A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Administrativos da AGU: Informe da ASAGU


1. REUNIÃO ASAGU – DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

No dia 15.08, a Direção da ASAGU esteve reunida com o Defensor Público-Geral Federal, Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para obter informações sobre o posicionamento da Defensoria Pública da União em relação ao Projeto de Lei que cria as Carreiras de Apoio à Atividade Jurídica da União, após a recente promulgação da Emenda Constitucional nº 74/2013, que concedeu às Defensorias Pública da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Inicialmente, a Direção da ASAGU parabenizou essa importante conquista da DPU, que a coloca em um novo patamar.

Em relação ao projeto de lei que cria as carreiras da AGU/DPU, a Direção da ASAGU questionou, dentro deste novo cenário, qual o entendimento da DPU sobre a negociação atual. O Defensor Público-Geral Federal esclareceu que, a princípio, permanece aguardando as negociações da AGU com o MPOG. Informou que, como a promulgação foi muito recente, o órgão está envolvido na definição do Orçamento 2014, no qual, segundo o Dr. Haman, ainda trabalharão com as diretrizes anteriores já acertadas com o MPOG e Ministério da Justiça, órgão no qual a DPU era vinculada.

Questionamos se não há o entendimento de que, com a autonomia, a DPU não estaria apta a formatar a sua própria carreira de apoio. O DPGF informou que ainda não tem esse posicionamento, ressalvando que ainda não teve reunião com o Ministério do Planejamento sobre as questões administrativas que surgirão, como por exemplo, a necessidade de um concurso para a área administrativa da DPU, que já era um antigo pleito do órgão. Ressaltou que a autonomia não implica em iniciativa de envio de projeto de lei.

O Defensor Público-Geral Federal salientou que, apesar do interesse no andamento do projeto de lei em negociação entre AGU e MPOG, a DPU estudará as possibilidades, diante do novo quadro, para o fortalecimento da sua estrutura administrativa,

2. RESPOSTA AGU – REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 3117/2013

Encaminhamos, em arquivo anexo, a resposta da Advocacia-Geral ao Requerimento de Informações nº 3117/2013, do Deputado Fábio Trad.

Cabe informar que, no documento enviado pela assessoria do Deputado, as perguntas 2 e 3 foram destinadas ao MPOG, e não à AGU como seria devido. Assim, a Nota do Departamento de Gestão Estratégica respondeu os questionamentos 1 e 4.

Destacamos, na resposta ao item 1, o seguinte parágrafo:

“ A AGU, portanto, entende necessário o aproveitamento dos atuais servidores do Quadro de Pessoal da AGU nos novos cargos a serem criados, mediante criteriosa análise dos requisitos indicados no texto da lei.”

Encaminhamos novamente a resposta do MPOG ao Requerimento 3037/2013.

3. SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO PROCESSO Nº 03000.006538/2012-68 – PROJETO DE LEI

Diante da falta de informações dos órgãos envolvidos (AGU/MPOG) nas negociações do Plano de Carreira, a Direção da ASAGU protocolou no MPOG, no dia 14.08.13, um requerimento de acesso, com fulcro na Lei de Acesso à Informação, por meio de cópia integral dos autos do processo, ao Processo nº 03000.006538/2012-68 – Plano de Carreiras e Cargos de Apoio à Atividade Jurídica, que atualmente encontra-se na Secretaria de Gestão Pública do MPOG.

Encaminhamos, em arquivo anexo, o requerimento protocolado no MPOG.

4. MOVIMENTO NACIONAL PELA ADVOCACIA PÚBLICA

A Direção da ASAGU formalizou às entidades representativas dos membros das carreiras jurídicas (ANAUNI, UNAFE, ANPAF, ANAJUR e Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal) o apoio da ASAGU ao Movimento Nacional pela Advocacia Pública. Segue, em arquivos anexos, o ofício da ASAGU enviado à ANAUNI e a resposta desta entidade. A ANPAF também respondeu, através do e-mail, no qual o Presidente da ANPAF declara: “Agradecemos o apoio importante da ASAGU ao nosso movimento em favor de uma Advocacia Pública forte e competente, pois com o fortalecimento da AGU como Advocacia de Estado ganhamos todos nós e principalmente a sociedade brasileira.”

5. REUNIÕES

Transcrevemos abaixo o parágrafo da notícia do dia 15/08 da página da Condsef :
A Condsef também voltou a cobrar do governo as agendas para a retomada das discussões de itens pendentes de diversos setores de sua base como INPI, Inmetro, Inep, FNDE, SPU, AGU e outros. Sobre essas agendas o Planejamento insiste em reafirmar que as prioridades continuam sendo para categorias que não firmaram acordo, bem como setores que não tiveram reajustes como alguns servidores reintegrados, além de ajustes que precisam ser feitos na tabela dos trabalhadores do HFA. O que o Planejamento continua sinalizando é que essas reuniões devem ser retomadas a partir de setembro.

A Direção da ASAGU informa que vem solicitando o agendamento da uma reunião com o Advogado-Geral da União desde o mês de maio/2013, ainda sem obter retorno.

Fonte: ASAGU

Nenhum comentário:

Postar um comentário