A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Condsef comemora suspensão da cobrança do Imposto Sindical

No último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança compulsória de Imposto Sindical dos servidores. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutavam para que a cobrança fosse abolida. A Confederação sempre defendeu que quem deve manter entidades sindicais são filiados que contribuem de forma voluntária. Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A acertada determinação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindicação da categoria.

A Condsef sempre considerou a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios servidores. O secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, destacou que o fim dessa cobrança compulsória é uma importante vitória dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical.

Autor de um decreto legislativo que tramitava no Congresso Nacional em busca da extinção da cobrança do imposto, o deputado Policarpo registrou sua satisfação com a decisão tomada pelo ministro do Trabalho. Policarpo destacou que apesar desta conquista, os servidores ainda possuem muitas batalhas pela frente. Uma delas é fortalecer os sindicatos em busca de alternativas que ampliem o aumento do poder de negociação da categoria. É também de autoria do deputado o único projeto de lei (PL) no Congresso que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. Policarpo destacou ainda a importância da aprovação de leis que proíbam práticas antissindicais. Batalhas, que segundo ele, têm o objetivo de superar a enorme barreira de concentração de renda neste País. Somando forças a todas essas batalhas que a Condsef e suas filiadas seguem lutando por servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para todos.

Fonte: Condsef

ELEIÇÕES DO SINTSEF/CE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO






A Comissão Eleitoral, de conformidade com o Art. 10 do Regimento Eleitoral e baseado no Capítulo VI do Estatuto do SINTSEF/CE, convoca ELEIÇÃO para a Direção Colegiada, Conselho Fiscal e Coordenações das Delegacias Sindicais de Base do SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ (SINTSEF/CE), Gestão 2013/2016, nos dias 4 e 5 de março de 2013, com horário mínimo de funcionamento da mesa coletora de voto de 08 (oito) horas diárias, obedecendo as seguintes condições: 1) Para cargos diretivos do Sindicato só poderão candidatar-se os(as) filiados(as) com prazo mínimo de 12 (doze) meses de filiação, conforme Art. 34 do Regimento Eleitoral, e poderão votar os(as) filiados(as) com prazo mínimo de 02 (dois) meses de filiação (Art. 52 do Estatuto); 2) O quórum mínimo da eleição é de 40% + 1 (quarenta por cento mais um), se concorrerem mais de uma chapa; e 30% + 1 (trinta por cento mais um), se concorrer uma única chapa dos(as) filiados(as) em condições de votar, conforme Art. 5 do Regimento Eleitoral. O número de filiados(as) em condições de votar é de 9.088 (nove mil e oitenta e oito); 3) As chapas só poderão ser registradas com o número total dos candidatos aos cargos efetivos e suplentes (Art. 16 do Regimento Eleitoral); 4) O registro das chapas dar-se-á a partir da publicação do Edital até 10 (dez) dias subseqüentes (Art. 15 do Regimento Eleitoral) e far-se-á mediante requerimento à Comissão Eleitoral, em duas vias, devendo conter nome completo dos candidatos, número de inscrição no Sindicato, cópia da identidade, assinatura de cada candidato e respectivo cargo na chapa; 5) A Comissão Eleitoral funcionará na sede do SINTSEF/CE, sito à Rua 24 de Maio, 1201 – Centro – Fortaleza/CE, de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas. 

Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.

Ednir Alberto de Carvalho Lima
Esdras dos Santos Silveira
Francisca de Castro Fialho
Francisco Airton Girão
José Hibiss Farias Ribeiro
Luziana Emidio Laureano
Maria Ferreira de Brito
Raimundo Nonato Costa Júnior
Vera Lúcia Farias Level