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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Lobão Filho reconhece que LDO pode ser prejudicada por vetos


A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que delimita as linhas gerais dos gastos federais para o ano seguinte, pode atrasar ainda mais caso o texto não seja aprovado até a primeira quinzena de agosto. Isso pode acontecer porque há vetos presidenciais cujo prazo de análise vence no próximo mês. De acordo com as novas regras, quando um veto não é apreciado dentro do prazo, toda a pauta do Congresso fica trancada.

- Há o risco de que isso aconteça - reconhece o senador Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Para evitar o problema, Lobão Filho disse que haverá um "esforço adicional" nesta semana para um acordo sobre a votação da LDO. Ele lembra que, antes de ir à votação no Plenário do Congresso, o texto ainda precisa ser aprovado na CMO. A comissão tem reunião marcada para a próxima terça-feira (6).

Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) acredita que a matéria será votada antes que um veto presidencial tranque a pauta. Para Danilo, "a conjuntura política não permite que o contrário aconteça".

– Depois de lutar tanto para ter autonomia sobre o processo legislativo dos vetos, o Congresso não pode esnobar essa conquista e, ao mesmo tempo, punir uma votação tão importante quanto a da LDO. Temos de corresponder às expectativas – afirma.

Entre os vetos a serem analisados estão alguns polêmicos, como os relativos ao projeto do Ato Médico. Danilo Forte, porém, não acredita que haja controvérsia a ponto de levar a uma paralisação nas votações do Congresso.

Questão política

O deputado reitera que o relatório preliminar da LDO, sob sua responsabilidade, está pronto desde o início de julho e já poderia ter sido votado.

– Infelizmente tivemos essa questão, essa imposição política, e não votamos o texto – lamenta.

Ao explicar por que há dificuldades para a votação da LDO e de outras matérias, Lobão Filho afirma que o Congresso "está meio rebelde em relação ao governo" e reconhece que os desentendimentos ocorrem dentro da própria base governista e, inclusive, em seu partido – especialmente no que se refere ao PMDB na Câmara.

– O Executivo precisa estreitar sua relação com o Legislativo para que a coisa flua – declara Lobão Filho, acrescentando que, "neste ano eleitoral, os ânimos estão acirrados".

Orçamento 2014

Lobão Filho e Danilo Forte também alertam para o risco de o atraso na votação da LDO prejudicar a tramitação do Orçamento de 2014 (LOA). Isso porque o projeto do Orçamento tem de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, mas o governo deve elaborar esse texto com base na LDO, que até agora não foi aprovada.

- Corre-se o risco de o governo enviar o Orçamento ao Congresso e, posteriormente, ter de reformar o texto para readaptá-lo ao regramento da LDO - advertiu Lobão.

A possibilidade de o governo enviar o Orçamento sem uma LDO aprovada anteriormente criará um "embaraço jurídico", avalia Danilo Forte. Para o deputado, isso abriria um precedente para um questionamento jurídico "que prejudicará ainda mais a imagem do Congresso".

O Congresso tem reunião marcada para o próximo dia 20.

Fonte: Agência Senado

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