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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Na Câmara, Sinagências defende mudanças urgentes no PL que cria a Agência Nacional de Mineração


A proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13) foi tema de debate nesta terça-feira (24), já tramitando sem urgência constitucional. O cancelamento da urgência foi publicado pelo Executivo na edição de segunda (23) do Diário Oficial. O governo decidiu aceitar a proposta do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, de votar o texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário.

Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.

Este novo marco regulatório para a mineração se inspira na regulamentação estabelecida para o petróleo e gás, em 2010, tratando da regulamentação da atividade de aproveitamento das substâncias minerais.

A proposição também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia especial, em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral. 

Palestrante do evento, o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, enfatizou que, nos atuais moldes, é um equívoco criar uma agência sem as condições adequadas e com dois ambientes na instituição. "A discussão que fazemos sobre essa transformação do DNPM em Agência é de grande preocupação. Quando se analisa o projeto que cria a Agência Nacional de Mineração, vê-se que, além dos problemas já existentes nas Agências Reguladoras, há muitos outros", advertiu.

João Maria enfatizou que "nos últimos 20 anos, os governos não apostaram em um modelo de Agência Reguladora como se fosse Agência de Estado"

"O nosso grande desafio, da sociedade, é fazer com que as ARs existam para salvaguardar o interesse de todos", disse.

Fonte: Sinagências