A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Setor público teve mais greves que privado em 2011, revela Dieese

Os servidores públicos do país realizaram mais paralisações em 2011 do que os trabalhadores da iniciativa privada, de acordo com balanço de greves divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No ano passado, o número total de mobilizações no Brasil chegou a 554, alta de 24% na comparação com 2010 (446). Foi o maior volume desde 1997, quando houve 631 greves. Os servidores responderam por 58,7% das paralisações no ano passado, com 325 ocorrências. Além disso, no funcionalismo as greves tendem a durar mais - 10% delas, por exemplo, ultrapassaram 61 dias.

Já os trabalhadores da iniciativa privada cruzaram os braços 227 vezes no ano passado, respondendo por 41% do número total - as demais paralisações foram feitas em conjunto por trabalhadores das duas esferas. Em 2010, os servidores fizeram 269 mobilizações (60,3% do total), enquanto os trabalhadores da iniciativa privada realizaram 176 (39,5%). A principal reivindicação dos grevistas nos dois anos foi reajuste salarial.

O levantamento do Dieese mostrou que o número total de grevistas subiu de 1.582.746 em 2010 para 2.050.021 em 2011. No entanto, a média de trabalhadores por movimento grevista recuou de 7.294 em 2010 para 6.902 no ano passado.

Segundo o Dieese, o resultado de 2011 confirma a tendência de aumento do número de paralisações verificada a partir de 2002, ano que registrou a menor marca da primeira década dos anos 2000, com 298 ocorrências. Porém, apesar desse avanço no total de mobilizações, o Dieese revela que, tomados como referência, os anos de 1997 e 2011 delimitam um intervalo de 15 anos marcado por relativa estabilidade do número de greves.

Os dados foram extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), desenvolvido e mantido pelo Dieese. As informações do SAG foram obtidas de notícias veiculadas em jornais impressos ou eletrônicos. O levantamento é feito desde 1978 e o ano recordista em greves no País foi 1989, com 1.962 ocorrências.

Mudança
Em 2011, o maior número de mobilizações foi verificado entre os servidores estaduais (145), seguidos por municipais (109) e federais (33). Em 2010, o predomínio das greves de servidores estava na área municipal (122), vindo a seguir a estadual (87) e a federal (23).

Já na iniciativa privada a maior parte das greves ocorreu entre trabalhadores da indústria tanto em 2011 quanto em 2010. Os empregados da indústria realizaram 131 paralisações no ano passado e 97 em 2010. Nos serviços, também houve um número significativo de mobilizações - de 77 em 2010 para 91 em 2011.

O número total de horas não trabalhadas subiu para 63.336 em 2011, alta de 41% na comparação com as 44.910 horas de 2010. No setor público, o total de horas paradas passou de 38.085 para 52.739 no período, avanço de 38,4%; no setor privado, o número saltou de 6.649 para 10.269, alta de 54,4%.

De acordo com o Dieese, em relação ao tempo de duração, a maior parte das greves - 55% em 2011 - durou no máximo cinco dias. Na esfera privada, as paralisações com esse período de duração atingiram 67%.

Salários
Reajuste de salário foi a principal reivindicação das paralisações em 2011. Das 325 greves de servidores, 192 (59,1%) foram para pedir reajuste salarial, motivação seguida por plano de cargos e salários ou de carreira (38,1%), condições de trabalho (27,4%), contratação (20,6%), piso salarial (19,1%), auxílio-alimentação (17,2%), melhoria nos serviços públicos (14,5%), alterações na legislação (11,7%) e isonomia salarial (8%).

Já na iniciativa privada, das 227 greves no ano passado, 110 (48,5%) reivindicaram reajuste salarial. Em seguida, os motivos foram auxílio-alimentação (41,8%), atraso de salário (19,4%), participação nos lucros e resultados (17,6%), assistência médica (17,2%), adicional de horas extras (14,5%), condições de trabalho (13,7%), piso salarial (13,7%) e redução de jornada (10,6%).

