A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Agenda de 19 a 23/08/2013: Vetos presidenciais e novo CPC são destaques


Nesta terça-feira (20), às 19h, o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para exame de vetos presidenciais. Essa será a primeira sessão a ser realizada de acordo com a resolução aprovada em 11 de julho, que impõe um novo rito para a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas pelos deputados e senadores.

Com o propósito de evitar os reiterados acúmulos, a norma estabelece que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias. Quando o prazo não for respeitado, a pauta do Congresso ficará "trancada" – ou seja, não haverá nenhuma outra votação, até uma decisão em relação à manutenção ou rejeição do veto.

A expectativa é que na sessão desta terça-feira, senadores e deputados tratem de vetos recentes da presidente Dilma Rousseff a assuntos considerados polêmicos, entre os quais: a Lei do Ato Médico; as mudanças nas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff terá uma agenda intensa nesta semana com o objetivo de mostrar ações de seu governo. Na segunda-feira (19), ela vai a São Bernardo do Campo (SP) para anunciar investimentos federais na região em habitação e mobilidade urbana. Na terça-feira (20), a expectativa é que Dilma anuncie investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do País. Na sexta-feira (23), a presidente participa de cerimônia em São Paulo, em comemoração à marca de 1 milhão de matrículas no Ensino Superior por meio do programa de financiamento estudantil do governo federal (Fies)

Vetos
O Congresso Nacional analisa, na terça-feira (20), vetos presidenciais. Entre eles, a Lei do Ato Médico; as mudanças nas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa (ver texto “Congresso Nacional analisa vetos da presidente Dilma”, na página 2).

Inflação
O IBGE divulga, na quinta-feira, o IPCA-15 de agosto. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou de 0,26% em junho para 0,03% em julho, segundo o IBGE. O IPCA no acumulado no ano ficou em 3,18% e, em 12 meses, em 6,27% - voltando para dentro da meta de inflação do governo federal, que permite o IPCA oscilar entre 2,5% e 6,5%.

Câmara
Apesar de ainda não haver acordo entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende colocar em votação o projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10, apensado ao PL 6.025/05) na quarta-feira (21).

O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.

Desoneração dos medicamentos
Dois ministros são convidados de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara na próxima quarta-feira (21), a partir das 14h30, no plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; e da Fazenda, Guido Mantega, vãp prestar esclarecimentos sobre a desoneração de medicamentos.

Terras indígenas
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados terá audiência nesta segunda-feira (19), às 17h30, com o ministro do STF Luís Roberto Barroso para tratar do mandado de segurança protocolado na Corte contra a PEC 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a homologação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação.Participarão da reunião alguns parlamentares, lideranças indígenas, quilombolas e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Será no gabinete do ministro no STF.

Terceirização
Com o adiamento da semana passada, ficou marcada para terça-feira (20) reunião da comissão quadripartite composta por trabalhadores, empresários, governo e parlamentares para analisar o PL 4.330, que trata da terceirização. Os integrantes da comissão iriam se reunir na segunda-feira (19), mas a data foi mudada. O objetivo é discutir os últimos detalhes, verificar o que é consenso e o que é dissenso. A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá ocorrer no dia 3 de setembro. Na última sessão, as divergências em torno do tema e a pressão dos trabalhadores impediram que a matéria fosse votada na CCJ.

Mercosul
Nesta quarta-feira (21), às 14h30, senadores e deputados vão discutir as normas das eleições de parlamentares brasileiros no bloco. As eleições diretas devem ocorrer em 2014. Será na Sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Mensalão
Prossegue esta semana o julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470. Nas sessões da semana passada, foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos. O julgamento foi suspenso após o voto do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, nos embargos do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues). A análise da matéria será retomada na próxima quarta-feira (21).

Previdência complementar
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência abre nesta segunda-feira (19) as inscrições para a quarta turma do Curso de Noções Básicas em Previdência Complementar. Nesta fase, serão oferecidas 500 vagas para o público interessado. As inscrições terminam na sexta-feira (23). O curso é gratuito e oferecido na modalidade à distância. As aulas para os inscritos nesta quarta turma acontecerão no período de 16 a 27 de setembro. A capacitação possui carga horária de 10 horas e os alunos receberão um certificado de participação.

Sisutec
Os candidatos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) do Ministério da Educação terão até 20 de agosto para providenciar a matrícula na respectiva instituição de ensino. Os resultados da segunda chamada serão divulgados no dia 22 de agosto. As matrículas da segunda chamada serão realizadas entre os dias 23 e 27 de agosto.

Censo do Judiciário
Começa no dia 26 de agosto o prazo para que servidores de todo o Judiciário respondam ao Censo Nacional do Poder Judiciário, que pretende traçar um perfil dos magistrados e servidores da Justiça brasileira. Inicialmente, o questionário estará disponível apenas para os servidores. Em um segundo momento, o levantamento será feito entre os magistrados. Com a compilação dos dados, o Censo servirá como importante fonte de informações para a avaliação das políticas de recursos humanos existentes no Poder Judiciário. As informações são sigilosas e só serão divulgadas em estatísticas.

CTB
A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Brasil (CTB) realiza, de quinta a sábado (24), seu 3º Congresso Nacional, em São Paulo, no Palácio de Convenções do Anhembi e contará com a participação de cerca de 1,5 mil delegados de todo o País. O congresso debaterá diversos temas relacionados ao mundo do trabalho, no contexto nacional e internacional, e também elegerá a nova diretoria para a próxima gestão (2013-2017).

