A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Cotas abrem polêmica


Projeto que reserva 20% das vagas de concursos do Executivo para negros divide opiniões, inclusive entre os servidores

O projeto de lei anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros, ressuscitou o debate sobre o sistema de cotas. Se, para parte dos especialistas, a separação de postos para afrodescendentes no mercado de trabalho é um ganho natural após a garantia desse direito nas universidades públicas, outros tantos acreditam que, caso seja aprovada no Congresso Nacional, a proposta pode acabar com o sistema de meritocracia que deve reger os certames para a Administração Pública. 

A professora Carmen Migueles, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas na Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que, com a exclusão histórica dos negros, devem ser adotadas políticas afirmativas. Ela acredita, contudo, que o sistema de cotas pode representar um problema de gestão para o governo federal. “O concurso nunca discriminou por cor. O que estão fazendo é criar uma seleção adversa, dando direito a quem não conseguiu passar por nota. O governo fere os princípios da gestão do Estado, ao priorizar a entrada, na máquina pública, de pessoas menos preparadas para exercer funções importantes”, afirmou. Na opinião dela, as cotas podem provocar um inchaço no governo, que vai ficar mais caro e, possivelmente, mais incompetente para a prestação de serviços a uma sociedade que paga impostos pesadíssimos.

Criador do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB), o professor José Jorge de Carvalho discorda e acredita que, além de bem-vinda, a notícia é uma consequência natural da luta pelos direitos dos negros. “Assim que se formasse, a primeira geração do programa de cotas das universidades encontraria a mesma dificuldade no mercado de trabalho. Eles não conseguiriam transplantar a inclusão para o serviço público, porque continua havendo um contingente muito maior de concorrência branca”, explicou. 

Segundo o professor, atualmente, a presença dos negros não chega a 1% entre os cargos mais importantes dos Três Poderes. Entre os 620 procuradores da república, por exemplo, apenas sete são negros. Entre os ministros, só uma, a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. 

Para Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decisão da presidente foi acertada, mas talvez seja necessário criar algum tipo de restrição, já que, diferentemente do vestibular, o concurso não tem uma nota mínima de corte. “Talvez o Congresso estipule alguma exigência que elimine candidatos que não têm o mínimo de conhecimento necessário”, ressaltou. “A questão das cotas pode gerar muita polêmica, mas tem um objetivo correto, que é o de aumentar a diversidade”, completou. 

Cautela
Na Esplanada dos Ministérios, a discussão está aquecida. “Para mim, isso é racismo. Um candidato não é menos capaz por ser negro. O certo é que haja cotas sociais, para pessoas com menos condições financeiras”, opinou a servidora Suely de Jesus, 46 anos. Graduada em administração desde 2006, ela lembrou que, mesmo sendo negra, recusou-se a concorrer no vestibular por cotas em 2000. “Um professor me perguntou o porquê de eu estudar em uma faculdade particular, se podia concorrer pela Universidade de Brasília (UnB)”, contou. “Trabalhava em dois estágios para pagar a mensalidade. Nunca aceitei a ideia de entrar na universidade pública por ser negra”, afirmou. 

Servidor do Executivo, Joselito Gomes, 46, acredita que a tramitação deve ocorrer com cautela no Congresso. “É importante que os parlamentares promovam amplos debates com a sociedade, porque esse não é um tema simples a ser abordado”, avaliou.

Na internet, 87% contra
O debate em relação à reserva de cotas raciais em concursos públicos tomou conta da internet. A maioria das postagens em redes sociais, como o Facebook e o Twitter, mostrava um posicionamento contrário à proposta anunciada na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. A enquete feita no site www.correiobraziliense.com.br mostrou que, até as 19h50 de ontem, 87% dos opinantes discordam das cotas e 13% são favoráveis. A capa do Correio publicada no Facebook com a manchete sobre a reserva de vagas para negros foi compartilhada mais de 450 vezes ao longo do dia. Dos quase 300 comentários da postagem original, mais de 90% eram sobre o assunto.

A maior parte deles contrários ao sistema de cotas %u2014 nos quais, a presidente Dilma Rousseff não foi poupada. %u201CA raça negra lutou muito para ser tratada como igual, mas o governo insiste em tratar os negros como diferentes. Onde está o preconceito?%u201D, indagou uma leitora. Um dos questionamentos reincidentes na rede é por que a Constituição diz que todos são iguais perante a lei e o governo insiste em tratamento diferenciado. %u201CO sistema de cotas é criar racismo onde não há. O governo devia promover um ensino público decente%u201D, disse outro comentarista no Facebook.