Fonte: Hoje em Dia

Leia a Pesquisa na íntegra:

Proposta que isenta medicamentos de tributos está pronta para ser votada em Plenário




A tributação de medicamentos para uso humano pode ser praticamente eliminada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/11, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser votada em Plenário. Atualmente a fabricação, a importação e a venda de remédios é tributada, incidindo em diferentes etapas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A proposta acrescenta o inciso VI ao artigo 150 da Constituição da República, vedando à União, aos estados e aos municípios instituirem impostos sobre os medicamentos, assim como já ocorre, por exemplo, com livros, jornais, periódicos e templos religiosos.

De acordo com o autor da iniciativa, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a medida vai beneficiar toda a população direta ou indiretamente, já que as prefeituras, por exemplo, poderão comprar mais fármacos para os postos de saúde porque não vão mais pagar imposto para o Estado e para a União.

Ao justificar a proposta, ele ressalta que, no Brasil, 1/3 dos preços dos remédios corresponde à carga tributária. Na Franca, em Portugal e no Japão, a incidência é de 10%. Há países que acenam até com isenção total, como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido.

“Chega a ser revoltante que, além de não terem o direito fundamental à saúde garantido pelas políticas públicas de Estado, sejam os brasileiros obrigados a transferir recursos, sob a forma de tributos, aos governos federal e estaduais toda vez que adquirem medicamentos essenciais”, disse o senador em sua justificativa.

Tramitação

A PEC 115/11 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em novembro passado. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que optou por manter a cobrança do Imposto de Importação, que seria eliminado pela proposta inicial.

Segundo o relator, o imposto de importação serve como instrumento de política econômica do governo, que “deve continuar dispondo de flexibilidade para manobrar suas alíquotas conforme a conjuntura internacional e a necessidade de proteger o mercado interno da entrada indiscriminada de produtos estrangeiros”.

Fonte: Agência Senado

PLANEJAMENTO IRÁ RECADASTRAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO GOVERNO FEDERAL

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão iniciará, no próximo dia 1º de março, o processo de atualização cadastral de aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal que recebem seus proventos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape. Também serão recadastrados os anistiados políticos civis, de que trata a Lei 10.559/2002. A medida foi publicada hoje, por meio de Orientação Normativa Nº1 da Secretaria de Gestão Pública do MP.

O objetivo é atualizar os dados de todos os beneficiários de maneira simples. O recadastramento será padronizado, o que representa mais conforto e agilidade para os aposentados e pensionistas do Governo Federal. A estimativa do Ministério do Planejamento é recadastrar cerca de 710 mil pessoas.

A atualização cadastral será feita de forma escalonada, no mês de aniversário do beneficiário, e começará em março. Nesse mês, os aniversariantes deverão comparecer a qualquer agência bancária em que forem correntista, desde que seja do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB), localizadas em todo país. Esses bancos deverão ser procurados também por aqueles que recebem seus proventos, pensões ou reparações econômicas por outros bancos. Ou seja, o recadastramento será feito em todas as agências BB, CEF e BrB. Para o recadastramento, é necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação) e CPF. Mais de 6 mil agências bancárias, em todo país, estarão à disposição dos beneficiários para recadastramento.

No caso de aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que tiverem impossibilitados de ir até uma dessas agências, por motivo justificado, basta agendar visita técnica. Isso pode ser feito pelo interessado ou qualquer outra pessoa à Central de Atendimento (Alô Segep), pelo telefone 08009782328 ou à unidade de Recursos Humanos do órgão que está vinculado.

Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá ser feita no mês do seu aniversário. Caso a pessoa não faça o recadastramento nesse período, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil.

Os aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que não realizarem a atualização cadastral no prazo previsto terão o pagamento suspenso. O restabelecimento do pagamento do provento, reparação econômica mensal ou pensão fica condicionado à efetivação da atualização cadastral.

