A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Gurgacz espera pagamento de adicional de fronteira para servidores de Rondônia


O senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) fez apelo ao governo para que inclua municípios do seu estado entre os que devem contar com servidores públicos beneficiados com acréscimo salarial por estarem lotados em regiões de fronteira e áreas distantes, em atividades de prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos. Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início de setembro assegura a esses servidores uma indenização diária no valor de R$ 91,00, parcela livre de Imposto de Renda.

Como lembrou Gurgacz, a lei inclui entre os beneficiários os policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores fiscais, fiscais agropecuários e do trabalho. Para o senador, o pagamento da indenização diária representa um importante estímulo para esse grupo de servidores, com reflexos positivos em termos de segurança e organização de serviços em áreas sensíveis em que há dificuldades de fixação de profissionais.
- É uma conquista de todos esses servidores e das populações, que certamente passam a contar com profissionais mais estimulados a permanecerem nesses locais – comentou.

Após observar que as localidades em que esses profissionais terão direito à indenização diária serão especificadas no regulamento da lei, em fase de elaboração, Gurgacz afirmou que diversos municípios de Rondônia se enquadram perfeitamente nos requisitos da legislação. Como exemplo, citou a própria capital, Porto Velho, além de Ji-Paraná, situado na região centro-leste do estado, o segundo mais populoso.

No caso de Ji-Paraná, o senador observou que o município passou a contar com uma delegacia da Secretaria da Receita Federal no ano de 2000. Desde então, informou ele, já passaram pela unidade 150 servidores, mas apenas dois “criaram raízes definitivas”, lá permanecendo.

Fonte: Agência Senado