A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Indicações para cargos de alto escalão devem passar em breve pelo crivo do Senado

As atividades do Senado neste semestre devem ser movimentadas pelo exame de indicações para cargos estratégicos do Executivo e do Judiciário. O ano passado se encerrou já com diversos postos de alto escalão vagos, que, de acordo com previsão constitucional (artigo 52), têm seu preenchimento condicionado à aprovação do Plenário da Casa, após sabatina do indicado em sessão pública e exame prévio nas comissões.

A expectativa é de que essas indicações, envolvendo quase duas dezenas de cargos, comecem a chegar a partir de fevereiro. São aguardadas, entre outras, mensagens presidenciais para mais de dez cargos de diretoria em agências reguladoras e ainda de cinco possíveis ministros de tribunais superiores: um para o Supremo Tribunal Federal (STF), três para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A vaga aberta no Supremo é decorrente da aposentadoria compulsória (70 anos) do ministro Ayres Britto. Ele deixou a Corte em novembro, quando ocupava a presidência do tribunal, na fase final do julgamento do Mensalão.

No STJ, uma vaga se abriu com a aposentadoria do ministro César Asfor Rocha, em setembro, a pedido. Ele havia ingressado na Corte indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vaga alternada com o Ministério Público, de onde sairá agora o indicado, a partir de uma lista sêxtupla definida pelos membros da carreira. Depois, a lista será reduzida para três nomes, por escolha do Pleno do Tribunal, seguindo então para que a presidente Dilma Rousseff bata o martelo e defina qual será finalmente o indicado.

As duas outras cadeiras vagaram com a saída do ministro Teori Zavascki para o STF, na vaga de César Peluzo, e com a aposentadoria compulsória do ministro Massami Uyeda.

No caso do TST, a lista tríplice para preenchimento da vaga disponível já foi encaminhada pela corte à Presidência da República, mas a presidente Dilma ainda não se decidiu sobre qual será o nome a ser indicado. Integram a lista escolhida pelo Pleno do TST os desembargadores Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); Jane Granzoto Torres da Silva, da 2ª Região (SP); e Lorival Ferreira dos Santos, da 15ª Região (Campinas).

Os indicados para os tribunais deverão passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, se aprovados pela maioria absoluta do Plenário, serão nomeados.

Impasse
Com 14 integrantes na formação completa, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem uma vaga aberta desde julho de 2012, quando se encerrou o mandato do professor Luiz Moreira Gomes Júnior, que ocupava vaga reservada a indicação da Câmara dos Deputados. Sua recondução foi aprovada pelos deputados, mas o processo enfrenta impasse no Senado.

A indicação já havia sido aprovada pela CCJ em agosto passado. Porém, requerimento apresentado em Plenário por Pedro Simon (PMDB-RS), com apoio de outros senadores, pediu o adiamento da decisão final até o esclarecimento de denúncias contra o ex-conselheiro. O senador cita, entre outros fatos, pedido irregular de registro junto à OAB do Ceará, do que resultou processo por estelionato, além da utilização excessiva de diárias em viagens oficiais do conselho.

O processo voltou à comissão, onde o requerimento de Simon entrou em pauta em novembro, com manifestação favorável do relator, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Mas pedido de vista de Humberto Costa (PT-PE) adiou a decisão. Para Humberto, há manobra para “procrastinar” a decisão, sem que existam provas das irregularidades mencionadas. Ao mesmo tempo, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), propôs urgência para o exame da indicação em Plenário. Agora a questão será retomada pela CCJ.

Nomeação de interinos
A vacância nas diretorias das agências reguladoras é um problema frequente, sendo apontada como motivo de atraso em decisões importantes relacionadas às atividades de fiscalização e supervisão realizadas por essas autarquias. Atualmente, pelos menos onze postos se encontram vagos ou ocupados por interinos. Mesmo sem se submeter à avaliação do Senado, os substitutos acabam atuando em questões estratégicas.