2013 deverá ter recorde de empregos públicos

A temporada recomeçou e 2013 promete um recorde de concursos públicos, principalmente na administração pública federal, com milhares de vagas e milhões de candidatos em busca de bons salários e a tão sonhada estabilidade profissional. As estimativas apontam para um contingente de 12 milhões de brasileiros na disputa por vagas nos três níveis governamentais. Só em janeiro, são mais de 100 concursos públicos com inscrições abertas ou em fase de provas para o preenchimento de 21 mil postos de trabalho em todo o país.

As carreiras jurídicas são destaques neste concorrido mercado, não só pelos salários, que chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, mas também pela dramática concorrência: no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), 17.972 bacharéis em Direito e advogados começam no próximo dia 27 a disputa por apenas cinco vagas para as áreas judiciária e de execução de mandados. A proporção é de exatos 3.595 pretendentes para cada uma vagas, com salário de R$ 8.140,08.

A boa safra de concursos na área federal está apoiada, em parte, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deverá ser votada no mês que vem, com previsão de mais de 37 mil postos apenas no Poder Executivo. O número é o dobro daquele registrado no ano passado. Além da ampliação de serviços, os novos aprovados deverão substituir um grande contingente de funcionários que passaram para a aposentadoria nos últimos anos. Só em 2011, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, a média chegou a 1.290 aposentadorias por mês, um recorde desde a reforma da Previdência do setor público, em 2003. Desta vez, no entanto, o principal motivo está no envelhecimento do quadro de pessoal: em apenas dois anos, a parcela de funcionários com mais de 60 anos aumentou 150%. Até 2015, 110 mil servidores públicos do Executivo federal terão direito a aposentadoria por tempo de serviço, o que deve manter aquecido o segmento de concursos públicos também nos próximos anos.

Entre os locais de trabalho mais procurados no Judiciário federal estão o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União. Ainda não há confirmação de concursos em 2013 para esses órgãos, mas as perspectivas são boas. No final do mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que cria 789 cargos de defensor público federal. O último concurso realizado pela DPU foi em 2010, com 83 mil inscritos e 136 aprovados. A AGU também deve ampliar o seu quadro, com os 560 cargos criados por lei em julho de 2012. Parte dessas vagas serão providas por remanescentes do último concurso, feito no ano passado. A remuneração inicial é de R$ 14.970,60. No MPU, a prioridade está em encontrar uma solução para candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2010, mas que ainda não foram chamados. O cadastro de reserva tinha validade de dois anos, mas o prazo foi suspenso por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Na internet, uma busca pela expressão “concurso público” retorna mais de 11 milhões de endereços no Google, duas vezes mais do que há dois anos, refletindo, também, a explosão no mercado. Entre as páginas, existem milhares de sites especializados, com informações, dicas e até mesmo assessoria jurídica. A grande maioria, no entanto, concentra-se mesmo na venda de material didático, adaptado às exigências contidas nos editais de cada concurso. Ocorre o mesmo no tradicional segmento impresso, com os catálogos de lançamentos das principais editoras reservando espaços generosos para livros dedicados a um segmento em franca expansão e que promete continuar assim pelos próximos anos.

Fonte: Consultor Jurídico

Serviço público de cara nova

Não são poucos os representantes da geração Y que estão escolhendo trabalhar para o governo. Por que isso acontece e o que muda no serviço público futuramente?


Anjuli Tostes passou em 1º lugar no concurso da CGU:
 "A iniciativa privada 
tem suas vantagens, mas no
 serviço público 
posso fazer a diferença e ser
 bem 
remunerada por isso"
Eles não são mais reféns do terno e gravata, não carregam pastas e fogem do estigma da burocracia. A nova leva de servidores públicos brasileiros é formada essencialmente pelos que transitam na geração Y, grupo de pessoas que nasceram após a década de 1980. 

