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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Pressão e falta de quórum adiam votação de anteprojeto sobre regulamentação de direito de greve no setor público para dia 7


Nesta quinta-feira seria votado na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais do Senado relatório (veja aqui) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve no setor público. Entidades sindicais, entre elas a CUT e a Condsef, foram ao Senado para defender um debate amplo sobre o tema; debate este que inclusive já vem sendo feito entre representantes do Executivo e dos servidores públicos das três esferas. A intervenção das entidades e a falta de quórum fizeram com que a votação do relatório fosse adiada para o próximo dia 7, às 11h30, quando a mobilização em defesa desse direito legítimo dos trabalhadores públicos deve ser reforçada. Na segunda, 4, as entidades que compõem o Fórum Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reúnem na sede da Condsef para tratar do assunto.

Em nota divulgada esta semana pela CUT, o diretor da Condsef e da Central, Pedro Armengol, fala sobre a interferência do Legislativo que atrapalha o andamento dos diálogos que vêm sendo travados com o Executivo sobre o direito de greve no setor público. Para tentar reverter a interferência e impedir que a votação deste projeto que inviabiliza um direito legítimo dos servidores, uma reunião com o senador Romero Jucá e com o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da Comissão Mista que discute o relatório, está sendo solicitada.

Ainda na nota, a CUT destaca que o anteprojeto do senador Romero Jucá atropela todo o debate que vem sendo travado no âmbito do Executivo, sem contar que em momento algum se propôs a ouvir o Conselho de Relações Trabalho (tripartite) e as representações dos trabalhadores. Em 2012, centrais sindicais debateram intensamente uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e o do direito de greve no serviço publico e chegaram a uma proposta de consenso que foi apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria-Geral da Presidência.

Fonte: Condsef