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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Servidores administrativos da AGU realizam Ato e são recebitos pelo Secretário Sergio Mendonça






RELATO DA REUNIÃO

Participantes:

SRT – Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho e José Borges de Carvalho Filho, Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais
SEGEP – Mauro Henrique Macedo Pessoa, Secretário Adjunto de Gestão Pública e Antonio Augusto Ignácio Amaral, do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho
ASAGU – Danton Freitas e João Araújo
SINDSEP-DF – Francisco Rodrigues e Antônio José

Inicialmente colocamos aos Srs. representantes do MPOG que os Servidores foram, através do Ato que ocorreu nos dois prédios do MPOG, deixar claro a posição contrária a esta nova proposta enviada à AGU, criando uma carreira vazia, apenas para o cargo de Analista, para provimento a partir de 2015. Questionamos o motivo de, considerando que apenas nas negociações que ocorrem na gestão do Min. Adams, estamos desde 2010 acompanhando essa interminável discussão sem um resultado efetivo e, neste momento, é apresentada uma proposta que desconsidera a importância dos atuais Servidores. Inclusive foi lembrado na mesa da promessa do anterior Secretário, em reunião na AGU, que o projeto seria encaminhado após as eleições de 2010.

Questionamos qual é o real interesse do MPOG em relação aos Servidores do Quadro de Pessoal e por qual motivo a criação de uma carreira vazia, considerando que a proposta enviada via sidof em dezembro/2012, já tinha definido a questão da transformação dos atuais cargos nas futuras carreiras de Analista e Técnico de Apoio à atividade jurídica.

O Secretário Sérgio Mendonça colocou que estavam ali para deixarem clara a posição do MPOG em relação à proposta e em relação à posição do Governo, e deu a palavra para o Sr. Mauro Henrique, Secretário Adjunto de Gestão Pública. O Sr. Mauro iniciou a sua fala explicando que, apesar da proposta enviada pelo Min. Luis Adams, a atual proposta ( carreira vazia de Analista a partir de 2015) é a que reflete as diretrizes que o Ministério do Planejamento tem interesse em implantar e que a posição do MPOG é a criação de carreiras transversais, neste caso, a de apoio à atividade jurídica. Os representantes do MPOG informaram que, dentro das diretrizes do MPOG e também da Casa Civil, há um alinhamento na posição contrária à criação de carreiras específicas, mas sim da carreiras transversais.

O Sr. Mauro Henrique informou que, diante das negociações que houveram ao longo do tempo com a AGU, o MPOG entendeu que a demanda da Advocacia-Geral da União será atendida com a criação de uma nova carreira, com um novo cargo, para atividades especializadas de assessoria técnica e apoio aos membros das carreiras jurídicas.

Questionamos qual é o entendimento do MPOG em relação aos atuais Servidores do Quadro de Pessoal da AGU. O Secretário Adjunto de Gestão Pública informou que, na visão do MPOG, os atuais Servidores ficarão na mesma situação que se encontram atualmente, ou seja, em um Quadro de Pessoal da AGU, ligado ao Plano Geral do Poder Executivo (PGPE). O MPOG entende que, as carreiras administrativas com atribuições semelhantes com outros órgãos do Executivos, devem ter seus servidores organizados no PGPE que, segundo o Sr. Mauro Henrique e Sr. Sérgio Mendonça, é uma carreira.

Refutamos a consideração que o PGPE é uma carreira. Colocamos que o PGPE nada mais é um plano de cargos, não tem elementos que possibilitem considerá-lo uma carreira. Informamos também que a proposta que foi enviada via sidof, ao englobar AGU e DPU em uma carreira de apoio à atividade jurídica, poderia sim ser considerada carreira transversal, com a mobilidade entre os órgãos. O Sr. Mauro alertou que a DPU, com a recente autonomia, mudou o status e terá que formatar uma nova proposta, diante da nova condição estabelecida na PEC da autonomia da DPU.

Questionamos o posicionamento do MPOG em equiparar as atividades dos Servidores da AGU com outros órgãos. Colocamos algumas especificidades que as atribuições do Servidores da AGU possuem, não encontradas nos diversos órgãos do Executivo, não cabendo esse argumento. O Sr. Mauro Henrique colocou que há diferença dos Servidores da AGU em relação aos outros órgãos, pois os servidores recebem uma gratificação específica de atividade (GEATA) e uma gratificação de desempenho com pontuação diferenciada ao dos servidores do PGPE ( a GDAA).