Apesar de os dados do Ministério do Planejamento mostrarem que a média de idade dos servidores ativos do Poder Executivo hoje é de 46 anos, as salas de aula dos cursos preparatórios para concursos mostram uma nova realidade. 

De acordo com Wilson Granjeiro, professor e dono do Gran Cursos, 65% dos cerca de 30 mil alunos matriculados atualmente são bem jovens. “A grande maioria está entre a faixa dos 16 e 30 anos. Mesmo quem é menor de 18, idade inicial para tomar posse, já tenta se preparar. Os jovens estão invertendo o processo, entrando primeiro na carreira pública e depois se preocupando com a graduação”, explica. 

A história do velho Barnabé, contada no samba de Haroldo Barbosa e Antonio Almeida, anda em vias de se tornar lenda no imaginário popular. O servidor retratado na música, acomodado e pouco preocupado com o trabalho público, não é mais uma constante em grande parte das repartições públicas do país. 

Os irmãos Rodrigo e Paulo Bessoni são de uma família
 de concurseiros: Paulo (esq.) 
fez a primeira seleção
para o serviço público 
aos 16 anos
Em vez de carregarem papéis e carimbos de um lado para o outro, a nova geração de funcionários está conectada a tablets e celulares, planejando, gerenciando crises, esboçando grandes projetos e buscando inovação. E esse grupo tem desempenhado papéis cada vez mais importantes no governo. 

Granjeiro acredita que o fato de os órgãos governamentais oferecerem remunerações melhores do que as da iniciativa privada influi muito na hora de os jovens optarem pelos cargos públicos. 

Segundo ele, no Distrito Federal se paga quatro vezes mais no serviço público do que na iniciativa privada. “Onde um jovem que acabou o ensino médio pode começar uma carreira ganhando R$ 14 mil, como é o caso dos técnicos legislativos da Câmara? Como um jovem que mal terminou o ensino superior ganha R$ 26 mil, como se pode ganhar nas carreiras de magistratura? Isso pesa muito na hora da escolha”, diz. 

Apesar de os gordos contracheques serem um grande atrativo para os jovens que pretendem ser concursados, o professor alerta para outros fatores. “Escolher um concurso apenas pela remuneração e pelo número de vagas é um erro crasso. Deve-se escolher também por afinidade, pela vocação. Isso ajuda na hora dos estudos, da aprovação e da progressão na carreira.”

O professor profetiza que, no prazo de uma geração e meia, o quadro de servidores públicos do governo federal deve estar tomado pelos membros da tribo Y. “Até lá devemos ter uma administração pública bem gabaritada, um Brasil totalmente renovado. 

Wilson Granjeiro, professor: "No prazo de uma geração e meia,
o quadro de servidores públicos deve estar tomado por jovens
que nasceram na década de 1980"
Saímos de uma cultura burocrática e entramos na era gerencial.” Para ele, a entrada de jovens nas repartições públicas tem trazido muitas mudanças positivas. O ganho está no aumento da eficiência, na eliminação do desperdício, no controle dos gastos, na recuperação de desvios e na criação de receita extratributária.  

João Domingos Batiston Bimbato exemplifica bem isso. Ele tem 27 anos e integra o hall de diplomatas brasileiros que têm como missão representar o Brasil mundo afora. A tarefa não é para qualquer um. Para ser aprovado no concurso do Itamaraty, é necessário ter fluência em duas línguas estrangeiras e ter domínio de disciplinas como política internacional, economia e direito. Não é à toa: a remuneração inicial para terceiros secretários, título inicial para quem entra na diplomacia, é de R$ 12,9 mil. 

Para realizar o sonho de se tornar diplomata, João abriu mão de tudo e se dedicou apenas aos estudos no período de um ano. “Escolhi a carreira por vocação. Claro que a questão do salário é importante, mas consegui unir o útil ao agradável. Se eu tivesse feito o concurso apenas pelo dinheiro, teria optado por outra área, na qual provavelmente eu ganharia muito mais”, conta. 

