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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Presidente do TRF5 suspende liminares de servidores antigos do MPU


O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, suspendeu, ontem (18/09), tutelas antecipadas da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) que impediam a nomeação de novos servidores do Ministério Público da União (MPU) em Pernambuco antes da remoção de servidores mais antigos do mesmo órgão.

Segundo o desembargador, a questão trazida à apreciação da Presidência da Corte se ampara na alegação de que, uma vez mantidas essas decisões, restariam inviabilizadas as novas nomeações do 7º Concurso do MPU realizado no Estado de Pernambuco, causando grave ofensa à ordem pública.

O magistrado afirmou,ainda, que o requerimento não se dirige apenas à concessão de uma liminar, mas a várias delas. Esclareceu que os servidores mais antigos, interessados em ser removidos, não preenchem o requisito legal de permanência, pelo prazo mínimo de três anos, na unidade administrativa em que se encontram lotados. Em razão disso, não possuem direito de preferência em relação aos novos nomeados.

Entenda o caso
Servidores aprovados no penúltimo certame e lotados em unidades do MPU, localizadas no interior do Estado de Pernambuco, ajuizaram ações na Justiça Federal ante a possibilidade de lotação dos novos concursados do último concurso da instituição em vagas de lotação na capital do estado. Segundo os requerentes, haveria direito ao preenchimento dessas vagas preferenciais pelos servidores do concurso anterior, em razão da precedência nos quadros da instituição e do princípio da antiguidade.

Fonte: TRF 5ª Região