos servidores do DNOCS; 
  • Inovação das reuniões mensais de aposentados e pensionistas, mantendo a discussão política associada com o debate de outros temas de interesse social, além da promoção de momentos culturais e de lazer; 
  • Realização de noites culturais com temas musicais diversifi cados dando oportunidades aos talentos da categoria reunindo as famílias dos fi liados e convidados; 
  • Reformulação do “site” da entidade, do jornal e do informativo diário (Voz do SINTSEF) enviado pela internet; 
  • Realização de seminários e debates de temas de interesse da categoria, tais como, assédio moral, intoxicação por produtos químicos, comunicação sindical, concepções ideológicas entre as centrais sindicais; 
  • Conquista da classifi cação do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA como local de trabalho insalubre. 


POR QUE VOTAR NA CHAPA 2 

É HORA DE CONTINUAR AVANÇANDO E TRANSFORMANDO 


  • Continuar e intensificar a luta em defesa por melhores condições de salário e de trabalho e demais reivindicações dos servidores da administração direta, indireta e fundacional; 
  • Intensificar a luta pela reestruturação dos órgãos e entidades do Serviço Público Federal;
  • Dar continuidade à luta pela paridade da gratificação de desempenho entre ativos, aposentados e pensionistas com posterior incorporação ao vencimento básico; 
  • Lutar pela regulamentação da lei de combate ao assédio moral; 
  • Reforçar a campanha nacional pela revogação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 41/2003) que criou o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público – FUNPRESP; 
  • Dar continuidade à luta pela aprovação da PEC nº 555 (fi m da contribuição dos inativos à previdência); 
  • Continuar a luta pela extensão da lei nº 12277/10 para os demais cargos do nível superior do serviço público; 
  • Continuar a luta pela tabela do Seguro Social para os demais cargos de nível médio e auxiliar; 
  • Lutar contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por conseguinte contra a privatização dos Hospitais Universitários; 
  • Buscar o enquadramento no RJU (Lei nº 8112/90) dos anistiados e demitidos no Governo Collor; 
  • Continuar a luta pela aprovação dos Projetos de Lei - PL’s nºs 4293/08 e 7546/10 que tratam do retorno ao trabalho dos PDVistas estatutários e celetistas; 
  • Lutar pela regulamentação da Negociação Coletiva de Trabalho com data-base em 1º de maio; 
  • Construir um novo e maior auditório para o SINTSEF, espaço para biblioteca e videoteca; 
  • Continuar a luta pelo fortalecimento dos sindicatos gerais e CONDSEF como legítimos representantes dos trabalhadores da CONAB; 
  • Implementar campanha de comunicação permanente, buscando divulgar a importância do servidor e do serviço público para a população; 
  • Defender a implementação da Reforma Agrária já; 
  • Lutar em defesa do meio ambiente, da agroecologia e da soberania ambiental; 
  • Pelo fortalecimento do SUS e da Saúde Pública; 
  • Realizar reuniões itinerantes da Direção Colegiada nas sedes das delegacias sindicais de base; 
  • Interiorizar o atendimento jurídico nas sedes das delegacias sindicais de base; 
  • Na capital, levar o atendimento jurídico aos locais de trabalho; 
  • Lutar pelas reivindicações dos trabalhadores da Secretaria da Saúde Indígena –SESAI; 
  • Fortalecer os planos de saúde de autogestão (Fassincra, Geap, Capesaúde etc); 
  • Lutar pela implementação das gratifi cações da GQ e RT; 
  • Lutar pela implementação do plano de capacitação do conjunto de servidores; 
  • Lutar pelo cumprimento da Lei 12317/10 que estabelece a jornada de trabalho do assistente social em 30 horas semanais; 
  • Lutar pela extensão da GACEN para todos os servidores do controle de endemias independente do cargo; 
  • Realizar encontros regionais de aposentados e pensionistas.




Fonte:
Textos e Fotos: Chapa 2 
Diagramação: Victor Marques (Exp Gráfica)