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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Fórum de entidades em defesa dos servidores e serviços públicos discute ações para barrar projeto que impede direito de greve


Representantes de entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram nesta segunda-feira na sede da Condsef onde discutiram ações e mecanismos para barrar votação de projeto que pretende inviabilizar direito de greve da categoria. Trata-se de um relatório (veja aqui) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que está na Comissão Mista de Consolidação de Leis de Dispositivos Constitucionais que na avaliação dos representantes dos trabalhadores. O relatório de Jucá reúne um apanhado do que há de pior dentre os 23 projetos na Câmara dos Deputados e 4 no Senado que tramitam sobre o tema. A votação do relatório está prevista para esta quinta, 7. Será necessária forte pressão e participação em massa dos servidores para tentar impedir a aprovação do relatório que geraria um retrocesso e promoveria o absurdo impedimento do direito legítimo dos servidores a promover greve quando todos os recursos de negociação estão esgotados.

O objetivo é promover um forte trabalho de força tarefa entre deputados e senadores que possam apoiar esse direito legítimo dos servidores. Nos estados e municípios o mesmo trabalho de pressão deverá ser feito. Para tentar reverter a interferência e impedir que a votação deste projeto que inviabiliza um direito legítimo dos servidores, a CUT formalizou um pedido de reunião com o senador Romero Jucá e com o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da Comissão Mista que discute o relatório. Em nota divulgada na semana passada, a CUT destaca que o anteprojeto do senador Romero Jucá atropela todo o debate que vem sendo travado no âmbito do Executivo, sem contar que em momento algum se propôs a ouvir o Conselho de Relações Trabalho (tripartite) e as representações dos trabalhadores.

Em 2012, centrais sindicais debateram intensamente uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e o do direito de greve no serviço publico e chegaram a uma proposta de consenso que foi apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria-Geral da Presidência. Para buscar a interferência do Executivo, parte integrante do processo de negociações que discute o direito de greve dos servidores, as entidades também querem uma audiência com o ministro Gilberto Carvalho da Secretaria-Geral da Presidência.

As entidades representativas dos servidores estão atentas às movimentações no Congresso Nacional e vão denunciar junto aos trabalhadores a posição de deputados e senadores que votarem a favor desta proposta absurda e arbitrária. O direito de greve dos servidores é legítimo e precisa ser garantido em toda sua essência. Para isso, as entidades não medirão esforços na luta em defesa de mais esta importante bandeira de luta para servidores públicos de todas as esferas.

Fonte: Condsef