A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Carreira de Estado e emprego único no SUS


Nestes tempos em que o povo vai às ruas e faz as maiores manifestações populares da história do país, vale lembrar outro tipo de participação popular, que acontece periodicamente, como determina a Constituição.

O Ministério da Saúde, sob a administração do PT, do PSDB, do PMDB, do PFL (DEM) ou de qualquer outra sigla, tem convocado a cada quatro anos a Conferência Nacional de Saúde. Entretanto, as conferências têm sido muito mais que simples obediência às leis, fórum de debates em que a sociedade expõe suas ideias, seus anseios e suas necessidades. Elas têm sido entendidas como um instrumento de Estado, não como aparelho de governo ou de partido.

A sociedade fala e é ouvida. O governo fala, ouve e pondera. A sociedade exige e o governo tem que dar respostas. É uma execução da sonhada democracia participativa e direta.

Essa participação da comunidade, como, aliás, determina a Constituição para diversos setores — que entre todos teve a saúde como pioneira, e talvez por isso seja mais operante nessa área —, consegue estabelecer um diálogo constante e permanente entre a sociedade e administração pública, o que também pode ser visto nos conselhos de saúde, braços institucionais do controle social, tanto no nacional, como nos 27 conselhos estaduais e nos 5.565 municipais.

Até o mais empedernido crítico do SUS sabe que é impossível melhorar e consolidar suas conquistas sem a efetiva participação da comunidade. Nas cinco últimas conferências, ocorridas desde 1996, há 17 anos, portanto, ficou constatado que um dos grandes, se não o maior gargalo do sistema, é o aproveitamento deficiente dos recursos humanos do SUS para atendimento das necessidades da população. Ou seja, a população não está sendo bem atendida pelos trabalhadores do setor.

As consequências de anos de ausência de investimentos numa política de valorização dos e nos recursos humanos do SUS podem ser descritas assim: baixos salários, acúmulo de empregos, falta de cumprimento de horários, assiduidade precária e sem controle, número insuficiente de profissionais, falta de programas de treinamento, aposentadorias não programadas, não realização de concursos públicos e, quando esses ocorrem, procura reduzida pelos empregos.

Os resultados estão à mostra: baixa eficiência, pouca resolutividade, eficácia pulverizada, desestímulo e desinteresse dos profissionais, mau atendimento, insatisfação generalizada, reclamações, impossibilidades orçamentárias, operacionais e legais para a solução.

Razões, como dizia Shakespeare, são como frutas silvestres, dão em qualquer lugar. Todos têm a sua dose de razão. Mas, se estão todos descontentes — população, trabalhadores e gestores do sistema —, é sinal de que o modelo está esgotado.

Não apenas para responder aos reclamos da população ou para atender as conclamações corporativistas, mas como uma proposição efetiva a uma reestruturação do SUS, o Conselho Federal de Medicina, as demais entidades médicas e das outras categorias profissionais que fornecem a força de trabalho para o sistema, poderiam abraçar a ideia da criação de uma carreira para a saúde pública, composta pelo conjunto das profissões da área e não somente para a médica.

Fonte: Correio Braziliense

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