A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Coletivo jurídico da Condsef debate ações que podem ser adotadas para assegurar direito de servidores em diversas frentes


Começa nesta quinta-feira o encontro do coletivo jurídico da Condsef que acontece em Brasília, na sede do Sindsep-DF. Até sábado, representantes do jurídico das entidades filiadas à Condsef se juntam para debater ações que podem ser adotadas para assegurar direito dos servidores em diversas frentes. Hoje houve a apresentação de um painel sobre o desdobramento das questões analisadas no encontro jurídico do ano passado. De manhã também foram feitas apresentações sobre aposentadoria especial e auxílio-alimentação. Ainda está prevista para hoje a exposição de questões relativas ao pagamento das gratificações de desempenho para aposentados e pensionistas, além do debate de assuntos variados que podem gerar alguma repercussão jurídica. 

Na sexta os debates serão abertos com a discussão sobre saúde do trabalhador e ações administrativas e demandas judiciais que podem ser usadas para prevenir os danos à saúde. Está prevista também uma análise sobre a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/09 dos precatórios. Um painel sobre a situação dos servidores anistiados também está previsto para esta sexta. Ainda devem ser debatidos outros temas relevantes como adicional de penosidade e gratificação especial de localidade.

O sábado, último dia do encontro, reserva debate sobre previdência complementar dos servidores públicos. A criação da Funpresp e aprovação do regulamento do plano de benefícios serão temas abordados. O encontro é importante para que advogados e diretores das entidades filiadas à Condsef possam buscar ações que assegurem o resgate e a consolidação de direitos dos servidores. O resultado desses três dias de debate será compilado em relatório e enviado a todas as filiadas. Acompanhe. Uma notícia com os principais temas debatidos no encontro também será publicada em nossa página na próxima semana.

Fonte: Condsef