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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Condsef convoca assembleias no DNPM em todo Brasil. Até quinta, 22, categoria dirá se aceita ou rejeita proposta de reajuste


A Condsef encaminhou uma nota (veja aqui) nesta terça-feira para todas as suas entidades filiadas orientando que assembleias sejam realizadas com servidores do DNPM em todo o Brasil até esta quinta, 22. O objetivo é analisar e votar sobre proposta de reajuste feita pelo governo para a categoria. Os servidores devem decidir se aceitam ou rejeitam reajuste de 15,8% que será incorporado da seguinte forma: 10,25% em 01/01/2014 e o percentual restante em 01/01/2015. A categoria também deve decidir se mantém a gratificação de qualificação (GQ) como estabelecida em Lei ou se prefere aplicar o percentual referente à GQ (1,68%) de forma linear a todos os servidores do DNPM. Caso a categoria decida pela incorporação linear do valor referente à GQ esta será extinta. As atas e listas de presenças das assembleias com a decisão dos servidores do DNPM deverão ser encaminhadas até esta sexta, 23, para a Condsef através do email condsef@condsef.org.br.

A Condsef esclarece que ainda não há nenhuma proposta firmada para os servidores do DNPM. Quem determinará isso são os servidores por meio das assembleias que deverão acontecer nos próximos dias. Apesar do ofício (veja aqui) protocolado nesta segunda, 19, pelo Comando Nacional de Mobilização dos servidores do DNPM ao Ministério do Planejamento, deve ficar claro que a resposta final da categoria será dada pelas assembleias que vão referendar ou não a formalização de uma proposta de reajuste, sempre contemplando a decisão da maioria.

O resultado das assembleias é soberano e a Condsef irá respeitar e encaminhar o que for definido pela maioria. A entidade aguarda a resposta da categoria para então ir ao governo levar o retorno oficial de sua base a respeito do reajuste proposto. Vale lembrar que o prazo para envio de propostas ao Congresso Nacional que contenham impacto orçamentário para 2014 continua sendo o dia 31 de agosto.

Fonte: Condsef

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