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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Jucá se compromete a suspender votação de anteprojeto para abrir diálogo sobre direito de greve no setor público


Centrais sindicais, entre elas a CUT, estiveram reunidas nesta terça-feira, 12, com o senador Romero Jucá, relator do anteprojeto que quer impor limites ao direito de greve no setor público. As centrais solicitaram a suspensão da votação e imediata abertura de um diálogo com representantes do Executivo e dos servidores públicos das três esferas. Todas foram unânimes também ao dizer que não se pode discutir direito de greve sem considerar a regulamentação da negociação coletiva no setor público. As entidades reforçaram que não pode ser desprezado o acúmulo de mais de dois anos de debates sobre direito de greve e negociação coletiva feito no grupo de trabalho que contou com a participação do governo e dos servidores. Jucá concordou em abrir diálogo e convidar governo e servidores a integrar o debate. O senador também se comprometeu a suspender a votação do anteprojeto que estava reagendada para quarta, 20, e solicitou para isso que as centrais sindicais apresentem um histórico com sua proposta de trabalho e os conteúdos dos debates feitos nos últimos anos.

As entidades devem apresentar este relatório à Comissão Mista de Consolidação de Leis de Dispositivos Constitucionais do Senado até terça, 19. O objetivo é propor também um calendário de reuniões para debater direito de greve e negociação coletiva com integrantes do Executivo, do Legislativo, além de representantes dos trabalhadores públicos. O encontro com o senador Romero Jucá foi importante para evitar que um anteprojeto proposto simplesmente atropele e contamine uma discussão de extrema importância e que toca diretamente em direitos constitucionais dos servidores públicos.

Apesar de Jucá ter frisado que direito de greve e negociação coletiva não podem ser tratados em um mesmo projeto, todos concordam que este debate precisa ser feito em conjunto uma vez que esses são temas naturalmente ligados. Direito de greve e regulamentação da negociação coletiva devem caminhar juntos, do contrário pode haver deformações no direito assegurado pela Constituição aos trabalhadores públicos. Em suas intervenções as centrais também destacaram a importância de garantir um ambiente de tranquilidade para o diálogo sendo o primeiro passo a suspensão da votação de um anteprojeto tão prejudicial a um direito garantido aos servidores. A expectativa é que a partir de agora o debate seja conduzido de forma adequada, sem atropelos e zelando por justiça, sem ferir os direitos garantidos a todo trabalhador.

Fonte: Condsef