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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Supremo suspende decisão da Câmara


Liminar deve congelar caso de Donadon até análise pelo plenário da Corte


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão da Câmara que preservou o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) na semana passada, mesmo após ele ter sido condenado e preso. Na prática, a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso garante que Donadon seguirá afastado do cargo – por determinação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – até o plenário da Corte analisar o caso.

No julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo havia decidido que o parlamentar condenado deveria perder o cargo automaticamente. Neste ano, porém, a Corte passou a considerar que cabe ao Congresso a última palavra (veja no quadro ao lado).

Em sua decisão, que é provisória, Barroso reitera a tese recente, mas observa que nos casos em que o condenado tenha que permanecer detido sob regime fechado por prazo superior ao que lhe resta de mandato, não pode exercer cargo político no país.

Para Barroso, no caso de Donadon há “impossibilidade jurídica e física” do exercício do mandato. Ele ainda chamou a atenção para a “gravidade moral e institucional” de a Câmara chancelar “um deputado presidiário”.

Donadon está preso desde junho, após ter sido condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele teve o mandato mantido pelo plenário da Câmara após votação secreta.

Na sentença, Barroso deu prazo de 10 dias para que a Câmara e a Advocacia Geral da União se manifestem. Depois, encaminhará o processo para julgamento pelo plenário do STF – ainda sem data prevista.

A assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara disse que irá sugerir ao presidente da Casa esperar decisão do plenário da Corte antes de qualquer medida. Nesta semana, o tema deverá estar na pauta dos ministros por meio de recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que questionou o fato de o STF ter decretado a perda de seu mandato devido a sua condenação no processo do mensalão.

ENTENDA O IMPASSE

Saiba como o caso veio à tona e por que a decisão do plenário do Supremo pode influenciar a situação de condenados pelo mensalão

ORIGEM DO PROBLEMA

- Na quarta-feira passada, o plenário da Câmara preservou o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – preso há dois meses após ter sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato.

- Para tentar reduzir o constrangimento após a votação secreta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu por conta própria afastar Donadon e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

- Com isso, Donadon não tem mais direito a salário, a servidores e ao apartamento funcional enquanto estiver preso – a pena supera 13 anos de cadeia, em regime inicial fechado.

- Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da Câmara – após mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) – por entender que a pena, em regime fechado, supera o prazo restante para o fim do mandato.

DIVERGÊNCIAS NO STF

- No julgamento do mensalão, o Supremo decidiu que o parlamentar condenado deveria perder o cargo automaticamente. Neste ano, porém, por decisão dos ministros Barroso e Teori Zavascki – que ingressaram na Corte após o julgamento – passou a valer o entendimento de que, nesses casos, a análise cabe ao Congresso.

- Ao conceder liminar ontem, Barroso explicou que, no caso de Donadon, a perda do cargo deve ser automática porque a pena prevê cumprimento em regime fechado que ultrapassa o prazo remanescente para o término do mandato do parlamentar. Como a decisão é provisória, o entendimento precisa ser validado pelo plenário da Corte.

EFEITOS DA DECISÃO

- Se o STF entender que a decisão da Câmara de manter o mandato não é válida, Donadon é cassado e o suplente assume em definitivo. Caso contrário, ele permanecerá no cargo, mesmo estando na cadeia.

- Se a Corte divergir de Barroso, deputados condenados pelo mensalão podem manter o cargo (caso a Câmara assim decida): João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PRSP) e José Genoino (PT-SP).

Fonte: Zero Hora