A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Verba pública pagará multas dos candidatos


O Senado caminha para aprovar hoje projeto que permite o pagamento da conta das irregularidades pelo contribuinte. É o que prevê o texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve passar esta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Uma proposta de Jucá, acatada pelo relator da minirreforma eleitoral, o presidente em exercício do PMDB, Valdir Raupp (RO), permite que "multas decorrentes de propaganda eleitoral" sejam custeadas pelo Fundo Partidário, um caixa formado por impostos pagos pela população.

BRECHA ABERTA 

A aprovação da proposta abre brecha para que, não só os presidenciáveis do ano que vem, mas os demais candidatos a governador, senador e deputado usem a verba para bancar irregularidades cometidas nas eleições. Além de campanha antecipada, também podem ser alvo de multas pelos tribunais eleitorais, por exemplo, propaganda em local proibido e o uso do horário do partido para promoção do candidato.

As multas eleitorais já são alvo de duras críticas de procuradores e magistrados por conta dos baixos valores, que geralmente não superam R$ 15 mil. O valor pequeno, segundo especialistas, tem servido como um estímulo a mais à transgressão.

FORAM CONDENADOS 

Só na corrida presidencial em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por propaganda eleitoral irregular 28 vezes a agora presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então candidato à presidência do PSDB, o ex-governador de São Paulo José Serra.

Saiba Mais 

» Antes mesmo do período eleitoral, o TSE já recebeu quatro representações de campanha antecipada dos possíveis candidatos à Presidência em 2014.

» Uma delas é contra o senador tucano Aécio Neves (MG), e as demais pedem a punição da presidente Dilma Rousseff.

» Nenhuma delas foi julgada.

Fonte: Jornal de Brasília