A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Governo e Funai condenados


A Justiça do Trabalho de Boa Vista (RR) condenou o Governo Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por submeterem servidores federais a trabalho degradante. As “vítimas” devem receber uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e os “réus” devem buscar a solução dos problemas apresentados pelo Ministério Público do Trabalho.

Más condições de trabalho

De acordo com a denúncia, os servidores que atuam em áreas indígenas de Roraima se deslocavam para as áreas de trabalho dividindo espaço em aviões e barcos com produtos químicos inflamáveis. Os alojamentos não tinham itens básicos como cozinha, refeitório, dormitório e água potável. Os servidores bebiam água de brejo, dividida com os animais.

Os servidores também não tinham elementos básicos de proteção, como coletes salva-vidas e coletes à prova de balas, mesmo trabalhando em áreas de conflito agrário com ocorrência de vários incidentes entre indígenas e proprietários de terras.

Multa de R$ 5 mil por dia

Com a decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Joaquim Oliveira de Lima, a União e a Funai terão que fornecer água potável e equipamentos de segurança, além de adequar os alojamentos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. De acordo com a Advocacia-Geral da União, somente a Funai foi informada da sentença e estuda a decisão para apresentar o recurso cabível. A unidade que representa a União não foi intimada até o momento.

Fonte: Jornal de Brasília

Nenhum comentário:

Postar um comentário