A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Câmara desafia STF ao analisar cassação


Em um desafio ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou para a manhã de hoje reunião da Mesa Diretora da Casa com o objetivo de abrir um processo de cassação que leve ao plenário a decisão sobre o mandato do deputado José Genoíno (PT-SP), preso desde sexta-feira por sua condenação no processo do mensalão.

O STF decidiu no ano passado que a Câmara deveria apenas decretar a perda de mandato dos condenados neste processo, mas como o comunicado oficial da Corte não trouxe tal ordem e o tema ainda será debatido novamente pelo tribunal, Alves decidiu que dará andamento ao processo deixando a decisão com os colegas.

Submetido a uma cirurgia cardíaca em julho, Genoíno está de licença médica. Ele requereu à Casa aposentadoria por invalidez em setembro e em janeiro do próximo ano passará por nova avaliação de junta médica da Câmara para decidir se o benefício lhe será concedido. Como o trâmite da cassação exige prazos a serem cumpridos na Comissão de Constituição e Justiça (CG J) e no plenário, a aposentadoria poderá ser concedida antes e o processo encerrado. Alves já decidiu que não vai suspender o salário dele mesmo com a prisão.

O processo de cassação terá como base o que foi feito no caso de Natan Donadon, que acabou absolvido pelos colegas mesmo estando preso. "É para já abrir o processo, é assim que o regimento determina para dar andamento com o processo final em plenário", disse Alves.

A única diferença, segundo ele, é que a decisão final será em votação aberta. A mudança na Constituição para abolir o voto secreto nestes casos ainda está em tramitação no Congresso. Alves, porém, afirma que só colocará processo sobre perda de mandato de qualquer deputado após a promulgação desta alteração constitucional.

A definição de se abrir um processo com rito próprio e decisão final do plenário conflita com o posicionamento adotado pelo Supremo no caso do mensalão. Por cinco votos a quatro, a Corte decidiu no ano passado que cabe à Mesa da Câmara apenas decretar a perda de mandato dos deputados envolvidos no mensalão.

Como teve quatro votos divergentes, porém, tal posicionamento será ainda analisado novamente pelo STF nos embargos infringentes.

No comunicado enviado à Câmara, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, oficiou a suspensão dos direitos políticos devido à condenação criminal, não avançando para a forma pela qual a Casa deveria decidir sobre o mandato. "Nesse caso, a decisão estaria em suspenso", reconheceu ontem o ministro Gilmar Mendes, um dos que defendem a tese da perda imediata. "Não houve a preclusão
maior quanto à perda e não houve porque nós tivemos quatro votos vencidos. Essa matéria está abordada em embargos infringentes", afirmou Marco Aurélio Mello, outro ministro favorável à tese.

Apesar do anúncio de abertura do processo, será necessário maioria na reunião da Mesa para que seja tomada a medida.

Outros deputados, Além de Genoíno, foram condenados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os dois primeiros entraram com embargos infringentes para todas as condenações mesmo não tendo recebido quatro votos pela absolvição e a situação será ainda analisada pelo Supremo. Cunha teve o último recurso aceito na semana passada, tendo direito a um novo embargo de declaração e conseqüente adiamento da decisão final de seu caso.

Para Lembrar

Decisões divergentes

O deputado federal Natan Donadon (sem partido) foi preso em junho por desvio de dinheiro da Assembleia de Rondônia. Ao condená-lo, o Supremo determinou a perda de direitos políticos, mas nada falou sobre a perda imediata de mandato, como já havia feito no mensalão. Os deputados analisaram sua cassação dois meses depois em votação secreta no plenário. Ele acabou absolvido. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu que o afastaria mesmo assim porque ele não teria como exercer o mandato da cadeia. Donadon continua com mandato, mas o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), é quem o exerce.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado em agosto a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por fraudar licitações quando era prefeito de Rolim Moura, em Rondônia. Com uma nova composição, com os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, o Supremo não deter minou, como vinha fazendo nos casos anteriores, a cassação imediata do mandato do parlamentar. A Corte mudou, portanto, seu entendimento em relação ao deputado Natan Donadon e aos deputados condenados pelo esquema do mensalão.

O caso de Cassol ainda não foi avaliado pelos senadores e ele continua sem cumprir sua pena, que seria de regime semiaberto.

SITUAÇÃO DOS DEPUTADOS DO MENSALÃO

- Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 8 anos e 11 meses, José Genoíno (PT-SP) está preso em Brasília desde sexta. Está licenciado e pediu aposentadoria por invalidez. Tenta reduzir a pena com novo julgamento de quadrilha.

- Condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Valdemar Costa Neto (PR-SP) aguarda a execução de sua pena pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Mesmo sem ter direito, pediu novo julgamento à Corte.

- Condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pedro Henry (PP-MT) aguarda a execução de sua pena pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Mesmo sem ter direito, entrou com pedido de novo julgamento.

- Condenado a 9 anos e 4 meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, João Paulo Cunha (PT-SP) aguarda análise de um recurso aceito pelo Supremo, por isso não foi preso. Ele terá novo julgamento no caso da lavagem de dinheiro.

Fonte: O Estado de S. Paulo