A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

STF reabre julgamento do mensalão com análise de recursos dos condenados


O STF (Supremo Tribunal Federal) começou, às 14h25 desta quarta-feira (14), a analisar os recursos dos réus condenados no julgamento do mensalão. A segunda fase do julgamento é retomada mais de um ano depois do início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado.

Os ministros retomam o julgamento com a análise dos embargos de declaração, tipo de recurso que serve para pedir esclarecimentos ou questionar pontos obscuros dos votos dos magistrados. Eles também são usados para contestar as penas e pedir redução das multas, mas não têm força para mudar uma decisão.

Hoje, a Corte está incompleta, com dez integrantes de um total de 11, por causa da ausência esperada do ministro Teori Zavascki, de luto pela morte da sua mulher, que morreu segunda-feira (12). Ele estará de licença até semana que vem.

Por esta razão, a pauta foi mudada de última hora: os ministros iriam começar decidindo se vão aceitar ou não os embargos infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter uma condenação. A polêmica envolvendo esses embargos é que eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. Assim, há ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam.

Para evitar eventual empate na questão, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, resolveu iniciar com a análise dos embargos de declaração.

Condenações
Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados. No julgamento, os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público e empréstimos fictícios para abastecer um esquema de compra de apoio parlamentar no início do primeiro governo do ex-presidente Lula (2003-2006).

Pela lei, no entanto, as penas só podem ser executadas após acabar a fase de recursos e a sentença final tiver sido publicada. Todos os 25 condenados apresentaram embargos de declaração.

Durante os quatro meses e meio de julgamento, dois ministros se aposentaram por terem atingido a idade-limite, de 70 anos, e deixaram o STF. Foram substituídos por Zavascki, que tomou posse em novembro do ano passado, e por Luís Roberto Barroso, que assumiu em junho deste ano.

Apesar de não terem participado da primeira etapa do julgamento, eles estão aptos a julgar os recursos.

Pela pauta divulgada no site do STF, o plenário deve começar pelos embargos de Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 404 mil (valor que ainda passará por correção monetária), por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A defesa pede que o tribunal considere a legislação mais antiga, que prevê uma pena mais branda.

A ordem dos réus que terão seus embargos julgados em seguida deverá ser comunicada pelo presidente do Supremo durante a sessão.

Normalmente, as sessões terminam por volta das 19h, mas Barbosa já disse que elas poderão se estender conforme a necessidade.

Além das sessões ordinárias do plenário, que acontecem às quartas e quintas, os magistrados também poderão resolver fazer sessões extras às segundas para agilizar o julgamento dos recursos. 

Gurgel
A subprocuradora-geral da República Helenita Acioli assumirá interinamente o cargo de procuradora-geral da República a partir desta quinta-feira (15).

Ela irá acompanhar parte do julgamento dos recursos do mensalão até que o substituto do atual procurador-geral, Roberto Gurgel, seja indicado pela presidente Dilma Rousseff, o que ainda não tem previsão para acontecer.

Gurgel deixa o posto nesta quarta após exercer dois mandatos, entre os anos de 2010 e 2013.

Helenita foi eleita nesta terça-feira (13) para a vice-presidência do Conselho Superior do Ministério Público Federal e, pela lei, quem ocupa esse posto assume a chefia do Ministério Público em caso de vacância do vago.

Em abril, houve uma eleição entre os procuradores e uma lista com os nomes dos três mais votados foi enviada indicação da presidente, que ainda não definiu o escolhido. Essa pessoa ainda precisará ser aprovada em sabatina no Senado.

Segurança reforçada
Embora não tenha sido marcada nenhuma manifestação no local, a PM (Polícia Militar) informa que irá monitorar de perto qualquer movimentação e não descarta a hipótese de diferentes grupos menores se reunirem em frente ao STF, na praça dos Três Poderes, para protestar. Se for preciso, homens da PM serão deslocados para lá.

O entorno do tribunal também foi cercado por grades isolando o prédio da praça. Do lado de dentro, o esquema de segurança estará reforçado com mais 40 agentes desarmados, assim como foi na primeira parte do julgamento, no ano passado. Eles serão responsáveis pelo controle de entrada no prédio no período do julgamento. No plenário, parte dos 243 assentos será reservada para advogados e imprensa e o restante, liberado para o público em geral.

Fonte: UOL Notícias


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