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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

ANS vai recorrer de decisão da Justiça que suspendeu punição a planos de saúde


O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), André Longo, afirmou nesta quarta-feira (21) que, embora ainda não tenha sido notificada, a reguladora entrará com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) que suspendeu ontem a punição contra 135 dos 212 planos de 21 operadoras que tiveram a venda suspensa. 

Foram beneficiadas pela decisão as operadoras Amil, Amico (do Grupo Amil, e SulAmérica, que tiveram a divulgação de produtos suspensos ontem e também a Excelsior já figurava na lista desde a última suspensão, com ainda 11 planos proibidos de comercialização. Todas as empresas são filiadas à Federação Nacional de Saúde (Fenasaúde), que moveu a ação contra a reguladora.

"Nós acreditamos no nosso monitoramento. Ele tem elementos técnicos robustos importantes, é feito com grande qualidade desde o seu primeiro ciclo. Causou estranheza que a associação de operadoras (Fenasaúde) tenha recorrido ao Judiciário. Respeitamos o direito, mas vamos buscar todos os elementos técnicos de que dispomos para reverter essa decisão com a rapidez necessária para que não haja prejuízo a esse ciclo de monitoramento", afirmou o diretor-presidente da ANS.

Longo garantiu que a suspensão da comercialização destes planos está mantida e começará nesta sexta-feira. As declarações do diretor-presidente da ANS foram feitas um dia após o anúncio da suspensão de planos de 21 empresas que, em seguida, foi suspensa por determinação da Justiça.

André Longo ainda está apresentando detalhes sobre as reclamações de consumidores que resultaram na suspensão dos planos no sexto ciclo de monitoramento, em entrevista coletiva, na sede da ANS, no Rio. Entre março e junho deste ano, a agência recebeu 17.417 reclamações.

Maria Stella Gregori, ex-diretora de Fiscalização da ANS, considerou importante a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) que, atendendo à ação da Fenasaúde, suspendeu a punição aplicada pela agência. "É um alerta, uma forma de dizer à ANS que ela está indo longe demais, além do que estabelece a lei que regulamentou os planos de saúde. Não se pode punir quem quer que seja sem dar a chance de defesa. No caso, suspender a venda sem ouvir o que as empresas têm a dizer. E há outros meios de punição para os planos que não estão atendendo bem seus beneficiários. A própria legislação prevê multa, advertência e até intervenção nas operadoras", diz a professora de Direito da PUC-SP.

Desde que iniciou, em 2012, este acompanhamento das queixas sobre atrasos na marcação de consultas, realização de exames e cirurgias, a ANS puniu 73 operadoras de saúde, que tiveram de suspender a venda de 618 planos. A fase mais recente do monitoramento incluiu também as negativas de cobertura aos usuários o que, segundo a agência, estão entre as principais reclamações enviadas pelos consumidores.

Fonte: Agência O Globo