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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Com empate, STF adia decisão sobre infringentes


Após a sessão, Celso de Mello indicou que pode se posicionar para aceitar o reexame de algumas condenações de 12 réus. Julgamento será concluído na próxima quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido sobre a admissibilidade dos embargos infringentes de réus do mensalão, que podem resultar no reexame de algumas acusações de 12 réus. Até o momento, cinco ministros se colocaram a favor de analisar os recursos, enquanto outros cinco rejeitaram a possibilidade. A decisão final, que pode levar a um novo julgamento do caso, caberá ao ministro decano, Celso de Mello.

A decisão deve ser anunciada na próxima quarta-feira (18). Ele já adiantou que seu voto está feito. “Atuei especificamente nesta matéria em duas oportunidades, inclusive neste processo”, afirmou após a sessão desta quinta-feira. Em 2 de agosto de 2012, o ministro disse que a garantia à defesa dos réus não seria perdida por aqueles que tivessem seu caso julgado apenas no Supremo. Na ocasião, o decano defendeu o acolhimento dos embargos infringentes. “O regimento interno do Supremo enseja aos réus a previsão de utilização dos embargos infringentes”, afirmou o ministro na ocasião, segundo o acórdão do mensalão.

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 12 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).

Calouro

Os ministros Marco Aurélio e Roberto Barroso protagonizaram o momento mais caloroso do debate. Marco Aurélio discursava há mais de uma hora quando Barroso sugeriu que o voto contra a aceitação dos recursos, como foi o voto de Marco Aurélio, seria “para a multidão” e destacou que não se pautava pela opinião pública para julgar.

“Se o que eu considerar certo e justo não coincidir com o que sai no jornal no outro dia, cumpro o meu dever contra a opinião pública. Esse é o papel de uma corte constitucional. Sou um juiz constitucional. Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas”, afirmou Barroso, o mais novo membro do STF. “Não estou subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição”, complementou.

“Vejo que o novato parte para a crítica ao próprio colegiado”, rebateu Marco Aurélio, há 23 anos no tribunal, destacando que esperava ser convencido pelo voto do “calouro” a mudar sua opinião. Embargos infringentes são recursos da defesa para que a corte possa reexaminar uma decisão não unânime. Ou seja: permitir que seja feito um novo julgamento tendo por base os votos vencidos. Como alguns ministros votaram por punições menores dos réus, e até por absolvições em determinados crimes, os advogados opuseram esses recursos.

Votaram a favor dos embargos os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Do outro lado, contra esses recursos, ficaram Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Pequenas causas

Para Gilmar Mendes, a tese de aceitar esses recursos gira em torno de um “amontoado de contradições”, uma vez que embargos infringentes não poderiam provocar uma nova análise do caso. Em seu voto, o ministro destacou que o caso do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO), condenado há 13 anos de reclusão por peculato e formação de quadrilha, deveria ir para as “pequenas causas” diante do esquema de compra de votos do mensalão.

“Nada mais ofensivo e transgressor do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República para obter o domínio dos aparelhos do Estado… Temos um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma. Há uma confusão clara entre partido e Estado que domina determinadas mentes”, disparou.

Gilmar chegou a pedir para Marco Aurélio que avaliasse “a repercussão negativa” de um voto a favor dos recursos para a magistratura brasileira. “Por que não embargos infringentes na punição que os pais aplicam aos filhos?”, ironizou.

Argumentos de defesa

Por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor dos embargos e destacou a necessidade de o julgamento poder ser revisto, seguindo o princípio de reanálise das decisões judiciais. “Em não havendo outra instancia superior, que seja permitida ao STF verificar se a corte cometeu eventuais equívocos… Aqui é a última instancia de julgamento e é preciso uma possibilidade de reexame.”, afirmou. Para ele, “a possibilidade de embargar decisões não unânimes é da história do tribunal”.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse não temer questionamentos da população por conta de novos recursos aos condenados. “Todos merecem recorrer”, disse ele, à frente do STF.

Kakay destacou não estar preocupado em prestar esclarecimentos à população ou em ouvir a voz das ruas porque, segundo ele, se fosse feita uma enquete popular, seriam aprovadas medidas consideradas por ele negativas, como castração química e pena de morte. “Ouvir a voz das ruas em processo penal é um escândalo”, afirmou Kakay.

Fonte: Congresso em Foco