O MPOG está ciente de que está havendo uma enquete para conhecimento da posição dos Servidores da AGU em relação à proposta apresentada. O Secretário Adjunto de Gestão Pública colocou que o MPOG respeitará se a decisão da AGU for a retirada da proposta e continuidade das negociações. Os representantes da ASAGU e do SINDSEP-DF afirmaram que, se o entendimento da categoria for nesse sentido e a Direção da AGU respeitar a decisão dos Servidores, o MPOG deveria reabrir a negociação com a participação dos Servidores, que sempre estiveram à margem neste processo. O Secretário Sérgio Mendonça informou que a SRT continuará aberta às negociações mas, no caso de criação de novas carreiras, o tema é tratado nas instâncias superiores dos órgãos envolvidos.

O Sr. Sérgio Mendonça colocou que o MPOG é o órgão que tem a responsabilidade sobre as diversas demandas que envolve o Serviço Público Federal. Argumentou que o Min. Adams se coloca a favor dos servidores da AGU, mas o MPOG tem suas diretrizes. Colocou que há uma enorme dificuldade em atender os diversos pleitos que o órgão recebe e deu exemplo de outros ministros que tentam interceder por sua categoria, mas não há espaço para atender a todos. Colocamos aos representantes do MPOG que este Governo optou pelo modo mais fácil para eles, que é o de não atender ninguém.

Também colocamos que a última negociação (15% em 3 anos), concedido a todas as categorias, aumentou ainda mais a distância dos servidores do PGPE para outras carreiras. Afinal, 15% considerando o salário de R$ 15.000,00 ( algumas carreiras típicas) é muito maior que 15% no baixo salário do PGPE. O Secretário concordou, mas deixou claro que não haverá espaço nos próximos anos para negociações que envolvam reajuste muito superiores à inflação, que não haverá reajustes de 30% para algumas categorias como ocorreu no passado.

Portanto, Ficou muito clara a real posição do Ministério do Planejamento que, segundo os representantes do MPOG também é compartilhada pela Casa Civil, de não serem criadas carreiras específicas e de que haverá uma posição de considerar os cargos da área administrativa do Serviço Público Federal em uma única estrutura, o famigerado PGPE.

DELIBERAÇÕES PÓS-REUNIÃO
Foi deliberado e aceito pelos Servidores que aguardaram o resultado da reunião uma nova proposta de mobilização no dia 21.10.13, data em que acontece o Seminário de Advocacia Pública Federal. Houve um consenso entre os presentes no entendimento de que a enquete, além de ser uma forma democrática onde todos os Servidores da AGU possam se posicionar sobre a proposta do MPOG, o seu resultado será importante para a continuidade da mobilização.

Além disso, este será mais um elemento para que os representantes de Brasília na Plenária da Condsef, possam expor aos demais companheiros dos Estados que virão à Plenária, os atos que aconteceram, o resultado da reunião no MPOG e a proposta de nova mobilização.

Deliberou-se ainda que, diante do cenário apresentado, as emendas ao PLP 205/2012, que altera a Lei Orgânica da AGU, pode se tornar uma saída para resolvermos a situação dos Servidores da AGU. Em arquivo anexo, seguem as sugestões que foram enviadas pelo sistema da Consulta Institucional, que serão somadas a outras que recebemos, para entrega ao relator do PLP, Dep. Alex Canziani.

Os representantes do SINDSEP-DF informaram que há uma solicitação do Secretário-Geral do Sindsep-DF para uma audiência com o Advogado-Geral da União, inicialmente marcada para sexta-feira.

AGRADECIMENTOS
Agradecemos a participação e empenho dos Servidores que se dispuseram a participar deste Ato. Só conseguimos ser recebidos pela SRT e SEGEP pois a categoria mostrou força e perseverança. Não escutamos o que queríamos e merecíamos, mas soubemos, diretamente dos representantes do MPOG, qual é a real posição deste Governo para com a nossa e outras categorias. Mas vamos continuar na luta.

Fonte: ASAGU