Determinada: nem terminou o ensino médio e Maria das Graças Gomes,
 de 16 anos, já começou a maratona de estudos para concursos.
 Ela mira o Tribunal de Justiça
O servidor diz ter se acostumado com pessoas jovens no trabalho: “Aqui em Brasília, essa vontade de ser servidor público é cultural, já vem de casa. A promessa de estabilidade tem sido fundamental para que os jovens façam essa escolha”. Ele considera positivo. “Nós estamos sempre conectados às redes sociais e informados do que acontece no mundo”, acredita.

Com a mesma idade de João, Anjuli Tostes também tem um bom currículo como concurseira. Recentemente, passou em 1º lugar no concurso da Controladoria Geral da União (CGU), para o cargo de analista de finanças e controle, e aguarda a nomeação. 

Antes, já havia conseguido aprovação nas seleções da Dataprev e do Tribunal Superior do Trabalho (TSE). Com apenas 27 anos, ela já largou a vida de empreendedora – era dona de um curso preparatório de concursos – para garantir a estabilidade tão sonhada por grande parte dos brasileiros. “A iniciativa privada é estimulante e tem suas vantagens, mas enxerguei no serviço público a possibilidade de realmente fazer a diferença e ainda de ser bem remunerada por isso”, diz. 

O resultado veio rápido: após estudar oito horas por dia, desde o ano passado, Anjuli conquistou uma remuneração que ultrapassa a cifra dos R$ 12 mil. Para ela, a geração Y vai dar cara nova ao setor público: “Nós temos uma profunda consciência social e vontade de mudar as coisas, de inovar. Somos pessoas cheias de energia e que gostam de trabalhar a partir de metas, de desafios. Acredito ser possível mudar a cara do país”. 

João Domingos Batiston Bimbato tem 27 anos e já chegou ao Itamaraty:
 "A estabilidade tem sido fundamental para que os jovens escolham o serviço público"
Com uma ideia parecida do que é a carreira pública, Maria das Graças Gomes, de apenas 16 anos, decidiu cedo o que quer fazer profissionalmente. Ela ainda está cursando o ensino médio, mas pretende, a partir do ano que vem, tomar aulas de direito para concursos. Sua meta é conseguir uma cadeira no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ou na Defensoria Pública. “Já fiz o concurso do Banco do Brasil e percebi que não é tão difícil. Acredito que posso ser aprovada tranquilamente. Assim que terminar o colégio, vou me matricular em um cursinho para concursos”, planeja. 

Para Maria, a pressão constante por parte da família e das pessoas mais próximas tem motivado os jovens a procurar o sucesso profissional nas repartições públicas. “Você tem que ir para faculdade, ter um bom emprego, ser bem-sucedido. Acho que é por isso que as pessoas estão procurando cada vez mais fazer concursos”, relata.

Os irmãos Rodrigo e Paulo Bessoni, de 26 e 19 anos, compartilham a mesma vontade: ter bons salários e estabilidade para concretizar desejos e projetos. Ambos decidiram se tornar servidores por exemplos de dentro da própria família. 

Rodrigo já é concursado: veio de Pernambuco para trabalhar como técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Concurso público permite que você tenha uma renda e se planeje com as outras coisas que deseja fazer. Meu cargo é de nível médio, mas estou me graduando em economia e pretendo fazer outros concursos para a área.” 

Paulo pretende seguir os passos do irmão mais velho: “A ideia de estudar para concursos foi basicamente influência dele. Ele e meu outro irmão são concursados, minha mãe também”. 

Aos 16 anos, participou da primeira seleção. Recentemente, tentou uma cadeira no Senado e, ao perceber o nível de dificuldade das provas, resolveu continuar tentando a aprovação. O salário, para o jovem, é a maior motivação: “As pessoas precisam se manter enquanto estudam. O trabalho no serviço público às vezes serve exatamente para isso. Muita gente trabalha com cinema, por exemplo, e se mantém como servidor. Na iniciativa privada você fica muito vulnerável”.