É representativo o caso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em que três das cinco diretorias são exercidas por substitutos nomeados pelo governo. Com isso, várias decisões puderam ser tomadas, inclusive sobre concessões de rodovias e ferrovias, além da licitação em andamento para 95% das linhas de ônibus interestaduais.

O clima político era adverso na ocasião das nomeações, já que pouco antes o Senado havia rejeitado a recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da ANTT. A decisão em Plenário contou com amplo apoio de governistas insatisfeitos. Hoje, o posto é ocupado interinamente por Ivo Borges de Lima, efetivo que foi deslocado de outra diretoria, e Figueiredo acabou se tornando presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que sucedeu a antiga Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

Em paralelo às nomeações, por temer novo revés, o governo também pediu ao Senado a retirada das indicações já em exame para a recondução dos diretores Mário Rodrigues Júnior e Hedeverton Andrade Santos. À época a oposição prometeu questionar a constitucionalidade das nomeações, argumentando que houve interferência em competência exclusiva do Legislativo.

Irmãos exonerados
Entre as vagas disponíveis nas agências, duas foram abertas depois das recentes exonerações de Paulo Vieira da diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) e de seu irmão Rubens Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Acusados de integrar esquema de corrupção e tráfico de influência apurado pela Operação Porto Seguro, eles foram denunciados pelo Ministério Público por crimes como corrupção e formação de quadrilha.

Se as indicações para esses e outros postos nas agências reguladoras se arrastarem por mais tempo, o número de cargos sem titular deverá crescer ainda mais, já que diretores de diversas autarquias reguladoras estão com seus mandatos perto do fim. É a situação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, que comanda no momento o delicado processo de renovação das concessões do setor.

No caso de Hubner, por se tratar do fim do primeiro mandato de quatro anos, será possível a recondução por igual período. Porém, é necessária a indicação formal ao Senado, seguida por sabatina pública e votação secreta do nome, primeiro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e depois em Plenário.

Também vencem em maio os mandatos de dois conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que deve zelar pela livre concorrência no mercado. A autarquia passou por recente reestruturação, passando a adotar mandatos de quatro anos, sem recondução. Por causa de regra de transição, para garantir o vencimento sequencial dos mandatos, com substituições paulatinas, os novos diretores serão indicados para períodos mais curtos, um para dois e outro para três anos.

Fonte: Agência Senado

Gastos com servidores federais crescem menos em ano de reajuste limitado e endurecimento com grevistas

A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o funcionalismo público federal diminuiu pelo terceiro ano seguido. No entanto, a desaceleração no ano passado foi mais forte do que em outros anos.

Em 2012, as despesas com pessoal cresceram entre 3,5% e 4%, contra expansão de 7,7% observada no ano anterior. Em valores, o desembolso passou de R$ 179,2 bilhões em 2011 para cerca de R$ 185 bilhões no ano passado.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

O ano passado foi marcado por greves e operações padrão no funcionalismo público, que foram tratados com firmeza pelo governo. Sem terem as reivindicações acatadas pelo governo, algumas categorias chegaram a ficar quatro meses paradas. No fim, o governo concordou em conceder um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. As categorias que não aceitaram ficaram sem qualquer aumento salarial.

Em dezembro, diversas categorias que não tinham acatado a proposta voltaram atrás e assinaram acordo com o Ministério do Planejamento. O governo precisou incluir, no Projeto de Lei do Orçamento, reajustes para profissionais que aderiram à negociação, como auditores fiscais e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central e analistas de infraestrutura.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente, em relação ao ano anterior.

A participação desse tipo de gasto no Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que o país produz, atingiu 4,76% em 2009, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.

Esse mesmo gasto com relação ao PIB caiu para 4,42% em 2010 e 4,34% em 2011, mesmo com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleração observada nos últimos anos, a economia se expandiu em ritmo maior que a folha de pagamento.

A proporção dos gastos com pessoal no PIB em 2012 só será conhecida no fim do mês e revisada quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado. A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,2%. Isso porque, até novembro do ano passado, a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,1 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2011, mesmo com o baixo crescimento da economia.

