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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Justiça questiona punição a planos


ANS proíbe 21 empresas de comercializarem 212 convênios médicos, por desrespeito a clientes. Operadoras recorrem


Diante do número cada vez maior de queixas dos consumidores, a Agência Nacional de Saúde (ANS) comprou ontem mais uma briga com as operadoras de planos de saúde e suspendeu a comercialização de mais 212 convênios de 21 empresas por descumprimento das regras no atendimento aos clientes. Desde o início do programa de monitoramento da qualidade dos serviços, há quase dois anos, 618 planos, de 73 administradoras, já foram retirados do mercado pela ANS.

Apesar dos claros abusos das operadores, a Justiça determinou, no fim da tarde de ontem, que a agência reguladora reveja os critérios de avaliação dos planos de saúde e de contabilização de reclamações dos usuários, antes de suspender a venda à população. A decisão do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), atende o pedido da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde). A entidade tem 31 associadas, entre elas, a líder em convênios suspensos na nova lista da ANS, a Amil, com quase 43% do total.

A FenaSaúde defende critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias precisas por parte da agência reguladora. “Desde a primeira suspensão da venda de seguros e planos de saúde, em dezembro de 2011, a FenaSaúde vem informando à ANS sobre uma série de falhas no processo de monitoramento dos prazos de atendimento regulamentados, que resulta na suspensão temporária da comercialização de produtos”, afirmou a entidade. Mesmo não tendo sido notificada, a ANS respondeu que “respeita decisões judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial à regulação do setor e visa a proteção dos consumidores”.

Disputa

A briga na Justiça não é nova. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que as empresas já tentaram evitar que seus nomes fossem divulgados por meio de liminares. “Felizmente, o ministério venceu, e isso é positivo para os beneficiários, que agora têm como saber quais são as empresas que cumprem as regras e os prazos”, afirmou. De acordo com o ministro, o objetivo da ANS é impedir a comercialização de planos ruins. “Uma empresa não pode buscar mais clientes se não atender bem os que já tem. É uma medida pedagógica”, justificou.

O presidente da ANS, André Longo, explicou que, nos ciclos anteriores, a fiscalização avaliava apenas os prazos estipulados pela agência para a marcação de consultas, exames e cirurgias, com base nas reclamações dos beneficiários. “O resultado atual foi o primeiro após a ampliação do programa, que passou a considerar outros itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos”, ressaltou.

De março a junho de 2013, a ANS recebeu mais de 17 mil queixas, que originaram a suspensão dos convênios. “Essa medida protege 4,7 milhões de consumidores, o equivalente a 9,7% do total de assistidos por planos de assistência médica no país”, afirmou Longo, destacando que 125 planos, de seis empresas, estão sendo reativados.

Sub judice

Agência Nacional de Saúde Suplementar pune más prestadoras de 
serviços, mas a Justiça vai contra os consumidores

Fique ligado

Veja a lista das empresas com convênios problemáticos

Operadoras suspensas Quantidade de planos Beneficiários
Amico Saúde 31 665.685
Amil 91 2.196.665
Associação de Beneficência e Filatropia São Cristóvao 5 36.533
Beneplan Plano de Saúde 6 22.552
Centro Transmontano de São Paulo 2 10.569
Ecole Serviços Médicos 2 51.237
Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda 7 67.079
Fundação Saúde Itaú 8 169.274
G&M Assessoria Médica Empresarial 1 661
Geap Fundação Seguridade Social 5 538.091
Prevent Senior Private Operadora de Saúde 2 155.938
Promédica Proteção Médica a Empresas 6 32.031
Prontomed Assistência Médica 2 2.432
Sindicato dos trabalhadores de empresas de energia 4 12.118
SMS Assistência Médica 2 25.351
Sociedade Portuguesa de Beneficência 3 15.150
Somel Sociedade para Medicina Leste 4 57.011
Sosaude Assistência Médico Hospitalar 6 33.085
Sul América Companhia Seguro Saúde 13 501.456
Unimed Sergipe 5 55.672
Viva Planos de Saúde 7 31.278
Total   - 212  -  4.688.891

Medida de fiscalização

Não cumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias
Exames 3 dias
Consultas 7 dias
Cirurgias 21 dias


Panorama do setor

» 1.513 operadoras, sendo 1.103 médico-hospitalares e 410 exclusivamente odontológicas
» 48,6 milhões de beneficiários em planos de assistência médica
» 18,6 milhões em planos apenas odontológicos
» Receita de R$ 93 bilhões por ano, dos quais R$ 2,3 bilhões exclusivamente odontológicos

Fontes: Correio Braziliense

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