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terça-feira, 10 de setembro de 2013

Aprovada na CCJ, minirreforma eleitoral pode ser votada no Plenário nesta quarta


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ ) encerrou há pouco a votação de emendas apresentadas ao substitutivo à proposta da minirreforma eleitoral contida no Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2012 e aprovou requerimento de urgência para que a proposta siga direto para o Plenário.

O autor do requerimento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que já tem as assinaturas necessárias para apresentação de outro requerimento de urgência para garantir a votação do projeto ainda nesta quarta-feira (11) no Plenário.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) , ao projeto do senador Romero Jucá.

A intenção da minirreforma eleitoral é a de reduzir gastos de campanha e dar maior transparência ao processo eleitoral, além de igualdade de condições aos candidatos

Além das 36 emendas recebidas na semana passada, o substitutivo de Raupp recebeu nesta terça-feira mais 42 emendas, sendo 22 delas acatadas pelo relator. Entre as sugestões aceitas está a proibição de usar recursos do Fundo Partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral. Autora da emenda, a senadora Ana Rita (PT-ES) argumentou que o fundo foi concebido para fortalecer os partidos políticos, contribuindo com sua organização e formação da militância. Usar esta verba para pagamento de multas (que representam o descumprimento da lei eleitoral) seria “desvirtuamento” de suas finalidades.

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Fonte: Agência Senado