Fonte: Agência Brasil

Relações de trabalho nos dez anos de governo do PT


Por Antônio Augusto de Queiroz*


O desafio nos próximos anos, frente à pressão de setor empresarial por diminuição nos custos do trabalho, será melhorar o diálogo da presidenta Dilma com o movimento sindical e manter e ampliar as atuais conquistas, transformar em lei as mudanças no fator previdenciário, eliminar a contribuição dos inativos do serviço público, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que pune o trabalho escravo ou degradante e reduzir a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, entre outras reivindicações históricas dos assalariados.


O balanço dos dez anos do governo do PT na relação com os trabalhadores e suas entidades sindicais, particularmente com as centrais sindicais, é muito positivo, em termos tanto de interlocução quanto de resultados.

Nesse período houve uma importante mudança cultural, com a substituição de um padrão autoritário por um sistema de diálogo, com interlocução institucionalizada. Nos oito anos de governo Lula, pelo fato de o presidente possuir origem sindical, o contato pessoal com ele era frequente, enquanto nos dois anos de Dilma a conversa direta com ela tem sido menos frequente.

Entretanto, do ponto de vista de conquistas e ganhos, os governos Lula e Dilma não foram diferentes. Ambos valorizaram os assalariados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, diferentemente de governos anteriores, cuja preocupação principal era com o desmonte do Estado e a precarização de direitos trabalhistas.

Com foco no desenvolvimento econômico e social do país, nos dez anos de governo de PT no plano federal houve valorização do mercado interno, diminuição do desemprego e expansão do emprego formal (no setor privado e na administração federal), facilidade de crédito e distribuição de renda, tudo isso combinado com democracia política e respeito à classe trabalhadora e a suas entidades.

Nos governos do presidente Lula, várias leis em benefício dos trabalhadores foram sancionadas, além de evitar retrocessos – como a retirada do Congresso do projeto sobre flexibilização da CLT e do veto à chamada “Emenda 3”, que forçava o empregado a se transformar em pessoa jurídica, com a consequente eliminação dos direitos trabalhistas.

Entre as principais conquistas, pode-se mencionar: aumento da folga dos comerciários aos domingos; ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses; legalização das centrais sindicais; promulgação da Convenção 151 da OIT; instituição do piso salarial dos professores; reajuste para os servidores públicos; eleição dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas estatais, entre outras.

No governo Dilma, apenas em dois anos, já se pode mencionar alguns avanços, como a política de aumento real do salário mínimo; a correção da tabela do imposto de renda; a certidão negativa de débito trabalhista; a ampliação do aviso prévio de trinta para até noventa dias; o reconhecimento do “teletrabalho”; a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec); o Vale-Cultura para o trabalhador de baixa renda; o adicional de periculosidade dos vigilantes; entre outros.

Especificamente em relação aos servidores públicos, com exceção da cobrança dos aposentados e pensionistas, do redutor na pensão e das críticas à Previdência Complementar, não houve retrocessos. Ao contrário, além da reconstrução do aparelho de Estado, com a contratação de muitos servidores, sempre por concurso público, houve o reconhecimento e a valorização desses profissionais do serviço público, cujos salários tiveram ganhos relevantes, a ponto de terem superado os dos trabalhadores do setor privado.

Apesar do recrudescimento sobre o Brasil dos efeitos da crise internacional, o país conseguiu manter e ampliar os empregos formais, além de aumentar a renda dos trabalhadores, ainda que para tanto tivesse que também fazer concessões ao setor empresarial, como a desoneração da folha e incentivos fiscais e monetários.

O desafio nos próximos anos, frente à pressão de setor empresarial por diminuição nos custos do trabalho, será melhorar o diálogo da presidenta Dilma com o movimento sindical e manter e ampliar as atuais conquistas, transformar em lei as mudanças no fator previdenciário, eliminar a contribuição dos inativos do serviço público, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que pune o trabalho escravo ou degradante e reduzir a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, entre outras reivindicações históricas dos assalariados.

(*) Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Fundação Perseu Abramo)