A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Projeto sobre aposentadoria de policial feminina pode ganhar urgência


Durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira, deputados defenderam pedido de urgência para a votação, ainda este ano, do projeto que permite que mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.

De acordo com a lei vigente, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.

O projeto que tramita desde 2001 na Casa já foi aprovado em todas as comissões que tramitou e em um turno no Plenário. O deputado João Campos, do PSDB de Goiás, disse que existe dificuldade, mas a luta é para que seja votado em segundo turno ainda este ano.

"Evidentemente que nós temos um grau de dificuldade significativo, a pauta está trancada por algumas urgências constitucionais, é possível, mas nós temos um grau de dificuldade imenso. Vamos tentar superar, agora se a gente não conseguir superar, é importante que a gente recolha um compromisso de todos os líderes, do líder do governo, já para uma pauta do início da sessão legislativa no ano que vem."

A presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, Creusa Camelier, lembrou que quando a lei foi promulgada, em 85, o contingente de mulheres policiais ainda era pequeno, por isso não distinguiu homens de mulheres.

"Ela foi ditada em uma época que o contingente policial era pequeno, 1% do contingente policial. Então contemplou só o homem e, mais dramaticamente, o funcionário policial. Então, desde 85, mesmo a partir de 88, quando foi promulgada a Constituição de 88, não se tem essa diferenciação biológica entre homem e mulher."

Hoje, as policiais federais e rodoviárias federais já chegam a, aproximadamente, 11%. A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, lembrou que as mulheres, em todas as categorias no mundo do trabalho, têm cinco anos a menos que os homens para se aposentar.

"Portanto, a mulher policial não é diferente, ela é mãe, amamenta, tem a dupla jornada de trabalho nas paredes do lar e precisa atualizar esse direito, é uma questão de direitos humanos garantir isonomia de mulheres em locais de trabalho."

Segundo associações de categorias presentes, a medida teria impacto mínimo na Previdência Social. No ano de 2013, por exemplo, apenas uma policial rodoviária federal se aposentou.

Fonte: Rádio Câmara