Ponto Crítico

SIM
» José Jorge de Carvalho*

Após uma década da implantação das cotas para negros e indígenas nas universidades, a necessidade de cotas nas carreiras dos Três Poderes é gritante, dada a exclusão racial crônica que se tem perpetuado silenciosamente em todos os órgãos e todas as instituições da administração federal, sem exceção. Dados que reunimos em 2002, quando elaboramos a proposta de cotas para a UnB, apontavam um percentual médio de 98% de brancos ocupando todos os postos decisórios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Um sintoma incômodo e indisfarçável da exclusão racial na esfera do poder e da gestão pública no Brasil é a nossa recente composição ministerial. Apesar de metade da nossa população ser negra, Lula terminou seu mandato com 34 ministros, sendo 32 brancos e apenas dois negros; e Dilma tem atualmente 39 ministros, sendo 38 branco(a)s e apenas um(a) negro(a), e nenhum(a) indígena. Trata-se, com certeza quase absoluta, de um dos ministérios mais excludentes, étnica e racialmente, entre todos os países multiétnicos e multirraciais do mundo.

Se tomarmos a UnB, que aplica cotas de 20%, como referência, já formamos duas gerações de cotistas negros, muitos dos quais aspiram entrar no serviço público. Contudo, nem 5% dos negros que tentarem conseguirão ser aprovados nos concursos, pois competirão com um contingente monumental de candidatos brancos. Dada essa realidade, a proposta da lei de cotas no serviço público deve complementar imediatamente a Lei de Cotas nas universidades federais, aprovada pelo Congresso em agosto de 2012. As cotas nas universidades abriram o primeiro nível de uma rede de saber para a comunidade negra; falta aprofundar a inclusão na academia e abrir, com os concursos, os primeiros níveis de uma rede de poder através da gestão e dos cargos de decisão.

Se a nossa meta é alcançar a igualdade racial plena o mais depressa possível, essa nova lei deverá abranger: cotas de 20% para os concursos que ofereçam mais de 10 vagas; e critérios de preferência para negros e indígenas, entre os aprovados nos concursos (sempre de poucas vagas) para docentes das universidades e dos institutos federais; e para a carreira de pesquisador nos institutos federais de pesquisa.

* Professor de antropologia e coordenador do Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa — UnB/CNPq

NÃO
» Carmen Miguelis*

Não tenho e nunca tive dúvidas sobre a igualdade ontológica entre indivíduos de todas as cores, credos e religiões. Não tenho dúvidas também sobre o tamanho do desafio que é corrigir as injustiças históricas feitas contra os negros da América colonial, que deixaram marcas profundas no processo civilizatório em todo o continente. A questão nesse caso não é tratá-los com igualdade, mas com equidade, reconhecendo o seu valor e compensando-os pelas dificuldades decorrentes do passado. Mas não podemos corrigir distorções pelas consequências, e sim pelas causas.

O sistema de cotas, criado para corrigir o tipo de distorção surgido na sociedade norte-americana, não é o remédio para os nossos problemas. Lá, a cor da pele era a causa da dificuldade de acesso à educação e ao emprego de forma clara e direta. Os negros eram eliminados nas entrevistas nas universidades. Foi necessário criar cotas para impedir a apropriação política dos espaços de poder que os brancos criaram. Não é o caso entre nós. Nem o vestibular nem o concurso público eliminavam pela cor. Aliás, antes do sistema de cotas, nem mesmo era necessário declarar a própria cor.

A dificuldade dos negros nesses exames é de acesso à educação de qualidade. É aqui que está a raiz do problema. A importação de uma solução errada para o problema errado não nos levará a fazer justiça. É demagógica e prejudicial para o conjunto da sociedade brasileira. Autoestima, autoimagem e autoconfiança são fundamentais para o ser humano. Ser beneficiado por cota porque não consegue passar nas provas é sentir-se arrastado por outros por falta de competência. Ninguém merece isso. É alimentar a síndrome do coitadinho.

Os negros não são menos capazes. Constatar isso não significa cruzar os braços; pelo contrário: significa promover a equidade de fato, dando-lhes mais na razão das suas dificuldades. Significa enfrentar o imenso problema da educação de qualidade e do respeito a essa parcela da população, que é de fato igual, apesar de excluída. Tirá-los da corrida meritocrática é diminuí-los, com prejuízo para toda a população, pois já temos um estado inchado, caro e ineficiente. Não precisamos de mais ineficiência, e, sim, de mais competência. Precisamos também realizar o dificílimo trabalho de incluí-los em uma cultura que valoriza o estudo e o trabalho como fonte de ascensão social.

*Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vagas

Povo fala

Leônidas Ramos,
21 anos, morador do Cruzeiro

“Acho justas as cotas para os negros, pois elas criam mais oportunidades de emprego no serviço público.”

Pedro Lucas Gracie, 
21 anos, morador do Sudoeste

“Eu concordo com as cotas para negros. Acredito que a sociedade tem uma dívida histórica que precisa ser paga.”

Arlete César dos Santos, 
30 anos, moradora da Chapada dos Veadeiros (GO)

“Sou a favor da cotas, pois são uma forma de ampliar as chances de ingressar no funcionalismo público.”

Renato Nogueira, 
22 anos, morador do Guará

“Eu sou contra as cotas para negros, porque raça não pode ser critério de avaliação para concurso”

Fonte: Correio Braziliense