A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Na terça, 19, CUT lança campanha por regulamentação da negociação coletiva e contra PLP da privatização


A Condsef participa na próxima terça-feira, 19, do lançamento de campanha organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em defesa da regulamentação da Convenção 151 da OIT - que prevê negociação coletiva no setor público - e contra o PLP 92/07, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado. A atividade acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas. A Condsef convoca todas as suas entidades filiadas a participar desse importante lançamento. Todos são temas de extrema relevância ao setor público e que fazem parte das bandeiras de luta de toda a categoria. A Convenção 151 ainda aguarda o aval do governo para ser regulamentada.

Em março, uma grande marcha das centrais sindicais que reuniu cerca de 50 mil manifestantes em Brasília fez com que a presidenta Dilma Rousseff assinasse um decreto onde se comprometia a ratificar a convenção. Em 2010 o Congresso Nacional também deu sinal verde para a regulamentação da negociação coletiva. Apesar dos avanços, a efetivação desse direito ainda precisa ser conquistada. Para a Condsef a regulamentação da negociação coletiva será um divisor de águas e pode ser capaz de evitar conflitos que hoje acontecem pela necessidade dos servidores de lutarem para que acordos firmados possam ser cumpridos. 

Os riscos das fundações estatais – O combate às fundações estatais de direito privado é outro eixo importante em defesa dos serviços públicos. A luta contra o PLP 92/07 é essencial já que sua aprovação pode significar a privatização de serviços essenciais à população, incluindo saúde. É importante intensificar a luta e pressão para que este projeto de lógica mercadológica, onde o Estado injetará recursos públicos em estruturas privadas, possa ser definitivamente retirado da pauta de votação do Congresso Nacional.

Outro direito que deve ser defendido é o direito legítimo dos trabalhadores públicos de promoverem greve quando estes consideram o único recurso capaz de ver suas demandas mais urgentes atendidas. Esta semana, centrais sindicais se reuniram com o senador Romero Jucá, relator de um anteprojeto que trata do tema, e conseguiram barrar a votação dele para abertura de um diálogo com participação dos trabalhadores.

Há projetos tramitando no Congresso que simplesmente inviabilizam este direito e que, portanto, precisam ser fortemente combatidos. Tais projetos atropelam o debate que vem sendo travado há anos no Executivo com a participação de representantes do governo e dos trabalhadores públicos. Com pressão popular e muita luta, a expectativa é de que toda esta pauta possa ser atendida e significar um avanço importante para a valorização dos servidores e de serviços de qualidade para a população.

Fonte: Condsef