A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

PL que traz reajuste para DNPM, empregados públicos e corrige erros em tabela do HFA aguarda votação na Câmara dos Deputados


Já está na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 6.245/13 (veja aqui) que traz reajustes negociados com servidores do DNPM, empregados públicos, além da correção de erro em tabela salarial do HFA e no nível auxiliar dos servidores da Funai. Outros itens estão embutidos no projeto, por isso a Condsef encomendou uma análise detalhada do PL a suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é verificar se há alguma incoerência entre o que foi negociado entre servidores e governo e o texto que seguiu para o Congresso Nacional. O processo que levou a consolidação do PL 6.245/13 foi permeado por muitas dificuldades. A Condsef segue destacando negativamente a inabilidade do governo em conduzir um processo de negociações eficaz com os servidores públicos.

A entidade continua cobrando agenda para setores de sua base que possuem termo de acordo firmado, a exemplo do termo de acordo nº 11 (veja aqui). Os debates foram empurrados pelo Ministério do Planejamento para setembro, mas nenhum calendário de reuniões ainda foi formalizado. Para a Confederação, muitas pendências contidas nos termos de acordo assinados ano passado deveriam ter seguido neste novo PL que aguarda votação no Congresso.

Entre as principais demandas aprovadas pelos setores da base da Condsef está a busca pela equiparação das tabelas salariais do Executivo com a tabela criada pela Lei 12.277/10. Racionalização de cargos, regulamentação e criação de gratificação de qualificação para carreiras que ainda não possuem, além da incorporação na aposentadoria do valor da média de gratificação de desempenho recebida nos últimos cinco anos, também estão entre os pontos de destaque da pauta de reivindicações da maioria dos servidores da base da Condsef e que teve a retomada de seus debates empurrada para setembro pelo governo.

Mobilização contra contingenciamento – Além da sinalização clara de que não irá considerar a pauta pendente da maioria dos servidores no orçamento de 2014, os sucessivos contingenciamentos que já retiraram das áreas sociais mais de R$150 bilhões nos últimos anos mostram que a luta da categoria não será fácil e precisa ser fortalecida com unidade. A Condsef vai continuar mobilizando os setores de sua base e não vai abrir mão de colocar na ordem do dia o que foi conquistado com as mobilizações do ano passado. Para driblar as várias armadilhas e obstáculos impostos aos servidores, unidade e mobilização precisam continuar sendo nossos maiores aliados.

Fonte: Condsef