Fonte: CorreioWeb

Comissão obriga presença de inspetores do trabalho em portos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga os portos brasileiros a manterem, junto à administração portuária, inspetores trabalhistas responsáveis pela fiscalização das condições de vida e de trabalho dos marinheiros. A medida está prevista no Projeto de Lei 447/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que altera a Lei dos Portos (8.630/93), principal marco legal da atividade.

O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), defendeu a aprovação da proposta com o argumento de que a fiscalização do trabalho, “apesar da atuação constante, presente e histórica dentro do porto organizado”, não foi ainda formalmente incorporada à lista de autoridades que devem funcionar integrada e harmonicamente, conforme estabelecido pela Lei dos Portos. “Essa é uma distorção que precisa e deve ser reparada, e é esse o mérito desta proposição”.

Atualmente, o porto já é obrigado a manter, de forma integrada, autoridades administrativas, aduaneiras, marítimas, sanitárias, de saúde e de polícia marítima. O projeto acrescenta a obrigação de inspeção do trabalho.

Tramitação 
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:
Reportagem - Rodrigo Bittar 
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias'

Passeata em Brasília

Servidores celetistas da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) começam hoje manifesto em Brasília para pressionar o governo federal a realizar o enquadramento dos trabalhadores no Regime Jurídico Único (RJU). A previsão é que as caravanas, que saíram das cidades do Rio de Janeiro e de Campos de Goytacazes (no Norte Fluminense), fiquem em Brasília até a próxima sexta-feira.

Durante a semana, estão previstas manifestações junto aos órgãos de governo, incluindo a Presidência da República. Para dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev/RJ) e celetistas da Funasa, é essencial que o enquadramento ocorra antes de fevereiro, quando o governo pretende implementar o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp).

Os servidores consideram que após a implantação do fundo, serão ainda maiores as dificuldades para qualquer alteração ou mudança de regime. 

Fonte: O Dia

Projeto destina para deficientes 10% das vagas em programa de qualificação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) salienta que, apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas por falta de qualificação.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles 
Edição – Marcelo Westphalem

Fonte: Agência Câmara Notícias'

O assédio moral no serviço público


O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

Uma pratica também utilizada na política, principalmente dos chamados cargos de confiança que por orientação de uma bandeira partidária tentam de todas as maneiras arranjar espaços no serviço público para os seus aliados. Quando um partido não consegue de forma direta, transforma a vida de quem estiver em seu caminho em um verdadeiro inferno. Vorazes por cargos são capazes de tudo para obter suas metas.

Não há diferenças significativas na ação de assediadores nos universos público e privado. Porém, em virtude da natureza do serviço público, o assédio se torna mais grave, pelo fato de que na administração pública não existe uma relação patronal direta e sim uma hierarquia que deve ser respeitada.

A relação patronal no serviço público reside no dever do agente público tratar com respeito, decoro e urbanidade todo e qualquer cidadão. Este é o verdadeiro “patrão”, que custeia a remuneração do agente público por meio do pagamento de tributos.

Na relação de trabalho, o agente público está sujeito ao princípio da hierarquia, constituída principalmente para estabelecer um grau de responsabilização e ordem, objetivando que o serviço público alcance seu objetivo maior, que é o bem comum.

O que realmente é assédio moral na relação de trabalho?