PMDB na TV
Partido do vice-presidente da República, Michel Temer, vai ter na quinta-feira (22), 10 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (19)
- Presidente Dilma Rousseff anuncia, em São Bernardo do Campo (SP), investimentos federais em habitação e mobilidade urbana. Na ocasião, também serão entregues retroescavadeiras a prefeitos de municípios paulistas.

- Vice-presidente Michel Temer (PMDB) se reúne com o presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro Aloizio Mercadante (Educação) para discutir o cenário eleitoral de 2014.

- Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, preside reunião do Conselho de Administração da Suframa que analisará 58 projetos industriais e de serviços que preveem a soma de US$ 975.4 milhões em investimentos totais e a geração de 1.950 novos postos de trabalhos no Polo Industrial de Manaus (PIM) em três anos (prazo para implantação dos projetos após aprovação).

- Reunião da direção nacional do PPS para discutir eleição de 2014 e eventual filiação de José Serra na legenda.

- Comissão de Infraestrutura do Senado realiza debate sobre mineração com Paulo Guilherme Galvão, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e Manoel Barreto da Rocha Neto diretor presidente do CPRM - Serviço Geológico do Brasil.

- Funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pode decidir sobre fim da greve.

- Receita Federal divulga o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias de julho.

- Câmara realiza, às 10h, sessão solene em homenagem ao aniversário da Fundação Cultural Palmares.

- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza, às 9h, audiência pública para debater a segurança no trabalho no serviço público. 

Terça-feira (20)
- Presidente Dilma Rousseff deve anunciar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, em Minas Gerais, na cidade de São João Del-Rei.

- Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, se reúne com os presidentes da TAM, Gol, Azul e Avianca para discutir a situação financeira das companhias.

- Prevista sessão do Congresso Nacional, às 19h, para analisar vetos presidenciais.

- Comissão especial da Câmara que analisa o Código de Mineração realiza audiência pública sobre a garantia dos recursos financeiros para o novo modelo institucional do setor mineral. Foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

- Comissão Mista que analisa a MP 613/13, que institui crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool, pode votar o parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

- Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realizam audiência pública para debater o segmento de cartões de benefício para determinar o marco regulatório mais adequado ao setor e impedir que o mercado sirva a interesses exclusivos. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o diretor da Associação Brasileira de Supermercados, João Carlos Coutinho Devens; e o presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação e Convênio, Artur Renato Brito de Almeida.

- Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; e de Legislação Participativa da Câmara realizam audiência pública sobre as fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Virgílio Augusto Fernandes Almeida; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, José Formoso.

- Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza audiência pública para debater a efetividade da fiscalização sobre os fundos de pensão, em relação aos investimentos de alto risco, como os realizados nas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista, com o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo.

- Câmara promove seminário internacional com o objetivo de discutir o sistema de financiamento da saúde do Brasil, em comparação com outros países. O evento ocorrerá das 14h às 17h30, no plenário 14.

- Ministro do Trabalho, Manoel Dias, participa de audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o segmento de cartões de benefício com vistas a determinar o marco regulatório mais adequado ao setor e impedir que o mercado sirva a interesses exclusivos. Será às 14h, no plenário 5.

- Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizadopara discutir o PL 5.776/13, que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições da polícia e do Ministério Público.O presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do STF Joaquim Barbosa, também é convidado desta audiência. Será no plenário 3, a partir das 14h.

- Comissão especial do Código de Mineração realiza audiência pública sobre a garantia dos recursos financeiros para o novo modelo institucional do setor mineral.Foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior. No plenário 9 do, às 14h30. 

Quarta-feira (21)
- Comissão de Minas e Energia da Câmara debate os procedimentos, critérios e resultados da 11ª rodada de licitação de petróleo e gás com a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard.

- Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; e da Fazenda, Guido Mantega, para ouvir esclarecimentos sobre a desoneração de medicamentos.

- Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração realiza audiência pública para discutir o apoio tecnológico para a implementação do novo modelo do setor mineral. Foram convidados o diretor-geral do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fernando Antonio Freitas Lins; o presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Márcio Luis Silva Godoy; e o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar do Comando da Marinha, contra-almirante Marcos Silva Rodrigues.

- Supremo Tribunal Federal retoma julgamento do mensalão.

- Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas, às 16h, no Café do Salão Verde.

- Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras promove, a partir das 14h, Seminário Internacional sobre Sistema Eleitoral e Descentralização - eleições majoritárias, proporcionais e mistas. O evento será no plenário 8.

- IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 referente a agosto.

- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Serviços no período de janeiro de 2012 a junho 2013.

- IBGE divulga IPCA-15 de agosto.

Quinta-feira (22)
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública para debater a política externa brasileira com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viaja para os Estados Unidos, onde participa do "2013 Economic Policy Symposium”, promovido pelo Federal Reserve Bank of Kansas City, em Jackson Hole (Wyoming), até sábado (24).

- Diretores do Banco Central Aldo Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Administração) e Sidnei Correa Marques (Organização do Sistema Financeiro) participam da reunião do Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

- Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, comparece à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para participar de audiência pública que irá debater a política externa brasileira. Será a partir das 9h no plenário 3.

- Ministro da Cultura e Mídia da Alemanha, Bernd Neumann, visita a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, às 10h.

- IBGE divulga desemprego de julho.

Sexta-feira (23)
- Presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia, em São Paulo, em comemoração à marca de 1 milhão de matrículas no Ensino Superior por meio do programa de financiamento estudantil do governo federal (Fies).

- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em julho.

- Câmara realiza sessão solene, às 15h, para homenagear o Dia do Psicólogo.

- IBGE divulga Série Estudos e Pesquisas: Demografia das Empresas do ano de 2011.

Fonte: Diap

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