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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Câmara acaba com subcomissão de direitos humanos


Ligada à Comissão de Cultura da Casa, era uma alternativa de deputados ligados à área após a eleição de Marco Feliciano ser eleito presidente da CDH. Argumento usado foi conflito com o colegiado permanente

A decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de extinguir a Subcomissão de Direitos Humanos resultou em protestos de parlamentares nos últimos dois dias. Presidenta da Comissão de Cultura da Casa, colegiado que a subcomissão estava ligada, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez uma questão de ordem em plenário ontem (16) e prepara um recurso à determinação do peemedebista.

Na questão de ordem, Jandira lembrou que as comissões permanentes da Câmara possuem autonomia para criar até três subcomissões temporárias, desde que o tema tenha conexão com o colegiado. Ela criticou também o fato de Henrique Alves tomar a decisão sem antes conversar com os integrantes da Comissão de Cultura. “Lamento que vossa excelência (…) deferiu a aniquilação de uma subcomissão, a anulação dela, ferindo gravemente, na minha opinião, algo que nunca aconteceu na Câmara dos Deputados, a autonomia de uma comissão permanente”, disse Jandira.

O presidente da Câmara extinguiu a subcomissão após um pedido feito em abril pelo deputado João Campos (PSDB-GO), ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso. “A Casa tem regras, senão, vira uma bagunça. E essa subcomissão foi criada por deputados com o desejo de criar um outro fórum, uma outra arena de discussão, sem enfrentar o debate na comissão permanente”, disse o deputado ao portal UOL.

Na quarta-feira, Henrique Alves respondeu a Jandira. Segundo o peemedebista, o regimento interno da Câmara foi seguido para extinguir a subcomissão. “Não houve nenhuma violação, deputada. A Comissão de Cultura criou uma Subcomissão Permanente de Direitos Humanos, conflitando com a Comissão Técnica Permanente de Diretos Humanos”, afirmou.

A subcomissão surgiu após a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Parlamentares como Jean Wyllys (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Luiza Erundina e Domingos Dutra (SDD-MA) decidiram abandonar o colegiado em protesto. Na sequência, formaram a subcomissão. “Já estamos reagindo formal e oficialmente à decisão de Henrique Eduardo Alves, pedindo o retorno da subcomissão e a volta de seus trabalhos”, afirmou Jean em sua conta na rede Instagram.

Fonte: Congresso em Foco