Resumindo trata-se, portanto, da exposição do servidor a situações humilhantes e constrangedoras, recorrentes e ou prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício das funções. Essa exposição à tirania é mais frequente em relações hierárquicas autoritárias, nas quais predominam condutas negativas, atos desumanos de longa duração, exercidos por um ou mais chefes contra os subordinados, ocasionando a desestabilização da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

A vítima é isolada do grupo por meio de atos deliberados, tirando lhe a autonomia e ou substituindo suas funções por outro ou subordinados, submetendo o mesmo situações vexatórias.Sem explicação por simples tirania, passando a ser ridicularizada, inferiorizada e desacreditada diante de seus colegas. Estes, por medo, vergonha, competitividade ou individualismo, rompem os laços afetivos com a vítima e, muitas vezes, acabam reproduzindo ações e atos do agressor, instaurando um “pacto de tolerância e de silêncio coletivo”, enquanto a vítima vai se degradando e se enfraquecendo.Geralmente o agressor está ligado a competições de ordem politica, promovendo uma verdadeira caça às bruxas.

Esta humilhação repetitiva acaba interferindo na vida do humilhado, gerando sérios distúrbios para a sua saúde física e mental e podendo evoluir para a própria incapacidade para o trabalho, a aposentadoria precoce e a morte.

Em síntese o assédio moral é uma perseguição continuada, cruel, humilhante e covarde desencadeada, normalmente, por um sujeito perverso, doentio, tanto vertical quanto horizontalmente, que intenciona afastar a vítima do trabalho todo custo, mesmo que para isso tenha que usar as piores armas para degradar sua saúde física ou moral.

A Hierarquia no serviço público

Hierarquia “é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003).

Portanto, o servidor somente tem a condição de subordinado em relação ao princípio orientador da hierarquia entre a instituição e a função, e não porque é agente de menor ou maior capacidade do que o funcionário numa função acima da sua. A distribuição dessa hierarquia é questão de organização da Administração Pública e também modo de operação dos atos e não uma divisão de castas de pessoas ou funções. Na Administração Pública, o funcionário dos serviços gerais tem a mesma importância que um chefe de gabinete e, dentro de sua categoria, é igual hierarquicamente a outros. Suas funções são diferenciadas apenas por questões de organização, mas sua importância é a mesma dentro do quadro do funcionalismo.

Desse modo, um presidente de uma Instituição ou chefe de gabinete que comete assédio contra um funcionário de serviços gerais e ou outro qualquer, por exemplo, deve responder pelo ato que praticar.

Não se pode admitir um funcionário de grau hierárquico maior prejudicar toda uma administração, todo um bem elaborado sistema de controle do trabalho, simplesmente por querer humilhar seus subordinados.

Conclui-se que a hierarquia não significa superioridade de cargo ou pessoal, e sim de função dentro da organização estatal ou mista.

Há como impedir o ato de assédio moral?

Não há uma maneira eficaz de se impedir o assédio moral. Porém, é essencial que o ato seja punido de maneira exemplar, por meio da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de processo por desvio de conduta ética, com a consequente exoneração do cargo e a aplicação das demais sanções impostas pelo ordenamento disciplinar e ético.

A Administração Pública tem o compromisso de apurar, sempre que necessário, qualquer indício de participação de servidor em atividades que atentem contra a ética no serviço público, devendo responder prontamente a incidentes que envolvam seus servidores, uma vez que nem todas as ocorrências apresentam lesividade efetiva à regularidade do serviço, dano ao erário ou comprometimento real de princípios que regem a Administração.

Como já vimos, o assédio moral é em essência um desvio de conduta ética e deve ser tratado como tal.

Considerando como balizador o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, podemos definir em quais desvios o assediador se enquadra.

Prevenção

Ele jamais poderá deixar de observar que assédio moral é toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com danos à sua saúde, ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira e da estabilidade funcional do servidor.

