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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

JF de Porto Alegre nega liminar para suspender concursos da Polícia Federal


A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) negou, na quinta-feira (19/9), pedido de liminar para suspender três editais de concursos públicos da Polícia Federal (PF). O Sindicato dos Policiais Federais do RS ingressou com ação contra a União, pedindo a suspensão dos certames até que as atribuições dos cargos sejam reguladas por lei.

O sindicato alegou que os editais para provimentos das funções de Agente e Papiloscopista apresentariam ilegalidades por descreverem as atribuições dos cargos com base em ato normativo já revogado e inconstitucional. Sustentou, ainda, que a inclusão de exame oral e de prova de títulos nos concursos para Perito Criminal e Delegado não teria amparo legal, além de ferir a isonomia entre os cargos.

Para a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal da capital, o fato de uma lei posterior ter modificado o grau de escolaridade exigido para o ingresso na carreira não geraria incompatibilidade com as atribuições descritas no edital apenas pelo fato de estarem previstas em norma mais antiga. Em relação à forma de avaliação, a magistrada considerou ser escolha discricionária da Administração Pública incluir outras modalidades além da prova escrita.

Marciane indeferiu o pedido de liminar. “Há que se ponderar que o pedido liminar que visa à suspensão dos mencionados concursos causa o risco de dano inverso à sociedade, em prejuízo flagrante à segurança nacional, na medida em que retardaria o provimento dos cargos em disputa e que interessam, não só aos candidatos, mas à segurança pública de toda sociedade”, afirmou.

Fonte: JFRS