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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

STF adia decisão sobre novo julgamento de réus do mensalão


Pelo regimento do Supremo, é possível apresentar recurso para conseguir uma nova análise e com outro relator. Após rejeição do pedido por Joaquim Barbosa, sessão foi encerrada

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a próxima quarta-feira (11) a decisão se a corte vai aceitar ou não os embargos infringentes no processo do mensalão. Em tese, se houver maioria para julgar este tipo de recurso, um novo julgamento com outro relator pode acontecer. Antes, os ministros negaram os pedidos do advogado Rogério Tolentino e diminuíram a pena do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Pelo regimento interno do STF, o embargo infringente pode ser apresentado quando houver pelo menos quatro votos pela tese da defesa. No entanto, ele não está previso na Lei 8.038/90, que disciplina os processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a corte não pode aceitar este tipo de recurso.

“Não tenho dúvidas da rejeição do artigo do regimento interno [que prevê o embargo infringente]. [A Lei 8.038/90] não prevê qualquer recurso quanto ao julgamento de mérito desta natureza”, afirmou Joaquim. Para o relator do mensalão, somente um pedido de revisão criminal poderia ter um efeito modificativo às condenações no mensalão. “É indevida a criação de outros meios de impugnação das decisões desta corte”, completou.

Já o ministro Marco Aurélio Mello entende que a decisão sobre os infringentes deveria ocorrer em outro momento. Para ele, a corte encerraria o julgamento dos embargos de declaração e, após esta fase, abriria prazo de 15 dias para a apresentação do recurso. Somente depois disso começaria o análise técnica, se eles seriam aceitos ou não.

Primeiro a votar, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma proposta à corte. Ele sugeriu que os advogados dos réus pudessem apresentar memoriais, espécie de resumo das teses da defesa, até a próxima terça-feira (10) sobre os embargos infringentes. “É uma proposta conciliatória”, disse. Apesar do protesto de Joaquim Barbosa, os outros ministros aceitaram. A sessão, então, foi encerrada.

Caso o Supremo aceite, 11 réus poderiam ter novos julgamentos com um outro relator. João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg por lavagem de dinheiro, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado por formação de quadrilha.

Toletino e Genu

Antes da discussão sobre os infringentes, o STF rejeitou, por seis votos a cinco, os embargos declatórios do advogado Rogério Tolentino. Os ministros mantiveram a pena de seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A defesa queria diminuir a punição, maior do que outros réus do mesmo grupo.

Além disso, por oito votos a três, o STF reduziu a pena do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Antes condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro para quatro anos de prisão. Desta forma, ele sai do regime semiaberto e passa para o regime aberto. A punição privativa de liberdade pode ser trocada para uma restritiva de direitos, como prestação de serviço comunitário ou limitação de fim de semana.

Fonte: Congresso em Foco