É essencial que o gestor abstenha-se de:

  • Determinar a realização de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa, ou em condições e prazos inexeqüíveis;
  • Designar para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas, especializadas, ou aquelas que exijam treinamento e conhecimento específicos;
  • Apropriar-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outrem;
  • Cria situações de embaraços públicos que envolva a hierarquia;
Em tempo, também é considerado assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem:

  • No desprezo, ignorância ou humilhação do servidor, que o isolem de seus superiores hierárquicos e de outros servidores, sujeitando-os a receber informações, atribuições, tarefas ou outras atividades somente por meio de terceiros;
  • Na sonegação de informações que sejam necessárias ao desempenho das funções ou úteis à vida funcional do servidor;
  • Na divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como na prática de críticas reiteradas ou na subestimação de esforços que atinjam a dignidade do servidor;
  • Na exposição do servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.
  • Na dificuldade de execução do serviços de forma normal ou legal.
Se você é servidor publico Federal, Estadual ou Municipal e estiver passando por esta situação proceda da seguinte forma:

Anote todas as datas em que voce foi submetido, arranje testimunhas, grave,junte as receitas médicas e abra uma Sindicancia Interna e por último, a depender do caso, procure um advogado e entre com uma ação de danos morais.


PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF

Os policiais militares dos antigos territórios do país não fazem jus às mesmas vantagens dos PMs do Distrito Federal. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um mandado de segurança impetrado por um grupo de policiais militares do ex-território do Amapá contra o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Seção acompanhou de forma unânime o voto do relator do processo, o ministro Jorge Mussi. 

No mandado de segurança ao STJ, a defesa afirmou que a Lei 10.486/02 estabeleceu que os policiais militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios teriam equiparação à remuneração aos do Distrito Federal. Também alegou que era devido o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), instituída pela Lei 10.874/05 e da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), reajustada pela Lei 11.757/08. 

Segundo a defesa, essas vantagens representariam quase 50% da remuneração. Já o ministro do Planejamento alegou que não seria parte legitima na ação e que as gratificações pleiteadas são exclusivas para os policiais militares do DF. 

Inicialmente, o ministro Jorge Mussi considerou que o ministro do Planejamento pode ser parte em ação movida por servidor dos extintos territórios para o pagamento de gratificações. No mérito, o relator considerou que o artigo 65 da Lei 10.486 equiparou os pagamentos dos servidores militares dos antigos territórios aos do DF apenas no que se refere aos benefícios previstos na própria lei. 

Por outro lado, prosseguiu o ministro Mussi, as leis tratando da GCEF e da VPE dispõem expressamente que essa vantagens são exclusivas para os servidores militares do DF, sem mencionar os dos territórios. Ele acrescentou que a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal proíbe que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com base na isonomia, posição adotada em diversos precedentes do STJ. 

Fonte: STJ

Comissão aprova PEC que amplia independência da AGU

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a PEC 452/2009, que trata das prerrogativas e funções da Advocacia Pública. 

Esta proposta, juntamente com a PEC 443/09, pretende garantir tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça tanto na questão remuneratória como em estrutura e prerrogativas, conforme prevê a Constituição Federal.

Pela proposta, a AGU passa a ter autonomia institucional e seus membros passam a ter independência funcional e as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, além do direito de receber honorários advocatícios relativos aos processos em que atuam.

Pelo texto da PEC, os procuradores dos municípios também têm direito a todas essas garantias. Hoje, a Constituição menciona apenas procuradores da União, dos estados e do Distrito Federal.

A proposta proíbe integrantes das carreiras da AGU de administrar sociedade comercial e de contrariar súmula, parecer, ato normativo ou orientação técnica adotada pelo chefe da instituição.

O advogado-geral da União, cargo de livre nomeação do presidente da República, passa a ser submetido ao Senado e terá mandato de dois anos, permitida a recondução. Conforme a proposta, sua destituição, por iniciativa do presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado, em votação secreta.

As PECs 452 e 443 foram apresentadas em 2009 como parte do Movimento Nacional de Reforma da Advocacia Pública, reunindo esforços da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, juntamente com as entidades representativas da classe.

Com a aprovação na CCJ, a proposta terá seu mérito examinado por comissão especial que ainda será instituída. A PEC 443/2009 também está em análise de mérito em comissão especial. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados. 

Fonte: Consultor Jurídico